DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985046, Nº Processo: 01450001492202581,
Concedente: INSTITUTO
DO PATRIMONIO
HIST. E
ART. NACIONAL,
Convenente:
ASSOCIACAO TRACOS DE COMUNICACAO E CULTURA CNPJ nº 08117759000160, Objeto:
Realizar ações formativas e de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial do samba, por
meio de oficinas, rodas de conversa, apresentações e da publicação de edição especial da
Revista Traços. O projeto promove o intercâmbio entre mestres da velha guarda e jovens
artistas, fortalecendo a transmissão de saberes e valorizando o samba como prática
educativa, comunitária e identitária., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000048, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES:
257713, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/07/2026,
Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: CEJANE PACINI LEAL MUNIZ CPF
nº ***.193.601-**, Convenente: HELLEN CRIS DE CARVALHO VAZ CPF nº ***.783.741-**.
EDITAL Nº 66/2025
PROJETO Nº 914 BRZ4027
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Ciências
Contábeis ou áreas afins para Iphan-SEDE em Brasília/DF, com vaga disponível na página da
UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 22/12/2025 e 26/12/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 01450.005615/2023-91 - Revisão 1 para Bases para a descentralização e gestão
compartilhada do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Patrimônio Cultural.
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Governo Brasileiro, por meio do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, como instituição executora
nacional, Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE como responsável pelo
acompanhamento da execução do Projeto, e a Organização das Nações Unidas para
Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, por meio do seu escritório no Brasil, como
instituição responsável pela execução das ações decorrentes do projeto; OBJETO: A Revisão
1 do Projeto nº 914BRZA4027 visa alterar atividades e resultados em razão da ampliação
do escopo das ações do Iphan; promover a alteração das linhas orçamentárias e da matriz
lógica, em conformidade com os respectivos insumos, de modo a refletir o quadro de
execução proposto; acrescentar nova fonte orçamentária; e incorporar os rendimentos
financeiros do Projeto apurados até 30 de setembro de 2025. O valor da aplicação
financeira é de R$ 453.504,86 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quatro
reais e oitenta e seis centavos). Vigência: mantida em 48 meses; Recursos: Orçamento do
IPHAN e NOVO PAC; Valor total do projeto com aplicação financeira: 46.453.504,86
(quarenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quatro reais e
oitenta centavos). Data de assinatura: 08/12/2025.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
08/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a contratação
de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), voltada ao licenciamento de
produtos Microsoft sob demanda. A medida objetiva atender às necessidades dos usuários
finais, bem como oferecer suporte aos serviços e aplicações hospedados na infraestrutura
de TIC do datacenter do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Total
de Itens Licitados: 00023 Novo Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h59. Endereço: Seps 702/902, Bloco C, Torre A, Centro Empr.brasilia 50, Asa Sul BRASILIA
- 
DF. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
22/12/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/01/2026,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
PAULO ALVES FERREIRA FILHO
Coordenador
(SIDEC - 19/12/2025) 343026-40401-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 343011
Nº Processo: 01510.000142/2025-46.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-
SC.
Contratado: 14.325.115/0001-60 - ESPACO SERVICOS ARQUEOLOGICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de delimitação e cercamento do sítio arqueológico ponta do lessa,
em florianópolis/sc, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a
18/03/2027. Valor Total: R$ 76.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343011
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 01510.000235/2025-71.
Dispensa. Nº 24/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC.
Contratado: 11.079.451/0001-82 - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA TRIBESS LTDA. Objeto:
Acréscimo de r$ 901,01 (novecentos e um reais e um centavo) consistente em conforme
parecer técnico 8/2025 (sei 6975563) e planilha orçamentária aditivo 1 (sei 6975526), o
que equivale a 1,64% (um vírgula sessenta e quatro por cento) do valor inicial atualizado
do contrato , com fundamento no art. 124, da lei 14.133, de 2021. Supressão de r$
901,01 (novecentos e um reais e um centavo) consistente em conforme parecer técnico
8/2025 (sei 6975563) e planilha orçamentária aditivo 1 (sei 6975526), o que equivale a
1,64% (um vírgula sessenta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato ,
com fundamento no art. 124, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 19/12/2025 a
30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.822,53. Data de Assinatura:
19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO
Nº Processo 01510.001089/2010-14. 3º TERMO ADITIVO AO PRAZO DO TERMO DE
AJUSTAMENTO DE CONDUTA. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN (UG 343011) e COMPROMISSÁRIO: DILNEI FRANCISCO DE LIMA
EPP, inscrita no CNPJ/MF n° 03.021.203/0001-52. OBJETO: Prorrogação do prazo de
cumprimento total do Termo de Ajustamento de Conduta TAC IPHAN-SC, publicado no
Diário Oficial da União nº 179 em 19 de setembro de 2023 e retificado no Diário Oficial da
União nº 182 em 22 de setembro de 2023, por mais 210 (duzentos e dez) dias,
contemplando o período de 27 de agosto de 2025 até 24 de março de 2026, o qual
estabelece medidas mitigatórias e compensatórias de "Contratar a elaboração e execução
de pesquisa arqueológica na área remanescente do Sítio Arqueológico Garopaba 06,
pesquisa arqueológica de cadastramento e delimitação de sítios arqueológicos do
município de Garopaba/SC; e ainda Programa de Educação Patrimonial, contemplando
profissionais do setor de mineração de areia e conchas calcárias atuantes no município de
Garopaba/SC", em face do dano presumido, permanecendo inalteradas as demais Cláusulas
e condições do TERMO ORIGINAL. Assinam: REGINA HELENA MEIRELLES SANTIAGO,
Superintendente do IPHAN em Santa Catarina e DILNEI FRANCISCO DE LIMA, CPF nº
***.179.***-49, representante legal da empresa. Data da assinatura: 17/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343008
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 01504.000494/2024-08.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM SERGIPE,IPHAN-
SE. Contratado: 47.335.926/0001-00 - ORDEPSEG SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 17/01/2026
até 17/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 17/01/2026 a
17/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.999,96. Data de Assinatura:
18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986254, Nº Processo: 01408000594202503,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: DIOCESE DE
GUARABIRA CNPJ nº 08298416000140, Objeto: O presente instrumento tem como objeto
a cooperação técnico-financeira entre o Ministério da Cultura e o Santuário Padre Ibiapina
visando à implantação, estruturação e funcionamento de um museu nas dependências do
Santuário localizado em Santa Fé, distrito do município de Solânea, estado da Paraíba. A
iniciativa tem como finalidade a preservação, organização, pesquisa, salvaguarda e difusão
do acervo histórico, cultural, religioso e social relacionado à vida, obra e legado do Padre
Ibiapina, figura de grande relevância no contexto do catolicismo popular e das práticas
humanitárias no Brasil do século XIX.
O projeto visa à criação de um espaço museológico que atenda aos princípios e diretrizes
estabelecidos pelas políticas públicas de cultura, especialmente no que se refere à
valorização da memória, ao fortalecimento da identidade cultural regional
e
à
democratização do acesso à produção simbólica e aos bens culturais. Nesse sentido, o
museu se propõe a ser um centro de referência para o resgate e a preservação de bens
materiais e imateriais vinculados ao Santuário, aos processos históricos de religiosidade
popular, à atuação social do Padre Ibiapina e à cultura nordestina.
As ações previstas no objeto incluem o desenvolvimento do projeto museográfico e
museológico, a adequação de espaço físico para a instalação do museu, a aquisição de
equipamentos, mobiliário e materiais necessários ao funcionamento da instituição, a
catalogação, conservação e exposição do acervo, a capacitação de pessoal, e a criação de
ações educativas, culturais e turísticas voltadas à comunidade local, aos visitantes e aos
pesquisadores.
O museu terá caráter educativo, histórico e religioso, oferecendo ao público uma
experiência que integre fé, cultura e conhecimento, com base na trajetória do Padre
Ibiapina, conhecido por seu trabalho com as casas de caridade, sua dedicação aos pobres,
às mulheres e aos doentes, além da promoção de valores como solidariedade, justiça social
e dignidade humana. Assim, o espaço pretende não apenas resgatar e valorizar o passado,
mas também dialogar com o presente, contribuindo para a formação cidadã e o
desenvolvimento sociocultural da região.
Adicionalmente, o museu buscará promover o turismo religioso e cultural na região,
dinamizando a economia local e fortalecendo a infraestrutura cultural do município de
Solânea e arredores. A expectativa é que a implantação do equipamento contribua para a
criação de novos fluxos de visitantes, ampliando a visibilidade do Santuário Padre Ibiapina
no cenário regional e nacional, bem como incentivando a permanência do público por meio
de programações permanentes e temporárias, visitas guiadas, oficinas, palestras, e outros
formatos de ação cultural.
O projeto está em consonância com os princípios da Política Nacional de Museus e com as
diretrizes do Sistema Brasileiro de Museus, priorizando a gestão participativa, o acesso
universal, a valorização da diversidade cultural e a sustentabilidade institucional. A
iniciativa também responde aos compromissos do Estado brasileiro com a preservação do
patrimônio cultural e com o direito à cultura, conforme preconizado na Constituição
Federal de 1988.
Dessa forma, o objeto do presente instrumento consolida a parceria entre o poder público
federal e uma instituição religiosa de relevância histórica, reconhecendo a importância dos
territórios de fé como espaços legítimos de produção cultural e de memória social. A
estruturação do museu no Santuário Padre Ibiapina representa, portanto, uma ação
estratégica que articula cultura, espiritualidade, educação, identidade e desenvolvimento,
de forma integrada e sustentável., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000052, Valor: R$ 400.000,00, PT R ES :
257688, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2025 a 20/06/2026,
Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS
PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: ALDEMIRO SENA DOS SANTOS CPF nº
***.887.345-**.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 343010
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01508.000068/2021-83.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA, IPHAN-PR.
Contratado: 07.593.524/0001-82 -
BRASILRECRUTA MAO DE OBRA
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2022, firmado em 29/04/2022, por
mais 12 (doze) meses.. Vigência: 02/05/2026 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 374.207,88. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 344001
Nº
Processo: 01550.000008/2025.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
outsourcing de impressão, reprodução e digitalização para a Fundação Casa de Rui
Barbosa. Adota o modelo de franquia mensal com excedente, incluindo o fornecimento de
equipamentos, manutenção, peças e insumos (exceto papel), conforme descrito de forma
detalhada no Termo de Referência. Contempla sistema de contabilização de páginas,
monitoramento e gerenciamento. Vigência inicial de 60 meses, podendo chegar a 10 anos..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/12/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua
São 
Clemente, 
Nº134 
-
Botafogo, 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou

                            

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