DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 344/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista
o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da
Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no
Processo n.º 53115.029584/2025-31, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
20832/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 7 de novembro
de 2025, da frequência 770 KHz, (FISTEL n° 10008004820) outorgada à Rádio Vale do Salgado
Ltda., inscrita no CNPJ n.º 06.975.486/0001-60, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceará.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 345/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.029586/2025-20, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 20854/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 7
de novembro de 2025, da frequência 1580 KHz, (FISTEL n° 01030100179) outorgada à
Sistema Resendense de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ n.º 31.066.541/0001-46, para
a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Resende,
estado do Rio de Janeiro.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 346/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.026970/2025-71 , invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 20927/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 10
de outubro de 2025, da frequência 670 KHz, (FISTEL n° 03008015050) outorgada à Rádio e
Televisão Gazeta de Carazinho Ltda., inscrita no CNPJ n.º 89.484.448/0001-31, para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Carazinho,
estado do Rio Grande do Sul.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 349/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.030160/2025-19, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 21215/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 13
de novembro de 2025, da frequência 1520 KHz, (FISTEL n° 02008015386) outorgada à
Rádio Comunicação Brasil Ltda., inscrita no CNPJ n.º 46.603.056/0001-31, para a execução
do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Mogi das Cruzes,
estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 350/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.030155/2025-14, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 21232/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 13
de novembro de 2025, da frequência 1150 KHz, (FISTEL n° 02008018130) outorgada à
Super Rádio Ltda. (antiga Super Radio Tupi AM Ltda.) inscrita no CNPJ n.º 49.374.440/0001-
06, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
São Caetano do Sul, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 355/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.030441/2025-71, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 21731/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 17
de novembro de 2025, da frequência 890 KHz, (FISTEL n° 03008006574) outorgada à Rádio
Difusora Bento Gonçalves Ltda., inscrita no CNPJ n.º 87.550.794/0001-45, para a execução
do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Bento Gonçalves,
estado do Rio Grande do Sul.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 356/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.030439/2025-01, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 21953/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 17
de novembro de 2025, da frequência 1140 KHz, (FISTEL n° 06008002377) outorgada à Rádio
Cultura da Bahia S.A., inscrita no CNPJ n.º 15.165.541/0001-47, para a execução do serviço
de radiodifusão sonora em onda média, no município de Salvador, estado da Bahia.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 363/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203
da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta
no Processo n.º 53115.030154/2025-61, invocando as razões constantes da Nota Técnica
n.º 21211/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 13 de
novembro de 2025, da frequência 1330 KHz, (FISTEL n° 02008034682) outorgada à RADIO
TERRA AM LTDA., inscrita no CNPJ n.º 54.309.463/0001-69, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Osasco, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.570 - Expedir autorização a DANILO DOS SANTOS AMARAL, CPF nº ***.795.855-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 19.602 - Expedir autorização a JANDERSON DE ALMEIDA NEPOMUCENO, CPF nº
***.482.605-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 19.581, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a BALBINO DA
CONCEICAO DOS SANTOS, CPF nº
***.277.685-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 19.719 - Processo nº 53516.004986/2025-18: CAVALCA ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA., CNPJ nº 21.488.338/0001-04.
Nº 19.720 - Processo nº 53516.004990/2025-78: ISAEL SERAFIM PEREIRA, CPF nº
***.268.379-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.302 - Expede autorização a PAULO RICARDO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.334.286-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 19.321 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RÁDIO SÃO JOÃO DEL REI
S.A., executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
24.726.960/0001-00, no município de São João Del Rei/MG, até 04/07/2035, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
Nº 19.331 - Expede autorização a VINÍCIUS CALIXTO LEÃO, CPF nº ***.669.826-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.333 - Expede autorização a ASN ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS SPE LTDA, CNPJ nº
57.415.996/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 19.368, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010030/2025-86. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s à(ao) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRANA, CNPJ nº 02.279.861/0001-86,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBER SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 19.562, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
nº 53504.003778/2025-22.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) SANTA BARBARA RADIODIFUSAO LTDA - ME, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.873.325/0001-77, no município
de Ilhabela/SP, até 23/12/2025, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 16.604, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a outorga de interesse restrito e tornar sem efeito
a notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC) - Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de
uso 
de 
radiofrequências 
associadas 
da 
emissora 
Talismã 
FM 
Ltda, 
CNPJ
02403465000119.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente