DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
h) Formas Socialmente Justas de Geração de Energia Limpa e/ou impactos da
implantação de energias renováveis;
i) Acesso a outras políticas públicas;
j) Acompanhamento dos Projetos;
l) Crédito e Financiamento à Agricultura Familiar;
m) Agroecologia;
n) Economia Solidária.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a identificação de gênero, raça/cor,
pertencimento a Povos e Comunidades Tradicionais, orientação sexual e identidade de
gênero das pessoas representantes será sempre autodeclaratória, admitindo-se que cada
pessoa possa se reconhecer em mais de uma dessas categorias.
Art. 9º Ficam acrescidos à Resolução CONDRAF nº 16, de 10 de junho de 2024,
os arts. 8º, 9º e 10, pertencentes ao título "DOS CRITÉRIOS PARA A COMPOSIÇÃO DE
COLEGIADOS TERRITORIAIS (CODETER)" com a seguinte redação:
"Art. 9º O PNDTS poderá, observado o disposto na Portaria MDA nº 35, de
2025, e nos instrumentos de planejamento e orçamento vigentes, ofertar ações de
formação, assessoria técnica e apoio a projetos territoriais que contribuam para o
fortalecimento dos Colegiados Territoriais que organizem sua composição e funcionamento
em consonância com os parâmetros referidos no art. 7º.
§ 1º
As ações
de que trata
o caput terão
caráter de
incentivo e
reconhecimento de boas práticas, respeitando os diferentes estágios de organização de
cada território e apoiando processos de ampliação gradual da participação e da
diversidade nos colegiados.
§ 1º
As ações
de que trata
o caput terão
caráter de
incentivo e
reconhecimento de boas práticas, respeitando os diferentes estágios de organização de
cada território e apoiando processos de ampliação gradual da participação e da
diversidade nos colegiados.
§ 2º As iniciativas de formação e de apoio poderão ser desenvolvidas em
parceria com universidades públicas, instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER), organizações da sociedade civil, movimentos sociais, redes territoriais e demais
entidades com atuação reconhecida nos territórios.
Art. 9º Esta Resolução servirá de referência para gestores e gestoras do PNDTS
e para os Colegiados Territoriais interessados
em fortalecer sua composição e
funcionamento, à luz dos princípios da participação social, da equidade de gênero, raça e
geração, e do respeito aos Povos e Comunidades Tradicionais."
Art. 10º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.518, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Arrecadação de uma
área de 1.010.159,3915
hectares, com a denominação de GLEBA SANTA
ISABEL DO RIO NEGRO, situada no município de
Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas,
administrativamente
jurisdicionada
à
Superintendência Regional do INCRA no Estado do
Amazonas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
Considerando
o constante
dos autos
do
processo administrativo
nº
54000.052951/2024-79; resolve:
Art. 1º Arrecadar, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da
União, a área de 1.010.159,3915 (hum milhão, dez mil, cento e cinquenta e nove hectares,
trinta e nove ares e quinze centiares), com a denominação de GLEBA SANTA ISABEL DO
RIO NEGRO, situada no município de Santa Isabel do Rio Negro, estado do Amazonas, e
administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM,
com as seguintes características e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice M-281 de Latitude
0°46'53,59889" N e Longitude 64°24'12,62862" O; deste segue confrontando com
Território Indígena Yanomami, com os seguintes azimutes e distancias: 100°33'05" e
640,884m, até o vértice M-282 de Latitude 0°46'49,78456" N e Longitude 64°23'52,24811"
O; 144°54'28" e 28,849m, até o vértice M-283 de Latitude 0°46'49,01615" N e Longitude
64°23'51,71140" O; 114°04'36" e 97,642m, até o vértice M-284 de Latitude 0°46'47,72010"
N e Longitude 64°23'48,82746" O; 107°26'45" e 191,819m, até o vértice M-285 de Latitude
0°46'45,84958" N e Longitude 64°23'42,90773" O; deste segue confrontando com Rio
Padauari, com os seguintes azimutes e distancias: 155°11'10" e 47,268m, até o vértice M-
286 de Latitude 0°46'44,45282" N e Longitude 64°23'42,26563" O; 155°13'29" e 39,532m,
até o vértice M-287 de Latitude 0°46'43,28430" N e Longitude 64°23'41,72941" O;
166°40'55" e 62,702m, até o vértice M?288 de Latitude 0°46'41,29774" N e Longitude
64°23'41,26156" O; 153°26'04" e 52,008m, até o vértice M-289 de Latitude 0°46'39,78337"
N e Longitude 64°23'40,50873" O; 140°11'41" e 60,550m, até o vértice M-290 de Latitude
0°46'38,26920" N e Longitude 64°23'39,25442" O; 108°26'06" e 61,291m, até o vértice M-
291 de Latitude 0°46'37,63874" N e Longitude 64°23'37,37345" O; 75°57'50" e 66,852m,
até o vértice M-292 de Latitude 0°46'38,16737" N e Longitude 64°23'35,27581" O;
116°42'04" e 70,591m, até o vértice M?293 de Latitude 0°46'37,13526" N e Longitude
64°23'33,23566" O; 132°30'36" e 63,103m, até o vértice M-294 de Latitude 0°46'35,74738"
N e Longitude 64°23'31,73059" O; 120°57'52" e 67,809m, até o vértice M-295 de Latitude
0°46'34,61203" N e Longitude 64°23'29,84948" O; 120°57'50" e 78,010m, até o vértice M-
296 de Latitude 0°46'33,30589" N e Longitude 64°23'27,68536" O; 106°26'29" e 63,629m,
até o vértice M-297 de Latitude 0°46'32,72016" N e Longitude 64°23'25,71121" O;
106°26'30" e 49,032m, até o vértice M?298 de Latitude 0°46'32,26879" N e Longitude
64°23'24,18994" O; 118°24'37" e 52,305m, até o vértice M-299 de Latitude 0°46'31,45898"
N e Longitude 64°23'22,70158" O; 104°55'52" e 123,279m, até o vértice M-300 de Latitude
0°46'30,42599" N e Longitude 64°23'18,84833" O; 92°40'15" e 67,021m, até o vértice M-
301 de Latitude 0°46'30,32502" N e Longitude 64°23'16,68282" O; 104°02'11" e 107,269m,
até o vértice M-302 de Latitude 0°46'29,47900" N e Longitude 64°23'13,31646" O;
117°09'45" e 140,261m, até o vértice M?303 de Latitude 0°46'27,39544" N e Longitude
64°23'09,27929" O; 103°17'25" e 63,572m, até o vértice M-304 de Latitude 0°46'26,92025"
N e Longitude 64°23'07,27794" O; 113°57'43" e 76,355m, até o vértice M-305 de Latitude
0°46'25,91129" N e Longitude 64°23'05,02073" O; 127°52'31" e 88,396m, até o vértice M-
306 de Latitude 0°46'24,14496" N e Longitude 64°23'02,76323" O; 107°21'13" e 64,979m,
até o vértice M-307 de Latitude 0°46'23,51456" N e Longitude 64°23'00,75691" O;
107°21'15" e 139,832m, até o vértice M?308 de Latitude 0°46'22,15790" N e Longitude
64°22'56,43939" O;
107°21'15" e
145,865m, até o
vértice M-309
de Latitude
0°46'20,74272" N e Longitude 64°22'51,93559" O; 92°41'15" e 251,132m, até o vértice M-
310 de Latitude 0°46'20,36197" N e Longitude 64°22'43,82134" O; 76°38'40" e 144,905m,
até o vértice M-311 de Latitude 0°46'21,45334" N e Longitude 64°22'39,26139" O;
60°33'36" e 28,524m, até o vértice M-312 de Latitude 0°46'21,91010" N e Longitude
64°22'38,45803" O;
180°19'13" e
10,018m, até o
vértice M?313
de Latitude
0°46'21,58391" N e Longitude 64°22'38,45974" O; 183°27'58" e 56,486m, até o vértice M-
314 de Latitude 0°46'19,74799" N e Longitude 64°22'38,56961" O; 178°33'52" e 133,828m,
até o vértice M-315 de Latitude 0°46'15,39185" N e Longitude 64°22'38,45975" O;
166°30'48" e 60,599m, até o vértice M-316 de Latitude 0°46'13,47326" N e Longitude
64°22'38,00199" O; 143°03'57" e 42,342m, até o vértice M-317 de Latitude 0°46'12,37151"
N e Longitude 64°22'37,17867" O; 143°04'00" e 49,943m, até o vértice M?318 de Latitude
0°46'11,07196" N e Longitude 64°22'36,20755" O; 125°10'53" e 63,360m, até o vértice M-
319 de Latitude 0°46'09,88384" N e Longitude 64°22'34,53211" O; 112°20'03" e 106,471m,
até o vértice M-320 de Latitude 0°46'08,56746" N e Longitude 64°22'31,34615" O;
110°25'39" e 93,321m, até o vértice M-321 de Latitude 0°46'07,50784" N e Longitude
64°22'28,51710" O; 130°15'43" e 59,120m, até o vértice M-322 de Latitude 0°46'06,26423"
N e Longitude 64°22'27,05745" O; 150°27'31" e 80,651m, até o vértice M?323 de Latitude
0°46'03,97998" N e Longitude 64°22'25,77049" O; 182°41'00" e 73,051m, até o vértice M-
324 de Latitude 0°46'01,60395" N e Longitude 64°22'25,88036" O; 221°41'33" e 159,432m,
até o vértice M-325 de Latitude 0°45'57,72641" N e Longitude 64°22'29,30917" O;
221°12'25" e 72,416m, até o vértice M-326 de Latitude 0°45'55,95196" N e Longitude
64°22'30,85169" O;
200°03'00" e
116,509m, até o
vértice M-327
de Latitude
0°45'52,38783" N e Longitude 64°22'32,14257" O; 228°46'26" e 55,337m, até o vértice
M?328 de Latitude 0°45'51,19993" N e Longitude 64°22'33,48843" O; 250°07'51" e
81,269m, até o vértice M-329 de Latitude 0°45'50,29977" N e Longitude 64°22'35,96036"
O; 262°09'33" e 56,574m, até o vértice M-330 de Latitude 0°45'50,04789" N e Longitude
64°22'37,77310" O;
274°40'16" e
190,836m, até o
vértice M-331
de Latitude
0°45'50,55193" N e Longitude 64°22'43,92548" O; 295°30'37" e 66,791m, até o vértice
M?332 de Latitude 0°45'51,48791" N e Longitude 64°22'45,87555" O; 270°01'05" e
73,026m, até o vértice M-333 de Latitude 0°45'51,48789" N e Longitude 64°22'48,23762"
O; 187°44'09" e 56,906m, até o vértice M-334 de Latitude 0°45'49,65178" N e Longitude
64°22'48,48481" O; 153°58'21" e 27,074m, até o vértice M-335 de Latitude 0°45'48,85976"
N e Longitude 64°22'48,10029" O; 94°56'55" e 107,172m, até o vértice M-336 de Latitude
0°45'48,55985" N e Longitude 64°22'44,64654" O; 94°56'52" e 34,308m, até o vértice
M?337 de Latitude 0°45'48,46386" N e Longitude 64°22'43,54093" O; 97°47'17" e
89,985m, até o vértice M-338 de Latitude 0°45'48,06775" N e Longitude 64°22'40,65703"
O; 113°10'02" e 61,873m, até o vértice M-339 de Latitude 0°45'47,27575" N e Longitude
64°22'38,81682" O; 118°01'17" e 23,563m, até o vértice M-340 de Latitude 0°45'46,91551"
N e Longitude 64°22'38,14388" O; 118°01'18" e 44,721m, até o vértice M-341 de Latitude
0°45'46,23182" N e Longitude 64°22'36,86672" O; 90°01'02" e 13,350m, até o vértice
M?342 de Latitude 0°45'46,23183" N e Longitude 64°22'36,43490" O; 90°01'07" e
30,805m, até o vértice M-343 de Latitude 0°45'46,23183" N e Longitude 64°22'35,43849"
O; 57°13'49" e 95,955m, até o vértice M-344 de Latitude 0°45'47,92378" N e Longitude
64°22'32,82925" O; 59°16'25" e 80,027m, até o vértice M-345 de Latitude 0°45'49,25588"
N e Longitude 64°22'30,60451" O; 45°23'34" e 73,971m, até o vértice M-346 de Latitude
0°45'50,94783" N e Longitude 64°22'28,90162" O; 32°15'12" e 50,687m, até o vértice
M?347 de Latitude 0°45'52,34386" N e Longitude 64°22'28,02711" O; 61°32'36" e
79,367m, até o vértice M-348 de Latitude 0°45'53,57598" N e Longitude 64°22'25,77048"
O; 82°41'31" e 69,345m, até o vértice M-349 de Latitude 0°45'53,86391" N e Longitude
64°22'23,54576" O; 115°30'35" e 56,622m, até o vértice M-350 de Latitude 0°45'53,07045"
N e Longitude 64°22'21,89257" O; 142°33'54" e 82,119m, até o vértice M-351 de Latitude
0°45'50,94781" N e Longitude 64°22'20,27729" O; 176°59'11" e 64,217m, até o vértice
M?352 de Latitude 0°45'48,85978" N e Longitude 64°22'20,16743" O; 187°39'18" e
87,532m, até o vértice M-353 de Latitude 0°45'46,03494" N e Longitude 64°22'20,54369"
O; 261°51'35" e 112,016m, até o vértice M-354 de Latitude 0°45'45,51734" N e Longitude
64°22'24,13025" O; 270°22'55" e 81,481m, até o vértice M-355 de Latitude 0°45'45,53417"
N e Longitude 64°22'26,76576" O; 297°53'52" e 74,564m, até o vértice M-356 de Latitude
0°45'46,66947" N e Longitude 64°22'28,89764" O; 270°00'00" e 151,692m, até o vértice
M?357 de Latitude 0°45'46,66789" N e Longitude 64°22'33,80423" O; 232°49'24" e
57,735m, até o vértice M-358 de Latitude 0°45'45,53143" N e Longitude 64°22'35,29184"
O; 188°44'47" e 113,007m, até o vértice M-359 de Latitude 0°45'41,89443" N e Longitude
64°22'35,84652" O;
141°01'19" e
115,687m, até o
vértice M-360
de Latitude
0°45'38,96687" N e Longitude 64°22'33,49179" O; 114°02'23" e 66,470m, até o vértice
M?361 de Latitude 0°45'38,08581" N e Longitude 64°22'31,52796" O; 100°37'10" e
63,103m, até o vértice M-362 de Latitude 0°45'37,70781" N e Longitude 64°22'29,52169"
O; 100°36'54" e 66,322m, até o vértice M-363 de Latitude 0°45'37,31069" N e Longitude
64°22'27,41305" O; 217°33'13" e 15,605m, até o vértice M-364 de Latitude 0°45'36,90778"
N e Longitude 64°22'27,72056" O; 194°54'27" e 29,744m, até o vértice M-365 de Latitude
0°45'35,97180" N e Longitude 64°22'27,96777" O; 175°37'33" e 44,356m, até o vértice
M?366 de Latitude 0°45'34,53177" N e Longitude 64°22'27,85789" O; 127°01'21" e
20,202m, até o vértice M-367 de Latitude 0°45'34,13587" N e Longitude 64°22'27,33606"
O; 90°00'54" e 11,507m, até o vértice M-368 de Latitude 0°45'34,13589" N e Longitude
64°22'26,96386" O; 90°01'10" e 20,761m, até o vértice M-369 de Latitude 0°45'34,13588"
N e Longitude 64°22'26,29233" O; 80°56'13" e 49,015m, até o vértice M-370 de Latitude
0°45'34,38778" N e Longitude 64°22'24,72678" O; 52°07'54" e 68,929m, até o vértice
M?371 de Latitude 0°45'35,76606" N e Longitude 64°22'22,96715" O; 109°12'43" e
55,008m, até o vértice M-372 de Latitude 0°45'35,17721" N e Longitude 64°22'21,28679"
O; 92°54'14" e 71,140m, até o vértice M-373 de Latitude 0°45'35,06060" N e Longitude
64°22'18,98862" O; 78°06'39" e 75,265m, até o vértice M-374 de Latitude 0°45'35,56625"
N e Longitude 64°22'16,60652" O; 63°26'08" e 52,007m, até o vértice M-375 de Latitude
0°45'36,32403" N e Longitude 64°22'15,10212" O; 63°26'04" e 55,501m, até o vértice
M?376 de Latitude 0°45'37,13274" N e Longitude 64°22'13,49670" O; 38°12'49" e
32,546m, até o vértice M-377 de Latitude 0°45'37,96559" N e Longitude 64°22'12,84575"
O; 64°59'02" e 64,166m, até o vértice M-378 de Latitude 0°45'38,84970" N e Longitude
64°22'10,96525" O; 26°39'23" e 40,899m, até o vértice M-379 de Latitude 0°45'40,04006"
N e Longitude 64°22'10,37211" O; 141°47'58" e 19,715m, até o vértice M-380 de Latitude
0°45'39,53572" N e Longitude 64°22'09,97759" O; 148°43'03" e 62,110m, até o vértice
M?381 de Latitude 0°45'37,80772" N e Longitude 64°22'08,93386" O; 142°29'22" e
11,734m, até o vértice M-382 de Latitude 0°45'37,50471" N e Longitude 64°22'08,70265"
O; 142°29'34" e 28,691m, até o vértice M-383 de Latitude 0°45'36,76381" N e Longitude
64°22'08,13737" O; 139°25'57" e 37,851m, até o vértice M-384 de Latitude 0°45'35,82784"
N e Longitude 64°22'07,34085" O; 121°39'44" e 6,780m, até o vértice M-385 de Latitude
0°45'35,71201" N e Longitude 64°22'07,15415" O; 198°28'37" e 53,666m, até o vértice
M?386 de Latitude 0°45'34,05449" N e Longitude 64°22'07,70376" O; 227°17'25" e
68,581m, até o vértice M-387 de Latitude 0°45'32,53933" N e Longitude 64°22'09,33329"
O; 241°23'23" e 48,571m, até o vértice M-388 de Latitude 0°45'31,78159" N e Longitude
64°22'10,71227" O; 254°44'42" e 44,197m, até o vértice M-389 de Latitude 0°45'31,40250"
N e Longitude 64°22'12,09138" O; 218°39'31" e 49,641m, até o vértice M-390 de Latitude
0°45'30,13999" N e Longitude 64°22'13,09403" O; 248°11'56" e 62,625m, até o vértice
M?391 de Latitude 0°45'29,38209" N e Longitude 64°22'14,97457" O; 204°46'31" e
55,500m, até o vértice M-392 de Latitude 0°45'27,74104" N e Longitude 64°22'15,72635"
O; 156°22'14" e 133,596m, até o vértice M-393 de Latitude 0°45'23,75630" N e Longitude
64°22'13,99304" O; 115°58'45" e 56,859m, até o vértice M-394 de Latitude 0°45'22,94583"
N e Longitude 64°22'12,33947" O; 106°41'57" e 80,941m, até o vértice M-395 de Latitude
0°45'22,18933" N e Longitude 64°22'09,83156" O; 71°33'56" e 61,290m, até o vértice
M?396 de Latitude 0°45'22,82099" N e Longitude 64°22'07,95101" O; 71°33'53" e
81,007m, até o vértice M-397 de Latitude 0°45'23,65589" N e Longitude 64°22'05,46550"
O; 50°29'09" e 51,125m, até o vértice M-398 de Latitude 0°45'24,71547" N e Longitude
64°22'04,19008" O; 33°41'24" e 41,929m, até o vértice M-399 de Latitude 0°45'25,85166"
N e Longitude 64°22'03,43814" O; 22°22'50" e 71,266m, até o vértice M-400 de Latitude
0°45'27,99764" N e Longitude 64°22'02,56110" O; 34°59'28" e 47,317m, até o vértice
M?401 de Latitude 0°45'29,26011" N e Longitude 64°22'01,68383" O; 18°26'08" e
49,032m, até o vértice M-402 de Latitude 0°45'30,77488" N e Longitude 64°22'01,18275"
O; 50°11'38" e 30,275m, até o vértice M-403 de Latitude 0°45'31,40621" N e Longitude
64°22'00,43065" O; 69°26'39" e 33,120m, até o vértice M-404 de Latitude 0°45'31,78518"
N e Longitude 64°21'59,42769" O; 105°56'42" e 56,440m, até o vértice M-405 de Latitude
0°45'31,28088" N e Longitude 64°21'57,67215" O; 135°00'00" e 85,076m, até o vértice
M?406 de Latitude 0°45'29,32270" N e Longitude 64°21'55,72568" O; 147°32'47" e
134,880m, até o vértice M-407 de Latitude 0°45'25,61751" N e Longitude 64°21'53,38336"
O; 133°25'00" e 68,355m, até o vértice M-408 de Latitude 0°45'24,08831" N e Longitude
64°21'51,77688" O; 119°44'40" e 62,505m, até o vértice M-409 de Latitude 0°45'23,07912"
N e Longitude 64°21'50,02115" O; 107°02'24" e 41,619m, até o vértice M-410 de Latitude
0°45'22,68241" N e Longitude 64°21'48,73392" O; 138°32'50" e 26,343m, até o vértice
M?411 de Latitude 0°45'22,03970" N e Longitude 64°21'48,16964" O; 131°30'32" e
60,081m, até o vértice M-412 de Latitude 0°45'20,74365" N e Longitude 64°21'46,71393"
O; 146°27'41" e 29,187m, até o vértice M-413 de Latitude 0°45'19,95167" N e Longitude
64°21'46,19207" O; 161°58'16" e 76,747m, até o vértice M-414 de Latitude 0°45'17,57564"
N e Longitude 64°21'45,42302" O; 210°52'25" e 46,359m, até o vértice M-415 de Latitude
0°45'16,27980" N e Longitude 64°21'46,19209" O; 215°16'31" e 119,151m, até o vértice M-
416 de Latitude 0°45'13,11179" N e Longitude 64°21'48,41683" O; 207°17'47" e 87,077m,
até o vértice M-417 de Latitude 0°45'10,59178" N e Longitude 64°21'49,70771" O;
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