DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.PRODUTO
LÁCTEO EM PÓ
.Esta categoria abrange, além dos produtos obtidos pela
secagem, os formulados a partir da mistura de outros
produtos lácteos já secos.
Considerando sua diversidade de formulações, processos de
fabricação e apresentações, as misturas lácteas em pó não
fazem parte desta categoria, já que serão contemplados na
categoria Mistura Láctea.
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.PRODUTO
LÁC TEO
ES T E R I L I Z A D O
.É o produto lácteo previamente envasado e submetido a
processo de esterilização por calor úmido, seguido de
resfriamento imediato, respeitada a particularidade de cada
produto.
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.PRODUTO
LÁC TEO
FERMENTADO
.É o produto lácteo obtido por meio da coagulação e
diminuição do pH por fermentação láctica, mediante ação de
cultivos de micro-organismos específicos.
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.PRODUTO
LÁC TEO
FUNDIDO
.É o produto lácteo obtido por meio de mistura, fusão e
emulsão da massa com tratamento térmico e agentes
emulsionantes.
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.PRODUTO
LÁC TEO
PARCIALMENTE
D ES I D R AT A D O
.É o produto lácteo obtido mediante a desidratação parcial do
leite ou de derivados lácteos.
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.PRODUTO
LÁC TEO
PASTEURIZADO
.É o produto lácteo submetido ao processo de pasteurização.
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.PRODUTO
LÁC TEO
P R OT E I CO
.É o produto lácteo obtido por separação física das caseínas e
proteínas do soro por tecnologia de membrana ou outro
processo tecnológico com equivalência reconhecida pelo
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da
Secretaria de Defesa Agropecuária.
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.PRODUTO
LÁCTEO UHT
.É o produto lácteo submetido ao processo de ultra-alta
temperatura.
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.PRODUTO
LÁC TEO
U LT R A P A S T E U R I Z A D O
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Produto lácteo submetido a tratamento térmico equivalente
àquele
de
UAT/UHT, mas
posteriormente
envasado
em
condições não assépticas e refrigerado.
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.PRODUTOS
CO M P O S T O S
POR
D I F E R E N T ES
CATEGORIAS DE
QUEIJOS,
AC R ES C I D O S
OU 
NÃO
DE
OUTROS
I N G R E D I E N T ES
.É aquele obtido a partir da associação de produtos de
diferentes categorias de queijos, acrescidos ou não de outros
ingredientes, conservado pelo frio.
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.QUEIJO
M AT U R A D O
.É o queijo que sofreu as trocas bioquímicas e físicas
necessárias e características da variedade.
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.QUEIJO
M O FA D O
.É o queijo maturado por fungos.
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.QUEIJO 
NÃO
M AT U R A D O
.É o queijo pronto para o consumo logo após a fabricação.
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.QUEIJO
RALADO
.É o produto obtido por esfarelamento ou ralagem da massa
de uma ou até quatro variedades de queijo de baixa umidade,
média umidade ou de baixa e média umidade.
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.QUEIJO
U LT R A F I LT R A D O
.É o
queijo obtido por
processos de
tecnologia de
membrana.
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.R I COT A
.É o produto obtido da albumina de soro de queijos,
adicionado de leite até 20% (vinte por cento) do seu volume.
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.S O B R E M ES A
LÁC TEA
.É o produto lácteo pronto para consumo, geralmente servido
após as refeições.
Não abrange os doces de leite e o leite condensado, tendo em
vista que eles estão enquadrados na categoria Produtos Lácteos
Parcialmente Desidratados.
. .PRODUTOS
DE
ABELHAS E
DERIVADOS
.
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.MEL
.É o produto alimentício produzido pelas abelhas melíferas, a
partir do néctar das flores ou das secreções procedentes de
partes vivas das plantas ou, ainda, de excreções de insetos
sugadores de plantas os quais ficam sobre partes vivas das
plantas, que as abelhas recolhem, transformam, combinam
com substâncias específicas próprias, armazenam e deixam
madurar nos favos da colmeia.
Esta categoria abrange também o mel para uso industrial, que é
o produto que se apresenta fora das especificações para o
índice de diastase, de hidroximetilfurfural, de acidez ou em
início de fermentação, que indique alteração em aspectos
sensoriais que não o desclassifique para o emprego em
produtos alimentícios, devendo ser proibidas em sua rotulagem,
indicações que façam referência à origem floral ou vegetal.
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.MEL 
DE
ABELHAS
INDÍGENAS
.É o produto alimentício produzido por abelhas sem ferrão a
partir do néctar das flores ou das secreções procedentes de
partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores
de plantas que ficam sobre partes vivas de plantas, que as
abelhas recolhem, transformam, combinam com substâncias
específicas próprias, armazenam e deixam maturar nos potes
da colmeia.
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.GELEIA REAL
.É o produto da secreção do sistema glandular cefálico,
formado pelas glândulas hipofaringeanas e mandibulares de
abelhas operárias, colhida em até setenta e duas horas.
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.GELEIA 
REAL
L I O F I L I Z A DA
.É o produto da secreção do sistema glandular cefálico
(glândulas hipofaringeanas e mandibulares) das abelhas
operárias, coletada em até setenta e duas horas, que sofreu
uma desidratação pelo processo de liofilização.
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.PÓLEN
.É o produto resultante da aglutinação do pólen das flores,
efetuada pelas abelhas operárias melíferas ou pelas sem
ferrão, mediante néctar e suas substâncias salivares, o qual é
recolhido no ingresso da colmeia ou nos potes da colmeia.
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.PÓLEN
D ES I D R AT A D O
.É o produto submetido ao processo de desidratação em
temperatura não superior a 42°C (quarenta e dois graus
Celsius) e com teor de umidade não superior a 4% (quatro por
cento).
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.DERIVADOS DE
PÓLEN
A P Í CO L A
.São os produtos provenientes da extração dos componentes
solúveis do pólen por processo tecnológico adequado.
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.PRÓPOLIS
.É o produto oriundo de substâncias resinosas, gomosas e
balsâmicas, colhidas pelas abelhas de brotos, flores e
exsudatos de plantas, no qual as abelhas acrescentam
secreções salivares, cera e pólen para a elaboração final do
produto.
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.PRÓPOLIS 
DE
ABELHAS SEM
F E R R ÃO
.Produto procedente de substâncias resinosas, gomosas e
balsâmicas, colhidas de brotos, flores e exsudados de plantas,
nas quais as abelhas sem ferrão acrescentam secreções
salivares, cera, pólen e ainda, para algumas espécies de
abelhas sem ferrão, uma mistura de solo, para elaboração
final do produto.
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.DERIVADOS DA
PRÓPOLIS 
DE
ABELHAS SEM
F E R R ÃO
.São os produtos provenientes da extração dos componentes
solúveis da própolis de abelhas sem ferrão.
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.DERIVADOS DA
PRÓPOLIS (EM
MASSA)
.São os produtos provenientes da extração dos componentes
solúveis da Própolis submetidos à desidratação, liofilização,
secagem ou liofilização e secagem, e que possua o conteúdo
líquido expresso em unidades legais de massa.
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.DERIVADOS DA
PRÓPOLIS (EM
V O LU M E )
.São os produtos provenientes da extração dos componentes
solúveis da Própolis e que possua o conteúdo líquido expresso
em unidades legais de volume.
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.A P I T OX I N A
.É o produto de secreção das glândulas abdominais ou
glândulas do veneno de abelhas operárias, armazenado no
interior da bolsa de veneno.
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.CERA 
DE
ABELHAS
.É o produto secretado pelas abelhas para formação dos favos
nas colmeias, de consistência plástica, de cor amarelada e
muito fusível.
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.CO M P O S T O S
DE PRODUTOS
DAS 
ABELHAS
(EM MASSA)
.É aquele elaborado com produtos de abelhas, adicionados ou
não de ingredientes permitidos, abrangendo os compostos de
produtos de abelhas sem adição de ingredientes e os
compostos de produtos de
abelhas com adição de
ingredientes.
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.CO M P O S T O S
DE PRODUTOS
DAS 
ABELHAS
(EM VOLUME)
.
É aquele elaborado com produtos de abelhas, adicionados ou
não de ingredientes permitidos, abrangendo os compostos de
produtos de abelhas sem adição de ingredientes e os compostos
de produtos de abelhas com adição de ingredientes.
. .OVOS 
E
DERIVADOS
.
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.PRODUTOS EM
N AT U R EZ A
.Óvulo de espécies de aves, como a galinha, revestido por
membrana resistente ou por casca rígida, que contém uma
parte albuminóide, a clara, e outra rica em lipídios, a gema, e
usado como alimento.
Pela designação "ovo" entende-se o ovo de galinha em casca,
sendo os demais acompanhados da indicação da espécie de que
procedem.
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.PRODUTOS
SUBMETIDOS
AO
T R AT A M E N T O
TÉRMICO 
-
P A S T E U R I Z AÇ ÃO
.São os produtos resultantes do processamento pelo emprego
do calor com a finalidade de destruir micro-organismos
patogênicos, sem alteração sensível da constituição física do
ovo ou partes do ovo.
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.PRODUTOS
SUBMETIDOS
AO
T R AT A M E N T O
TÉRMICO 
-
D ES I D R AT AÇ ÃO
.São os produtos resultantes da desidratação do ovo ou partes
do ovo pasteurizados.
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.PRODUTO
SUBMETIDO AO
T R AT A M E N T O
TÉRMICO 
-
CO C Ç ÃO
.É o produto resultante de ovos cozidos, podendo sofrer
outros processos: ser descascado, conservado em salmoura
acidificada (água, sal e ácidos orgânicos) e envasado em
recipientes
herméticos, 
posteriormente
submetido
à
pasteurização ou não e conservado à temperatura ambiente
ou de refrigeração.
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.PRODUTOS
N ÃO
SUBMETIDOS A
T R AT A M E N T O
T É R M I CO
.São os produtos resultantes da quebra do ovo na sua forma
bruta, conservados congelados ou resfriados, e que não
sofreram tratamento térmico pelo calor. Esta categoria
abrange também o Ovo tipo "Fabrico" para uso industrial, que
é o produto que se apresenta fora das especificações
estabelecidas para os produtos contidos na categoria "ovo" e
que não o desclassifique para o emprego em produtos
alimentícios ou industrialização (pasteurização/desidratação).
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.PRODUTOS
COM 
ADIÇÃO
DE INIBIDORES
.São aqueles adicionados de ingredientes, aditivos, ou de
ingredientes e aditivos, os quais são os principais fatores de
manutenção de sua estabilidade microbiológica, podendo ou
não necessitarem da conservação pelo frio.