DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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243
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, JDN1I61, FRMEV04036092025,
606-82; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA ***.889.739-**, 30.527.408/0001-87, MGA5C74,
FRMEV04036202025, 606-82; KTM POA RS GESTAO E EVENTOS LTDA, 11.080.151/0001-13,
INZ2184, FRMEV04036272025, 606-82; JOSELAINE SCHMOELLER MAFRA, ***.488.759-**,
ALW0D60, 
FRMEV04037492025,
606-82; 
JOZILDA
AQUINO 
MIRANDA
MENEZES
TRANSPORTES,
52.878.313/0001-40,
MME1F70, FRMEV04037632025,
606-82;
JOSE
SCHMITT LAUXEN, ***.762.500-**, ITU7795, FRMEV04038232025, 606-82; JONAS BRENO
GOMES AGOSTINI, ***.727.076-**, HIJ6C28, FRMEV04038932025, 606-82; JOSE MACHADO
NAZARIO, ***.655.099-**, RDS9J23, FRMEV04039282025, 606-82; JOSE ALTAIR CARDOSO,
***.160.460-**, IQR9F48, FRMEV04039442025, 606-82; JONAS GUILHERME BUSS,
***.455.039-**, RHJ9A32, FRMEV04040112025, 606-82; JR COMERCIO DE CARVAO E
TRANSPORTES LTDA, 55.680.488/0001-37, LUO0H16, FRMEV04040562025, 606-82; JUND
LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G43, FRMEV04041172025,
606-82; DJL9G62, FRMEV04041162025, 606-82; JOSE ROBSON DOS SANTOS SILVA,
***.851.926-**, 
FTE6D39, 
FRMEV04041202025, 
606-82; 
JRP 
TRANSPORTES 
LTDA,
15.716.794/0001-61, RYF3A37, FRMEV04041592025, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA,
12.146.282/0001-19, NAF6G64, FRMEV04041732025, 606-82; JP GUINDASTES LTDA ,
41.632.542/0001-64,
AWD0G78,
FRMEV04042742025,
606-82; L
B
TRANSPORTES
E
TURISMO LTDA, 08.109.206/0001-66, BUS6D09, FRMEV04043012025, 606-82; JULIANA DE
SANT ANA LUMMERTZ, ***.701.249-**, OKG6A48, FRMEV04043342025, 606-82; JULIO
CESAR CERATTI, ***.214.350-**, NWB7D00, FRMEV04043692025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNICIPIO 
DE 
MARQUES 
DE
SOUZA, 
01.607.619/0001-21, 
TQO6C75,
FRMEV04034252025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90,
ATF3F00, FRMEV04034302025, 606-82; EMU7J47, FRMEV04034332025, 606-82; CZC8E57,
FRMEV04034342025, 606-82; ESU9J00, FRMEV04034362025, 606-82; MONICA TURISMO
LTDA, 
13.387.328/0001-54,
JCA3B77, 
FRMEV04034102025,
606-82; 
MULTICARGAS
LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, ITY3587, FRMEV04036712025, 606-82;
MUDANCAS GOBBI LTDA, 04.035.963/0001-81, QJZ5E23, FRMEV04036732025, 606-82;
MOISES FERNANDES FARIAS LISBOA, ***.840.234-**, OFK9580, FRMEV04036952025, 606-
82; MW LOCACAO DE GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.223.256/0001-44,
MLA1E33, FRMEV04037762025, 606-82; MJ VENDRUSCOLO & CIA LTDA, 12.799.547/0001-
88, FOS5C42,
FRMEV04039392025, 606-82;
MURIAN SOUSA
DA MOTTA
LTDA,
26.379.657/0001-03, IOM2I29, FRMEV04039772025, 606-82; N. E T. TRANSPORTE DE
VEICULOS LTDA, 34.961.795/0001-16, QJB0C49, FRMEV04039892025, 606-82; MZT CARGAS
LTDA, 11.222.818/0001-75, RDZ9E66, FRMEV04040152025, 606-82; NILDO LUIS CHIARELLO,
***.742.600-**, ISD4827, FRMEV04040882025, 606-82; NELSON SEIJI SUZUKI, ***.822.176-
**, HKI2705, FRMEV04040992025, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, DTA1I97, FRMEV04041192025, 606-82; NIKO
COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCZ4H92, FRMEV04041252025,
606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0004-74, QJZ1B66, FRMEV04041332025,
606-82; MORAES GUINCHOS LTDA, 24.496.930/0001-46, IQP7A53, FRMEV04042092025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUDEL 
TRANSPORTES 
LTDA,
76.667.682/0015-58, 
TTV4B57,
FRMEV04034712025, 606-82; BORGES MATOS TRANSPORTES LTDA, 22.903.518/0001-78,
JDJ9B63, FRMEV04035002025, 606-82; BENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA ,
36.508.353/0001-44, QRJ8D20, FRMEV04034692025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBV7A05, FRMEV04035922025, 606-82; J CG 7 E 6 8 ,
FRMEV04035972025, 606-82; JBY5E89, FRMEV04038132025, 606-82; BRUNO GARCIA
TRANSPORTES 
LTDA, 
37.294.882/0001-55, 
SYR4D41, 
FRMEV04036782025, 
606-82;
BRAMBILA 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
14.460.993/0002-70, 
RLD7D97,
FRMEV04038632025, 606-82; BUSCHLE & LEPPER SA, 84.684.471/0006-60, MMK4G39,
FRMEV04038702025, 
606-82; 
BODINHO 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
25.041.696/0001-25, RYS1B24, FRMEV04038792025, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA,
06.934.583/0001-04,
BEP7A71, 
FRMEV04039362025,
606-82;
JCR3H57,
FRMEV04040452025, 606-82; BRITAGEM GASPAR LTDA, 01.924.996/0001-94, RLG1C47,
FRMEV04040142025, 606-82; BISCOITOS E MASSAS PICCININI LTDA, 11.486.728/0001-91,
SER2C88, FRMEV04040402025, 606-82; BRITAGEM CASCALHEIRA LTDA, 02.620.468/0001-
04, JDE7G85, FRMEV04040582025, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FER R AG E N S
LTDA, 92.534.593/0001-94, JAH8A46, FRMEV04040842025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0008-18, CUY4B50, FRMEV04041092025, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES
LTDA, 31.148.463/0001-29, SRU1G84, FRMEV04041292025, 606-82; BREITKOPF CAMINHOES
LTDA, 82.713.843/0004-42, RAE3I07, FRMEV04042752025, 606-82; C R ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, DVA9G51, FRMEV04043712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MCJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.047.360/0001-65,
IZN7F73, FRMEV04035072025, 606-82; MELVINA APARECIDA ALVES ALMEIDA, ***.911.775-
**, 
NXS7H41, 
FRMEV04035182025, 
606-82; 
MJ 
KETLIN 
TRANSPORTES 
LTDA,
09.553.839/0001-21, 
RLA1A71,
FRMEV04035372025, 
606-82;
RCT3B88,
FRMEV04035362025, 
606-82; 
SPL6E46,
FRMEV04039872025, 
606-82; 
SCB1H06,
FRMEV04043182025, 606-82; MJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.746.753/0001-34,
IZG2F67, FRMEV04035682025, 606-82; IQK1D35, FRMEV04039432025, 606-82; IZG2F67,
FRMEV04040232025, 606-82; METALURGICA VARGAS LTDA, 39.417.876/0001-73, MKJ1J63,
FRMEV04037202025, 606-82; MKJ1J63, FRMEV04043082025, 606-82; MED TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, BDP1I58, FRMEV04038012025, 606-82; MAXXI
TRANSPORTES 
LTDA, 
04.613.285/0001-97, 
IVI5C44, 
FRMEV04040132025, 
606-82;
MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYL4E23, FRMEV04040202025, 606-
82; METALURGICA ATOS LTDA, 51.158.252/0001-84, CKD5C72, FRMEV04040472025, 606-
82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, TQU4A50, FRMEV04040542025, 606-
82; TQQ4H49, FRMEV04040552025, 606-82; MDRP TRANSPORTES LTDA, 61.557.041/0001-
78, RLB8B60, FRMEV04041392025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
11.988.591/0001-73, OSV3H14,
FRMEV04042562025, 606-82;
MIR TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, RXT2B48, FRMEV04043742025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

                            

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