DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000608, emitida em 12/12/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: GENTE SEGURADORA S.A. Objeto: Contratação de companhia seguradora para
cobertura dos bens imóveis, pertencente à União, utilizados pelo TRF-2ª Região, situados à
Rua Visconde de Inhaúma nº 68 (Prédio Sede e Anexos), bem como para os bens móveis
- aditamento à nota de empenho 2024NE00792 - prorrogação do prazo de vigência por
mais 01 ano. Fundamento Legal: Art. 107 da Lei 14133/21 c/c subitem 5.1.8 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 90106/2024. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito
Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039.
Valor total do empenho: R$ 3.293,52. Proc. nº 0021622-28.2025.4.02.8000.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa K WINNER
SERVICOS DE APOIO LTDA, CNPJ nº 08.800.421/0001-09, a penalidade de impedimento de licitar
e contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, pelo descumprimento do subitem 5.21.4
do edital do Pregão Eletrônico nº 033/2024, com fundamento nos subitens 10.1.2.3, 10.2 e 10.7
do referido edital e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A
penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia mediante
Processo Administrativo nº 0009668-55.2025.4.03.8000.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
23/10/2025
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa
VIDEIRAS BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS CORPORATIVOS LTDA, CNPJ nº
31.098.143/0001-01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo
prazo de 04 (quatro) meses, pelo descumprimento do subitem 6.21.5 do edital do Pregão
Eletrônico nº 01/2024-RP, com fundamento nos subitens 13.1.2.1, 13.1.2.3, 13.2 e 13.7 do
referido edital e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia mediante
Processo Administrativo nº 0000964-53.2025.4.03.8000.
Em 15 de outubro de 2025
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
COMISSÃO DE CONCURSO
EDITAL Nº 99, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
XV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO DO PONTO PARA A PROVA ORAL DO GRUPO 3
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA
CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5),
DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA DAMASCENO, no uso de suas atribuições e
com base no EDITAL DE ABERTURA n° 01/2025 - TRF5, e da Resolução nº 75/2009 do CN J,
1. TORNA PÚBLICO que, conforme sessão pública realizada no dia 18 de
dezembro de 2025, às 8h05, o resultado do sorteio do ponto para a prova oral - GRUPO
3 correspondeu ao constante da tabela abaixo:
.
.GRUPO 3 - Prova Oral - Dia 19/12/2025 (sexta), às 8h
. .7º PONTO, constante do Edital nº 95/2025 - COMISSÃO DE CONCURSO MAGISTRADO
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
2.1. Durante o tempo da arguição, o(a) candidato(a) não poderá consultar
livros, códigos ou legislação, nem nenhum outro material de consulta, tais como:
anotações, obras doutrinárias, súmulas e/ou orientação jurisprudencial.
2.2. Na sala de espera e durante o tempo da arguição, é expressamente vedado
ao(à) candidato(a) utilizar qualquer tipo de computador, notebook, smartphone,
smartwatch, celular ou equipamento similar.
2.3. Recomenda-se que os(as) candidatos(as) cheguem ao local de realização da
prova oral com antecedência de 30(trinta) minutos contados do horário estabelecido para
o início da prova oral.
2.4. Não será permitido o ingresso do(a) candidato na sala de espera após o
horário estabelecido para o início da prova oral.
2.5. A chegada do(a) candidato(a) ao local de realização da prova oral após o
horário estabelecido para o seu início acarretará a sua eliminação do certame.
2.6. O edital de divulgação das notas da prova oral será divulgado na internet, nos
endereços 
eletrônicos 
https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz 
e
https://www.trf5.jus.br/index.php/magistrados#conteudo, na data provável de 19 de dezembro
de 2025, sem prejuízo de sua posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU).
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 063/2023 (0549222) CEDENTE: MUNICÍPIO DE
VARGINHA. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. OBJETO:
Prorrogação do período de vigência do convênio por mais 12 (doze) meses, para o período de
19/12/2025 a 18/12/2026. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0016063-47.2023.4.06.8001 e Lei nº
8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 17/12/2025, pelo Diretor-Geral do TRF6, Sr. Jânio Mady
dos Santos, pelo CESSIONÁRIO e, em 18/12/2025, pelo Sr. Leonardo Vinhas Ciacci, pelo CEDENTE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº. 012/2021 de Prestação de serviços de
conservação, limpeza, zeladoria, auxílio administrativo/judiciário e recepção para a
Justiça Federal em Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: TOTALCOB SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA. OBJETO: 1) promove-se o reajuste do valor da tarifa de transporte público do
município de Uberlândia, conforme Decreto 21.993 de 23 de julho de 2025, alterando
o valor mensal do contrato para R$128.573,47 a partir de 26/06/2025. BASE LEGAL:
Processo SEI 0048434-86.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em
11/12/2025 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento
Ferreira, e em 16/12/2025 pelo Sr. Alexandre Peixoto Canonico, pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 90013
Nº 
Processo: 
13458942024406800. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em
prestação de
serviços continuados
de conservação,
limpeza,
copeiragem, serviços gerais, zeladoria, portaria e apoio administrativo, para atender às
necessidades da Subseção Judiciária de Montes Claros - Justiça Federal de Primeiro
Grau em Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho, - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/01/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/12/2025) 90013-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070002
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 0000750-56.2022.6.01.8000.
Pregão. Nº 31/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado:
11.140.110/0001-75 - NORTE XPRESS TRANSPORTES SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar, os
valores do contrato n.º 8/2022 (0488737), com fundamento no art. 12 do decreto n.º
9.507/2018, na cláusula nona do instrumento original, bem como na convenção coletiva de
trabalho (cct) 2025/2026 - ac000021/2025 (0797278) - firmado entre a federação nacional
das empresas prestadoras de serviços de limpeza e conservação - febrac e o sindicatos dos
trabalhadores nas empresas de limpeza do estado do acre, com vigência iniciada dia 01º de
janeiro de 2025 (cláusula primeira - vigência e data-base).. Vigência: 18/12/2025 a
18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.040,16. Data de Assinatura:
17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 0000092-21.2024.6.04.0000.
Inexigibilidade. Nº 56/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: LIDIANE MONTEIRO MIRANDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira
(do prazo de vigência). Vigência: 11/01/2026 a 10/07/2026. Data de Assinatura:
12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 70007
Nº Processo: 20250000006529-3. Objeto: Contratação de serviços de inspeção
de 1º, 2º e 3º níveis, manutenção, recarga efornecimento de peças e insumos de
extintores, bem como de inspeção, manutenção e fornecimento de peças e insumos de
acessórios de hidrantes, nas quantidades previstas no edital e anexos.. Total de Itens
Licitados: 82. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua
Dr. 
Pontes
Neto, 
800, 
Luciano
Cavalcante 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90047-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 18/12/2025) 70007-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070023
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 22 .0.000002889-8.
Pregão. Nº 57/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado:
14.206.326/0001-84 - THERMOOK INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigẽncia do contrato tre-go nº 02/2023 por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados do
dia 23/01/2026, com vigẽncia até 23/01/2028.. Vigência: 23/01/2026 a 23/01/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 111.418,74. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 73/2025. SEI nº 0006326-02.2025.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90026/2025). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: J M ABREU CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (CNPJ:
00.574.706/0001-67 ). Objeto: contratação de serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva no parque de UPS's (Sistema Ininterrupto de Energia Elétrica)
deste Regional, com fornecimento de peças e baterias essenciais. Valor Total para 5
anos: R$ 2.093.783,45. Nota de Empenho: 2025NE000515. Elemento de Despesa: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070439 - SEMEQ; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM MANMAQ. Vigência: 60 (sessenta) meses, com
início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da
União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 17/12/2025. Signatários:
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e JESUS DE
MARIA COSME DE ABREU, Representante da Contratada.