DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LORENA ROSA GONCALVES, ***.693.967-**, , FREVP00988912025, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00989492025, 773-0; ,
FREVP00990272025, 773-0; , FREVP00991122025, 773-0; , FREVP00991662025, 773-0; ,
FREVP00993872025, 773-0; , FREVP00996962025, 773-0; , FREVP00997022025, 773-0;
LUANA
DE
MENEZES
CURVELLO
DE
ARAUJO
BOTELHO,
***.411.367-**,
,
FREVP00989762025, 773-0; , FREVP00990822025, 773-0; LOGISTICA VITORIA EN T R EG A S
EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00991182025, 773-0; , FREVP00994632025,
773-0; LUA NASCIMENTO DE MOURA LIMA, ***.248.697-**, , FREVP00991272025, 773-
0; LP TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 43.767.366/0001-01, ,
FREVP00991722025,
773-0; ,
FREVP00992302025, 773-0;
LOCALIZA FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00992032025,
773-0; ,
FREVP00992372025,
773-0; ,
FREVP00993132025, 773-0; , FREVP00995122025, 773-0; , FREVP00996732025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.787/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO MENEZES MOURA, ***.271.297-**, , FREVP00989872025, 773-0;
MARCELO
MANOEL
VENTURINI
-
MEGATON
-
LTDA,
13.386.541/0001-41,
,
FREVP00990152025, 773-0; MARCIO FREIRE BERNARDO DA SILVA, ***.886.327-**, ,
FREVP00990732025,
773-0;
MARCOS
ANTONIO DA
CONCEICAO,
***.461.117-**,
,
FREVP00990752025, 773-0; MARCUS VINICIUS SALES DE FREITAS, ***.026.627-**, ,
FREVP00990762025, 773-0; MANOEL MORAIS LEITE, ***.544.807-**, , FREVP00991672025,
773-0; , FREVP00992222025, 773-0; MARCELA DE SOUZA FLOR, ***.309.727-**, ,
FREVP00991782025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO SILVA DE PAULA, ***.803.607-**, ,
FREVP00992402025,
773-0;
MARCELE
OLIVEIRA
DE
SOUZA,
***.875.317-**,
,
FREVP00992782025,
773-0;
MARCLEI
RIBEIRO
RODRIGUES,
***.870.077-**,
,
FREVP00993072025,
773-0;
MARCELO
ROVEDA
DA
SILVA,
***.497.687-**,
,
FREVP00993112025,
773-0; ,
FREVP00993922025,
773-0;
MARIA DA
CONCEICAO
RODRIGUES DE SOUZA, ***.661.943-**, , FREVP00993632025, 773-0; MARCELO EUZEBIO
REIS, ***.631.726-**, , FREVP00995202025, 773-0; MANOEL LUIZ DA FRANCA FIL H O,
***.131.967-**, , FREVP00995702025, 773-0; MARCOS AURELIO DA SILVA, ***.588.507-**,
, FREVP00996242025, 773-0; , FREVP00996352025, 773-0; MARIA APARECIDA DA S I LV A
GUSMAO, ***.476.352-**, , FREVP00996482025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ,
***.498.574-**, , FREVP00997372025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.788/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MCF3 EMPREENDIMENTOS LTDA, 35.303.982/0001-75, , FREVP00989512025, 773-
0;
MICHELS
TRANSPORTES
PECAS
E
REFORMAS
LTDA,
00.370.822/0001-64,
,
FREVP00989632025, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, ,
FREVP00990972025, 773-0; , FREVP00991032025, 773-0; , FREVP00991752025, 773-0; MURILO
MEGIATTO, ***.721.558-**, , FREVP00991202025, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU,
***.218.627-**, , FREVP00992152025, 773-0; , FREVP00994412025, 773-0; MPP TRANSPORTES
LTDA, 22.880.551/0001-20, , FREVP00992702025, 773-0; MERCEDES MARIA DE AR AU J O
RIBEIRO, ***.469.627-**, , FREVP00993032025, 773-0; , FREVP00994182025, 773-0; ,
FREVP00996622025, 773-0; NATALICIO FERREIRA, ***.731.484-**, , FREVP00994982025, 773-
0; MIL TRANSPORTES LTDA, 16.648.634/0001-95, , FREVP00995732025, 773-0; N A N DA
DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 47.789.605/0001-77, , FREVP00995832025, 773-0;
MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.680.229/0002-59, ,
FREVP00995942025, 773-0; MAXXIMU'S VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.311.656/0001-19, ,
FREVP00996912025, 773-0; MR BRASIL EXPRESS SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
LTDA, 07.436.930/0001-31, , FREVP00997002025, 773-0; MONICA ROSA BARBOSA DA CRUZ,
***.276.407-**, , FREVP00997182025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-
66, , FREVP00997242025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.789/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RCI
BRASIL
SERVICOS
E PARTICIPACOES
LTDA,
13.758.102/0001-12,
,
FREVP00988972025, 773-0; , FREVP00994922025, 773-0; RAPHAEL REBEQUE RIVE L LO
BARRETO, ***.661.117-**, , FREVP00989222025, 773-0; RAYANE ANDRADE COSTA,
***.173.327-**, , FREVP00989252025, 773-0; RAPHAEL E SILVA GUIMARAES JOSE,
***.375.757-**,
,
FREVP00989292025,
773-0; REI
DOS
BLINDADOS
LOCACAO
DE
VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP00992172025, 773-0; , FREVP00992242025,
773-0; , FREVP00994212025, 773-0; RICARDO DOS SANTOS ANTUNES, ***.363.577-**,
, FREVP00992342025, 773-0; , FREVP00995432025, 773-0; RICARDO DE SOUZA FERRARI,
***.501.157-**, , FREVP00994472025, 773-0; resolve LOCACOES E SERVICOS LTDA ,
32.998.730/0001-10,
,
FREVP00994522025,
773-0;
RICARDO
PACHECO
AMARAL
***.929.037-**, 27.027.210/0001-20, , FREVP00995062025, 773-0; RIO DE JANEIRO
SECRETARIA
DE
EST.
DE
SEGURANCA
PUBLICA,
42.498.725/0003-63,
,
FREVP00995302025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-
77, , FREVP00995952025, 773-0; , FREVP00996662025, 773-0; RENATO ROSA XAVIER,
***.555.177-**, , FREVP00996892025, 773-0; RENAN JOSE DO NASCIMENTO SILVA,
***.738.187-**, ,
FREVP00997292025, 773-0;
RAPHANET RIO
INFORMATICA LTDA,
04.779.236/0001-29,
,
FREVP00997482025,
773-0;
RANDERSON
COSTA
DO
NASCIMENTO, ***.190.437-**, , FREVP00997552025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.790/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP00988902025, 773-
0; MARIA GORETE DE BARCELOS, ***.337.477-**, , FREVP00988992025, 773-0; ,
FREVP00991932025,
773-0;
MAURICIO
FERRAZ
DE
CASTRO,
***.821.057-**,
,
FREVP00989162025, 773-0; , FREVP00992952025, 773-0; MAURICIO FERNANDO SIQUEIRA ,
***.769.358-**, , FREVP00989922025, 773-0; MARIA FELIX BARBOSA, ***.727.623-**, ,
FREVP00990372025, 773-0; MARIA DAS GRACAS FREITAS DA SILVA, ***.095.177-**, ,
FREVP00990502025, 773-0; MAXXIMU'S VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.311.656/0001-19, ,
FREVP00992352025, 773-0;
MARIA REGIANE
LUDUVICO SILVA,
***.047.822-**, ,
FREVP00993242025,
773-0;
MARTUR
TURISMO
LTDA,
51.980.352/0001-91,
,
FREVP00993482025, 773-0; , FREVP00995752025, 773-0; MATHEUS FRANCA RIGAU D,
***.409.286-**, , FREVP00993952025, 773-0; , FREVP00994172025, 773-0; MARIA LUCIA
MOREIRA VITAL, ***.923.947-**, , FREVP00994192025, 773-0; MARILENE DE OLIVEIRA
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