DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
6º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40701/2025 - UASG 786700
Número do Contrato: 407/2024.
Nº Processo: 63063.001080/2018-33.
Inexigibilidade. Nº 407/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado:
19.899.153/0001-40 - MS DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação de período
de vigência. Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
800.000,00. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2025 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.002675/2025-44.
Dispensa Nº 7/2025. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 10.918.306/0001-85 - FUNDACAO CENTRO DE EXCELENCIA PORTUARIA DE
SANTOS - CENEP-SANTOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
serviços comuns de instrução, coordenação e habilitação dos cursos que compõem o
programa do ensino profissional marítimo (prepom)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 1.730.880,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
CMG MARCUS ANDRÉ DE SOUZA E SILVA (Ordenador de Despesas).
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90047/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63014051616202576. , publicada no D.O.U de 05/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de engenharia de Retirada, Inspeção, Reparo e Instalação de
Equipamentos Mecânicos em diques, casas de bomba, porta- batéis, instalações fixas,
caldeiras, navios, lanchas e submarinos da Marinha do Brasil com fornecimento de
material. Novo Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 16h00. Endereço:
Praca Barao de Ladario, S/nr. - Ilha Das Cobras RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas:
a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
07/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOAO PEDRO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/12/2025) 741000-00001-2025NE999999
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 740014
Nº Processo: 63394.050624/2025. Objeto: Aquisição de antenas de HF do tipo
NVIS para diversos meios da Marinha do Brasil (MB), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
22/12/2025 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Primeiro de Março,
118,
21º 
e
23º
Andares, 
Centro,
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/740014-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIZ ARAUJO CAMPOS
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 18/12/2025) 740014-00001-2025NE000001
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 752000
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 63012.005356/2022-34.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS / COMANDO DA
MARINHA. Contratado: 35.439.466/0001-72 - FONTES BH SISTEMAS DE ENERGIA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 52000/2022-012/00, por doze meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/12/2025 a 22/12/2026, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.
reajustar o valor contratual, com fundamento no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666, de 1993,
pela variação do ipca, no percentual de 4,46% de nov/25, nos termos da cláusula sexta do
contrato em comento.. Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 62.006,78. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EDITAL DE DIVULGAÇÃO
DO CURSO DE FORMAÇÃO EM ANALISTA DE SHIPPING
1. APRESENTAÇÃO
A Diretoria de Portos e Costas (DPC), por meio do Instituto Mar e Portos (IMAPOR),
oferecerá o Curso de Formação em "Analista de Shipping", a ser realizado em modalidade de
Ensino a Distância (EAD), com duração de cinco meses, abrangendo todo o território nacional,
aos servidores que exercem funções técnicas, operacionais e administrativas nas Agências e
Empresas
de Navegação,
Empresas Operadoras
Portuárias,
OGMOs, Sindicatos de
trabalhadores portuários e Administrações Portuárias, que são contribuintes do Fundo de
Desenvolvimento
do
Ensino
Profissional Marítimo
(FDEPM),
denominadas
Entidades
Interessadas (EI).
O curso visa desenvolver todas as competências exigidas pelo mercado e dar uma
visão holística, crítica e multidisciplinar de todos os aspectos relacionados ao transporte e
comércio marítimo (Shipping), doméstico e internacional, contextualizando questões
marítimas, navais, portuárias, legais, regulatórias, logísticas, operacionais e de documentação.
O curso terá uma carga
horária total de 111 horas, com aplicação de avaliação presencial de aprendizagem,
que ocorrerá nas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências (CDAs), onde os candidatos
optarem para realizar as suas avaliações, no momento da inscrição.
Este edital tem por finalidade apresentar as normas do Processo Seletivo (PS) para
o referido curso. É imprescindível que os candidatos e as EI, únicas entidades autorizadas a
fazer a indicação dos candidatos, leiam atentamente este documento, que traz todas as
condições para o curso em questão.
2. DO PRÉ-REQUISITO
O Curso de Formação em Analista de Shipping, realizado na modalidade EAD,
requer que o candidato, com Ensino de Nível Médio completo, seja um colaborador de uma EI
contribuinte do FDEPM, e que seja indicado por ela.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1) A inscrição no PS implicará na aceitação irrestrita das condições aqui
estabelecidas, não cabendo ao candidato o direito de recurso, para obter qualquer
compensação pela sua eliminação; pela anulação da sua inscrição; ou pelo não aproveitamento
por falta de vagas;
3.2) As inscrições deverão ser realizadas, pelas próprias EI, no período de 22 de
dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026. As EI deverão indicar os candidatos, anexando a
documentação constante do item 4, deste edital, ao processo de inscrição, digitalizada em
arquivos no formato PDF e encaminhados para o e-mail da Capitania dos Portos, Delegacia ou
Agência mais próxima do candidato, cujo endereço eletrônico pode ser obtido diretamente nas
CDAs elencadas na página da DPC, no link https://www.marinha.mil.br/dpc/capitania-dos-
portos;
3.3) Não serão aceitas inscrições fora do período estabelecido, quaisquer que
sejam as razões alegadas, salvo pelo adiamento oficial do período inicialmente divulgado;
3.4) Ao
candidato será atribuída
total responsabilidade
pelo correto
preenchimento do formulário de inscrição, incluindo a veracidade dos dados fornecidos (nome,
identidade, CPF etc...);
3.5) A publicação da relação dos candidatos inscritos no PS será divulgada nos
endereços
eletrônicos da
DPC;
e do
IMAPOR, nos
seguintes
"sites" da
internet:
https://www.marinha.mil.br/dpc; e www.imapor.org.br; e
3.6) Serão impugnadas as inscrições no caso da não apresentação de quaisquer
documentos mencionados como requisitos.
4. DA DOCUMENTAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO
4.1) Ficha de inscrição preenchida (Anexo A);
4.2) Termo de adesão (Anexo B);
4.3) Declaração de liberação (Anexo C);
4.4) Cópia da carteira de identidade, dentro da validade;
4.5) Cópia do CPF (se este não constar no documento de identidade);
4.6) Comprovante de vínculo com a empresa/instituição que fez a indicação (cópia
do contrato de trabalho ou da Carteira de Trabalho onde conste o respectivo registro); e
4.7) Cópia da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço e Informações à Previdência) da empresa/instituição que fez a indicação, exibindo no
campo "Cód.FPAS" o código 540 ou 680, de acordo com a situação da empresa ou instituição,
comprovando que é contribuinte do FDEPM.
5. DAS VAGAS
São oferecidas 40 vagas ao curso, em âmbito nacional.
6. DO PROCESSO SELETIVO
6.1) Cada empresa poderá indicar a quantidade de candidatos de acordo com sua
conveniência;
6.2) A seleção de até 40 candidatos ao curso será efetuada mediante a realização
de um PS, composto por uma prova de classificação, pelo critério de maior nota, sendo um
eventual desempate realizado pelo critério do candidato de maior idade, até que seja ocupada
a maior quantidade de vagas, dentro das 40 vagas oferecidas;
6.3) A prova de classificação do item 6.2 será realizada presencialmente, no dia 10
de fevereiro de 2026, das 09h00 às 12h00, horário de Brasília, nas dependências de todas as
CDAs a serem designadas pela DPC. A prova constará de vinte questões de Matemática e vinte
questões de Língua Portuguesa, na modalidade de múltipla escolha, no nível de Ensino
Médio;
6.4) A realização da prova, a divulgação do resultado, a publicação dos candidatos
aprovados aptos para a matrícula e o início do curso seguirão o seguinte calendário:
1º) Aplicação da prova -10/02/2026;
2º) Divulgação do gabarito - 11/02/2026;
3º) Limite para interposição de recursos junto às CDAs de inscrição - 19/02/2026;
4º) Publicação do resultado final- 26/02/2026;
5º) Publicação dos candidatos aprovados por ordem de classificação - 04/03/2026;
e
6º) Matrícula no IMAPOR, dos candidatos aprovados - De 04/03/2026 a
10/03/2026; e
7º) Início do curso - 12/03/2026.
6.5) A prova terá a duração de 3 horas. O candidato deverá chegar ao local da prova
com antecedência mínima de 30 minutos do horário de início da prova;
6.6) O candidato deverá levar lápis preto, caneta azul e borracha. Ao final da prova,
anotar o número e a letra de cada questão respondida para posterior conferência com o
gabarito; e
6.7) O gabarito, assim como as provas, serão disponibilizados no site da DPC, no dia
11/02/2026.
7. DA MATRÍCULA
7.1) As matrículas dos candidatos aprovados e classificados deverão ser efetuadas,
pelos próprios candidatos, no período de 04/03/2026 a 10/03/2026, via internet, por e-mail no
site do Instituto Mar e Porto (IMAPOR) "icursos@imapor.org.br";
7.2) Serão inicialmente classificados por maior nota de prova, 40 candidatos aptos
para matrícula e mais cinco candidatos subsequentes, como reserva de matrícula; e
7.3) O candidato classificado dentro do número de vagas (40) que não realizar sua
matrícula no período estabelecido, será eliminado do PS, e será considerado apto para
matrícula, automaticamente, o candidato que se seguir na lista de candidatos classificados
como reservas.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1) Os candidatos, durante o PS, não deverão se reportar diretamente à DPC, uma
vez que as indicações para as inscrições cabem às EI contribuintes do FDEPM, que
encaminharão as respectivas inscrições às CDAs, conforme previsto no subitem 3.2, deste
Ed i t a l ;
8.2) A Comissão de Seleção na DPC é soberana, quanto à aplicação dos critérios de
avaliação do PS aqui definido, não cabendo recurso de qualquer espécie;
8.3) Este PS só terá validade para o Curso de Formação em "Analista de Shipping"
constante deste Edital, que será iniciado no primeiro trimestre de 2026;
8.4) Até o início do curso, com suas atividades didático-pedagógicas, previsto para
o dia 12/03/2026, admite-se o preenchimento de vaga(s), oriunda(s) de eventual desistência de
candidato(s) classificado(s), seguindo-se a ordem de classificação no PS;
8.5) O resultado final do PS será publicado no endereço eletrônico da internet da
DPC, (http://www.marinha.mil.br/dpc) no formato PDF, em lista contendo os candidatos
selecionados;
8.6) Considera-se atendido o requisito de publicidade do PS, a divulgação do
resultado do mesmo em mídia digital, no endereço eletrônico da DPC; e
8.7)
A qualquer
tempo, caso
verificadas falsidades
de declarações
ou
irregularidades nos documentos, a inscrição, a matrícula ou a convocação dos candidato(s)
poderão ser anuladas.

                            

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