DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 770.765
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651998/2025.
Interessado: OBLANFORT JEROME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, IV da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234, V do Decreto 9.199/2017.
Código: 769.531
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650877/2025
Interessado: RONY THOMAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67
da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 239, incisos II, III do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 51,
Art. 56, Itens 5, 6, 8 Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 768.757
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650284/2025.
Interessado: ALEXANDRA JULES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 768.566
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650118/2025.
Interessado: DAVIDE CASTELLANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, II, 66 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 221, 234, II, do Decreto 9.199/2017.
Código: 768.534
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650100/2025.
Interessado: NINA GROMAKOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, II, 66 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 221, 234, II, do Decreto 9.199/2017.
Código: 768.046
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649679/2025.
Interessado: MAGDY MOHAMED MAHMOUD BASIOUNY ELGOKHY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os
documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 768.007
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649656/2025.
Interessado: MICHELET PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos contantes do item 8 e do Art. 56 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 767.944
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649612/2025.
Interessado: SUHIL SALLOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, II da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233, II, 234, II do Decreto 9.199/2017.
Código: 767.870
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649550/2025.
Interessada: ALPHAIDA SAINTINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item
6 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 767.820
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649510/2025.
Interessado: CHAHD REFAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) I e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos I e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s)
itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 767.763
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649473/2025.
Interessado: OMAR GINOBLE PANDOLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 767.750
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649468/2025.
Interessado: ABDUL RAHMAN ABOU EL ZAHAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.(s)
65, III, IV da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5, 6,
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 767.661
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649398/2025.
Interessado: JANETE PATRICIA DA ROSA VICENTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento aos itens 11,
14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 767.618
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649355/2025.
Interessado: DUTLES PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 767.603
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649340/2025.
Interessado: JUAN HORACIO DJEDJEIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 767.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649163/2025.
Interessado: PABLO JIMENEZ VALLEJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 inciso
IV e do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item
5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 767.367
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649105/2025.
Interessado: YULIANGELYS DEL VALLE BRITO CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, V, IV
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 767.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649097/2025.
Interessado: ODVERT CHERUBIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233 do Decreto 9.199/2017.
Código: 767.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648874/2025.
Interessado: JULIETTE CAPABLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 766.856
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648665/2025
Interessado: MARISELA ALBERTINA BOBADILLA ABEA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e item 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 766.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648486/2025.
Interessado: WOODYSON NELSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020;
Anexo I, itens 10, 11 e 12 da Portaria nº 623/2020.
Código: 766.611
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648452/2025
Interessado: HAMZA OMAR ABDULAZIZ IBRAHIM ISMAIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s).
70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 766.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648167/2025.
Interessado: ESNEIDA COROMOTO VEGA MONSALVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constante no item 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020.