DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE CESSÃO
Processo 0002232-82.2016.5.17.0500 - Espécie: 5º Termo Aditivo de Cessão de Servidor
Público nº 004/2022; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do
Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de São Mateus/ES; Objeto:
Prorrogação da vigência do termo de cessão da servidora Sirlene Alves dos Santos para o
TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2026; Data e assinaturas: 18/12/2025 -
Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito Marcus
Azevedo Batista, pelo Município de São Mateus/ES.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 366/2022. Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 028/2022, firmado
entre o TRT da 21ª Região e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação
da vigência (26/12/2025 a 17/02/2026). ASSINATURA: 18/12/2025. SIGNATÁRIOS:
Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Aguinaldo
Alves Barbosa, Sócio Administrador, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
UASG: 080024. Termo de rescisão do contrato TRT22 nº 02/2020 - Prestação de serviços
telefônico móvel pessoal - smp(móvel-móvel, móvel-fixo e dados) nas modalidades local e
longa distância nacional, pós pago, para comunicação de voz e dados - firmado com a
empresa Telefônica Brasil SA: 02.558.157/0001-6210.013.974/0001-63. Objeto: Rescisão
amigável do Contrato 02/2020, Proad 195/2020, com efeitos a contar de 12/09/2025.
Fundamento legal: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinam: Danilo Carvalho Franco
Pereira(p/contratante); Carlota Braga de Assis Lima e Claiton Merg Carvalho (p/contratada).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG: 080024. 4º Termo Aditivo ao Contrato TRT22 nº 41/2022 - Contrato de prestação de
serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos orgânicos. Contratada: Natus
Ambiental Ltda, CNPJ: 12.710.740/0001-09. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12
meses, no período de 02/01/2026 a 02/01/2027; e REAJUSTAR o contrato em 5,17% (cinco vírgula
dezessete por cento). PROAD TRT22: 3583/2022. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93.
Signatários: Danilo Carvalho Franco Pereira(p/contratante); Felipe Melo Martins(p/contratada).
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: Termo 24159237, Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 019/2012, celebrado entre a
União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e ORTOLAB CLINICA DE DIAGNOSTICO
LTDA, CNPJ 07.550.790/0001-28. OBJETO: Descredenciamento de ofício. DATA DE ASSINATURA:
15.12.2025. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza Federal Diretora do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 6º TA ao contrato 59/2011. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária
da Bahia
(Drª.
Sandra Lopes
Santos
de
Carvalho). CONTRATADA:
GSE
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - EPP (Sr. Geraldo Monteiro Carvalho); CNPJ:
74.113.051/0001-66. OBJETO: Da alteração da cláusula das obrigações do locador. BASE
LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea "a", da Lei 8.666/93 c/c o Artigo 22 da Lei 8.245/1991.
P.A. 0009322-30.2017.4.01.8004-JFBA. Ass: 18/12/2025.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.40/2025. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço
continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de vigilância armada e desarmada,
de forma ininterrupta (diurna e noturna), distribuída em postos de 12x36 e 44 horas, a
serem executados nas dependências da Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás - SJGO
e Subseções Judiciárias. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás.
CONTRATADA: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. VALOR TOTAL: R$ 17.640.731,61.
VIGÊNCIA: 25/12/2025 a 25/12/2028. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0000566-
79.2024.4.01.8006, Lei n. 14.133/21 e Pregão Eletrônico n. 90014/2025. DATA DE
ASSINATURA: 18/12/2025. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Marcos Silva Rosa,
pela Contratante e Lindolpho Valentim Cunha Junior, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 90003
Nº
Processo:
0002823-31.2025.
Objeto:
Prestação
dos
serviços
de
desinsetização, desratização e descupinização nas dependências do Edifício-Sede desta
Seção Judiciária do Pará, conforme condições e especificações constantes do Temo de
Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém,
Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90027-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HERON CARDIAS E SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/12/2025) 90003-00001-2025NE000077
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 90003
Nº Processo: 0002686-49.2025. Objeto: Serviços especializado de lavagem,
higienização e desinfecção do poço tubular, cisternas e reservatórios de água fria do
Edifício-Sede desta Seção Judiciária do Pará e prédios anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Domingos
Marreiros,
598,
Umarizal,
Belém,
Umarizal
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2026
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HERON CARDIAS E SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/12/2025) 90003-00001-2025NE000077
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 90003
Nº Processo: 0006308-39.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de acesso à Internet dedicada para a Sede e Subseções
Judiciárias da Seção Judiciária do Estado do Pará, conforme as especificações técnicas
definidas neste Termo de Referência (TR) e suporte técnico 24x7 - Anexo I, neste Edital
e no Contrato - Anexo II.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém,
Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90025-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 08/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
HERON CARDIAS E SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/12/2025) 90003-00001-2025NE000077
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
EDITAL Nº 2 - SJRO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
RESULTADO FINAL DE APROVADOS
O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, nos termos estabelecidos no Edital n. 01, de 29 de agosto
de 2025, resolve:
I . TORNAR PÚBLICO o Resultado Final de aprovados da Seleção Pública para
formação de cadastro reserva do Programa de Residência Jurídica no âmbito da Seção
Judiciária de Rondônia, mediante as disposições deste Edital, conforme anexos:- Anexo I -
Resultado Final de aprovados - Geral;
- Anexo II - Resultado Final de aprovados - Pessoas com deficiência;
- Anexo III - Resultado Final de aprovados - Gênero Feminino;
- Anexo IV - Resultado Final de aprovados - Pessoas negras;
- Anexo V - Resultado Final de aprovados - Pessoas indígenas.
II. Para fins de publicidade e transparência, informo que a íntegra dos anexos supra está
disponível no site da SJRO, aba "concursos e seleções", bem como no site do Instituto Consulplan.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de
Rondônia
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
RESILIÇÃO UNILATERAL DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Apostila 24192096/2025. CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: CARDIOCENTER SERVIÇOS MÉDICOS E
DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ 08.147.075/0001-01. OBJETO: Resilição unilateral do Termo de
Credenciamento 04/2015. FINALIDADE: Encerrar o termo de Credenciamento 04/2015 em
face da revogação Lei 8666/93, em decorrência da entrada em vigor da Lei 14.133/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021; Processo Administrativo 0001343-
61.2015.4.01.8012. VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas
da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
RESILIÇÃO UNILATERAL DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Apostila 24192337/2025. CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: COUTINHO & COUTINHO LTDA, CNPJ
03.892.447/0001-00. OBJETO: Resilição unilateral do Termo de Credenciamento 03/2018.
FINALIDADE: Encerrar o termo de Credenciamento 03/2018 em face da revogação Lei
8666/93, em decorrência da entrada em vigor da Lei 14.133/2021. FUNDAMENTO L EG A L :
Lei 14.133, de 1º/4/2021; Processo Administrativo 0002366-37.2018.4.01.8012. VIGÊNCIA:
a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria
Administrativa, pela Credenciante.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
RESILIÇÃO UNILATERAL DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Apostila 24192571/2025. CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Estado de Rondônia. CREDENCIADO: ORTHOS FISIOTERAPIA S/S LTDA. CNPJ: 04.039.127/0001-
75. OBJETO: Resilição unilateral do Termo de Credenciamento 06/2013. FINALIDADE: Encerrar
o termo de Credenciamento 06/2013 em face da revogação Lei 8666/93, em decorrência da
entrada em vigor da Lei 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021;
Processo Administrativo 0001147-86.2018.4.01.8012. VIGÊNCIA: a partir da data de publicação.
SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 24111519. PAe 0000930-32.2021.4.01.8014.
CONVENENTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins.
CONVENIADA: FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE/FACDO, CNPJ Nº 02.xxx.xxx/xxx-24.
OBJETO: possibilitar que a CONVENENTE-FACDO
preste assistência judiciária aos
beneficiários da gratuidade de justiça nas ações de competência da Subseção Judiciária
de Araguaína, através de professores orientadores na qualidade de advogados
voluntários, aos quais cabem prestar orientação, esclarecer dúvidas, ajuizar petições e
acompanhar processos em todas as instâncias judiciais, inclusive interpondo recursos,
tanto nos processos de procedimento comum, quanto nos do Juizado Especial Federal
Adjunto. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de aditamento contratual tem
amparo legal na Cláusula Nona - Das Alterações c/c o artigo 65, II, "b" da Lei nº
8.666/1993 e suas posteriores alterações. DA DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025.
SIGNATÁRIOS: WAGMAR ROBERTO SILVA, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro no exercício
da Diretoria do Foro, pela Justiça Federal e PE. EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA, Diretor
Presidente, pela Facdo.
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