DOEAM 17/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
12
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.004591/2025-04-SEINFRA. 
Manaus, 17 de dezembro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#254465#12#258010/>
Protocolo 254465
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#254462#12#258007>
PORTARIA FEMA N.º 007 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas do Fundo 
Estadual do Meio Ambiente - FEMA, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO a Portaria FEMA nº 03 de 24 de novembro de 2023 que 
instituiu e compôs a Equipe de Planejamento de Contratação, no âmbito 
deste Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA; CONSIDERANDO a 
Portaria FEMA nº 005 de 14 de agosto de 2025 que recompôs a Equipe de 
Planejamento de Contratação do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA;
RESOLVE:
Art. 1º RECOMPOR a Equipe de Planejamento de Contratação do Fundo 
Estadual do Meio Ambiente - FEMA, substituindo a ex-servidora Angélica 
Maria Moura Burga pela servidora Luana Maria Santos Gonçalves, matrícula 
231.803-2B.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 17 de dezembro de 2025.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual do 
Meio Ambiente - FEMA
<#E.G.B#254462#12#258007/>
Protocolo 254462
Centro de Serviços Compartilhados –  
CSC
<#E.G.B#254496#12#258041>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0335/2025-3; 
oriunda do PE 248/25 - CSC (Proc. Nº 013102.002536/2025); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 22,25,26 no valor total de R$ 4.284.295,90; VIGÊNCIA: 1 
(um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação 
no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 17 de dezembro de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#254496#12#258041/>
Protocolo 254496
<#E.G.B#254497#12#258042>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0400/2025-1; oriunda 
do PE 273/25 - CSC (Proc. Nº 013102.003148/2025); OBJETO: Aquisição 
de Fertilizante; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: REAL 
FERT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, item(ns) 1,2 no valor 
total de R$ 17.382.400,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º 
(primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, 
conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 17 de dezembro de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#254497#12#258042/>
Protocolo 254497
<#E.G.B#254498#12#258043>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0417/2025-2; oriunda 
do PE 736/25 - CSC (Proc. Nº 013102.006104/2025); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: W L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 
item(ns) 3,8,9 no valor total de R$ 3.886.500,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, 
contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário 
Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 17 de dezembro de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#254498#12#258043/>
Protocolo 254498
Secretaria de Estado da Proteção 
Animal -  SEPET
<#E.G.B#254438#12#257983>
EXTRATO Nº 026/2025 - GABSEC/SEPET
Espécie: 16º Termo Aditivo ao Contato de Gestão Nº 001/2023. Processo 
nº 01.01.045101.000794/2025-20; DATA: 27/11/2025; PARTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO 
ANIMAL - SEPET e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: o presente 
16º termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2023 tem como objeto a 
prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses de execução do “ Projeto 
de Apoio a Implementação de Ações Práticas de Proteção da Fauna e do 
Bem Estar na Cidade de Manaus - Pets”, VIGÊNCIA: O presente aditivo 
terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar do 
dia 27/11/2025 a 27/01/2026, nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021, 
com sua eficácia após a publicação do seu extrato no diário oficial do Estado 
do Amazonas. Ratificação: ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do contrato de gestão original, que expressa ou implicitamente, 
não conflitem com as disposições deste termo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOANA DARC CORDEIRO DE LIMA
Secretária de Estado de Proteção Animal
<#E.G.B#254438#12#257983/>
Protocolo 254438
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas –  JUCEA
<#E.G.B#254478#12#258023>
LICENÇA ESPECIAL
PORTARIA Nº 221/2025-GPRES-JUCEA - 27/11/2025
MEYRE DE SOUZA MOURÃO, mat. nº 157.959-0 A, período de 06/10/25 a 
03/01/26 (90 dias), referente ao 6º Quinquênio de 01/09/2013 a 31/08/2018. 
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. 
Manaus, 27 de novembro de 2025.
BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#254478#12#258023/>
Protocolo 254478
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas –  IPAAM
<#E.G.B#254517#12#258062>
EXTRATO Nº 641/2025-IPAAM
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 018/2025 - IPAAM. PARTES: 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM 
x LEÃO E XAVIER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA; OBJETO: 
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de 
fornecimento de licença de software do programa Adobe Creative Cloud, para 
atender as necessidades do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, pelo prazo 12 (doze) meses, a contar de 17/12/2025 a 17/12/2026, 
conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no 
PB. nº 015/2025, ambos constantes do processo, que se encontram 
rubricados pelas partes e integram o presente instrumento como se nele 
estivessem transcritos. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025; PROCESSO 
N.º 
01.01.030201.008115/2025-66; 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
E 
EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato correrão, 
no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 30201; Programa de Trabalho: 18.541.3248.2208.0001; 
Natureza da Despesa: 33904016; Fonte de Recurso: 1.501.2010.0000.0000, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO