DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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262
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 339/2024.
Nº Processo: 50622.000971/2023-13.
Pregão. Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º TERMO
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO
CONTRATO SR-RO 1.0.00.00339/2024-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTEN Ç ÃO
(CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO
E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO ENTR. BR-174(A)(DIV. MT/RO) -
DIV. 
RO/AC,
SUBTRECHO: 
ENTR. 
BR-429(A)(PRESIDENTE
MÉDICI) 
-
ENTR. 
RO-
464/463(P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) E ENTR. BR-364(INÍCIO ANEL VIÁRIO JI-PARANÁ-
RO) - ENTR. BR-364(FIM ANEL VIÁRIO JI-PARANÁ-RO), SEGMENTO KM 305,00 - KM 430,80,
KM 0,00 - KM 13,60, EXTENSÃO: 125,80 KM E 13,60 KM, EXTENSÃO TOTAL: 139,40 KM.
Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90467/2025 - UASG 393013
Nº Processo: 50616001902202560. Objeto: Contratação de empresa para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR-282/SC, segmento km 223,1 - km 325,8, sob jurisdição da Unidade Local de
Lages/SC, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Alvaro 
Millen 
da 
Silveira, 
Centro,
Centro 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-90467-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AMAURI SOUSA LIMA
Superintendente Regional Substituto
(SIASGnet - 18/12/2025) 393013-39252-2025NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 22/2025-SOT/DNIT/SE
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I
MONICO
ROSA.
PERMISSIONÁRIA: CLARO
S.A.,
inscrita
no
CNPJ/MF sob
o
n.º
40.432.544/0001-47, legalmente representada pelos seus Procuradores, DAG LO B E R T O
OLIVEIRA ANTUNES, Coordenador de Planejamento Energético, e FABIANA STEFANI
PEREIRA, Gerente de Negócios Imobiliários. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 022/2025-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO
OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE,
no trecho LARGO LEITE NETO (ARACAJU) - DIV SE/BA, sub trecho ENTR SE-160 (P/
LARANJEIRAS) - ACESSO POVOADO MANGUEIRA, SNV (235BSE0060), segmento do km
26,48 ao km 34,23, numa extensão total de 7.750,00 metros por 0,50 metros de largura,
perfazendo uma área total de 3.875,00 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de
02/03/2021; Portaria nº 448, de 19/05/2023, do Ministério dos Transportes, publicada no
DOU nº 96, de 22/05/2023 e Portaria nº 4012, de 12 de julho de 2022, do Diretor-Geral
do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no Processo
Administrativo nº 50621.00326/2025-64. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo
uso do objeto supracitado, equivale a R$ 418.810,00 (quatrocentos e dezoito mil e
oitocentos e dez reais.), correspondente ao valor total do preço público calculado para o
prazo total desta permissão definido no item 2.1. do TPEU. PRAZO: A permissão de uso
terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000326/2025-64. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025.
HALPHER LUIGGI MÔNICO Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 23/2025-SOT/DNIT/SE
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Sergipe, HALPHER
LUIGGI MONICO ROSA. PERMISSIONÁRIO: CONSENTRE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA .,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.772.781/0001-20, representado legalmente pelo seu
sócio administrador, o Sr. PAULO MIGUEL DOS SANTOS FILHO, CPF o nº ***.697.766-**,.
INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº
023/2025-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO
ESPECIAL DE USO para
implantação de acesso na faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho INÍCIO
PONTE S/RIO SÃO FRANCISCO (DIV AL/SE) - INÍCIO PONTE S/RIO REAL (DIV SE/BA),
subtrecho ENTR SE-220 (P/ AQUIDABÃ) -
ENTR SE-339 (P/CAPELA), Código SNV
101BSE1030,
segmento
do
km
26,905 ao
km
27,926,
sentido
decrescente
da
quilometragem, numa extensão total de 1021,00 metros por 22,25 metros de largura,
perfazendo uma área total de 22.717,25 m² (vinte e dois mil setecentos e dezessete vírgula
e vinte e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro
e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e
inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT,
publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº
50621.000556/2024-42. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 2.279.903,20 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil
novecentos e três reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público
calculado para o prazo total de 10 (dez) anos. PRAZO: A permissão de uso terá a duração
de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº 50621.000556/2024-42. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. HALPHER LUIGGI
MONICO ROSA Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393023
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 50623.001438/2020-16.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 05.726.886/0001-79 - BURITI IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato original n° 16/2021, cujo objeto
versa sobre a locação de imóvel comercial situado na quadra 103 sul, acso 01,
conjunto 01, avenida jk, lote 41-a, plano diretor sul, palmas/to, cep 77015-012, visando
abrigar as instalações da superintendência regional do dnit no estado do tocantins.
o prazo deste termo aditivo é de 14/01 a 31/12/2026, conforme relato 101 (sei nº
22978595) e ofício 336697 (sei nº 23273495).. Vigência: 14/01/2026 a 31/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 593.885,52. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025
Processo nº 50050.001959/2025-10
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para elaboração de Estudos de
Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para estruturar desestatizações de
rodovias federais, com extensão total aproximada de 845,00 quilômetros, conforme as
especificações do Edital e seus Anexos. Entrega das propostas a partir de 19/12/2025.
Abertura das Propostas às 10h do dia 03/03/2026, no Portal de Compras do Governo
Federal: www.gov.br/compras/pt-br.
O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras
do
Governo Federal
(Comprasnet),
bem
no site
da
Infra
S.A., no
endereço:
https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-020-2025/
SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO
Superintendente de Licitações e Contratos
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988561, Nº Processo:
72031011210202533, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BUENOS AIRES CNPJ nº
10165165000177, Objeto: 62° Aniversario de Emancipação do Município de Buenos
Aires/PE, Valor Total: R$ 701.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000376, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 19/12/2025 a 22/02/2026, Data de Assinatura:
17/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**,
Convenente: HENRIQUE JOSE QUEIROZ COSTA CPF nº ***.311.904-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987433, Nº Processo:
72031010639202511, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU CNPJ nº
05105168000185, Objeto: XXXVII FESTIVAL DO AÇAI LIMOEIRENSE., Valor Total: R$
217.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 212.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000332,
Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência:
12/12/2025 a 15/06/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: ALCIDES ABREU BARRA CPF
nº ***.643.762-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982177, Nº Processo:
72031009014202507, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DO CONDE CNPJ nº 08916645000180,
Objeto: Realização de cursos de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços
turísticos., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 990.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000085, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2027, Data de Assinatura:
17/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**,
Convenente: KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL REGIS CPF nº ***.938.504-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984401, Nº Processo:
72031009574202553, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE RINCAO CNPJ nº 56338247000177,
Objeto: Carnafolia e 24º Arraiá de Rincão., Valor Total: R$ 702.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 695.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000388, Valor: R$
695.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/12/2025
a 10/09/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL
SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: BRAZ RODRIGUES CPF nº ***.827.838-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987419, Nº Processo:
72031010135202593, Concedente:
MINISTERIO
DO 
TURISMO,
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
XINGUARA
CNPJ
nº
04144150000120, Objeto: Comemoração Natal Luz 2025, Valor Total: R$ 401.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000368, Valor: R$
400.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 11/12/2025
a 13/06/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL
SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIOR
CPF nº ***.176.101-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987412, Nº Processo:
72031008535202539, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BREU BRANCO CNPJ nº
34626440000170, Objeto: Realização do 34º aniversário do município de Breu Branco/PA,
Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 350.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000329, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso:
1140000000, ND: 334041, Vigência: 12/12/2025 a 13/06/2026, Data de Assinatura:
11/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**,
Convenente: FLAVIO MARCOS MEZZOMO CPF nº ***.215.712-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
AVISO DE PENALIDADE
Processo
249431. Interessada:
PROPULSÃO
TRANSPORTES, LOGÍSTICA
E
COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 38.010.482/0001-33. Endereço: SRTVS, Quadra 701, Bloco O, nº
110, sala 520, Parte R3, Asa Sul, Brasília/DF. Motivos: descumprimento das obrigações
previstas nos itens 8.1.3, 8.1.6 e 8.1.11 do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital de
Pregão Eletrônico Adrec nº 122/2023. Penalidade: Multa no valor de R$15.789,97 e
Suspensão do direito de Licitar e Contratar com o Banco Central do Brasil pelo prazo
de 1 (um) ano. Base Legal: art. 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/1993. Prazo para
recurso: 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data desta publicação. E-mail para
solicitar vista do processo: dilic.demap@bcb.gov.br.
DANIEL CARDIM HELLER
Chefe de Unidade

                            

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