DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo:
OBJETO:
Registro de
Preços para
eventual
contratação de
empresa
especializada em serviços de filmagem profissional para a Justiça Federal no Ceará.
DATA DE ABERTURA: 14/01/2026 às 10h00min (horário de Brasília).
LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: sede da Justiça Federal no Ceará, situada na
Praça General Murilo Borges, 01, Edifício Raul Barbosa - Seção de Licitações no 8º andar,
Centro - Fortaleza/CE
O 
edital
estará 
disponível 
na 
Internet,
nos 
endereços
www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações 
e 
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Informações pelo telefone: (85) 3521.2625.
Fortaleza, 18 de dezembro de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de prestação de serviços e venda de produtos; CONTRATANTE: JFPB;
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita sob o CNPJ nº
34.028.316/0019-32; objeto: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de
Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos,
quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização
dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados;
fundamentação legal: artigo 75, Inciso IX e artigo 74 inciso I, todos, da Lei 14.133/21;
assinatura: 15/12/2025; vigência: 15/12/2025 a 15/12/2030; signatários: Leina Brasil
Quadros, Chefe de Seção - G1; Sergio M. W. Queiroga-Juiz Federal Diretor do Foro; Helen
Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1. 18 de dezembro de 2025 Marcos Antonio
Braga Guimarães Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2023-JF/RN. OBJETO: reajuste de preços
DE 3,57% e prorrogação da vigência, pelo período de 22 de dezembro de 2025 a 22 de
dezembro de
2026. CONTRATADA:
LANLINK SOLUÇÕES
E COMERCIALIZAÇÃO
EM
INFORMÁTICA S/A, CNPJ/MF nº 19.877.285/0002-52. PA 0004211-40.2023.4.05.7100.
AMPARO LEGAL: Cláusula Quinze do Contrato Matriz, c/c o disposto no art. 57, inc. II, e §
2º, da Lei nº 8.666/93. VALOR DO ADITIVO: R$ 42.174,53. Assinado: em 18/12/2025,
Contratante, Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Diretor do Foro, e, pela
Contratada, Sr. Alexandre Mota Albuquerque.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2023-JF/RN. OBJETO: prorrogação da
vigência pelo período de 22 de dezembro de 2025 a 22 de dezembro de 2026, reajuste de
preços de 3,57% e supressão no quantitativo de 25%. CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E
COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ/MF nº 19.877.285/0002-52. PA 0004871-
34.2023.4.05.7100. AMPARO LEGAL: no art. 65, inciso I, alínea b; no art. 57, inciso II, § 2º;
e no art. 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666/1993, bem como o previsto nas Cláusulas Doze
e Quinze do Contrato Matriz. VALOR DO ADITIVO: R$ 124.410,48. Assinado: em
18/12/2025, pela Contratante, Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Diretor do Foro,
e, pela Contratada, Sr. Alexandre Mota Albuquerque.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2023-JF/RN. OBJETO: prorrogação da vigência
pelo período de 21 de dezembro de 2025 a 21 de dezembro de 2026, reajuste de preços de
3,57% e acréscimo quantitativo de 9,73%. CONTRATADA: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ/MF nº 57.142.978/0001-05. PA 0004869-64.2023.4.05.7100. AMPARO LEGAL: art. 65,
inciso I, alínea b; no art. 57, inciso II, § 2º; e no art. 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666/1993,
bem como o previsto nas Cláusulas Doze e Quinze do Contrato Matriz. VALOR DO ADITIVO: R$
468.004,16. Assinado: em 18/12/2025, pela Contratante, Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira
Bezerra, Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Walter Ferreira da Silva Júnior.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 001/2025, firmado em 15/12/2025. Vigência: 12 (doze)
meses. Processo: 00149.000320/2025-41. Objeto: execução do projeto referente ao Edital
de Patrocínio ATHIS, intitulado "CENTRO CULTURAL INDÍGENA UKA MBUESÁRA WAKENAI
ANUMAREHIT". Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014, o Decreto nº 8.726/2016, a Lei nº
11.888/2008. Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil). Signatários: pelo Contratante,
FABRÍCIO LOPES SANTOS, e, pela Contratada, PAULO RICARDE FERNANDES DIÓGENES .
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, vem por meio deste
comunicar, a contratação pelo pregão Eletrônico 09/2025 de serviços gráficos homologado
para e Cromos Editora e Indústria Gráfica LTDA, CNPJ/MF 82.581.406/0001-70, pelo valor
de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) para impressão e acabamento de 1 mil
exemplares do livro "Assistência Técnica em Urbanismo e Arquitetura de Interesse Social",
com as especificações técnicas, condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar do edital. O contrato iniciou a vigência
a partir de 18/12/2025.
Curitiba, 18 de dezembro de 2025
ORMY L. HUTNER JUNIOR
Autoridade Competente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL -
CAU/RS, por ato do(a) Secretária(o) de Apoio às Comissões e Colegiados no uso de suas
atribuições legais delegadas pelo art. 3º, inciso IV, alíneas "d" da Portaria Presidencial nº
023/2024, e nos termos do art. 71, §2º, da Resolução CAU/BR nº. 198/2020, intima a(s)
pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) abaixo, com endereço em local incerto e não sabido,
ou que recusou(aram) correspondência do CAU/RS, pois frustrados os demais meios de
comunicação pessoal, acerca da decisão da Comissão de Exercício Profissional - CEP-
CAU/RS, que manteve o auto de infração. Concede-se o prazo de 30 (trinta) dias
corridos para que regularizem o fato gerador e promovam o pagamento da multa da
penalidade capitulada, ou que apresentem recurso direcionado à Plenária do CAU/RS, a
ser encaminhado à sede do CAU/RS, localizada na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, em
Porto Alegre/RS, CEP 90430-090. O prazo iniciará a partir do primeiro dia útil
subsequente à data de publicação deste Edital. A íntegra dos processos está à disposição
para consulta na sede do CAU/RS. Ressaltase que a não apresentação de recurso
ensejará o trânsito em julgado da decisão. GREGORIO HENRIQUE LORENZI, CPF
012.XXX.XXX-02. Processo 1000198808-02A/2023. Valor da multa em 18/11/2024: R$
4.031,34; BRIAN WILLIAN DE CASTRO CARVALHO LTDA, CNPJ 48.001.455/0001-58.
Processo 1000192903-01A/2023. Valor da multa em 10/06/2024: R$ 4.703,23;
FAVARETTO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 37.801.689/0001-63, Processo 1000147762/2022.
Valor
da
multa
em
20/01/2025: R$
3.170,20;
COENGER
-
PLANEJAMENTO
E
CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 06.099.822/0001-58, Processo 1000217588-01A/2024. Valor
da multa em 19/08/2024: R$ 4.884,32;
Porto Alegre 12 de dezembro de 2025
ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA
Presidente do Conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL -
CAU/RS, no uso de suas atribuições legais, intima os profissionais arquitetos e urbanistas,
empresas e demais pessoas abaixo relacionadas, a comparecerem, pessoalmente ou
mediante procuração com poderes específicos, à sede do CAU/RS, localizada na Rua Dona
Laura, 320, 14º andar, em Porto Alegre/RS, por se encontrarem em local incerto e não
sabido, para tomarem ciência das Notificações de Lançamentos abaixo relacionadas, com
fundamento no art. 42 e seguintes da Lei nº 12.378/10. Ficam, ainda, as partes intimadas
de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação para, se quiserem,
apresentar impugnação, ressaltando que a continuidade do processo se dará
independentemente do seu comparecimento, podendo ensejar em inscrição em Dívida
Ativa com o CAU/RS.
Aline Selistre Mendes Ribeiro, CPF nº ***.312.500-**, Processo nº
2423082/2025, notificação de lançamento nº 6428, referente às anuidades 2016 a 2025,
total devido até 09 de setembro de 2025 R$ 9.251,16; Ana Cristina Borin Antunes, CPF
nº ***.256.550-**, Processo nº 2423091/2025, notificação de lançamento nº 6429,
referente às anuidades 2017 a 2025, total devido até 09 de setembro de 2025 R$
8.163,76; Andre Sperotto, CPF nº ***.566.280-**, Processo nº 2493123-2025, notificação
de lançamento nº 6776, referente às anuidades 2020 a 2024 total devido até 08 de
dezembro de 2025 R$ 421,32; Camila Zieppe Zanol, CPF nº ***.226.960-**, Processo nº
2487090-2025, notificação de lançamento nº 6776, referente às anuidades 2020 a 2024
total devido até 02 de dezembro de 2025 R$ 2.471,18; Carlos Junior Jordão Wynter, CPF
nº ***.832.546-**, Processo nº 2359660/2025, notificação de lançamento nº 6042,
referente às anuidades 2021 a 2024, total devido até 17 de junho de 2025 R$ 1.726,57;
Carlos Roberto dos Santos Lorencena, CPF nº ***.957.170-**, Processo nº 2442433/2025,
notificação de lançamento nº 6534, referente às anuidades 2017 a 2022, total devido até
07 de outubro de 2025 R$ 2.757,75; Clecir Grolli, CPF nº ***.809.050-**, Processo nº
2448441-2025, notificação de lançamento nº 6564, referente às anuidades 2016 a 2023,
2025, total devido até 15 de outubro de 2025 R$ 2.576,36; Daniela de Oliveira, CPF nº
***.888.970-**, Processo nº 2450322-2025, notificação de lançamento nº 6578, referente
às anuidades 2017 a 2021, total devido até 16 de outubro de 2025 R$ 4.560,16; Ederson
Xavier Kramer CPF nº ***.326.630-**, Processo nº 2493168-2025, notificação de
lançamento nº 6783, referente à anuidade 2017, total devido até 08 de dezembro de
2025 R$ 534,00; Eneida Terezinha Ferreira Cidade CPF nº ***.235.610-**, Processo nº
2491523-2025, notificação de lançamento nº 6780, referente à anuidade 2017, total
devido até 04 de dezembro de 2025 R$ 427,20; Fabio Queiroz Russo CPF nº ***.652.910-
**, Processo nº 2445787-2025, notificação de lançamento nº 6550, referente às
anuidades 2018 a 2023, total devido até 09 de outubro de 2025 R$ 2.586,18; Fernanda
Sebben Girotto CPF nº ***.348.280-**, Processo nº 2423218-2025, notificação de
lançamento nº 6435, referente às anuidades 2017 a 2025, total devido até 09 de
setembro de 2025 R$ 8.163,76; Ironi Jose Catellan Tome CPF nº ***.526.640-**, Processo
nº 2433768-2025, notificação de lançamento nº 6479, referente às anuidades 2018 a
2023, total devido até 24 de setembro de 2025 R$ 5.366,52; Isabel Cristina Klein CPF nº
***.013.160-**, Processo nº 2412412-2025, notificação de lançamento nº 6386, referente
às anuidades 2017, 2019 a 2022, 2024 e 2025, total devido até 22 de agosto de 2025 R$
6.139,12; Ivanise Oliveira Dalla Corte CPF nº ***.363.140-**, Processo nº 2450404-2025,
notificação de lançamento nº 6551, referente à anuidade 2017, total devido até 10 de
outubro de 2025 R$ 363,25; Karine Capeletti CPF nº ***.471.770-**, Processo nº
2450404-2025 notificação de lançamento nº 6587, referente às anuidades 2019 a 2025,
total devido até 17 de outubro de 2025 R$ 2.334,42; Kenia do Espirito Santo CPF nº
***.575.240-**, Processo nº 2442504-2025 notificação de lançamento nº 6539, referente
às anuidades 2012 a 2016, total devido até 28 de outubro de 2025 R$ 4.612,73; Kenia do
Espirito Santo CPF nº ***.575.240-**, Processo nº 2442504-2025 notificação de
lançamento nº 6540, referente às anuidades 2017 a 2020, total devido até 28 de outubro
de 2025 R$ 3.861,28; Lais Garbinatto Lourega CPF nº ***.393.390-**, Processo nº
2443913-2025 notificação de lançamento nº 6530, referente às anuidades 2021 a 2025,
total devido até 08 de outubro de 2025 R$ 3.528,06; Leandro Sturmer CPF nº
***.830.350-**, Processo nº 2442310-2025 notificação de lançamento nº 6513, referente
às anuidades 2020 a 2025, total devido até 06 de outubro de 2025 R$ 5.258,35; Leonardo
Camara Canto CPF nº ***.693.280-**, Processo nº 2446707-2025 notificação de
lançamento nº 6560, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 10 de outubro
de 2025 R$ 2.110,71; Leonardo Fontana Silva CPF nº ***.966.610-**, Processo nº
2446722-2025 notificação de lançamento nº 6561, referente às anuidades 2021 a 2025,
total devido até 10 de outubro de 2025 R$ 4.314,59; Leticia Regina Pereira Banhara CPF
nº ***.764.450-**, Processo nº 2448906-2025 notificação de lançamento nº 6570,
referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 15 de outubro de 2025 R$ 3.301,58;
Lidiane Bortoluzzi Brondani CPF nº ***.177.070-**, Processo nº 2449006-2025 notificação
de lançamento nº 6573, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 15 de
outubro de 2025 R$ 4.314,59; Liege Alvares Sieben Puhl CPF nº ***.656.250-**, Processo
nº 2449172-2025 notificação de lançamento nº 6574, referente às anuidades 2021 a
2025, total devido até 15 de outubro de 2025 R$ 4.314,59; Livia Berghetti Dantas CPF nº
***.981.440-**, Processo nº 2450884-2025 notificação de lançamento nº 6593, referente
às anuidades 2021 a 2025, total devido até 17 de outubro de 2025 R$ 3.215,41; Luana
Samara Kensy CPF nº ***.728.080-**, Processo nº 2450903-2025 notificação de
lançamento nº 6594, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 17 de outubro
de 2025 R$ 4.314,59; Luane Henrich CPF nº ***.530.570-**, Processo nº 2450928-2025
notificação de lançamento nº 6595, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até
17 de outubro de 2025 R$ 4.314,59; Lucas Alves de Almeida CPF nº ***.123.960-**,
Processo nº 2494691-2025 notificação de lançamento nº 6803, referente às anuidades
2021 e 2024, total devido até 10 de dezembro de 2025 R$ 1.783,78; Lucas Cuervo de
Azevedo Moura CPF nº ***.565.580-**, Processo nº 2450938-2025 notificação de
lançamento nº 6596, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 17 de outubro
de 2025 R$ 3.926,32; Luciana Vasconcellos de Almeida Ritta CPF nº ***.363.740-**,
Processo nº 2420270-2025 notificação de lançamento nº 6422, referente às anuidades
2012 a 2016, total devido até 04 de setembro de 2025 R$ 374,10; Luciana Vasconcellos
de Almeida Ritta CPF nº ***.363.740-**, Processo nº 2420285-2025 notificação de
lançamento nº 6423, referente à anuidade 2017, total devido até 04 de setembro de
2025 R$ 36,09; Luciano Zuanazzi CPF nº ***.944.850-**, Processo nº 2433293-2025
notificação de lançamento nº 6475, referente às anuidades 2018 a 2025, total devido até
24 de setembro de 2025 R$ 7.093,74; Ludiane da Silva Berdete CPF nº ***.911.300-**,
Processo nº 2451257-2025 notificação de lançamento nº 6602, referente às anuidades
2021 a 2025, total devido até 17 de outubro de 2025 R$ 4.314,59; Luis Felipe Sfreddo
Duarte CPF nº ***.688.560-**, Processo nº 2451372-2025 notificação de lançamento nº
6604, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 17 de outubro de 2025 R$
2.157,31; Luiza Braga Stortti de Souza CPF nº ***.218.220-**, Processo nº 2463057-2025
notificação de lançamento nº 6619, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até
21 de outubro de 2025 R$ 3.338,91; Luiza de Camargo Perin CPF nº ***.805.110-**,
Processo nº 2462604-2025 notificação de lançamento nº 6611, referente às anuidades
2021 a 2025, total devido até 21 de outubro de 2025 R$ 3.692,36; Luiza Garlet Sonego
CPF nº ***.165.270-**, Processo nº 2462667-2025 notificação de lançamento nº 6612,