DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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4
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.FCE 1.07
.0,83
.14
.11,62
.
.FCE 1.06
.0,70
.2
.1,40
.
.FCE 1.05
.0,60
.33
.19,80
.
.FCE 1.01
.0,12
.63
.7,56
.
.FCE 2.14
.2,78
.1
.2,78
.
.FCE 2.03
.0,37
.1
.0,37
.
.FCE 4.13
.2,47
.2
.4,94
.
.FCE 4.09
.1,00
.1
.1,00
.
.FCE 4.07
.0,83
.2
.1,66
.
.FCE 4.05
.0,60
.4
.2,40
.
.FCE 4.04
.0,44
.1
.0,44
.
.FCE 4.02
.0,21
.13
.2,73
.
.FCE 4.01
.0,12
.4
.0,48
.
.SUBTOTAL 2
.158
.94,37
.
.T OT A L
.163
.114,26
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
.DIFERENÇA
.
.
.
.(c = b - a)
. .
.
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.
.CCE-15
.5,41
.-
.-
.1
.5,41
.1
.5,41
.
.CCE-12
.3,10
.2
.6,20
.-
.-
.-2
.-6,20
.
.CCE-10
.2,12
.-
.-
.1
.2,12
.1
.2,12
.
.CCE-5
.1,00
.1
.1,00
.-
.-
.-1
.-1,00
.
.CCE-4
.0,44
.1
.0,44
.-
.-
.-1
.-0,44
.
.CCE-1
.0,12
.-
.-
.1
.0,12
.1
.0,12
.
.FC E - 1 4
.2,78
.-
.-
.1
.2,78
.1
.2,78
.
.FC E - 1 2
.1,86
.8
.14,88
.-
.-
.-8
.-14,88
.
.FC E - 1 0
.1,27
.-
.-
.1
.1,27
.1
.1,27
.
.FC E - 9
.1,00
.-
.-
.1
.1,00
.1
.1,00
.
.FC E - 8
.0,96
.1
.0,96
.-
.-
.-1
.-0,96
.
.FC E - 6
.0,70
.-
.-
.1
.0,70
.1
.0,70
.
.FC E - 4
.0,44
.-
.-
.1
.0,44
.1
.0,44
.
.FC E - 3
.0,37
.-
.-
.1
.0,37
.1
.0,37
.
.FC E - 2
.0,21
.-
.-
.5
.1,05
.5
.1,05
.
.FC E - 1
.0,12
.-
.-
.67
.8,04
.67
.8,04
.
.T OT A L
.13
.23,48
.81
.23,30
.68
.-0,18
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:
.
.U N I DA D E
.CARGO/
F U N Ç ÃO /
Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .
.6
.Assessor Especial
.CCE 2.15
. .
.
.
.
. .GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Assessoria
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.6
.Assessor
.CCE 2.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .Divisão
.2
.Chefe
.CCE 1.07
. .Serviço
.5
.Chefe
.CCE 1.05
. .Serviço
.2
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.2
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1
.Chefe de Assessoria Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .CO R R EG E D O R I A - G E R A L
.1
.Corregedor-Geral
.FCE 1.15
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.3
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.07
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.05
. .
.
.
.
. .OUVIDORIA-GERAL
.1
.Ouvidor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
.1
.Chefe de Assessoria Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação - Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
D I V E R S I DA D E
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.14
. .
.
.
.
. .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.18
. .
.1
.Secretário-Executivo Adjunto
.CCE 1.17
. .
.2
.Diretor de Programa
.CCE 3.15
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.14
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.14
. .
.2
.Assessor
.CCE 2.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.07
. .
.
.
.
. .SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
.1
.Subsecretário
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.14
. .
.2
.Assessor
.FCE 2.14
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.12
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.12
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.12
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.11
. .Coordenação
.5
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.12
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .Divisão
.4
.Chefe
.CCE 1.09
. .Divisão
.3
.Chefe
.FCE 1.09
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.09
. .
.2
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.08
. .Divisão
.9
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.21
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.8
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.07
. .Serviço
.4
.Chefe
.CCE 1.05
. .Serviço
.13
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.14
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.05
. .
.16
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.04
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .Setor
.2
.Chefe
.FCE 1.02
. .
.
.
.
. .SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
.1
.Subsecretário
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.08
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.09
. .Divisão
.3
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.8
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.07
. .Serviço
.2
.Chefe
.FCE 1.06
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.06
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.06
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.6
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.04
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.2
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
. .
.
.
.
. .SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
.1
.Subsecretário
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.5
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.9
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .Divisão
.4
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.13
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .
.2
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.04
. .
.2
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
. .CONSULTORIA JURÍDICA
.1
.Consultor Jurídico
.FCE 1.15
. .
.1
.Consultor Jurídico Adjunto
.FCE 1.14
. .Coordenação-Geral
.6
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.09
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .Núcleo
.1
.Chefe
.FCE 1.01
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.2
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.3
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.04
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE
ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA
I N T E R N AC I O N A L
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.6
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.7
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.4
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.04