DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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239
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, TPS5A30,
FRMEV04033982025, 
606-82;
RDX0540, 
FRMEV04035402025,
606-82; 
RYJ5A30,
FRMEV04038242025, 606-82; ANGELO SABADINI STRAPASSON, ***.017.440-**, IZA0F77,
FRMEV04035832025,
606-82; 
ARAKI
&
MARTINS
TRANSPORTES 
ATIBAIA
LTDA,
12.211.851/0001-62, GAM2H41, FRMEV04036182025, 606-82; ASN BRASIL LOGISTICA LTDA,
74.271.727/0011-11, FSQ9J61, FRMEV04036352025, 606-82; ANDREW DIAS ARAUJO LTDA,
43.678.615/0001-84, ISG1C87, FRMEV04036642025, 606-82; AMARANTO MARCOS MATOZO
***.425.649-**, 26.879.752/0001-68, APH4D76, FRMEV04037152025, 606-82; ATACADISTA
ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRH0H26, FRMEV04037242025, 606-82; AMANDA
KOCK,
***.632.549-**, 
SXM3A75,
FRMEV04037352025,
606-82;
ANDRE 
BOFF
-
TRANSPORTES LTDA, 14.469.686/0001-79, JCL2B51, FRMEV04038042025, 606-82; AR
MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TCL8A53, FRMEV04038162025, 606-82;
ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
04.567.799/0001-53, RYL8G39, FRMEV04038612025, 606-82; ANTONIO CESAR ROSSINI
TRANSPORTES, 09.360.617/0001-92, JDI7J22, FRMEV04039732025, 606-82; ANDRE LUIZ
FERREIRA DA SILVA, ***.774.260-**, AGA5B90, FRMEV04038802025, 606-82; ANDRE LUIZ
ZARICHTA, ***.250.310-**, ALP0H18, FRMEV04040042025, 606-82; AMARILDO OLIVEIRA
DE 
SOUZA,
***.409.756-**, 
GPE6H84,
FRMEV04040252025, 
606-82;
ARMANI
TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, QRE4D06, FRMEV04041482025, 606-82; AMERICA
LOG TRANSPORTES LTDA, 29.230.736/0001-38, QXH4495, FRMEV04042032025, 606-82;
AMCDION 
COMERCIO 
DE 
BEBIDAS 
LTDA, 
10.806.098/0001-22, 
JAY3680,
FRMEV04043592025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
WIPAL
LTDA, 
02.102.626/0001-34,
JAX4C26,
FRMEV04034272025, 606-82; GEY4G98, FRMEV04039402025, 606-82; TRANSPORTES RELLY
LTDA,
11.818.967/0001-00,
IZN3B62, 
FRMEV04034522025,
606-82;
TRANSPORT ES
MENEGAZZI & SANTOS LTDA, 07.980.195/0001-22, RFP6B87, FRMEV04034822025, 606-82;
TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JAX2B92, FRMEV04035122025,
606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, QIZ3D50, FRMEV04035452025,
606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLH6A69, FRMEV04034062025,
606-82; RXY7B75, FRMEV04034082025, 606-82; RYA2E59, FRMEV04034072025, 606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LETSARA 
LTDA,
92.337.732/0001-90,
JDG9B39,
FRMEV04035622025, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34, QJA9C61,
FRMEV04036512025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18,
QHX1A27,
FRMEV04037322025,
606-82;
TRANSPORTES 
MARES
DO
SUL
LTDA,
83.066.159/0001-36, RXT6822, FRMEV04037802025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA,
02.191.966/0004-21, FHZ7I22, FRMEV04038282025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA,
01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV04039862025, 606-82; JAS0E67, FRMEV04041792025,
606-82; TRANSPORTES SEGURO LTDA, 39.155.306/0001-52, MIH8A25, FRMEV04040032025,
606-82; 
TRANSPORTES 
RODOEXPRESS
LTDA, 
06.089.350/0001-52, 
INL1F62,
FRMEV04040172025, 606-82; TRANSPORTES SERAFIM LTDA, 37.031.068/0001-48, JDF6F16,
FRMEV04040722025, 606-82; TRANSPORTES WJ LTDA, 09.423.921/0002-12, SXV2I02,
FRMEV04041182025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.721/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS
ROESEL
TRANSPORTES 
LTDA,
66.330.549/0001-52,
TDJ3C48,
FRMEV04033992025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-
05, JDL5F03, FRMEV04033892025, 606-82; JDC1G72, FRMEV04040572025, 606-82; CARLOS
ANTONIO DA SILVA SANTOS, ***.383.965-**, AVF1C60, FRMEV04035852025, 606-82;
CELSO RICARDO PEREIRA DE FREITAS, ***.942.629-**, UAW5J61, FRMEV04037042025, 606-
82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, QJN4J65, FRMEV04038452025,
606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, QJZ0529, FRMEV04038582025,
606-82; 
CARLOS
ALBERTO 
FERRAZ 
DE 
SOUZA,
02.486.323/0001-62, 
HLS7766,
FRMEV04039132025, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JBY3B67,
FRMEV04039142025, 606-82; JBY4G62, FRMEV04042502025, 606-82; CALCARIOS OURO
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 02.292.082/0001-10, RLG7F88, FRMEV04040522025, 606-82;
CELIA POSTAL, ***.436.660-**, IJK0025, FRMEV04040752025, 606-82; CELSO R O D R I G U ES
FILHO, ***.777.596-**, TDR1H26, FRMEV04040982025, 606-82; CARIMAR INDUSTRIA E
COMERCIO 
DE 
GENEROS 
ALIMENTICIOS 
LTDA, 
04.559.820/0001-79, 
OWZ8128,
FRMEV04041232025, 606-82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E
PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-42, JCG9J38, FRMEV04041872025, 606-82;
CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL,
12.837.090/0001-59, RXY4C73, FRMEV04042022025, 606-82; CALCINACAO CAMPOS LTDA,
44.635.461/0001-06, TER7J90, FRMEV04042302025, 606-82; CARLOS ROBERTO MIRANDA ,
***.027.049-**,
ATL2A85, 
FRMEV04042792025,
606-82;
CAMATTI
& 
CIA
LTDA,
03.034.094/0001-08, EMU3J71, FRMEV04043032025, 606-82; CASSOLA TURISMO LTDA,
46.181.198/0001-58, QKM0C37, FRMEV04043352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.722/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTRELL 
TRANSPORTES 
LTDA,
02.966.623/0001-49, 
MIJ1E93,
FRMEV04034382025, 606-82; TRANSRDC TRANSPORTES LTDA, 41.560.222/0001-46,
TDS4J51, FRMEV04034882025, 606-82; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0001-27, QJN9H67, FRMEV04035912025, 606-
82; VALDECIR
FREITAS TRANSPORTES E SOLUCOES,
28.373.981/0001-31, EGM6H24,
FRMEV04036012025,
606-82;
TRANSWEST 
LTDA,
05.414.492/0001-85,
QHY0F74,
FRMEV04037192025,
606-82; 
QHY0F74,
FRMEV04038352025, 
606-82;
REB1B96,
FRMEV04039952025, 606-82; TREIN TRANSPORTES LTDA, 18.593.201/0001-05, MCU4G27,
FRMEV04037642025, 606-82; VALDEMIR ANDRADE DOS SANTOS, ***.820.845-**, OY T 4 F 4 9 ,
FRMEV04037692025,
606-82;
UNIVERSAL INFORMATICA
LTDA,
72.472.038/0001-78,
QJA7210, FRMEV04039262025, 606-82; VALDECI LOPES DOS SANTOS, ***.250.324-**,
DSZ9J53, FRMEV04040952025, 606-82; V F N TRANSPORTES LTDA, 01.370.332/0001-20,
RYW7I98, FRMEV04042062025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-
62, SFH4G51, FRMEV04042172025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-
57, SFS2H04, FRMEV04042442025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA ,
03.350.624/0004-70, 
JCS3G72, 
FRMEV04042902025, 
606-82; 
VALDUGA 
E 
PEREZ
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 49.422.396/0001-54, JOO8F93, FRMEV04042932025, 606-
82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLF8F98, FRMEV04043412025, 606-
82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-
02, IZY5F78, FRMEV04043612025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-
83, RDY4F93, FRMEV04043722025, 606-82; TROPICAL
VIAGENS E TURISMO LTDA,
24.545.888/0001-06, NWC4D43, FRMEV04043752025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.723/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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