DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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315
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo
NF-000626.2025.02.004/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL ,
PAPELÃO E CORTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, SUZANO, POÁ, FERRAZ DE VASCONCELOS E
REGIÃO, NOTICIADO(A): SLOTTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
PP-002072.2025.03.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INVESTIGADO(A): ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE:
NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-003965.2025.03.000/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INVESTIGADO(A): DECORALITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., NOTICIANTE:
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-004220.2025.03.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): DROGARIAS PACHECO S/A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-004782.2025.03.000/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A):
INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS
DE MARIA
IMACULADA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE
100 - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000375.2025.03.010/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO SEM EMAIL OU ENDEREÇO, INQUIRIDO(A):
SIBELE ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.4.1 Monitoramento da
Imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, e homologar
no que diz respeitos aos demais temas objeto de investigação, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000448.2025.03.010/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A):
COMERCIAL GONÇALVES
LTDA, NOTICIANTE:
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-002603.2025.04.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): VILLELA BRASIL CONSULTORIA EM
GESTAO EMPRESARIAL S.A - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000034.2025.05.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SANTENO IRRIGACOES DO
NORDESTE LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento em relação ao tema 6.2.1 Violência ou assédio psicológico, e
homologar em relação ao tema remanescente, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000981.2025.05.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): J MACEDO SA - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001549.2025.05.000/8 - Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE:
GABRIEL
DE
JESUS
SILVA,
INVESTIGADO(A): WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003756.2025.05.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOSPITAL ESPERANCA SA - Relatora:
Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a decisão de indeferimento quanto ao tema 06.02.02. Violência
ou assédio sexual e não homologar o indeferimento no tocante ao tema 06.02.01.
Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-002461.2025.07.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INVESTIGADO(A): ACO
CEARENSE
COMERCIAL
LTDA ,
NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003145.2025.10.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COSTA MULTICANAL S/A - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001393.2025.15.001/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (BAURU), NOTICIADO(A): MARFRIG GLOBAL FOODS
S/A - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-001230.2025.15.007/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INVESTIGADO(A): BADAN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.4.1
Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão de dados e de correspondência, e
homologar em relação ao tema 6.2.1 Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-001323.2025.16.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): FLASH MOTEL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-001409.2025.17.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA
(HOSPITAL MATERNO INFANTIL SERRA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002234.2025.17.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIADO(A):
EMINUS
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, com a recomendação de que, antes da
instauração de um procedimento de natureza investigativa, seja solicitado à noticiante a
liberação do sigilo de sua identidade, na forma preconizada na Orientação 10 da
Coordigualdade, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000066.2025.23.002/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): MOTOGARÇAS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIADO(A): PRESTAL AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS LTDA EM -
EPP, NOTICIANTE: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Relatora: Dra. Daniela de Morais do
Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo
IC-001803.2022.17.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE:
IDENTIDADE
SOB
SIGILO,
INQUIRIDO(A):
SAMARCO
MINERAÇÃO S/A - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-003846.2024.10.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ELVIS AMERICO DE FREITAS, INQUIRIDO(A): HOSPITAL SANTA
MARTA LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003906.2025.01.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-005453.2025.01.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIADO(A):
ESHO
EMPRESA DE
SERVICOS
HOSPITALARES
S.A.,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001221.2025.01.004/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): FAB MIX CONCRETOS LTDA, NOTICIANTE: PAULO HENRIQUE
SOUSA BARBOZA - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-008823.2025.02.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO MOVIMENTO PELA BASE, NOTICIANTE: MPT / PRT
2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou a deliberação do feito a Dra.
Silvana Salazar Aranibar - OAB/SP 323.806.
Processo
NF-011327.2025.02.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): IGREJA EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DO BRASIL
IECLB, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000937.2025.03.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE:
ANTONIO
BORGES
DE
OLIVEIRA
NETO,
NOTICIADO(A): FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELI, NOTICIANTE: THALITA MARIANO BORGES
- Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000486.2025.03.009/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. Devolvido o feito após pedido de
vistas solicitado por Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas, a 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioira,
dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto
divergente apresentado por Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Vencido o
Relator.
Processo
NF-003161.2025.04.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004226.2025.04.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOSTEL BOUTIQUE CAFETERIA LTDA - Relator:
Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-003637.2025.09.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e
homologar o
arquivamento
do
feito,
nos
termos do
voto
do(a)
relator(a).
Processo
NF-006840.2025.15.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., NOTICIADO(A): ALM AV I V A
EXPERIENCE S.A., NOTICIADO(A): ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., NOTICIADO(A): A L M AV I V A
EXPERIENCE S.A., NOTICIADO(A): ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., NOTICIADO(A): A L M AV I V A
EXPERIENCE S.A., NOTICIADO(A): ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. (ANTIGA ALMAVIVA DO
BRASIL S.A.), NOTICIADO(A): ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. (ANTIGA ALMAVIVA DO BRASIL
S.A.), NOTICIADO(A): ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. (ANTIGA ALMAVIVA DO BRASIL S.A.) -
BAIXADA, NOTICIANTE: MPT/PRT 3ª REGIAO - BELO HORIZONTE - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008147.2025.15.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MARTE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000566.2025.15.003/6
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE
100 -
OUVIDORIA
NACIONAL
DE
DIREITOS
HUMANOS,
NOTICIANTE:
IDENTIDADE
RESGUARDADA, INQUIRIDO(A): MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONT
ELETRICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, homologar o arquivamento do
feito, determinar a autuação de nova Notícia de Fato, com cópia dos documentos
anexados nos eventos n. 19 e 20, bem como da denúncia inicial que motivou a autuação
das NFs n. 578.2025.15.003/6 e 725.2025.15.0003/7, para apuração das questões
relativas ao meio ambiente de trabalho, com adequação do temário do procedimento
ora em análise e determinar ainda a desanexação da NF n. 00752.2025.15.003/0, para
regular prosseguimento, uma vez que não foi objeto de investigação nestes autos a
notícia relativa à suposta contratação de psicólogo e psiquiatra próprios, com recusa de
atestados externos, nos termos do voto do(a) relator(a).
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