DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº 10/2024
PARTÍCIPES: Fundo Municipal da Assistência Social e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE
L I N H A R ES
ASSINATURA: 09/12/2025
OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência, até 28 de fevereiro de 2026.
PROCESSO: n° 21.295/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
A Agente de Contratação do Município de Linhares - ES, torna público para
conhecimento dos interessados, que que SUSPENDEU "SINE DIE" a Concorrência Eletrônica
nº 004/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para o fornecimento
e instalação de sistema de videomonitoramento nas unidades escolares e departamentos
educacionais da Rede Municipal de Ensino de Linhares-ES, para avaliação dos pedidos de
esclarecimento e das impugnações apresentadas, até que sejam devidamente analisados os
referidos pedidos.
Cód. CidadES Contratações: 2025.042E0600022.01.0005
Linhares - ES, 12 de dezembro de 2025.
KÁTIA CILENE DOS SANTOS FÉLIX
Agente de Contratação
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo Administrativo Nº 28.873/2025
O presente processo que tem como objetivo o repasse financeiro do recurso originário do
Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS, para formalizar parceria com a Associação
dos Deficientes de Linhares, dentro dos procedimentos da Lei nº. 13.019/2014,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 464/2017, em seu art. 31, Será considerado
inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as
organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria, [...];
tendo em vista que o Decreto Municipal nº 454 de 06/04/2020 no artigo 41 caput, traz a
mesma previsão em relação a possibilidade de inexigibilidade de edital de chamamento
público, tendo em vista a hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações
em razão do objeto da parceria; Art. 41. A Administração Pública Municipal, desde que
atendido o disposto no art. 25 e no §1° do art. 38 deste Decreto, poderá inexigir ou
dispensar o Chamamento Público na hipótese de inviabilidade de competição entre as
OSCs, em razão da natureza singular do objeto da parceria, [...] que conforme preceitua
subsuma-se ao caso em tela, ou seja, pois as atividades desenvolvidas pela Organização da
Sociedade Civil - OSC acima referenciada, como pode ser comprovado pelas ações
pontuadas no plano de trabalho, encontra-se devidamente cadastrada no órgão gestor de
política pública e inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência de
Linhares - CMDPD da área correspondente de atuação, como também se encontra nos
autos documentação comprobatória juntamente com o Parecer Técnico, em que se aprova
a inexigibilidade do chamamento público, haja vista ser a única Instituição sediada no
Município que atua na defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Ademais
o presente plano de trabalho apresenta a proposta do serviço "Participação Plena e
Igualdade" que tem como objetivo geral os serviços prestados pela Organização da
Sociedade Civil. Dessa forma após a publicação deve ser respeitado o art.32, §2º da Lei
13.019/2014, que trata do prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 12/2025
PARTÍCIPES: Fundo Municipal da Assistência Social e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE
L I N H A R ES
ASSINATURA: 10/12/2025
Valor: R$ 50.000,00
OBJETO: executar serviços de assessoramento
e defesa e garantia de direitos para pessoas com deficiência, garantindo atendimento com
qualidade e promovendo sua integração na sociedade.
PROCESSO: n° 28.873/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025
Processo nº 003334/2025
O Município de Montanha, no cumprimento da Lei Federal n° 14.133/2021 e
Decreto Municipal n° 4.596/2023, torna público o resultado da licitação referente ao
Pregão Eletrônico em epígrafe, Aquisição equipamento agrícola, sendo 01 (um) trator, para
atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura deste município de
Montanha/ES, referente ao CONVÊNIO N°946033/2023 - TRANSFEREGOV.
Empresa Vencedora: RGM BUSINESS LTDA - CNPJ N° 11.141.128/0001-91 no
valor Global de R$ 143.666,66 (cento e quarenta e três mil seiscentos e sessenta e seis
reais e sessenta e seis centavos);
Homologação: No dia 18 de dezembro de 2025, pela Autoridade Competente.
ID CIDADES TCEES: 2025.048E0700001.01.0017
Montanha/ES, 18 de dezembro de 2025.
IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 24/2025
A Prefeitura Municipal de Pinheiros-ES, torna público que será realizado
licitação,
na
modalidade
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA,
através
do
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br, objetivando a Construção de banheiros e banhador
para animais, no Parque de Vaquejada, neste Município. O Edital oriundo do processo nº
579/2025 - encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 09h30min. do
dia 06/01/2026. Início sessão disputa: às 09h32min. do dia 06/01/2026. O Edital está
disponível
no
site
do
município
www.pinheiros.es.gov.br.
ID
(TCEES):
2025.055E0700001.01.0081
Em 18 de dezembro de 2025
EDILSON MORAIS MONTEIRO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 25/2025
A Prefeitura Municipal de Pinheiros-ES, torna público que será realizado
licitação,
na
modalidade
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA,
através
do
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br, objetivando a contratação de empresa para
execução dos serviços de Assentamento de Blocos e Meio Fio, em atendimento as
necessidades deste Município. O Edital oriundo do processo nº 581/2025 - encontra-se
disponível no site acima. Abertura das propostas: às 13h30min. do dia 06/01/2026. Início
sessão disputa: às 13h32min. do dia 06/01/2026. O Edital está disponível no site do
município www.pinheiros.es.gov.br. ID (TCEES): 2025.055E0700001.01.0082
Em 18 de dezembro de 2025
EDILSON MORAIS MONTEIRO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
PROCESSO Nº 5126/2024
A Prefeitura Municipal de Rio Bananal torna público seguinte licitação: Objeto:
Aquisição de Roçadeira Hidráulica Articulada nos termos do Convênio/MDR n.º 55579/2021
- Plataforma + Brasil n.º 925433/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento Regional e o Município de Rio Bananal/ES. Data de
abertura: 07 de janeiro de 2026. Horário do início da disputa: 09h30min (Horário de
Brasília-DF).Edital disponível através do site https://licitanet.com.br/, https://riobananal-
es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34 e no site www.riobananal.es.gov.br.
Demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail editais@riobananal.es.gov.br. Código
de Identificação da Contratação CidadES: 2025.059E0700001.01.0027.
APARECIDA DE DEUS JULIÃO OLIOZI
Secretaria Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2025 PMSDN
Republicação
COD.CIDADES 2025.064E0700001.01.0015
O Município de São Domingos do Norte, torna público para conhecimento dos
interessados que fará realizar no dia 08/01/2026 às 09h00 min, na plataforma
https://www.portaldecompraspublicas.com.br
,
licitação
na
modalidade
P R EG ÃO
ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LORTE. Objeto: Contratação de
empresa especializada para o fornecimento, POR ITEM, de materiais gráficos diversos, com
identidade visual
institucional e
personalização conforme
especificações técnicas,
destinados ao atendimento das necessidades operacionais e estratégicas da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e
Assistência Social (SEMTADES) e do Gabinete da Prefeita do Município de São Domingos do
Norte/ES. Tudo conforme especificações constante do Termo de Referência. Processos: no
2827/2025, 3022/2025 e 2686/2025. O edital deverá ser solicitado através do e-mail
licitasdnnorte@hotmail.com
ou
retirado
através
dos
sites:
www.saodomingosdonorte.es.gov.br ou https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
São Domingos do Norte/ES, 18 de dezembro de 2025.
JARDEL P. LOPES CHODACKI
Pregoeiro PMSDN
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025
ID CidadES: 2025.068E0700001.18.0003
O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, torna público que realizará
CHAMADA PÚBLICA, nos termos da Lei nº 11.947/2009 e suas alterações (especialmente a
Lei nº 15.226/2025) e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, especialmente a Resolução
CD/FNDE Nº 06/2020 e suas alterações descritas na Resolução FNDE Nº 20/2020, Nº 21/2021
e e nº 03/2025 , objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e
empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE, dos alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Fundamental da
rede pública municipal do Município de São Roque do Canaã-ES, no período de fevereiro a
dezembro de 2026. O Edital encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br.
Abertura da sessão pública: 08h30min do dia 08/01/2026.
São Roque do Canaã - ES, 18 de dezembro de 2025.
VALERIA CRISTIANI BUZZATO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
SECRETARIA DE OBRAS
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
PROCESSO Nº 64287/2025
O Município da Serra/ES, torna pública a Adjudicação e Homologação da
Concorrência Eletrônica destinada a contratação de empresa especializada na área de
engenharia para execução das obras de construção do Complexo Esportivo no bairro Novo
Porto Canoa em favor da empresa Compacta Const. e Pav. Ltda com o valor global de R$
1.574.001,00. ID (TCEES) 2025.069E0600002.01.0005
Serra/ES, 18 de dezembro de 2025.
IZABELA BIANCARDI RORIZ
Secretária Municipal de Obras
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2025
O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, torna público a Adjudicação e Homologação da
Licitação em epígrafe, proc..63844/2025 - SEMAS, cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE 01 (UM)
VEÍCULO AUTOMOTOR PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO INSTITUTO ESPAÇO VIVÊNCIA,
RESPECTIVAMENTE, ATRAVÉS DE RECURSOS OBTIDOS POR EMENDA PARLAMENTAR
FEDERAL Nº 320500220240008, conforme segue:
LOTE 01: Empresa: ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - CNPJ:
59.248.333/0001-87. Valor total: R$ 107.500,00 ID(TCEES): 2025.069E0600003.01.0001
Serra/ES, 3 de dezembro de 2025.
GRAZIELLA DALLA PAGANI
Secretária Municipal de Assistência Social
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
PROCESSO Nº 64287/2025
A Prefeitura Municipal da Serra torna público o resultado da Concorrência
Eletrônica destinada a contratação de empresa especializada na área de engenharia para
execução das obras de construção do Complexo Esportivo no bairro Novo Porto
Canoa.
VENCEDORA: Compacta Const. e Pav. Ltda. VALOR: R$1.574.001,00 ID (TCEES)
2025.069E0600002.01.0005
COMISSÃO ASSESSORAMENTO/SEOB