DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
.
UF
Percentuais
.REPASSE TOTAL
. .
.
.CUSTEIO
.I N V ES T I M E N T O
.T OT A L
. .São Paulo
.4,1414%
.586.805,93
.1.246.962,50
.1.833.768,43
. .Minas Gerais
.3,9069%
.553.578,95
.1.176.355,36
.1.729.934,31
. .Bahia
.3,8647%
.547.599,59
.1.163.649,08
.1.711.248,67
. .Pará
.3,8590%
.546.791,93
.1.161.932,82
.1.708.724,75
. .Rio de Janeiro
.3,8565%
.546.437,70
.1.161.180,08
.1.707.617,78
. .Rio Grande do
Sul
.3,8510%
.545.658,40
.1.159.524,04
.1.705.182,44
. .Paraná
.3,8398%
.544.071,44
.1.156.151,77
.1.700.223,21
. .Amazonas
.3,8304%
.542.739,53
.1.153.321,44
.1.696.060,97
. .Acre
.3,8166%
.540.784,17
.1.149.166,32
.1.689.950,49
. .Pernambuco
.3,8064%
.539.338,91
.1.146.095,13
.1.685.434,04
. .Maranhão
.3,7979%
.538.134,52
.1.143.535,81
.1.681.670,33
. .Rondônia
.3,7958%
.537.836,96
.1.142.903,51
.1.680.740,47
. .Ceará
.3,7911%
.537.171,01
.1.141.488,34
.1.678.659,35
. .Mato Grosso
.3,7831%
.536.037,47
.1.139.079,58
.1.675.117,05
. .Amapá
.3,7802%
.535.626,55
.1.138.206,39
.1.673.832,94
. .Santa Catarina
.3,7792%
.535.484,86
.1.137.905,28
.1.673.390,14
. .Roraima
.3,5000%
.495.924,28
.1.053.839,05
.1.549.763,33
. .Mato 
Grosso
do Sul
.3,5000%
.495.924,28
.1.053.839,05
.1.549.763,33
. .Espírito Santo
.3,5000%
.495.924,28
.1.053.839,05
.1.549.763,33
. .Goiás
.3,5000%
.495.924,28
.1.053.839,05
.1.549.763,33
. .Alagoas
.3,5000%
.495.924,28
.1.053.839,05
.1.549.763,33
. .Paraíba
.3,5000%
.495.924,28
.1.053.839,05
.1.549.763,33
. .Sergipe
.3,5000%
.495.924,28
.1.053.839,05
.1.549.763,33
. .Piauí
.3,5000%
.495.924,28
.1.053.839,05
.1.549.763,33
. .Rio Grande do
Norte
.3,5000%
.495.924,28
.1.053.839,05
.1.549.763,33
. .Distrito
Fe d e r a l
.3,5000%
.495.924,28
.1.053.839,05
.1.549.763,33
. .Tocantins
.3,5000%
.495.924,28
.1.053.839,05
.1.549.763,33
. .Total
.100,0000%
.14.169.265,00
.30.109.687,00
.44.278.952,00
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
PORTARIA Nº 143.967.790, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº
89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10
de
agosto de
1995,
de
acordo com
a
decisão
prolatada no
Processo
nº
08435.003338/2025-81 - UCV/NPA/DPF/SAG/RS, resolve:
Cancelar de ofício a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de
Segurança Privada concedida à empresa FOCKINK INDUSTRIAS ELÉTRICAS LTDA - CNPJ:
03.021.334/0001-30, localizada no Estado do RIO GRANDE DO SUL.
DENISE VARGAS TENÓRIO
ALVARÁ Nº 8.221, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/57773 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização
de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa CONDOMINIO SHOPPING CENTER PLAZA SUL, CNPJ nº 00.787.330/0001-79 para
atuar em São Paulo.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 8.222, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/90587 - DPF/JPN/RO, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento,
válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa OUROPRO
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 61.031.247/0001-60, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Rondônia, com Certificado
de Segurança nº 3269/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 8.226, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/110635 - DPF/JVE/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CIA
INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER, CNPJ nº 84.709.955/0001-02 para atuar em Santa
Catarina.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 8.227, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/112066 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa
ASSOCIACAO IGREJA
ADVENTISTA MISSIONARIA
- AIAMIS,
CNPJ nº
03.365.403/0001-22 para atuar no Ceará, com Certificado de Segurança nº 3782/2025,
expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 8.228, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/113772 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à
empresa CPS, HUNTERS E VGT ACADEMIA DE FORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 80.819.600/0001-15,
sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6 (seis) cartuchos de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 8.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/117082 - DPF/VRA/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa VEPER
SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 01.848.003/0002-23, sediada no Rio de Janeiro, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
130 (cento e trinta) Munições calibre .380
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 8.232, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/117549 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa TEKSID DO BRASIL, CNPJ nº 16.694.812/0001-14 para atuar em Minas Gerais.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 8.233, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/119043 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: DECLARAR revista a
autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa PERES SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.917.508/0001-
06, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta
Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Ceará, com Certificado de Segurança nº 3786/2025,
expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 8.236, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/119721 - DPF/SNM/PA, resolve: CONCEDER autorização, à empresa
IMPERATRIZ SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 52.544.068/0002-16, para
exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Pará.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 8.237, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/119981 - DELESP/DREX/SR/ P F/ S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa GRUPO ÚNICO SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
nº 06.219.748/0001-66, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
48 (quarenta e oito) Munições calibre 38
720 (setecentas e vinte) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 8.240, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/120645 - DPF/AQA/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa WARZONE
BRAZIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ nº 26.185.176/0001-59 para
atuar em São Paulo.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta

                            

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