DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 19.489, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005107/2025-66. Expede autorização à Luiz Felipe Fernandes
de Lima, CPF nº ***.998.527-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 19.492, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.004672/2025-14. Expede autorização à Gabriel Pinho
Rodrigues Ribeiro, CPF nº ***.325.937-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 19.501, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº
53508.005120/2025-15. Expede
autorização à
Smart Share
Administracao e Gerenciamento de Cotas Ltda, CNPJ nº 37.794.122/0001-07, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 19.506, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.011854/2025-73. Expede autorização à Verona Participacoes
Ltda., CNPJ nº 03.123.706/0001-39, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 19.589, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005154/2025-18. Expede autorização à Saulo Vieira da
Conceicao, CPF nº ***.032.877-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 19.056, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53512.000566/2025-94. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s)
à(ao) FUNDACAO
NOVO
MILENIO,
CNPJ nº
02.549.642/0001-70,
associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 18.990, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.002956/2025-68. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) SISTEMA NORTE DE RADIO LTDA, CNPJ nº 32.417.164/0001-05,
associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 18.987, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53524.005411/2018-86. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) RADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA, CNPJ nº
30.459.275/0001-59, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.323 - Processo nº 53500.107252/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à S M COMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ 02.399.641/0001-96, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Vitória/ES.
Nº 19.324 - Processo nº 53500.107253/2025-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à S M COMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ 02.399.641/0001-96, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Vitória/ES.
Nº 19.326 - Processo nº 53500.107255/2025-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à S M COMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ 02.399.641/0001-96, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Vitória/ES.
Nº 19.327 - Processo nº 53500.107256/2025-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à S M COMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ 02.399.641/0001-96, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Cachoeiro de Itapemiri m / ES .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.378 - Processo nº 53500.103253/2025-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Barreiras/BA .
Nº 19.379 - Processo nº 53115.032921/2025-77. Outorgar autorização de Uso de
Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA
GUIOMARENSE, CNPJ
08.900.816/0001-83, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade
de Senador Guiomard, estado do Acre.
Nº 19.380 - Processo nº 53500.078108/2025-08. Expede autorização à PROVERNET PLAY
SERVICOS DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 35.517.480/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.381 - Processo nº 53500.094711/2025-29. Expede autorização à NDX
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.574.043/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.382 - Processo nº 53500.094674/2025-59. Expede autorização à VISIONET FIBRA - LTDA,
CNPJ/MF nº 35.801.514/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.383 - Processo nº 53500.094634/2025-15. Expede autorização à MB COSME
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.616.487/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.384 - Processo nº 53500.094504/2025-74. Expede autorização à THF SERV I CO S
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA E INSTALACOES DE REDES TELEFONICAS LTDA, CNPJ/MF
nº 38.129.073/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.385 - Processo nº 53500.094627/2025-13. Expede autorização à LUSIVAN LICINIO
FERREIRA,
CNPJ/MF
nº
17.979.026/0001-26,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.397 - Processo nº 53500.074798/2025-18. Expede autorização à ALCANCE
DIGITAL TELECOM & TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 41.942.369/0001-09, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.400 - Processo nº 53500.089528/2025-10. Expede autorização à BRASCOOPER -
IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 36.891.302/0002-25, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.402 - Processo nº 53500.093887/2025-63. Expede autorização à ECONET
SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ/MF
nº 55.433.811/0001-78,
para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.403 - Processo nº 53500.091295/2025-15. Expede autorização à M A SALES -
INTERNET,
CNPJ/MF
nº
50.578.975/0001-70,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.426 - Processo nº 53500.092521/2025-77. Expede autorização à 50.564.082
DERICK
CLARAVAL LIRA
DO
NASCIMENTO,
CNPJ/MF nº
50.564.082/0001-75,
para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.429 - Processo nº 53500.091057/2025-00. Expede autorização à ALCIBELLE DA SILVA
DAMIAO, CNPJ/MF nº 20.145.756/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.430 - Processo nº 53500.094810/2025-19. Expede autorização à EVALDO VIEIRA
COSTA, CNPJ/MF nº 44.506.175/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.438 - Processo nº 53500.093071/2025-30. Expede autorização à WINK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.851.499/0001-44, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.442 - Processo nº 53500.081904/2025-10. Expede autorização à JOSE L F DA
COSTA COM. REPRESENTACOES, CNPJ/MF nº 10.733.334/0001-28, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.445 - Processo nº 53500.087805/2025-41. Expede autorização à V S DE OLIVEIRA
COMUNICACOES,
CNPJ/MF
nº
30.713.188/0001-86,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.449 - Processo nº 53500.091342/2025-12. Expede autorização à GSM NET PROTEGE LTDA,
CNPJ/MF nº 39.807.849/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.450 - Processo nº 53500.093430/2025-59. Expede autorização à R20 TELECO M
SERVICOS DE TELECOMUNICOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.269.146/0001-05, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.452 - Processo nº 53500.094074/2025-91. Expede autorização à IT3 SOLUTIONS LTDA,
CNPJ/MF nº 19.787.222/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.453 - Processo nº 53500.086331/2025-11. Expede autorização à SEBASTIAO DA
SILVA FONSECA FILHO, CNPJ/MF nº 24.380.493/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.454 - Processo nº 53500.091753/2025-16. Expede autorização à S. I. DA S I LV A
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 19.453.137/0001-20, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
19.459
-
Processo
nº
53500.092725/2025-16.
Expede
autorização
à
KIKONECTTELECOM
TELECOMUNICACOES
E
MULTIMIDIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº
28.616.438/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.