DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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257
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0002-42, CRGVP00002132025,
09/12/2025; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0003-36,
CRGVP00002142025,
09/12/2025;
CRGVP00002152025,
09/12/2025;
CARGILL
TRANSPORTES
LTDA.,
13.003.051/0006-23,
CRGVP00002162025,
09/12/2025;
CRGVP00002172025, 09/12/2025; CRGVP00002192025, 09/12/2025; LCS TRANSP O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 07.396.951/0001-70, CRGVP00002182025, 09/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.806/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEAL & COSTA LTDA, 14.069.744/0002-58, CRGPP00018882025, 19/11/2025;
CRGPP00018892025,
19/11/2025;
PETROMIL
LTDA,
17.755.659/0001-50,
CRGPP00018922025,
19/11/2025;
CRGPP00018932025, 19/11/2025;
FRANCISCO DE
AZEVEDO ROCHA, ***.103.482-**, CRGPP00018942025, 19/11/2025; CRGPP00018952025,
19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 8 0 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00088702025, 08/12/2025;
PASLD00089582025, 12/12/2025; PASLD00089592025,
12/12/2025; VIACAO AGUIA
BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00088742025, 08/12/2025; PASLD00089062025,
10/12/2025; HELIOS COLETIVOS E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA,
88.446.869/0001-05,
PASLD00088752025,
28/11/2025; KANDANGO
TRANSPORTES E
TURISMO
LTDA,
03.233.439/0001-52,
PASLD00088992025,
10/12/2025;
PASLD00089002025,
10/12/2025; EXPRESSO
GUANABARA LTDA,
41.550.112/0001-01,
PASLD00089022025, 09/12/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97,
PASLD00089172025, 11/12/2025; PASLD00089182025, 11/12/2025; PASLD00089192025,
11/12/2025; PASLD00089272025, 11/12/2025; PASLD00089712025, 12/12/2025; VIACAO
RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, PASLD00089402025, 04/12/2025; EMPRESA AUTO
VIACAO
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0001-90,
PASLD00089432025,
12/12/2025;
PASLD00089442025, 12/12/2025; PASLD00089682025, 15/12/2025; PASLD00089702025,
15/12/2025; PASLD00089722025, 15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 8 0 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARVALHO'S
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
03.400.086/0001-38,
PASFR00011182025, 20/10/2025; PASFR00011192025, 20/10/2025; PRIME TRAN S P O R T ES
LTDA, 53.218.029/0001-00, PASFR00011202025, 05/12/2025; A & C VIAGENS LTDA ,
21.341.663/0001-40, PASFR00011222025, 07/12/2025; EXPRESSO NOGUEIRA LTDA ,
32.531.602/0001-61, PASFR00011322025, 13/12/2025; PASFR00011332025, 13/12/2025;
PASFR00011342025,
13/12/2025;
MOOVE
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
46.841.249/0001-20, PASFR00011362025, 15/12/2025; PASFR00011372025, 15/12/2025;
PASFR00011382025, 15/12/2025; PASFR00011392025, 15/12/2025; PASFR00011402025,
15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 8 0 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61,
PASNA00036532025,
08/12/2025;
PASNA00036542025,
08/12/2025;
PASNA00036552025,
08/12/2025;
CONEXAO
BUS
LTDA,
51.075.798/0001-71,
PASNA00036562025, 08/12/2025; KM TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 51.239.592/0001-
30, PASNA00036572025,
10/12/2025; PASNA00036582025,
10/12/2025; ENEILSON
NUNES DA SILVA, ***.781.152-**, PASNA00036592025, 10/12/2025; MBR TRANSP O R T ES
LTDA,
21.847.554/0001-07,
PASNA00036602025,
10/12/2025;
PASNA00036612025,
10/12/2025;
PASNA00036622025,
10/12/2025;
EXPRESSO
NOGUEIRA
LTDA,
32.531.602/0001-61,
PASNA00036792025,
14/12/2025;
PASNA00036802025,
14/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, QIL7J77,
FRMEV04044602025, 606-82; AB TURISMO LTDA, 04.359.891/0001-28, RXU7G51,
FRMEV04045852025, 606-82; CAFE SENDESKI LTDA, 22.555.282/0001-26, SFH3F84,
FRMEV04046262025, 606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.567.799/0001-53, RYL8G39, FRMEV04043782025,
606-82;
ANIBAL
RUBEN
DA
SILVA
MARTINEZ,
***.800.650-**,
IWS2I62,
FRMEV04049472025, 606-82; 13.132.173 TATIANE ASSIS DA SILVA, 13.132.173/0001-05,
BTA6910, FRMEV04045522025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-
99,
QJN1360,
FRMEV04045792025,
606-82;
ADILSON
AMADEU
SECCO
LTDA,
07.970.359/0001-30, JBW9G99, FRMEV04046252025, 606-82; ALFS CONFECOES LTDA ,
04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV04046462025, 606-82; CABRAL LOCADORA DE
PAINEIS LTDA,
44.187.617/0001-33, AXI6D68,
FRMEV04047162025, 606-82;
ARME
TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DVS2G67, FRMEV04047292025, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYO9A73, FRMEV04047352025,
606-82;
ALVARO
ANTONIO
DE
SOUZA
JUNIOR,
***.324.649-**,
BYF8H24,
FRMEV04047542025, 606-82; BENDO &
CIA LTDA, 80.432.693/0013-64, SVR1G73,
FRMEV04048162025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA ,
21.171.115/0001-19,
AXH5B11,
FRMEV04049242025,
606-82;
AXH3G66,
FRMEV04049292025, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45,
OKF6B16,
FRMEV04051102025,
606-82;
AMETISTA
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
71.049.381/0001-41, RVR7C40, FRMEV04051272025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS
PARA
CONSTRUCAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.563.355/0001-38,
RPM2E38,
FRMEV04051542025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-
44, QXR5D57, FRMEV04051612025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DS
- COMERCIO
&
TRANSPORTE
LTDA, 11.744.740/0001-59,
QXD5A08,
FRMEV04047022025, 606-82; EDINALDO DA SILVA MACIEL, ***.322.936-**, FUW5J93,
FRMEV04047452025,
606-82;
EDEILSON
CIDINEI
DE
MEDEIROS
TRANSPORTES,
23.335.070/0001-04, RYW0I70, FRMEV04047732025, 606-82; CLEIDOMAR TORRES DE
FREITAS, ***.113.696-**, OCZ1776, FRMEV04049532025, 606-82; EDER VIANA DOS
SANTOS, 33.574.668/0001-00, MIF4I20, FRMEV04044382025, 606-82; CIBELI VIAGENS E
TURISMO LTDA, 07.674.947/0002-08, JXY1D84, FRMEV04045552025, 606-82; CERAMICA
VARGAS LTDA, 14.487.286/0001-96, IHN9723, FRMEV04045982025, 606-82; DARIO
JOAQUIM
SILVESTRE,
03.895.024/0001-44, OQK4H74,
FRMEV04047922025,
606-82;
DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JDK1A34, FRMEV04048132025,
606-82; CORRENTAO AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA, 07.901.936/0001-32, FZV6A98,
FRMEV04048652025,
606-82;
CRISSIL
TRANSPORTES
LTDA,
33.309.689/0001-90,
Fechar