DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPECIE: Convênio nº 12/2025. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação Ltda., CNPJ nº 42.365.445/0001-15.
OBJETO: oferta, pelo INES, de estágio obrigatório para alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da Instituição de Ensino. VIGÊNCIA: 17/12/2025 a 16/12/2030. Processo nº 23121.001444/2024-
77. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Daniele Christine Gomes e Lorena Fernandes dos Santos Andrade, Representantes legais do IBMR.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EDITAL
RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 5/2025 - JUROS POR EDUCAÇÃO/PROPAG
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei
Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e no Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025, torna pública a divulgação do resultado final das propostas submetidas ao Edital
de Chamamento Público nº 5/2025, destinado à inscrição, avaliação e disponibilização de metodologias, ferramentas e estudos de mapeamento de demandas por Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, com o objetivo de apoiar a implementação do Programa Juros por Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
- Propag.
Propostas APROVADAS
Propostas aprovadas, em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital nº 5/2025 - Juros por Educação.
. .Instituição
.Registro
.Mapeamento
. .Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
.459177
.Metodologia
. .Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
.459175
.Estudo
. .Associação Sequencial de Ensino Superior
.459526
.Metodologia
. .Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
.459466
.Estudo
. .Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
.459166
.Estudo
. .Fundação Roberto Marinho
.459167
.Fe r r a m e n t a
. .Instituto AYA
.459128
.Estudo
. .Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
.459165
.Fe r r a m e n t a
. .Instituto Veredas
.459525
.Estudo
. .Instituto Veredas
.459524
.Estudo
. .Itaú Educação e Trabalho - Fundação Itaú
.459521
.Metodologia
. .Ministério de Portos e Aeroportos
.459529
.Estudo
. .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ
.459468
.Estudo
. .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ
.459469
.Estudo
. .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ
.459470
.Estudo
. .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ
.459471
.Estudo
. .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ
.459487
.Estudo
. .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ
.459489
.Estudo
. .Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte
.459169
.E s t u d o / M e t o d o l o g i a / Fe r r a m e n t a
. .Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac
.459343
.Estudo/Metodologia
. .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai
.459139
.Fe r r a m e n t a
. .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai
.459491
.Estudo
. .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai
.459492
.Estudo
. .Superintendência da Educação Profissional do Rio Grande do Sul
.459172
.Fe r r a m e n t a
. .Universidade Livre do Brasil e Instituto Brasil Social (co-autor)
.459527
.Estudo
Propostas não APROVADAS
Propostas não aprovadas no Edital de Chamamento Público nº 5/2025.
. .Instituição
.Registro
.Mapeamento
. .Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
.459176
.Estudo
. .Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA. (Instituto Paulo Apósto)
.459528
.Estudo
. .Cetec Centro Educacional LTDA.
.459512
.Metodologia
. .Comissão de Educação da Câmara Legislativa do Distrito Federal
.459518
.Estudo
. .Faculdade de Agudos - Faag
.459160
.Estudo
. .Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica
.459158
.Estudo/ Ferramenta
. .Instituto Cíclica
.459511
.Estudo
. .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
.459105
.Estudo
. .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
.459173
.Metodologia
. .Mantenedora Cultural e de Aprendizagem LTDA.
.459519
.Estudo
. .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ
.459485
.Estudo
. .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ
.459488
.Estudo
. .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ
.459472
.Estudo
. .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ
.459499
.Fe r r a m e n t a
. .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ
.459497
.Fe r r a m e n t a
. .Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia
.459263
.Estudo
. .Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro
.459171
.Metodologia
. .Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Técnico do Município de São Paulo
.459163
.Metodologia
. .Socorro Centro Educacional
.459520
.Estudo/Metodologia
. .Socorro Centro Educacional
.459517
.Estudo/Metodologia
. .Socorro Centro Educacional
.459515
.Estudo/Metodologia
. .Universidade Federal de Uberlândia
.459530
.Fe r r a m e n t a
Nos termos do item 7.5 do Edital nº 5/2025 - Juros por Educação, as instituições que tiveram propostas aprovadas nesta Chamada Pública deverão disponibilizar as
metodologias, as ferramentas e os estudos aprovados no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do resultado final. Os materiais deverão ser encaminhados
para o endereço eletrônico jurosporeducacao@mec.gov.br.
Eventuais esclarecimentos adicionais relacionados a essa etapa também deverão ser encaminhados para o mesmo e-mail jurosporeducacao@mec.gov.br.
MARCELO BREGAGNOLI
Secretário