DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 19.460 - Processo nº 53500.091873/2025-13. Expede autorização à EDA INFO
SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.535.009/0001-
32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.461 - Processo nº 53500.084462/2025-63. Expede autorização à FIBERNET
INTERNET
E INFORMATICA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 36.702.741/0001-61,
para
explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
19.462 
- 
Processo 
nº 
53500.082807/2025-44. 
Expede 
autorização 
à 
WS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.737.929/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.463 - Processo nº 53500.091501/2025-89. Expede autorização à ATEL
PROVEDORES INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 52.087.605/0001-65, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.465 - Processo nº 53500.091976/2025-75. Expede autorização à F. J. CASTILHO
-
ELETRONICOS, 
CNPJ/MF
nº
07.847.713/0001-34,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.467 - Processo nº 53500.091304/2025-60. Expede autorização à SAS TELECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 51.280.317/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.468 - Processo nº 53500.089110/2025-02. Expede autorização à GINO NET SEU
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 59.466.645/0001-67, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.469 - Processo nº 53500.053208/2025-13. Expede autorização à D R DOS SANTOS
PINHEIRO,
CNPJ/MF
nº
45.003.946/0001-40, 
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.471 - Processo nº 53500.092670/2025-36. Expede autorização à ART CONEC T
TELECOM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 34.818.975/0001-43, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.473 - Processo nº 53500.075318/2025-36. Expede autorização à KLESSIO GRENNE DE
OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 28.246.334/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.484 - Processo nº 53500.087888/2025-7. Expede autorização à A OLIVEIRA DE
ANDRADE,
CNPJ/MF 
nº
63.139.112/0001-48, 
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.687 - Processo nº 53500.108257/2025-09. Autorizar a Embaixada da República do
Paraguai a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante
visita do Senhor Santiago Peña Palacios, Presidente da República do Paraguai, em Foz do
Iguaçu/PR, no período de 20/12/2025 a 20/12/2025
Nº 19.688 - Processo nº 53500.108236/2025-85. Autoriza a Embaixada da República
Argentina a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante
visita do Senhor Javier Gerardo Milei, Presidente da República Argentina, em Foz do
Iguaçu/PR, no período de 20/12/2025 a 20/12/2025.
Nº 19.703 - Processo nº 53500.107717/2025-73. Autoriza Tukason Locação de Som e Luz
EIRELI, CNPJ nº 55.401.293/0001-00, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação em São Paulo/SP, no período de 10/01/2026 a 22/02/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA
MOÇÃO MINC Nº 4, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA, em votação extraordinária realizada no
dia 11 de dezembro de 2025, no uso das competências conferidas pelo art. 3º, inciso
III, da Medida Provisória nº 2.228/2001, e pelo art. 2º, inciso III, do Decreto nº
11.721/2023, e considerando ainda o art. 14, inciso III, do Regimento Interno do
Conselho, Anexo à Resolução CSC/MinC nº 2/2024, deliberou por apresentar esta
Moção de
Pesar pelo falecimento
da cineasta
e ativista Joyce
Prado Almeida,
integrante deste colegiado.
Sócia-fundadora da Oxalá Produções, Joyce teve obras de cinema, séries e
videoclipes premiadas e reconhecidas internacionalmente. Atuou fortemente pelo
desenvolvimento e fortalecimento do audiovisual brasileiro, sobretudo do audiovisual
negro, com foco na democratização do nosso setor e na valorização da negritude na
identidade cultural brasileira. Foi uma liderança fundamental na criação e crescimento
da Associação de Profissionais do Audiovisual Negro - APAN.
Sua ausência será profundamente sentida por todas as pessoas que tiveram
o privilégio de conviver com Joyce. Seu legado permanece vivo em suas obras e na
ideia de um audiovisual plural e democrático, que deve ser também nossa missão.
O Conselho expressa condolências à sua família, amigas e amigos, e também
a colegas de profissão e da política audiovisual, desejando que encontrem conforto
diante desta precoce partida.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Presidente do Conselho
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 846, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria
MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2515802 - ATHUS CULTURAL
INSTITUTO ATHUS
CNPJ/CPF: 13.047.539/0001-48
Processo: 01400043141202533
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 1.981.680,00
Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto ATHUS CULTUTRAL prevê a realização de 05 cursos livres
nas mais diversas linguagens artisticas, promovendo a valorização e a autoestima das
manifestacões culturais que, tem por essência suas origem nas favelas das cidades
brasileiras. Ao final das oficinas um grande evento será realizado com a participação de
todos os envolvidos.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2515803 - CRIARTE
INSTITUTO BRASIL PRA FRENTE
CNPJ/CPF: 38.391.630/0001-07
Processo: 01400043142202588
Cidade: Duque de Caxias - RJ;
Valor Aprovado: R$ 5.888.764,61
Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O Projeto CRIARTE, é um Fomento à formação artística e cultural que
visa a realização das atividades de dança, música, instrumentos e teatro, e estão
baseados na articulação dos eixos fundamentais, para a formação integral de crianças e
adolescentes. Potencializando esforços e possibilitando uma ação conjunta e sólida, entre
Família, Escola e Ação complementar (Projeto CRIARTE), para alcançar os objetivos
propostos. Esta ação em conjunto, busca desenvolver valores e atitudes nas crianças e
nos adolescentes, confirmando, ampliando e transformando, o que elas sabem e o que
podem aprender, num processo de aprendizagem entre educador e o educando.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2515806 - Educação Exponencial Cultura Digital Acessível - Formação e produção cultural
para pessoas com deficiência e suas famílias
DE UM EM UM
CNPJ/CPF: 12.332.310/0001-92
Processo: 01400043145202511
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 198.396,00
Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto propõe a realização de uma edição do curso *Educação
Exponencial*, com foco na inclusão cultural e tecnológica de pessoas com deficiência e
seus familiares. A iniciativa oferece oficinas de Cultura Digital Acessível que integram
arte, tecnologia e cidadania, incentivando o uso criativo de ferramentas digitais e de
inteligência artificial como meios de expressão e transformação social. Nesta edição, o
curso desenvolverá um mapeamento dos teatros acessíveis do Rio de Janeiro e da região
metropolitana, reunindo informações sobre acessibilidade, rotas e meios de transporte,
além de opções de serviços disponíveis no entorno. Os resultados serão apresentados em
um seminário aberto ao público e disponibilizados no site e nas redes sociais da
organização, ampliando o alcance das informações e fortalecendo o acesso à vida cultural
da cidade.Produto principal _ oficina / Produto secundário seminário
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2515807 - RESPEITO E IGUALDADE NO PAÍS DAS DIFERENÇAS - ESPETÁCULO TEATRAL E
OFICINAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO RN
IVANETE DE F S COUTINHO
CNPJ/CPF: 07.343.633/0001-41
Processo: 01400043146202566
Cidade: Natal - RN;
Valor Aprovado: R$ 192.674,37
Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Este projeto trata-se da montagem e circulação de uma Peça Teatral
de abordagem sociocultural entremeada por versos matutos a ser apresentada em cinco
(05) escolas públicas do RN. Antecedendo aos espetáculos, serão realizadas (05) oficinas
de teatro e (05) de música, que possibilitarão a seleção de alunos, inclusive de pessoas
com deficiência (PcD), para atuarem em conjunto com os atores. O cenário será inédito
e construído com materiais reciclados e artesanatos fabricados com papelões e tecidos
sustentáveis, montados em uma estrutura artesanal reaproveitada e figurinos também
inéditos de tecidos e materiais sustentáveis. Ao final das apresentações será apresentada
a Música "Diferente Também é Gente" ao vivo, cantada pelos espectadores presentes e
banda C4. Essa será a música tema de todo o projeto e fará sempre parte da trilha de
abertura em mídia digital.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2515811 - Projeto Travessia 2027
MOVER-SE - CIA. DE DANCA
CNPJ/CPF: 03.639.627/0001-85
Processo: 01400043150202524
Cidade: Vitória - ES;
Valor Aprovado: R$ 852.585,73
Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto tem como objeto a ampliação e manutenção do projeto
em formação em dança denominado "travessia." A proposta prevê o atendimento a 60
alunos de 7 a 13 anos, moradores da Grande Gurigica (área de vulnerabilidade social do
município de Vitória/ES). Os 60 alunos serão divididos em 4 turmas com até 15 alunos
cada (2 no turno da manhã e 2 no turno da tarde) e terão três aulas de duas horas cada
por semana. Além disso, serão feitas 4 apresentações em teatros durante o projeto.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2515812 - China made in Brasil
M & M CULTURA E ARTE LTDA
CNPJ/CPF: 19.218.381/0001-08
Processo: 01400043151202579
Cidade: Campinas - SP;
Valor Aprovado: R$ 2.048.478,00
Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Realização do FESTIVAL/MOSTRA de cultura chinesa, com
ESPETÁCULOS
DE ARTES
CÊNICAS,
APRESENTAÇÕES
DE MÚSICA
INSTRUMENTAL
e
EXPOSIÇÃO DE ARTES, durante 4 (quatro) dias, na cidade de Balneário Camboriú/SC. As
apresentações e a exposição de artes serão realizadas no Expocentro. O tema será a

                            

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