DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.811, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela Petro-Victory Energia Ltda.:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .P OT - T - 3 5 2
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Petro-
Victory
.P OT - T -
352_OP3
.48610215431202231
. .P OT - T - 5 1 9
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Petro-
Victory
.P OT - T -
519_OP1
.48610222059201913
. .P OT - T - 5 2 1
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Petro-
Victory
.P OT - T -
521_OP1
.48610222060201948
. .P OT - T - 5 6 4
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Petro-
Victory
.P OT - T -
564_OP1
.48610222061201992
. .P OT - T - 5 6 6
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Petro-
Victory
.P OT - T -
566_OP1
.48610222063201981
. .P OT - T - 6 5 0
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Petro-
Victory
.P OT - T -
650_OP1
.48610222066201915
. .P OT - T - 6 5 1
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Petro-
Victory
.P OT - T -
651_OP1
.48610222067201960
. .P OT - T - 6 5 2
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Petro-
Victory
.P OT - T -
652_OP1
.48610222068201912
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.812, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA.:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .C-M-661
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Petronas
.C-M-661_R16
.48610221676201900
. .C-M-715
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Petronas
.C-M-715_R16
.48610221677201946
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.813, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela Origem Energia S.A. (Origem):
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME 
FANTASIA
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .S EA L - T - 1 5 1
.0
.PREVISTO .PEM
.2026
.Origem
.S EA L - T - 1 5 1 _ O P 3
.48610215476202213
. .S EA L - T - 1 6 7
.0
.PREVISTO .PEM
.2026
.Origem
.S EA L - T - 1 6 7 _ O P 3
.48610215479202249
. .S EA L - T - 1 7 9
.0
.PREVISTO .PEM
.2026
.Origem
.S EA L - T - 1 7 9 _ O P 3
.48610215480202273
. .S EA L - T - 1 8 7
.0
.PREVISTO .PEM
.2026
.Origem
.S EA L - T - 1 8 7 _ O P 3
.48610215481202218
. .TUC-T-154
.0
.PREVISTO .PEM
.2026
.Origem
.TUC-T-154_OP3
.48610215486202241
. .TUC-T-177
.0
.PREVISTO .PEM
.2026
.Origem
.TUC-T-177_OP3
.48610215489202284
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.814, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela Imetame Energia S.A. (Imetame):
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .ES - T - 3 0 5
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Imetame
.ES - T - 3 0 5 _ O P 2
.48610204669202150
. .ES - T - 4 0 9
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Imetame
.ES - T - 4 0 9 _ O P 2
.48610204670202184
. .ES - T - 4 2 9
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Imetame
.ES - T - 4 2 9 _ O P 2
.48610204671202129
. .ES - T - 4 6 6
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Imetame
.ES - T - 4 6 6 _ O P 2
.48610204672202173
. .ES - T - 4 8 6 A
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Imetame
.ES - T - 4 8 6 A _ O P 2 .48610204673202118
. .ES - T - 5 1 7
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Imetame
.ES - T - 5 1 7 _ O P 2
.48610204674202162
. .ES - T - 5 2 7
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Imetame
.ES - T - 5 2 7 _ O P 2
.48610204675202115
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.815, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela ENEVA S.A.:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .PAR-T-196
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Eneva
.PAR-T-
196_OP2
.48610204676202151
. .PAR-T-215
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Eneva
.PAR-T-
215_OP2
.48610204677202104
. .PAR-T-86
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Eneva
.PAR-T-86_OP2
.48610204678202141
. .PAR-T-99
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Eneva
.PAR-T-99_OP2
.48610204679202195
. .PN-T-47
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Eneva
.PN-T-47_OP1
.48610222047201999
. .PN-T-67A
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Eneva
.PN-T-67A_OP1
.48610222050201911
. .PN-T-68
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Eneva
.PN-T-68_OP1
.48610222051201957
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.816, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela ENAUTA ENERGIA S.A.:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO
CO N T R AT O
. .S EA L - M - 4 3 0 .0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Enauta
Energia
.S EA L - M -
430_R15
.48610005773201868
. .S EA L - M - 5 0 5 .0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Enauta
Energia
.S EA L - M -
505_OP1
.48610222076201951
. .S EA L - M - 5 7 5 .0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Enauta
Energia
.S EA L - M -
575_OP1
.48610222077201903
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 794, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.223187/2025-22, resolve: autorizar a empresa 4ACOMPOSITE INDUSTRIAL LTDA a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .50.667.794/0001-10
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.807, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0251651
.AUTO POSTO AVIACAO LTDA
.55.792.265/0001-61
.48610.232511/2025-01
. .PR/MT0251647
.AUTO POSTO KARAJAS II LTDA
.60.845.389/0001-06
.48610.232215/2025-01
. .PR/PR0251650
.J BORTOLETTO E CIA LTDA
.78.473.600/0001-64
.48610.233951/2025-78
. .PR/MG0251649
.POSTO PERUACU DE ITACARAMBI LTDA
.62.788.159/0001-70
.48610.233723/2025-06
. .PR/MG0251648
.SB COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA
.61.175.540/0001-09
.48610.233928/2025-83
BRUNO VALLE DE MOURA
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO