DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985483, Nº Processo: 00135236557202518,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
MACUNAIMA DE CULTURA - ESCOLA DE CIDADANIA - IMC-EC CNPJ nº 27777581000129,
Objeto: O Circuito de Cultura Pop consiste na realização de eventos temáticos gratuitos em
espaços públicos de Belo Horizonte, com foco na juventude das periferias urbanas. A
proposta promove acesso ampliado à cultura, fortalecendo a criatividade, a inovação e o
protagonismo juvenil., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2026 -
R$ 300.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000016, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258856, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº
***.131.595-**, Convenente: DULCINEA DO CARMO CPF nº ***.259.336-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985490, Nº Processo: 00135228590202574,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE
DIREITOS HUMANOS E ED.POPULAR DE CAMPO LIMPO CNPJ nº 61580080000196, Objeto:
Promoção de práticas de educação em direitos humanos em territórios urbanos periféricos
e vulneráveis a fim de problematizar violações e promover debates críticos em torno do
acesso à justiça e direitos humanos., Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 210.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000015, Valor: R$ 210.000,00, PT R ES :
258951, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026,
Data de Assinatura: 01/01/2026, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
CPF nº ***.131.595-**, Convenente: MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA CPF nº ***.425.018-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
963562. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810030. Convenente: INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULT U R A
E CIDADANIA, CNPJ nº 14238314000131. Ajuste de cronograma. Valor Total: R$ 100.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/12/2024 a 05/03/2026. Data de Assinatura:
03/12/2024. Signatários: Concedente: THIAGO ALVES DA SILVA COSTA, CPF nº ***.997.066-
**, Convenente: STEFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.270.771-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.229015/2025-99.
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 16/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Prefeitura do Município de Bananeiras/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas
à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para
colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR
TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 23 meses, contados da data da assinatura
eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 17/12/2025. ASSINA: Matheus de Melo
Bezerra Cavalcanti, Prefeito da Prefeitura do Município de Bananeiras/PB.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.228801/2025-79.
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 47/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Prefeitura do Município de Volta Redonda/RJ. OBJETO: Acordo de Adesão ao
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas
à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para
colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR
TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 23 meses, contados da data da assinatura
eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 11/12/2025. ASSINA: Antônio Francisco
Neto, Prefeito da Prefeitura do Município de Volta Redonda/RJ.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981346, Nº Processo:
00135225030202568, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: MUNICIPIO DE SAPUCAIA
DO SUL CNPJ nº 88185020000125, Objeto: Implementação de melhorias nas dependências
do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes do Município de
Sapucaia do Sul, visando a acessibilidade e qualidade de vida das pessoas com deficiência.,
Valor Total: R$ 253.035,16, Valor de Contrapartida: R$ 3.035,16, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000037, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 258867, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários:
Concedente: MARILEIA GOIN CPF nº ***.919.330-**, Convenente: VOLMIR RODRIGUES CPF
nº ***.431.030-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 04/2025 ao Termo de Fomento nº
951390. Processo: 00135.223140/2023-23
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
29.150.382/0001-11, Unidade
Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIACAO
GRUPO
ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98,
Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fo m e n t o
original. Valor: R$ 150.000,00 Vigência do TA: 18/12/2025 a 19/04/2026. Data de
Assinatura: 15/12/2025 Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS
DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da
matrícula funcional 3992004, Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E
DIGNIDADE-GOLD, o Senhor DIEGO HERZOG PERUCH, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2025 ao Termo de Fomento nº 958866.
Processo: 00135.204521/2024-94
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: GRUPO DIGNIDADE - DIREITOS
HUMANOS, CIDADANIA E LGBTI+, inscrita no CNPJ sob nº 31.154.112/0001-20. Prorrogação do
prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor:
R$300.000,00 Vigência do TA: 25/12/2025 a 26/03/2026. Data de Assinatura: 03/12/2025.
Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a
Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004;
Convenente: GRUPO DIGNIDADE - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LGBTI+, a Senhora
RAFAELLY WIEST DA SILVA, Presidenta.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
959906. Processo: 00135.207930/2024-42
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE
ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS - CELLOS/MG, inscrita no CNPJ sob nº
31.154.112/0001-20. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do
Termo de Fomento original. Valor: R$450.000,00
Vigência do TA: 25/12/2025 a
25/06/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: CENTRO DE LUTA PELA
LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS - CELLOS/MG, o Senhor MAICON FILIPE
SILVEIRA CHAVES, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
960021. Processo: 00135.206991/2024-92
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE
ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO DE MINAS GERAIS - CELLOS/MG, inscrita
no CNPJ sob nº 31.154.112/0001-20. Prorrogação do prazo de vigência constante na
Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$200.000,00 Vigência do TA:
25/12/2025 a 25/06/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025. Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARR AT
BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: CENTRO DE
LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO DE MINAS GERAIS -
CELLOS/MG, o Senhor MAICON FILIPE SILVEIRA CHAVES, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2025 ao Termo de Fomento nº
968145/2024. Processo: 00135.204525/2024-72
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO CULT U R A L
CORPO RASTREADO, inscrita no CNPJ sob nº 07.818.952/0001-66, Prorrogação do prazo de
vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 600.00,00
(seiscentos mil reais). Vigência do TA: 22/12/2025 a 27/03/2026. Data de Assinatura:
18/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS
LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula
funcional 3992004, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL CORPO RASTREADO, a Senhora,
MARILIA GABRIELA GONCALVES, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
968167. Processo: 00135.204553/2024-90
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: GAIA - ASSOCIACAO DE
ACOLHIMENTO E RESSOCIALIZACAO PARA INDIVIDUOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL,
inscrita no CNPJ sob nº 32.883.938/0001-93. Prorrogação do prazo de vigência constante
na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 200.000,00. Vigência do TA:
31/12/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 19/12/2025 Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARR AT
BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: GAIA -
ASSOCIACAO
DE
ACOLHIMENTO
E
RESSOCIALIZACAO
PARA
INDIVIDUOS
EM
VULNERABILIDADE SOCIAL, o Senhor MAURO SCALCO GUIMARAES, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2025 ao Termo de Fomento nº
972958. Processo: 00135.225371/2024-52
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ILU OBA DE MIN - E D U C AC AO,
CULTURA E ARTE NEGRA, inscrita no CNPJ sob nº 08.027.962/0001-46. Prorrogação do
prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$
200.000,00. Vigência do TA: 30/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025.
Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a
Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004;
Convenente: ILU OBA DE MIN - EDUCACAO, CULTURA E ARTE NEGRA, a Senhora ELISABETH
BELISARIO, Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 983599
Processo: 00135.219473/2025-10
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Coletivo Feminino Plural, CNPJ nº 05.005.652/0001-32. Objeto: Executar ações integradas
de visibilidade, formação e mobilização em prol dos direitos da população LBT, por meio da
realização do evento "Ocupa Sapatão" em três municípios do Rio Grande do Sul, oficinas
temáticas, seminário intermunicipal, atividades culturais e esportivas, bem como da
produção de materiais de comunicação e fortalecimento institucional do Coletivo Feminino
Plural. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43320005, de autoria da Deputada
Federal Daiana Santos, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258982,
Unidade Gestora: 810027, Fonte 1000 e Natureza de Despesa 335041 - Nota de Empenho
nº 2025NE000062, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
18/12/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional
39920004, Convenente: Coletivo Feminino Plural, Senhora Mariza Aparecida Chuma Iracet,
Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
EXTRATO DE FOMENTO Nº 986411
Processo: 00135.216070/2025-19
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos, CNPJ nº
46.440.953/0001-71. Objeto: Promover a valorização, a cidadania e os direitos da
população LGBTQIAPN+ de Mato Grosso do Sul por meio de ações socioculturais,
educativas e de fortalecimento comunitário, contribuindo para a redução das
desigualdades, a ampliação do acesso a políticas públicas e o reconhecimento da
diversidade como parte fundamental do desenvolvimento social. Conforme detalhado no
Plano de Trabalho. Valor Total: R$ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), decorrente da
Emenda Parlamentar nº 14510015 de autoria do Deputado Federal Vander Loubet,
vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258859, Natureza de Despesa:
33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000067, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários:
Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat
Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação de
Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos, Senhora Fernanda Gomes de
Araújo, Presidenta. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO