DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO FUB 23106.021574/2025-03
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de transferência tecnológica com
autorização de uso de marca, a título oneroso, temporário, sem exclusividade e sem
a possibilidade de sublicenciamento, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, isto é,
envolvendo a negociação da TECNOLOGIA sob direitos para utilização, produção, e
comercialização de produtos que utilizem os know-how denominados: o know-how
desenvolvido pela UnB denominado "Método otimizado de torrefação de myroxylon
peruiferum l. f. para maturação de etanol potável de origem sacarídica", analisado pelo
Núcleo de
propriedade Intelectual (Nupitec) por
meio do processo
SEI nº
23106.116605/2024-14, 
doravante
denominada 
TECNOLOGIA
1; 
o
Know-how
denominado "Método otimizado de torrefação de artocarpus heterophyllus Lam. para
maturação de etanol potável de origem sacarídica",analisado pelo Núcleo de
propriedade Intelectual (Nupitec) por meio do processo SEI nº 23106.116605/2024-14,
doravante denominada TECNOLOGIA 2; o Know-how denominado "Método otimizado
de torrefação de cariniana legalis (mart.) kuntze para maturação de etanol potável de
origem sacarídica", analisado pelo Núcleo de propriedade Intelectual (Nupitec) por
meio do processo SEI nº 23106.116605/2024-14, doravante denominada TECNOLO G I A
3; o Know-how denominado "Método otimizado de torrefação de bertholletia excelsa
bonpl. para maturação de etanol potável de origem sacarídica", analisado pelo Núcleo
de propriedade Intelectual (Nupitec) por meio do processo SEI nº 23106.116605/2024-
14, doravante denominada TECNOLOGIA 4; o Know-how denominado "Método
otimizado de torrefação de handroanthus para maturação de etanol potável de origem
sacarídica", analisado pelo Núcleo de propriedade Intelectual (Nupitec) por meio do
processo SEI nº 23106.116605/2024-14, doravante denominada TECNOLOGIA 5.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso IV alínea "d" da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 6º, §
2º da Lei 10.973/2004 e com o art. 12, § 2 do Decreto nº 9.283/2018.
Justificativa: Contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) para o
licenciamento de tecnologia.
Declaração de Dispensa em 18/12/2025 por Michelle Souza Vilella. Ratificação em
18/12/2025 por Guilherme Martins Gelfuso.
CNPJ Licenciada: Ghesti Brewing Co LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 54.200.302/0001-32.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2025 - UASG 154503
Nº Processo: 23006.017516/2025-03.
Dispensa Nº 198/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC.
Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. Objeto:
Contratação da rede nacional de ensino e pesquisa - rnp, para a viabilização do serviço
denominado fone@rnp.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026. Valor Total: R$ 646.394,58. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 154503
Nº Processo: 23006.023846/2025-20.
Dispensa nº 625/2025. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC.
Contratado: 53.987.455/0001-09 - ROME LOGISTICS LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de solução logística pontual, contemplando agenciamento de transporte internacional
marítimo e transporte rodoviário do Porto de Santos ao Campus Santo André da U FA B C .
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo 75, Inciso II. Vigência: 07/01/2026 a
07/01/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154503
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 23006.014849/2024-91.
Pregão.
Nº 886/2024.
Contratante: FUNDACAO
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO
ABC.
Contratado: 37.244.003/0001-80 - WKS ESTACAO CAFE LTDA. Objeto: A prorrogação da
vigência do Termo Contrato para Concessão Onerosa de Uso de Espaço Público nº 02/2025
a partir de 24/01/2026 até 24/01/2027, com alteração da Cláusula Segunda do contrato
supracitado, em conformidade com o disposto nos artigos 106 e 107 da Lei nº
14.133/2021, conforme concordância da Concessionária, instruída no processo em
epígrafe, observando as mesmas condições estabelecidas no Pregão Presencial nº
90089/2024 (Edital n° 824/2024).. Vigência: 24/01/2026 a 24/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 87.180,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Universidade Federal do Acre- UFAC e a
Colônia de Pescadores z-1 de Cruzeiro do Sul - ACRE, com vistas à realização de estágios
obrigatórios.
Este 
ACORDO 
estabelece 
Cooperação 
Recíproca 
entre 
as 
partes, 
visando 
ao
desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização
da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre a atividade de estágio,
bem como o contido na Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, e na sua regulamentação, relacionados ao Estágio Curricular, obrigatório ou não,
entendido o Estágio como uma Estratégia de Profissionalização, que complementa o
Processo Ensino Aprendizagem.
VIGÊNCIA
O presente termo terá vigência até 08 de dezembro de 2030.
DA AUTORIZAÇÃO
Processo: 23107.035117/2025-88 Rio Branco - Acre, 19 de dezembro de 2025. Margarida
de Aquino Cunha Reitora da UFAC Elinete de Souza do Nascimento dos Santos.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2025 - UASG 154044
Nº Processo: 23107.018559/2025-60.
Pregão Nº 90046/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.
Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E
SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Contratação de empresa para a prestação
de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para a prestação
de copeiragem e garçom, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$
96.326,16. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2025 - UASG 154044
Nº Processo: 23107.035936/2025-25.
Dispensa Nº 101/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.
Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO
ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Contratação da Fundação de
Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre -
FUNDAPE para apoiar a Universidade Federal do Acre - UFAC para realizar a gestão
administrativa e financeira do Projeto Estratégico (2024-2033) - reestruturação e
modernização de laboratórios de ensino de graduação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 19/12/2025 a
19/12/2025. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2025 - UASG 154044
Nº Processo: 23107.026732/2025-01.
Dispensa Nº 94/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.
Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO EN S I N O,
PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Contratação da Fundação de Apoio e
Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre - Fundape para
apoiar a Universidade Federal do Acre - Ufac para realizar a gestão administrativa e
financeira do programa de interiorização da graduação - oferta do curso de Bacharelado
em Sistemas de Informação no Município de Xapuri-AC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 19/12/2025 a
19/12/2029. Valor Total: R$ 2.800.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, UFCSPA e
Fundação Empresa-Escola De Engenharia Da UFRGS - FEENG OBJETO: Contratação da
FUNDAÇÃO para apoiar a realização do Curso de Especialização em Fisioterapia Pélvica, do
Departamento 
de 
Fisioterapia, 
em 
conformidade 
com 
o 
processo 
SEI 
nº
23103.021478/2025-87. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses. ASSINAM: Magno Carvalho de Oliveira, Pró-Reitor de Planejamento e Administração
da UFCSPA e Ângela de Moura Ferreira Danilevicz, Diretora-presidente da FEEng.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, UFCSPA e
F.A. MORELLI APOIO A EDUCACAO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços, de forma não
exclusiva, do AGENTE DE INTEGRAÇÃO na intermediação de oportunidades de
complementação educacional
a alunos
regularmente matriculados
nos Cursos de
Graduação da UFCSPA, em conformidade com o processo SEI nº 23103.025124/2025-10.
DATA DA ASSINATURA: /2025. VIGÊNCIA: Cinco (5) anos. ASSINAM: Magno Carvalho de
Oliveira, Pró-Reitor de Planejamento e Administração da UFCSPA e Felipe Algazal Morelli.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 154032
Número do Contrato: 94/2023.
Nº Processo: 23103.023122/2022-35.
Pregão. Nº 22/2023. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.AL EG R E .
Contratado: 03.392.348/0001-60 - SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o. Prazo da vigência do contrato nº 94/2023 por 12 (doze) meses. Vigência:
02/01/2026 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.293,16. Data de
Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONVENIO
Processo nº: 23115.037087/2025-45. Convenio nº 200.2025. CONVENENTES: Convênio que
entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e ALFREDO GOES
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrito no CNPJ sob o Nº 32.984.008/0001-26.
Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 1744505/2025 PROCESSO N.º 23115.008224/2025-34. LOCATÁRIO: Universidade
Federal do Maranhão. LOCADOR: BRUNA FEITOSA SERRA DE ARAÚJO. OBJETIVO: Prorrogar
por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 78/2025. DATA DA
ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 1743905/2025 PROCESSO N.º 23115.008268/2025-64. LOCATÁRIO: Universidade
Federal do Maranhão. LOCADOR: LILAH DE MORAIS BARRETO. OBJETIVO: Prorrogar por
mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 89/2025. DATA DA
ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 1743862/2025 PROCESSO N.º 23115.008266/2025-75. LOCATÁRIO: Universidade
Federal do Maranhão. LOCADOR: THALES DYEGO DE ANDRADE. OBJETIVO: Prorrogar por
mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 70/2025. DATA DA
ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 1743749/2025 PROCESSO N.º 23115.008264/2025-86 LOCATÁRIO: Universidade
Federal do Maranhão. LOCADOR: THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS. Prorrogar por
mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 87/2025. DATA DA
ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025.