DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.044079/2025-17. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CANELA/RS. OBJETO:
Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
16/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº
775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ CLEBER DIAS
DE SOUZA - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do
Sul; pelo MUNICÍPIO DE CANELA/RS: GILBERTO DA CONCEIÇÃO CEZAR - Prefeito do
Município de Canela/RS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.064485/2025-04. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA/RS.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação
nº 67/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização
e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº
775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ CLEBER DIAS
DE SOUZA - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do
Sul ; pelo MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA/RS: NORTON SOARES DA ROSA - Prefeito do
Município de Restinga Sêca/RS .
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
941565. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: FUNDACAO LUTERANA DE DIACONIA, CNPJ nº 04358174000181.
Prorrogação do período de vigência do Termo de Fomento nº 941565/2023. Valor Total: R$
488.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/05/2026. Data de
Assinatura: 22/08/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FABIO BERNARDO RUCKS, CPF nº ***.606.810-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980920, Nº Processo: 21000061510202590,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOPERATIVA AMAZONIA
AGROINDUSTRIAL CNPJ nº 14359146000132, Objeto:
Aquisição de máquinas e
equipamentos para beneficiar os agricultores familiares da AMAZONCOOP, Valor Total: R$
697.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 697.150,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000861,
Valor: R$ 697.150,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052, Vigência:
19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE VICENTE
FILHO CPF nº ***.257.074-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987831, Nº Processo: 21000086005202558,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE INTEGRACAO
SOCIAL DO
POVO DA AMAZONIA LEGAL
- INSTITUTO AMAZONIDAS
CNPJ nº
03465983000120, Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas para atender os
agricultores do Instituto AMAZONIDAS, Valor Total: R$ 410.411,25, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 410.411,25,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001292, Valor: R$ 410.411,25, PT R ES :
251478, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026,
Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCIO APARECIDO DA COSTA CPF nº
***.860.942-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985606, Nº Processo: 21000074422202558,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CENTRO DE FO R M AC AO
DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO ACRE CNPJ nº
18882954000130, Objeto: Ações de Capacitação, mobilização e orientação de agricultores
familiares da zona rural nos municípios do Baixo e Alto Acre, visando ampliar o acesso à
informações e à regularização necessária ao microcrédito produtivo orientado (PRONAF B),
Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000924, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251432, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANTONIO SERGIONI FREITAS DE PAIVA CPF nº ***.381.252-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976166.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141, Convenente: INSTITUTO CAJU BRASIL, CNPJ nº 32300575000116. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 191.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/08/2025
a 20/08/2026. Data de Assinatura: 19/12/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura
e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 975482.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade 
Gestora:
130141. 
Convenente: 
INSTITUTO 
FUTURE
DE 
JUVENTUDE,
PROMOCAO,
TURISMO,
CULTURA
E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL,
CNPJ
nº
16910427000167. Na condição de representante legal do INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
entidade inscrita no CNPJ nº. 16.910.427/0001-67, venho solicitar o praz. Valor Total:
R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 27/02/2026.
Data de Assinatura: 29/09/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALH A ES
SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDNA CAMARA DE VASCONCELOS,
CPF nº ***.345.103-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00153/2025 publicado no D.O de 2025-12-10, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. . Leia-se: Vigência: 08/12/2025 a
08/12/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980153, Nº Processo:
21000063963202551, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALMIRANTE T A M A N DA R E
CNPJ nº 76105659000174, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
475.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 45.916,67,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001158, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/08/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CAMILO DANIEL LOVATO CPF nº ***.110.729-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980149, Nº Processo:
21000063903202538, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CORDEIRO CNPJ nº
28614865000167, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
472.725,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.975,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001170, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/08/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LEONAN LOPES MELHORANCE CPF nº ***.605.757-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979647, Nº Processo:
21000061371202502, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IBATEGUARA CNPJ nº
12332961000182, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
583.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001025, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/08/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MANOEL GERAERTES ALVES CRUZ CPF nº ***.052.304-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980141, Nº Processo:
21000063962202514, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CERRO AZUL CNPJ nº
76105626000124, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
337.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.350,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001178,
Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
17/12/2025 a 17/08/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente:
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº ***.183.119-**, Convenente: EDSON
CORDEIRO DO NASCIMENTO CPF nº ***.293.159-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980941, Nº Processo:
21000063891202541, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BONITO CNPJ nº
16245375000151, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de
Bonito - BA, Valor Total: R$ 432.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.250,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001265, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura:
16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDIVAM JOSE CEDRO DE SOUZA CPF nº ***.521.575-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981084, Nº Processo:
21000063826202516, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA
CNPJ nº 03403896000148, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
203.470,45, Valor de Contrapartida: R$ 203,47, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 203.266,98, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001189,
Valor: R$ 203.266,98, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MAX
ANTONIO SOUZA MORAIS CPF nº ***.787.721-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982969, Nº Processo:
21000069563202559, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE POMBAL CNPJ nº
08948697000139, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
640.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 100.425,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 539.575,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000950, Valor: R$ 539.575,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA CPF nº ***.650.064-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982968, Nº Processo:
21000063909202513, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAJOBI CNPJ nº
45126851000113, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$
540.210,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.410,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 534.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001308,
Valor: R$ 534.800,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SIDIOMAR
UJAQUE CPF nº ***.602.868-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 983528, Nº Processo: 21000069574202539, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENTO CNPJ nº 09069709000118,
Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.105.666,66, Valor de
Contrapartida: R$ 199.136,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 906.530,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001014, Valor: R$ 906.530,00,
PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028,
Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GERFESON GARCIA DE SOUSA CPF nº ***.930.624-
**.