DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 21223.000336/2025-94. Contrato n.º 011/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0474-97. Contratada: DANIEL PATRICIO
DA SILVA CAETANO, CNPJ/MF: 37.478.920/0001-20. Objeto: Aquisição de nobreaks novos,
de primeiro uso, para atendimento das demandas da Superintendência Regional em
Roraima. Nota de Empenho n.º 2025NE000154 - UASG 135587, de 27/11/2025.
Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da
Conab e Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor da contratação é
de R$ 14.234,61 (quatorze mil duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos).
Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Data da Assinatura: 18/12/2025. Assinam pela
Contratante: LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e Administração e P A B LO
CABADAS MELO JUNIOR - Superintendente Regional. Assina pela Contratada: DANIEL
PATRICIO DA SILVA CAETANO - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
TEX Processo
nº 21.456.000597/2025-71. Contrato Administrativo
nº 012/2025.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ 
26.461.699/0197-95.
Contratada: H A GUERRA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO (RH NORTE - ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS), CNPJ 26.155.692/0001-30. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de agente de portaria com cessão de mão de obra na
Superintendência Regional da Conab no Tocantins, pelo período de 12 (doze) meses, a
contar da data da assinatura. Data da assinatura 13/12/2025. Assinam pela Contratante
Karita Carol dos Santos Nascimento- - Assistente da Superintendência Regional e Suzanir
Santos de Castro Scheid - Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada: Helizonardson
Alves Guerra - Representante Legal.
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 04/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0197-95. Contratada: REDE NACIONAL DE
APRENDIZAGEM SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI, CNPJ 37.381.902/0001-25. Objeto: a
repactuação contratual do Contrato nº 04/2024, em razão do reajuste do salário mínimo
em 01/01/2025 para R$ 1.518,00 (mil, trezentos e dois reais), dando-lhe vigor do a partir
de 01/01/2025. Processo 21456.000038/2024-80. Data da assinatura: 16/05/2025. Pela
Contratada: Aline Daria Ferreira, Responsável Legal. Pela Contratante: Marco Tulio do
Nascimento/SUREG; Suzanir Santos de Castro Scheid/GEFAD.
Contrato Administrativo 09/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ 26.461.699/0197-95. Contratada: ABS4
SOLUCOES ENGENHARIA LTDA, CNPJ
21456.000002/2025-87. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
locação de equipamentos e monitoramento de sistema de segurança eletrônica do prédio
da CONAB em Palmas/TO, pelo período de 5 (cinco) anos, contados da data de sua
assinatura, dando-lhe vigor do dia 06 de agosto de 2025 até 06 de agosto de 2030.
Processo 21456.000002/2025-87. Data da assinatura: 06/08/2025. Pela Contratada: Beatriz
ramos da Silva Responsável Legal. Pela Contratante: Marco Tulio do Nascimento - SUREG;
Suzanir Santos de Castro Scheid - GEFAD.
Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Administrativo 04/2024. Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento, CNPJ
26.461.699/0197-95. Contratada:
DETECT S AÚ D E
AMBIENTAL LTDA, CNPJ 10.903.973/0001-94. Objeto: rescindir de forma amigável o
Contrato Administrativo Conab nº 003/2024, firmado originalmente em 03 de abril de 2024,
concernente à Contratação de empresa especializada no controle de vetores e insetos,
mosquitos e suas larvas, roedores, aves e demais pragas e expurgo de grãos armazenados
na Unidade Armazenadora Rio Formoso, dando-lhe vigor a partir da data de assinatura do
termo. Processo 21456.000459/2022-49. Data da assinatura: 31/03/2025. Assina pela
Contratada: José Moacyr Correa Machado., Responsável Legal.Assina pela Contratante:
Marco Tulio do Nascimento - SUREG e Felipe Thomaz de Souza Carvalho - GEOSE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 68/2023. SEI Nº 21229.002165/2025-88. Partes:
CEASAMINAS e PROSSEGUR BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato original
68/2023 por mais 12 meses, contados a partir do seu vencimento, conforme previsão da
Cláusula Segunda do contrato. Data da assinatura: 18/12/2025.
Contagem, 19 de dezembro de 2025.
Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.
Gestor do Departamento Jurídico.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade pregão eletrônico, a ser realizada
no dia 08/01/2026, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 45 m² (quarenta
e cinco metros quadrados), constituída pelo box 38, mais 45 m² (quarenta e cinco metros
quadrados) de mezanino anexo ao box 38, localizada no pavilhão J, entreposto de
Contagem/MG, destinada,
exclusivamente, à implantação e
operacionalização das
seguintes atividades: comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais,
produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e
flores. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 11 de dezembro de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Diretor-Presidente
AVISO DE RETIFICAÇÃO 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que o edital do pregão eletrônico nº 50/2025, cujo aviso foi publicado na
seção 3, edição 238, do Diário Oficial da União, no dia 15/12/2025, foi retificado, por
solicitação do setor requisitante da contratação. No Anexo IX - Modelo de proposta
comercial, na planilha de composição de custo individual - modelo supervisor, no
Módulo 1: Composição da remuneração, no item F, onde se lê: "Outros (especificar)",
leia-se: "Gratificação do cargo". Em virtude dessa alteração, a sessão de lances foi
alterada para o dia 15/01/2026, às 09h30min. O edital retificado está disponível nos
endereços eletrônicos www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br, sob o
número 1084942.
Contagem/MG, 19 de dezembro de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de materiais - Papel Higiênico
Branco (item 1), através do Sistema de Registro de Preços, Ata nº 119/24-2521-2512-24-
010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90028/2025. Processo CEAGESP nº
119/2024. Compromissária: RIBERTO SIMONI LTDA, CNPJ nº 31.694.539/0001-11. Valor
Total R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) nos termos do item 1. Vigência: 01
(um) ano a partir da data de sua assinatura, nos termos da Cláusula Terceira. Data de
Assinatura: 17/12/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de materiais - Papel Higiênico
Neutro Branco (item 2) e Papel toalha branco (item 3), através do Sistema de Registro de
Preços, Ata nº 119/24-2522-2512-24-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
90028/2025. Processo CEAGESP nº 119/2024. Compromissária: TERRÃO COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 64.088.214/0001-44. Valor Total R$ 87.402,00 (Oitenta e
sete mil, quatrocentos e dois reais) nos termos do itens 2 e 3. Vigência: 01 (um) ano a partir
da data de sua assinatura, nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 17/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº TAST/SURC/0182965/2025 ao Contrato nº 029/24-2392-
2407-02-030-08-1. Decorrente de contratação por Inexigibilidade de Licitação. Processo
CEAGESP 029/24 e Processo SEI nº 0182965. Objeto: Contratação de Serviços - Solução SEI
(Sistema Eletrônico de Informações), na modalidade software como serviço (SaaS). Objeto
do Termo Aditivo: reequilíbrio econômico e financeiro, adequação dos valores contratados.
Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA S/A - DATAPREV,
CNPJ nº 42.422.253/0001-01. Valor total de: R$ 2.159.236,63 (dois milhões, cento e
cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos) nos termos
da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 17/12/2025.
RESULTADO DA HABILITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92003/2025
Processo: nº 010/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de
Guaratinguetá, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data,
hora e local: 19/12/2025, às quatorze horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP
- Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, realizou-se a sessão pública
para divulgação da análise dos documentos de saneamento da habilitação, divulgação da
habilitação e classificação final das propostas comerciais, com divulgação da tabela final. A
presente Ata de Sessão encontra-se disponibilizada no Portal CEAGESP. Decorrido prazo de
recurso os autos serão encaminhados à Autoridade Competente para adjudicação e
homologação. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92005/2025
Processo: nº 061/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de
Franca, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e
local: 19/12/2025, às nove horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia
de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, realizou-se a sessão pública para continuidade do certame onde ficou decidido que:
1) Foram classificadas provisoriamente as Propostas Comerciais; 2) Abertos os envelopes
contendo a documentação habilitatória dos primeiros colocados; 3) Suspensa a sessão para
a análise dos documentos de habilitação. Será divulgado novo aviso de continuidade para
prosseguimento do certame. A presente Ata de Sessão encontra-se disponibilizada no
Portal CEAGESP. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) da República Federativa do Brasil e o
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). OBJETO: O presente
memorando tem como objetivo colaborar e cooperar na realização de atividades que
contribuam para o aprimoramento da eficácia e eficiência da política de proteção social,
bem como ao fortalecimento da implementação, pelo setor público, das políticas de
proteção social dos Estados brasileiros, dos Municípios brasileiros e do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: 5 anos, a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025.
SIGNATÁRIOS: O Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Sra. Cecile Fruman,
Diretora do Banco Mundial para do Brasil.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.099873/2025-76.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO
E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 12.865.349/0001-75
- COMUNIDADE TERAPÊUTICA RAÍZES
DE VIDA.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 55 (CINQUENTA E
CINCO) 
VAGAS, 
PARA 
O 
PÚBLICO 
DO 
GÊNERO 
ADULTO 
MASCULINO 
COM
TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU,
DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E
EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO
QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 18/12/2025 a 17/12/2026.
Valor Total: R$ 773.671,80. Data de Assinatura: 18/12/2025.

                            

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