DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 487, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. James
Sampaio Calado Monteiro, inscrito no CPF: 678.***.***-04, que se encontra em local
incerto
ou
não 
sabido,
para
retirar
a
notificação
contida 
no
Ofício
nº
8416/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, 
referente 
ao
Parecer 
nº 
300/2025-
DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.089921/2023-39, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira- CGPO/SAPS, pelo e-
mail: aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 488, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Rodrigo
Santos Matos, inscrito no CPF: 050.***.***-09, que se encontra em local incerto ou não
sabido, 
para 
retirar 
a 
notificação
contida 
no 
Ofício 
nº
2406/2024/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
referente
ao 
Parecer
nº
737/2024-
COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.161895/2020-31, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira- CGPO/SAPS, pelo e-
mail: aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 257042
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 25053.000131/2023-05.
Pregão. Nº
90011/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA
- ALTAMIRA .
Contratado: 21.525.816/0001-09 - ZENITE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 24/12/2025 até 23/12/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 24/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.125.521,39. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257053
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 25065.000743/2023-51.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL.
Contratado: 18.791.311/0001-81 - ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 26/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do
art. 57, (II), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 347.223,64. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2025 - UASG 257048
Nº Processo: 25060.000769/2024-20.
Inexigibilidade Nº 196/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL.
Contratado: 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento
sanitário visando atender necessidade no estado do Paraná-PR, sob responsabilidade do
distrito sanitário especial indígena Litoral Sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a . Valor
Total: R$ 1.817.741,95. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257048
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 25060.000862/2022-72.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL. Contratado:
11.345.107/0001-98 - COMPLIANCE SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: Acrescentar 0,65% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 167.415,00 (cento e sessenta e sete mil
quatrocentos e quinze reais) , nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993;. Vigência: 19/12/2025 a 22/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
25.846.816,69. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica DSEI-MS/SESAI/MS nº 10/2025, que entre si celebram o
Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura Municipal de
Amambai/MS, para os fins que especifica. O DSEI-MS, com sede em Campo Grande/MS, na Rua
Alexandre Fleming, nº 2007, inscrito no CNPJ nº 00.394.544/0047-68, representado pelo
Coordenador Distrital de Saúde Indígena Lindomar Ferreira, nomeado pela Portaria GM/MS nº
1.739, de 04/10/2023, publicada no D.O.U. nº 196 de 16/10/2023 e a Prefeitura Municipal de
AMAMBAI/MS, com sede em Amambai - MS, no endereço Rua Sete de Setembro, 3244, inscrito
no CNPJ/MF n° 03.568.433/0001-36, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Sérgio Diozébio
Barbosa, nomeada por meio da Ata n° 01/2025 SESSÃO SOLENE DE POSSE, autenticada Serviço
Notarial e Tabelionato de Protesto de Amambai/MS. Objeto: O objeto do presente Termo de
Cooperação Técnica é a execução de atendimentos de transporte para pacientes de média e alta
complexidade pertencentes ao Município de Amambai/MS, com destino aos locais referenciados
pelos sistemas SISREG e CORE, em regime de atendimento ininterrupto (24 horas). Os serviços
serão executados com 02 (duas) ambulâncias tipo furgão, zero quilômetro, placas SMF3F22 e SMF
3F27, cor branca, devidamente adaptada para ambulância, pertencente ao DSEI/MS, a qual ficará
sob a total responsabilidade da Prefeitura Municipal de Amambai/MS. A Prefeitura se
responsabilizará pela mão de obra necessária para a execução dos serviços, bem como pelo
fornecimento de combustível, peças e manutenção do veículo, conforme estabelecido no plano
de trabalho anexo, devendo a ambulância ser utilizada exclusivamente para fins e usos de
interesse social. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação Técnica será de 05
(cinco) anos, iniciando em 19 de novembro de 2025 a 19 de novembro de 2030, a partir da
assinatura deste, podendo ser prorrogado, mediante a nova celebração ou adequação do plano.
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO SOLIMÕES
E AFLUENTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257029
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 25039.000068/2022-04.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO SOLI M O ES .
Contratado: 20.972.131/0001-48 - M. ALCIDES R. BATALHA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº. 23/2022, que trata da prestação dos serviços de limpeza,
asseio, conservação e higienização dos bens móveis e imóveis, com produtividade de
7.857,20m2, nas áreas internas e externas - 44 horas semanais diurnas, incluindo o
fornecimento de todos os produtos, máquinas e equipamentos necessários, a serem
executados de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra para atender a
sede do DSEI-MRSA, polos bases, casais e casas de apoio das áreas de abrangência do
DSEI/ Médio Rio Solimões e Afluentes. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 488.884,44. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2025
Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
2506200133420256
ANTONIO LOPES RODRIGUES
Chefe Selog
(SIDEC - 18/12/2025) 257050-00001-2025NE800011
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 257040
Nº 
Processo:
25050002088202504. 
Objeto: 
Aquisição 
de
insumos 
e
equipamentos para uso no Monitoramento da Qualidade da Água de consumo humano nas
aldeias adstritas ao DSEI-Xavante.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 19/12/2025 das
08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Pires de Campos, Nº 681 - Barra do
Garças, Setor i - Barra do Garças/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/257040-5-
90015-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/12/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/01/2026
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PABLO FIDELIS LUZ DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/12/2025) 257040-00001-2025NE111111
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO N. 1273/2025/SVSA/MS. SEI n. 0050164013 ESPÉCIE: Termo de
Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IJUÍ - RS OBJETO:
PULVERIZADOR COSTAL MOTORIZADO, AÇO CARBONO, 20 KG, 55 CM, 40 CM, 59 CM,
TANQUE DEFENSIVO: 6 L, TANQUE COMBUSTÍVEL: 2 L, GASOLINA, 7.300 RPM, SISTEMA
CONVENCIONAL. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde
e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e
Ambiente; pela Secretaria Municipal de Saúde de Ijuí - RS, MÁRCIO JUNIOR STRASSBURGER,
Secretária Municipal de Saúde de Ijuí - RS. Data da última assinatura: 01/10/2025.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO N. 1255/2025/SVSA/MS. SEI n. 0051553253 ESPÉCIE: Termo de
Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ - RJ
OBJETO: PULVERIZADOR COSTAL MOTORIZADO, AÇO CARBONO, 20 KG, 55 CM, 40 CM, 59
CM, TANQUE DEFENSIVO: 6 L, TANQUE COMBUSTÍVEL: 2 L, GASOLINA, 7.300 RPM,
SISTEMA CONVENCIONAL. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em
Saúde e Ambiente; pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí - RJ, ANALICE PAULO
RANGEL FERREIRA, Secretária Municipal de Saúde de Itaboraí - RJ. Data da última
assinatura: 06/11/2025.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO N. 1231/2025/SVSA/MS. SEI n. 25000.104767/2025-02 ESPÉCIE: Termo
de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOUSA
- PB. OBJETO: PULVERIZADOR COSTAL MOTORIZADO, AÇO CARBONO, 20 KG, 55 CM, 40 CM,
59 CM, TANQUE DEFENSIVO: 6 L, TANQUE COMBUSTÍVEL: 2 L, GASOLINA, 7.300 RPM,
SISTEMA CONVENCIONAL. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em
Saúde e Ambiente; pela Secretaria Municipal de Saúde de Sousa - PB, JUCEMARA G O M ES
DE OLIVEIRA SOARES, Secretária Municipal de Saúde de Sousa - PB. Data da última
assinatura: 21/10/2025.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO N. 1263/2025/SVSA/MS. SEI n. 0051404919 ESPÉCIE: Termo de
Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA
- RJ OBJETO: PULVERIZADOR COSTAL MOTORIZADO, AÇO CARBONO, 20 KG, 55 CM, 40 CM,
59 CM, TANQUE DEFENSIVO: 6 L, TANQUE COMBUSTÍVEL: 2 L, GASOLINA, 7.300 RPM,
SISTEMA CONVENCIONAL. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em
Saúde e Ambiente; pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda - RJ, MÁRCIA
LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO, Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda - RJ. Data da
última assinatura: 31/10/2025.
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2025 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.005981/2024-51.
Inexigibilidade Nº 73/2025. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT.
Objeto: Contratação de serviços comuns de renovação da assinatura de sistema digital
multiusuário (abntcoleção) para disponibilização e gerenciamento de coleções de normas
técnicas brasileiras (nbr), mercosul (nm) e iso (nbr iso), via online..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026.
Valor Total: R$ 13.112,95. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).