DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200033
33
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
I Transtorno do Espectro Autista:
O candidato deverá apresentar relatório médico ou psicólogo, explicitando as
seguintes características, associando-as a dados temporais (início e duração de alterações
e(ou) prejuízos):
a) capacidade de comunicação e interação social;
b) reciprocidade social;
c) qualidade das relações interpessoais;
d) presença ou ausência de estereotipias verbais, e motoras, comportamentos
repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos; e
e) idade do início do comprometimento.
II Deficiência Mental (Psicossocial):
O laudo deverá informar se há outras doenças associadas (comorbidades) e data
de início de manifestação da doença, bem como estarem descritas as limitações associadas às
habilidades adaptativas:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização de recursos da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho.
ANEXO V - TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DA
P R OV A
Fica assegurado o acesso às seguintes tecnologias assistivas durante a realização
da prova, sem prejuízo da oferta de outras adaptações razoáveis que se fizerem necessárias,
conforme o disposto no Decreto nº 9.508/2018, art. 3º e respectivo Anexo:
I - O candidato com deficiência visual:
a) prova impressa em braille;
b) prova impressa em caracteres ampliados, com indicação do tamanho da fonte;
c) prova em formato digital para utilização em computador com software de
leitura de tela ou de ampliação de tela; e
d) designação de fiscal para auxiliar na transcrição das respostas.
II - O candidato com deficiência auditiva:
a) autorização para utilização de aparelho auricular, desde que sujeito à inspeção e
aprovação pela autoridade responsável pelo Concurso Público, com o objetivo de garantir a
integridade do certame.
III - O candidato com deficiência física:
a) mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova;
b) designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e na transcrição das
respostas; e
c) garantia de fácil acesso às salas de realização da prova e às demais instalações
de uso coletivo no local onde será realizado o certame.
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 791010
Nº Processo: 63440003007202581. Objeto: Processo licitatório para aquisição
de fornecimento de GLP para a Divisão de Combate à Incêndio. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Ilha Mocanguê
Grande S/n, - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791010-5-90022-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANDERSON FERNANDES PINTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/12/2025) 791010-00001-2025NE000001
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91180/2025-006/00 - UASG 791180
Nº Processo: 63015.005960/2025-83.
Concorrência Nº 90002/2025. Contratante: BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA
ALDEIA .
Contratado: 48.962.080/0001-92 - MTZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de obras para reparo e construção de
anexo da piscina da base aérea naval de são pedro da aldeia (baenspa), abrangendo a
construção de vestiários com banheiros, muros de alvenaria, bancos de concreto, rampa de
acessibilidade, além da reestruturação completa da piscina, casa de bombas e sistemas
correlatos conforme detalhado no projeto básico, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a
15/09/2026. Valor Total: R$ 244.500,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91180/2022-006/03 - UASG 791180
Número do Contrato: 91180/2022-006/00.
Nº Processo: 63015.003415/2022-18.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA.
Contratado: 03.788.266/0001-39 - OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 91180/2022-006/00, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/12/2025 a 19/12/2026, assim, 48
(quarenta e oito) meses de vigência, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
679.261,68. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA
ALDEIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 91191/2025-007/00 - UASG 791181
Nº Processo: 63398.050851/2025-63.
Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA. DA MARINHA EM
SÃO PEDRO DA ALDEIA.
Contratado: 46.994.774/0001-86 - HOSPITAL PEDIATRICO LAGOS. Objeto: Constitui
objeto
do
presente
termo
de
credenciamento,
a
contratação,
em
caráter
complementar, de empresa especializada em serviços médicos hospitalares, conforme
certificado de registro cadastral (CRC) (anexo o do edital), para atendimento dos
militares da ativa e seus dependentes, servindo nas organizações militares da marinha
existentes na área de abrangência da policlínica naval de são pedro da aldeia, usuários
do sistema de saúde da marinha, residentes nos municípios dentro da área de
abrangência da policlínica naval de são pedro da aldeia e a população flutuante que,
ocasionalmente, se encontra na área de abrangência da policlínica naval de são pedro
da aldeia, na forma prevista no edital e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso IV e 79, inciso II. . Vigência:
19/12/2025 a 19/12/2030. Valor Total: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura:
19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
1º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 781000
Nº Processo: 2002.010114/2024-81.
Pregão Nº 90024/2025. Contratante: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL.
Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza de fossa séptica,
desentupimento de tubulação de esgoto, higienização de caixas de passagem e gordura,
com fornecimento de mão de obra qualificada, bem como de todos os materiais,
equipamentos e ferramentas necessários para a execução dos serviços nas instalações
Complexo do 1° Distrito Naval, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a
19/12/2026. Valor Total: R$ 102.985,20. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 781000
Número do Contrato: 13/2025.
Nº Processo: 62002.006629/2024-86.
Contratante: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. Contratado: 28.871.366/0001-55 -
KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA. Objeto: Revisão e incorporação dos valores contratuais
decorrentes da repactuação de preços, mantidas todas as demais condições e obrigações
do contrato nº 81000/2025-009/00.. Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.280.531,82. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 781100
Nº Processo: 63270001045202506. Objeto: O objeto da presente licitação é
eventual aquisição de materiais de marinharia, pintura e salvatagem para os navios
subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sudeste, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 85. Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Ilha
Das
Cobras -
Ed.
22
do
Amrj,
Centro
- Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/781100-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS DO NASCIMENTO CORREIA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 19/12/2025) 781100-00001-2025NE000011
3º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2025 - UASG 783800
Nº Processo: 63033.000498/2025-18.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: BASE NAVAL DE NATAL.
Contratado: 12.834.237/0001-57 - COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA CIDADE DE
NATAL- COOPCICLA. Objeto: O presente termo de compromisso tem por objeto a coleta
dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no complexo naval da base naval de
natal, para fins de reciclagem e ou reutilização..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 783810
Pregão Nº 90025/2024. Número da Ata: 42/2025. Processo: 63397.000066/2025-70.
Contratante:
CENTRO
DE
INTENDÊNCIA
DA
MARINHA
EM
NATAL.
Contratado:
53.399.494/0001-95 - EMPRESA 53.399.494 HEVERTY SILVA PINHEIRO DE LIMA. Objeto:
Substituição do item 9 da Ata de Registro de Preços nº 42/2025, conforme solicitação da
empresa HEVERTY SILVA PINHEIRO DE LIMA, por meio do requerimento datado de
14/10/2025. Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, letra "b", da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021. Vigência: Permanecendo vigente enquanto durar a Ata de Registro de Preços
nº 42/2025, conforme o período de 17/05/2025 até 17/05/2026. Valor Total: R$ R$
15.729,40. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
5º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Termo Aditivo n 85600/2024-058/01, vinculado ao processo de inexigibilidade
n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, para
prorrogacao
do prazo
de
execucao a
partir
de
21/12/2025 ate
20/12/2026.
Fundamento Legal: Art 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. Data de Assinatura: 19/12/2025.
Partes/Signatarios:
Escola de
Aprendizes-Marinheiros
de
Santa Catarina, CNPJ nº
00.394.502/0171-10, representada pelo Capitao
de Fragata EDUARDO ARAUJO
FERREIRA, Ordenador de Despesas e a PRIMA ODONTOLOGIA E SAÚDE LTDA, inscrito
no CNPJ sob n. 41.354.367/0001-90, representada pela Sr(a). PRISCILA PEREIRA
DAMASIO CIRIMBELLI.
Fechar