DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato n° 53/2024/SEFIN que define a exclusividade de pagamentos da Administração
Direta e Indireta no Município de Fortaleza, passarão a ser realizados exclusivamente pelo
Banco Santander (Brasil) S.A. DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: O Contrato passará a utilizar
a Dotação Orçamentária: 16.482.0018.1015.0001, Elemento despesa: 339039, Fonte: 0
1.899.0000.02.02. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditamento tem por base
legal o art. 57, § 1º inciso V, e artigo 65, inciso II, alínea "c", ambas da Lei 8.666/1993 e
suas alterações posteriores. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas
do contrato originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O
Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará,
excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Data da última assinatura. Jonas
Dezidoro da Silva Filho - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de
Fortaleza- HABITAFOR - Secretário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 408.01/2025
O Secretário de Trabalho e Assistência Social, deste Município torna público
que no dia 14 de janeiro de 2026 às 09:30 horas, estará abrindo licitação na modalidade
Concorrência Eletrônica Nº 0408.01/2025 no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo
objeto é a contratação de empresa para construção do de edificação da casa da mulher de
responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Graça-CE.
O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e
também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.graça.ce.gov.br/.
Informações à Av. José Cândido de Carvalho, 483 - Centro.
Graça - CE, 18 de dezembro de 2025.
FRANCISCO ALDO AZEVEDO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3.SME-CHP/2025
O(A) Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Groaíras torna público
para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Chamada
Pública, tombada sob o nº 03.SME-CHP/2025, para Recebimento dos Projetos de Venda e
Documentos de Habilitação da Agricultura Familiar, tendo como objeto a Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as demandas de Merenda
Escolar do Ano de 2026, junto à Secretaria de Educação Básica do Município de Groaíras-
CE. Os interessados deverão apresentar documentação para Habilitação e Projetos de
Vendas até o dia 23/01/2025, até às 23:59hs a contar da data desta publicação na sede da
Prefeitura Municipal, Sala da Comissão de Licitação, localizada à Rua Vereador Marcolino
Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE e ou via e-mail: licitacao@groairas.ce.gov.br. O Edital
desta chamada pública estará disponível após esta publicação no endereço da Prefeitura
Municipal, situada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, em
horário
de
expediente
oficial
do
município
e
nos
sites:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/,
https://pncp.gov.br/
e
https://www.groairas.ce.gov.br/.
Groaíras - CE, 18 de dezembro de 2025
IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025-PE-SRP - SEC
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal Ibaretama, através da Secretaria de
Educação e Cultura, faz publicar o Adjudicar e Homologar referente ao Pregão Eletrônico
Nº 014/2025-PE-SRP - SEC, cujo objeto: Registro de Preços visando Futuras e Ev e n t u a i s
Contratações para Aquisição de Material Didático para Educação Infantil e Material
Didático Semiestruturado de Alfabetização e Letramento em Língua Portuguesa e
Matemática para as turmas do 1º ao 5º ano e 9º Ano do Ensino Fundamental do Município
de Ibaretama/CE, Sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura. Tornam
Público que fica Adjudicado e Homologado o processo supracitado em favor da empresa:
Attiva Distribuidora de Livros Ltda, inscrita no CNPJ: 49.613.213/0001-88; para os Lotes: 01,
02, 03 e 04. Perfazendo o valor global R$ 1.429.009,98 (Hum milhão, quatrocentos e vinte
e nove mil, nove reais e noventa e oito centavos). Secretaria de Educação e Cultura.
Ibaretama - CE, 18 de Dezembro de 2025
ALESSIO COSTA LIMA
Secretário de Educação e Cultura
AVISO DE LICITAÇÃO
PE Nº 16/2025 - SRP - DUA
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal Ibaretama - - Diversas Unidades
Administrativa - Aviso de Licitação. A Comissão de Pregão, localizada na Travessa João de
Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL Nº PE016/2025 - SRP - DUA, cujo objeto é o
Registro de Preços visando a Contratação De Empresa Especializada em Serviço de
Gerenciamento e
Controle Informatizado da Frota
de Veículos para
atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE. A sessão Pública se realizará no dia
13 de janeiro de 2026 às 09h00min. Início de Cadastramento das Propostas de Preços: a
partir de 22/12/2025 às 08h00min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil
- BLL www.bll.org.br e https://pncp. gov.br. O referido EDITAL estará à disposição dos
interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.
gov.br/.
Ibaretama - CE, 17 de Dezembro de 2025
RAFAEL COSTA MARTINS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato dos Contratos nº 20240312, resultante do Pregão Eletrônico Nº 001/2024 -
SEDUC. Unidade
Administrativa: Secretaria de Educação.
Dotação Orçamentária:
0501.12.306.1215.2.015;
0501.12.365.1208.2.028;
0501.12.366.1201.2.029
e
0501.12.367.1215.2.030. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Subelemento de Despesa:
3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 1500100100 e 1552000000. Vigência do Contrato:
31/12/2025. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: F J MENDES DA COSTA,
CNPJ 34.283.003/0001-00. Valores Globais: R$ 294.653,20, respectivamente. Assina pela
Contratada: Italo Matheus dos Santos Barros. Assina pelo Contratante: Francisco Cleano
Lima Melo. Ibiapina - CE, 18 de dezembro de 2025. Francisco Cleano Lima Melo -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
Extrato dos Contratos nº 20240320, resultante do Pregão Eletrônico Nº 001/2024 -
SEDUC. Unidade
Administrativa: Secretaria de Educação.
Dotação Orçamentária:
0501.12.306.1215.2.015;
0501.12.365.1208.2.028;
0501.12.366.1201.2.029
e
0501.12.367.1215.2.030. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Subelemento de Despesa:
3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 1500100100 e 1552000000. Vigência do Contrato:
31/12/2025. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: ITALO MATHEUS DOS
SANTOS
BARROS -
CNPJ:
47.396.449/0001-84.
Valores Globais:
R$
238.555,20,
respectivamente. Assina pela Contratada: Italo Matheus dos Santos Barros. Assina pelo
Contratante: Francisco Cleano Lima Melo. Ibiapina - CE, 18 dezembro de janeiro de
2025.
Francisco Cleano
Lima
Melo -
Ordenador de
Despesas
da Secretaria
de
Ed u c a ç ã o .
Extrato dos Contratos nº 202410319, resultante do Pregão Eletrônico Nº 001/2024 -
SEDUC. Unidade
Administrativa: Secretaria de Educação.
Dotação Orçamentária:
0501.12.306.1215.2.015;
0501.12.365.1208.2.028;
0501.12.366.1201.2.029
e
0501.12.367.1215.2.030. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Subelemento de Despesa:
3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 1500100100 e 1552000000. Vigência do Contrato:
31/12/2025. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: COMERC. DE ALIMENTOS
E PAPELARIA UBAJARA LTDA - CNPJ: 03.336.946/0001-11. Valores Globais: R$ 641.685,52,
respectivamente. Assina pela Contratada: Geracinda dos Santos Sousa. Assina pelo
Contratante: Francisco Cleano Lima Melo. Ibiapina - CE, 18 de dezembro de 2025.
Francisco Cleano Lima Melo - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-012/2025
Extrato do Contrato Nº 20250374 - Processo Licitatório Nº 19092025.001-SEINFRA -
Concorrência Eletrônica-CE-012/2025 - CONTRATANTE: Município de Iracema-CE, através da
Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: VIDAL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o Nº 44.353.101/0001-11, VENCEDORA no VALOR GLOBAL de R$ 670.447,99. OBJETO DO
CONTRATO: Contratação de obras e serviços de engenharia para executar a construção do
pórtico da entrada da cidade, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do
Município de Iracema/CE. PRAZO: O Prazo de execução conforme cronograma financeiro e
terá sua vigência da contratação de até 12 meses, contados da Assinatura do Instrumento
Contratual, podendo ser prorrogado conforme Art. 111 da Lei 14.133/2021. ASSINA PELA:
CONTRATANTE: Danisio Dany Bezerra Gomes - Secretário de Infraestrutura. ASSINA PELA:
CONTRATADA: Beatriz Amorim Vidal - Representante Legal - VIDAL ENGENHARIA LTDA .
DATA DO CONTRATO: 18 de Dezembro de 2025.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-012/2025
OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para executar a
construção do pórtico da entrada da cidade, de responsabilidade da Secretaria de
Infraestrutura do Município de Iracema/CE. Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº CE-
012/2025. O Município de Iracema, torna público o Extrato de Termo de Adjudicação e
Homologação
em favor
da
Empresa:
- VIDAL
ENGENHARIA
LTDA
- (CNPJ
N.º
44.353.101/0001-11), no VALOR GLOBAL de R$ 670.447,99 (Seiscentos e Setenta Mil,
Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos).
Iracema-CE, 17 de Dezembro de 2025.
DANISIO DANY BEZERRA GOMES
Gestor da Secretaria Municipal Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 12.24.11.19.001, decorrente do Processo
Administrativo de Concorrência Pública Nº 2023.00.003 CPRP, cujo Objeto Contratação de
empresa para o fornecimento e instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica
completo contemplando os serviços de elaboração de projeto executivo, aprovação na
concessionária de energia e fornecimento e instalações de usinas fotovoltaicas com
capacidade total de 1020 KWP conectado à rede da concessionária para equipamentos
públicos da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, através da Secretaria de Educação.
Contratada: Rotex Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ Nº 31.276.477/0001-28.
Fundamento: Processo Administrativo Nº 2023.00.003 CPRP e Artigo 65, Inciso I, Alínea
"B", § 1º, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993. O novo valor Global do Contrato
é de R$ 2.880.039,72 (dois milhões e oitocentos e oitenta mil e trinta e nove reais e
setenta e dois centavos). Assina Pela Contratante: Maria Gorretti Martins Frota. Assina Pela
Contratada: Raimundo Wandernilson Negreiros Teixeira filho. Itaitinga/CE, 8 de dezembro
de 2025. Maria Goretti Martins Frota - Secretária de Educação.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.07.006CPE
Aviso de Adjudicação e Homologação. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº
2025.07.006CPE. Objeto: Contratação
de empresa especializada para
execução de
pavimentação em calçamento em diversas Ruas do Município de Itaitinga/CE., conforme
Termo de Referência e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: Clezinaldo
Construções LTDA - EPP., inscrita no CNPJ Nº 22.575.652/0001-97, com o valor global de R$
584.372,77 (quinhentos e Oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais setenta e
sete centavos), conforme relatório de vencedor anexado aos autos. Adjudico e Homologo
a Dispensa Eletrônica na forma da Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais
legislação aplicável. - Fabiano de Souza Silva (Órgão Gerenciador) - Ordenador de Despesa
- Secretaria de Infraestrutura do Município de Itaitinga.
Itaitinga/Ce, 18 de dezembro de 2025.
FABIANO DE SOUZA SILVA
Ordenador de Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
DE EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO "CARONA" N° 1217.01/2025 - AD
O Município de Itapiúna, através da Secretaria de Cultura, torna público que
adere a Ata de Registro de Preços nº 202507040002, derivada do Processo administrativo
Nº 00007.20250514/0001-24, realizado pela Secretaria
Municipal de Cultura de
Guaramiranga/CE, que realizou Processo Administrativo para a Registro de Preços
destinado a Contratação da Prestação de Serviços de Organização, Estrutura em Geral,
Ornamentações, Produção e Realização de Eventos junto à Secretaria Municipal de Cultura
de Guaramiranga/CE e de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de
Registro de Preços, sagrau-se como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços a
empresa: UNNA EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF N 54.654.764/0001-20, no valor de
R$ 1.617.500,00; Eu, Gilvan de Oliveira Lopes, Secretário de Cultura, Ratifico no dia
18/12/2025 o ato de Adesão do Processo Administrativo "Carona" de N° 1217.01/2025 -
AD, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Organização, Estrutura em Geral,
Ornamentações, Produção e Realização de Eventos junto à Secretaria Municipal de Cultura
do Município de Itapiúna/CE , com o valor de R$ 415.043,67 (quatrocentos e quinze mil,
quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), Assim, providencio a competente
publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de
19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará.
Itapiúna - CE, em 18 de dezembro de 2025
GILVAN DE OLIVEIRA LOPES
Secretário de Cultura
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