DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90508/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
18/12/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 18/12/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/01/2026,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-330/BA, segmentos:
km 778,5 - km 890,2, km 0,0 - km 4,1 e km 0,0 - km 12,9, sob jurisdição da Unidade Local
de Jequié/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIDEC - 18/12/2025) 393027-39252-2025NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU nº 31/2025/MA. PROCESSO: 50615.001424/2025-06. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL
S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri
Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município
de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62.
PERMISSÃO: A área objeto da presente consiste na permissão especial de uso para
ocupação da faixa de domínio pela empresa TELEFONICA S/A, na rodovia federal BR -
135/MA, trecho: Tirirical - Cachucha, Subtrecho: SNV 135BMA0132 - Entr. MA-332 (Matões
do Norte) a Entr. MA-338 (São Mateus do Maranhão), segmento do km 137 ao km 150,
numa extensão total de 13000m, ocupando uma área de 6500 m². FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O
presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá
a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 16/12/2025. João Marcelo
Santos Souza Superintendente Regional no Estado do Maranhão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Número do Contrato: 638/2023.
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul vem a
público RETIFICAR a publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO, Contrato: 638/2023,
publicado no DOU n° 237, seção 3, pág. 307, de 12 de dezembro de 2025, para ONDE SE
LÊ: "Cláusula Segunda - Da Vigência: Prorrogar os prazos de término de execução e de
vigência por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos. Desta forma, o término do
prazo de execução previsto para 08/11/2025 passa a vencer em 11/01/2027; e o término
do prazo de vigência previsto para 19/03/2016, passa para 27/02/2027, conforme
justificativas
e autorização
do
Superintendente
Regional constantes
no
processo
administrativo nº 50619.000409/2023-31." LEIA-SE: "Cláusula Segunda - Da Vigência:
Prorrogar os prazos de término de execução e de vigência por mais 720 (setecentos e vinte)
dias consecutivos. Desta forma, o término do prazo de execução previsto para 08/11/2025
passa a vencer em 29/10/2027; e o término do prazo de vigência previsto para 19/03/2026,
passa para 08/03/2028, conforme justificativas e autorização do Superintendente Regional
constantes no processo administrativo nº 50619.000409/2023-31."
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 858/2020.
Nº Processo: 50606.004139/2020-33.
Pregão. Nº 448/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 11.499.545/0001-00 - COLABORE - SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA LTDA.
Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional o prazo da vigência do contrato nº 858/2020,
por 6(seis) meses, contados a partir de 14/01/2026, passando a vencer em 13/07/2026,
nos termos do artigo 57, inciso ii, parágrafo 1º, e artigo 65, inciso ii, "d", da lei nº
8.666/93, e suas alterações posteriores bem como na cláusula sexta do contrato.. Vigência:
14/01/2026 a 13/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.417,28. Data de
Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 839/2025 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.001140/2025-21.
Dispensa Nº 41/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 38.139.751/0001-66 - MFV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada para realização de serviços de
reforma/reparos na subestação de energia do edifício sede do dnit/pb, compreendendo
desde o fornecimento de todo material e insumos necessários e adequados à perfeita
execução do serviço, nos termos abaixo especificados, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a
17/05/2026. Valor Total: R$ 35.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA TPEU Nº 13-
114/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-
0114/2025.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-
230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR PB-177
(SOLEDADE) - ENTR PB-195 (JUAZEIRINHO); Código SNV: 230BPB0270; Segmento SNV: km
215,6 ao km 241,1; ocupação transversal no km 240 + 022 m, numa extensão de 34,00 m,
por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 64,60 m², para atender a novas cargas no
município de Juazeirinho/PB.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT
Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária.
PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398,
de 1980.
PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º
do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União -
D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50613.000428/2025-89.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/25
ARNALDO MONTEIRO DA COSTA
Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-115/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-
0115/2025.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-
230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-073 -
ACESSO LESTE CAJÁ (FIM VARIANTE); Código SNV: 230BPB0140, Segmento SNV: km 71,0 ao
km 80,4; Ocupação transversal no km 075+339 m, numa extensão de 60,00 m, por 1,90 m
de largura; totalizando uma área de 114,00 m², para atender a novas cargas no município
de Sobrado/PB.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT
Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária.
PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398,
de 1980.
PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U.
de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50613.001633/2025-61.DATA DA ASSINATURA: 18/12/25 ARNALDO MONTEIRO
DA COSTA Superintendente Regional
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-10-01, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 163.822,69. Leia-se: Valor Total: R$ 327.645,35.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 938/2017.
Nº Processo: 50613.001281/2016-53.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Apostila-se a presente
àquele contrato para efeito de controle financeiro-orçamentário na forma prevista nos
artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (1) da cláusula
terceira em que fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato, com a
nova previsão de reajustamento, é de r$ 560.151.480,78 pi + r. Porém, com o ajuste
contratual, o valor passa a ser de r$ 559.698.427,58 pi + r + aj, em decorrência do
aumento da parcela de reajustamento, sendo que o valor a preços iniciais de r$
307.696.981,00 permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema de
acompanhamento de contratos siac/dnit. A presente apostila fica fazendo parte integrante
e inseparável do contrato de empreitada sr/pb-0938/2017, e seus eventuais aditivos, que
ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência:
01/02/2018 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 559.698.427,58. Data de
Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90317/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
24/09/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 24/09/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/01/2026,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos,
projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação da Ponte
sobre o canal São Gonçalo na Rodovia BR-392/RS (lote único), sob jurisdição da Unidade
Local de Pelotas.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional No Estado do Rs
(SIDEC - 18/12/2025) 393012-39252-2025NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90118/2025-10 - UASG 393012
A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame,
conforme consta no processo nº 50600.036386/2022-11, foi a empresa DW ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 10.783.667/0001-61, com o valor de R$ 4.224.500,0000 (quatro milhões,
duzentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais), critério de julgamento Menor Preço.
Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos,
a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação.
Em 17 de dezembro de 2025.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional no Estado do RS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90259/2025-10 - UASG 393012
A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame,
conforme consta no processo nº 50610.000470/2025-00, foi a empresa LCM
CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, CNPJ 19.758.842/0001-35, com o valor de : R$
57.123.030,0000 (cinquenta e sete milhões, cento e vinte e três mil e trinta reais.),
critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e
exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e
homologou a licitação.
Em 15 de dezembro de 2025.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional no Estado do RS

                            

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