DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AFYA PARTICIPACÕES SA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Faculdade IPEMED de Ciências Médicas, mantida pelo Instituto de Pesquisa e
Ensino Médico do Estado de Minas Gerais, LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 23.399.329/0017-30,
para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018,
informa que foram registrados 07 (sete) diplomas entre as datas de 23 de outubro de 2025
à 19 de novembro de 2025, no seguinte livro de Registro e sequências numéricas: livro RF-
0001, folhas 1, registro nº 5864, 5866, 5869, 5872 e 6022. A relação dos diplomas registrados
poderá ser consultada em até quinze dias no site: www.educacaomedica.afya.com.br
Belo Horizonte, MG, 11 de dezembro de 2025.
RAMON ROCHA DE PÁDUA VIEIRA
Diretor
TRANSPORTADORA GERBI LTDA
CNPJ nº 44.695.088/0001-89- NIRE n° 35203410741
ATO Nº 1, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Sócio Fernando Costa Gerbi,
torna público o Memorial Descritivo,
Regulamento Interno e Tarifa Remuneratória em Anexo.
FERNANDO COSTA GERBI
ANEXO
A sociedade empresária TRANSPORTADORA GERBI LTDA registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35203410741, inscrita no CNPJ sob
nº 44.695.088/0001-89, inscrição estadual nº 168.006.812.115 com sede à Rua Polonia
Nº: 126 - Bairro Silvestre, município de Amparo - SP - CEP 13.901-002, neste ato
representada por seus sócios, Sr. Fernando Costa Gerbi, brasileiro, solteiro, maior,
empresário, portador da cédula de identidade RG nº. 4**99**98 SSP/SP, e inscrito no
CPF/MF sob nº **4.**9.4**-04, residente e domiciliado à Avenida Europa Nº 668 -
Casa 26 - Bairro Jardim Camanducaia no município de Amparo - SP - CEP 13905-100,
Sr. Guilherme Costa Gerbi, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da cédula
de identidade RG nº. 3**3**079 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº **5.**0.9**-59,
residente e domiciliado à Rua Turim Nº 196 - Bairro Jardim Das Orquídea no município
de Amparo - SP - CEP 13901-030, e a Sra. Silmara Selingardi Costa Gerbi brasileira,
casada, maior, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº. 1**7**48X
SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob nº **9.**9.9**-00, residente e domiciliado à Rua
Florenca Nº 115 - Bairro Jardim Italia no município de Amparo - SP - CEP 13901-072,
vem respeitosamente através desta apresentar abaixo o REGULAMENTO INTERNO e da
SALA DE VENDAS PÚBLICAS, TARIFA REMUNERATÓRIA, MEMORIAL DESCRITIVO e LAUDO
TÉCNICO DE VISTORIA para a sua filial de CNPJ sob nº 44.695.088/0005-02, sob NIRE
número 35906930013, inscrição estadual nº 233.123.725.110, com sede à Avenida Jose
Daniel Tosi Nº: 167 - Bairro Pinhal, município de Cabreúva - SP - CEP 13.317-244, para
instruir o processo de requerimento de matrícula para operar sob o regime de
armazéns gerais nos termos do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903 e Instrução
Normativa DREI N° 52/2022. REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS PÚBLICAS.
CAPÍTULO 1 - DO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS. Artigo 1º - Serão recebidas em
depósito, mercadorias diversas nacionais, que não possuam natureza agropecuária,
executando serviços conexos, tais como, paletização e outros similares, praticando
quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora e conservando as aludidas
mercadorias.
Parágrafo Único:
Serviços
acessórios
serão executados,
desde que
possíveis e não contrários às disposições legais. Artigo 2º - A juízo da direção, as
mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I) quando não for tolerada
pelo regulamento interno, se não houver espaço suficiente para a sua acomodação
e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, for inviável sua acomodação;
II) se tratar de mercadoria facilmente deteriorável; III) se a mercadoria vier a prejudicar
outras mercadorias já armazenadas e/ou instalações; IV) se não vier acompanhada de
documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3º - A responsabilidade
pelas mercadorias depositadas cessará em caso de: I) quebra de peso ou avarias por
vícios ainda que ocultos, por alterações de qualidade proveniente da natureza de
acondicionamento ou força maior. Artigo 4º- Os depósitos de mercadorias deverão ser
feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto, dirigida a empresa que
emitirá
um
documento
especial denominado
(Recibo
de
Depósito),
contendo
quantidade,
especificação,
classificação,
marca,
peso
e
acondicionamento
das
mercadorias. Artigo 5º - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão
depois de três meses conforme Artigo 11, parágrafo 1° do decreto 1.102/1.903,
contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão
calculadas pelo preço das mercadorias em igual estado no lugar e no dia em que
deveriam ser entregues, tomando-se por base as cotações da bolsa de mercadorias de
São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo da mercadoria. Artigo 6º - O
inadimplemento de pagamento da armazenagem acarretará o vencimento do prazo de
depósito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10º e parágrafos do Decreto
nº 1.102 de 21/11/1.903. Condições Gerais - Os seguros, prazos, emissão de warrants,
serão exigidos pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102 de 21 de novembro de
1.903, o pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos
armazéns, e também os casos omissos serão observados rigorosamente pela legislação
trabalhista e demais disposições legais vigentes e ainda pelos usos, costumes e praxes
comerciais, desde que não contrários à legislação vigente. Amparo, 08 de dezembro de
2.025. TRANSPORTADORA GERBI LTDA - Fernando Costa Gerbi - Socio . MEMORIAL
DESCRITIVO A sociedade empresária TRANSPORTADORA GERBI LTDA registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35203410741, inscrita no CNPJ sob
nº 44.695.088/0001-89, inscrição estadual nº 168.006.812.115 com sede à Rua Polonia
Nº: 126 - Bairro Silvestre, município de Amparo - SP - CEP 13.901-002, cujo capital
social é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), vem apresentar memorial
descritivo da sua filial de CNPJ sob nº. 44.695.088/0005-02, sob NIRE número
35906930013, inscrição estadual nº 233.123.725.110, com sede à Avenida Jose Daniel
Tosi Nº: 167 - Bairro Pinhal, município de Cabreúva - SP - CEP 13.905-529. Capacidade:
O imóvel está localizado no Módulo 4 e possui área total de 2.624,50 m² (dois mil,
seiscentos e vinte e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados),
compreendendo as áreas de acesso às docas, rampa de acesso ao armazém, áreas
administrativas e espaços destinados à armazenagem de mercadorias. O galpão possui
pé-direito útil de 13,80 metros, totalizando uma capacidade volumétrica de 36.218,10
m³ (trinta e seis mil, duzentos e dezoito metros cúbicos e dez decímetros cúbicos).
Toda a área é devidamente segregada (cercada), monitorada e estruturada para
atividades de armazenagem. O local conta, ainda, com área de estacionamento, acessos
apropriados para a movimentação de cargas por caminhões e sistema de vigilância por
câmeras posicionadas estrategicamente para controle e segurança de todas as
operações. Comodidade: A Unidade Armazenadora apresenta condições satisfatórias no
que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato,
oferecendo facilidade de acesso e integridade aos usuários de acordo com a legislação
e normas técnicas vigentes. Segurança: A Unidade Armazenadora oferece condições de
segurança de acordo com e legislação e as normas técnicas vigentes, tendo em vista
a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no
regulamento interno e aprovados pelo profissional engenheiro técnico responsável pelo
laudo técnico de vistoria, com entradas independentes para pedestres e veículos,
controle de portaria e identificação para permissão de acesso, ventilação e iluminação
natural e artificial estruturadas para a capacidade do prédio, instalações prediais em
perfeitas condições, sinalização de segurança e indicativa de recintos internos e
externos para orientação facilitada dos usuários, equipamentos de combate à incêndios
em perfeitas
condições de
uso, instalações
de escritórios
adequadas e
com
infraestrutura de rede elétrica e de telecomunicações. Natureza e discriminação das
mercadorias: A Unidade Armazenadora se propõe a receber em depósito cargas secas
em geral, matéria prima inerte, produtos e insumos de interesse da saúde, tais como:
saneantes domissanitários, produtos de higiene e limpeza e insumos, cosméticos,
correlatos, embalagens plásticas; máquinas e equipamentos em geral; exceto produtos
perigosos e inflamáveis e exceto produtos que necessitem de precauções especiais, tais
como câmara climatizada ou frigorificadas, controle de gases, e explosivos, não serão
recebidas em depósito mercadorias de origem agropecuária. Propõe-se a realizar a
armazenagem, guarda e conservação das mercadorias acima especificadas, conforme
Dec.1.102/1.903 e demais legislação vigente (exceto armazém geral agropecuário);
recebimento
e expedição
e
serviços
conexos. Equipamentos
Operacionais
de
Movimentação: Serão utilizados equipamentos para movimentação de cargas em geral,
produtos acabados e/ou insumos, embalagens conforme especificadas abaixo: 01
empilhadeira com capacidade para 2,5 toneladas, 02 paleteira manual com capacidade
para
2,0 tonelada;
02 paleteira
elétrica
com capacidade
para 1,5
toneladas;
equipamentos de informática e softwares de controle operacional e administrativo em
rede do tipo WMS, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações
da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais órgãos, principalmente
na questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias, balancetes trimestrais
e demais obrigações. A TRANSPORTADORA GERBI LTDA, propõe-se a prestar os serviços
de armazéns gerais previstos em seu regulamento interno, operações de armazenagem
de mercadorias a granel ou em contêineres ou qualquer tipo de embalagem, guarda
e conservação, embalagem, etiquetagem, pesagem, identificação de produtos, controle
de estoques, aplicação de filme plástico e demais serviços conexos, com base na
atividade regida pelo Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903. Cabreúva, 08 de
dezembro de 2025. TRANSPORTADORA GERBI LTDA - Fernando Costa Gerbi - Socio -
TARIFA REMUNERATORIA: 1-DA ARMAZENAGEM
. .Período: Quinzenal
.
. .Unidade de Medida:
.Valor Unitário em R$
. .M²
. 35,00
. .M³
.15,00
. .Volume
.5,00
. .Tonelada
.38,00
. .2) Da Movimentação:
.
. .Período: Quinzenal
.
. .Unidade de Medida:
.Valor unitário em R$
. .M²
.25,00
. .M³
.15,20
. .Volume
.5,00
. .Tonelada
.38,00
. .3) Da Emissão de Títulos
.
. .Emissão de warrants/recibo de depósito
. R$ 100,00 por título
. .4) AD Valorem:
.
. .Período: quinzenal
. 0,15% sobre o valor das mercadorias em Depósito.
. .5) Demais taxas e serviços:
.
. .Pesagem de veículo: (por tonelada)
.R$ 30,00
. .Mão-de-obra
para
carga
e
descarga
(por
homem/hora)
.R$ 26,00
. .Mão-de-obra
para
etiquetagem
de
caixa
homem/hora)
.R$ 26,00
. .Fatura mínima por período:
.R$ 1.000,00
6-Condições Gerais: De acordo com o regulamento interno e legislação vigente
aplicável. Amparo, 08 de dezembro de 2025. Fernando Costa Gerbi - Sócio - Registro
na JUCESP 431.598/25-3 - em 12/12/25.
Amparo - SP, 16 de Dezembro de 2025
FERNANDO COSTA GERBI
Sócio
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS
DO MEIO-NORTE DO PIAUÍ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ - CNPJ Nº
8.858.222/0001-51
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias, representada por Antônio Fernandes da Silva, CPF:
899.***.***-00, Agente Comunitário de Saúde do município de Altos-PI, convoca todos os
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, regulamentados pela
Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com as alterações da Lei nº 13.595, de 5 de janeiro
de 2018, e especialmente da Lei nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023, dos municípios de
Agricolândia, Água Branca, Alto Longá, Altos, Amarante, Angical do Piauí, Beneditinos,
Demerval Lobão, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do
Piauí, Miguel Alves, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Nazária, Palmeirais, Passagem Franca do
Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São Pedro do Piauí, União, Barro
Duro, Curralinhos, Lagoinha do Piauí, Regeneração e Pau D'Arco do Piauí, todos no Estado do
Piauí, para participarem da Assembleia Geral de Pró-Fundação do Sindicato Intermunicipal
dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Meio-Norte do Piauí e da
Desassociação/Desmembramento do SINDEACS-PI CNPJ: 08.858.222/0001-51, de acordo
com a Portaria MTE nº 3.472, de 04/10/2023. A Assembleia de Pró-Fundação ocorrerá no dia
23/01/2026, às 09h, em primeira convocação (maioria absoluta), ou em segunda
convocação, às 9h30, com qualquer número de convocados presentes, na Biblioteca pública
João Bastos centro Altos -PI, situada na Praça Cônego Honório, R. Pio XII, 11-35 - Centro,
Altos - PI, 64290-000. Na oportunidade, será objeto de discussão e deliberação a seguinte
Ordem do Dia: 1) Desassociação/Desmembramento do SINDEACS CNPJ: 08.858.222/0001-51
e Fundação do Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate
às Endemias do Meio-Norte do Piauí; 2) Discussão e aprovação do Estatuto Social; 3) Eleição
e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal; 4) Aprovação do valor da contribuição associativa
dos filiados; 5) Autorização para filiação à Federação.
Altos-PI, 18 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA
Presidente da Comissão Pró-Fundação
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO
A comissão Pró-Fundação do Sindicato das Entidades Mantenedoras de
Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de Santa Catarina - SEMESC CONVOCA os
Senhores Representantes integrantes da categoria econômica que Congrega todas as
universidades, centros universitários e faculdades superiores reconhecidas, compreendidas
no 1º grupo do plano da CNEC - Confederação Nacional de Educação e Cultura, no Estado
de Santa Catarina, para a Assembleia Geral de Fundação do Sindicato das Entidades
Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de Santa Catarina -
SEMESC, com abrangência estadual e base territorial no Estado de Santa Catarina, a ser
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