DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 983664. Processo n. º 71000.104084/2025-64.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Social de Cultura, Esporte e Lazer Criança Ativa - CNPJ: 10.719.597/0001-
82. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Criança Ativa Social no estado de
São Paulo/SP. Valor Total: R$ 490.000,00.
Vigência: 16/12/2025 a 16/06/2027. Data da Assinatura: 16/12/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: TIAGO
DE PAULA E SOUZA - Presidente do Instituto Social de Cultura, Esporte e Lazer Criança Ativa.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 983936. Processo n. º 71000.104139/2025-36.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Missão Levanta-te - CNPJ: 20.379.695/0001-71.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Missão Levanta-te - Formando Cidadãos
pelo Esporte no Município de Caucaia-CE. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 16/12/2025 a
16/12/2026. Data da Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE
PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -
Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: FRANCISCO HERMITON DE LIMA - Presidente da
Missão Levanta-te.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 984419. Processo n. º 71000.105098/2025-03.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Nacional de Projetos, Estudos, e Assistência Social. INPEAS - CNPJ:
01.515.264/0001-40. Objeto: Apoio à realização ao Evento GRAN PRIX NOVA IGUAÇU DE
CICLISMO, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 588.000,00.
Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026.Data da Assinatura: 16/12/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA - Diretor-Geral do Instituto Nacional de Projetos, Estudos, e
Assistência Social. INPEAS.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 985860. Processo n. º 71000.105460/2025-38.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária - CNPJ: 23.264.439/0001-27.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto "Vida em Movimento" no Município de
Santa Luzia/MG. Valor Total: R$ 980.000,00.
Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Data da Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente:
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer
e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: RAFAEL TIAGO MORAIS -
Presidente do Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 985297. Processo n. º 71000.109993/2025-99.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Vilelas - CNPJ: 12.621.666/0001-46.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimente-se, em Brasília.
Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 16/12/2025 a 16/01/2027.
Data da Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
- Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional
nº 1318139, Convenente: ANGELA MARIA DUARTE BATISTA - Presidente do Instituto Vilelas.
SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989296/2025, Nº Processo: 71000.054805/2025-88,
Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE, CNPJ nº
02.961.362/0001-74, Convenente:
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GIULIANO ESPORTE CLUBE - ABGEC, CNPJ nº 07.968.828/0001-87.
Objeto: "Manutenção do núcleo de esporte de base - Programa REVELAR TALENTOS: para
desenvolvimento da modalidade Handebol, na cidade de Teresina". Valor Total: R$ 196.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000036, Valor: R$ 196.000,00,
PTRES: 253559, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/02/2027,
Data de Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE
OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: VALENTIM DE SOUSA
RAMOS NETO, Presidente da Associação Beneficente Giuliano Esporte Clube - A B G EC .
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo
de Fomento Nº
989299/2025, Nº
Processo: 71000.054942/2025-12,
Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CENTRO DE
ATLETISMO DE SOBRADINHO - CASO, CNPJ nº 26.502.476/0001-14. Objeto: "Desenvolvimento do
Projeto Caso de Sucesso do Programa REVELAR TALENTOS, na modalidade Atletismo, no Distrito
Federal". Valor Total: R$ 294.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 294.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000037, Valor: R$ 294.000,00, PTRES: 253461, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041,
Vigência: 19/12/2025 a 19/01/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Concedente:
IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva,
Convenente: MARLUCE BERNARDO LOPES, Presidente do Centro de Atletismo de Sobradinho.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975660, Nº Processo: 71000057344202503, Concedente:
MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: PROJETO ESPORTE AMIGO CLUBE ESPERANCA CNPJ nº
13875245000104, Objeto: APOIO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO ESPORTE
AMIGO CLUBE ESPERANÇA EM SÃO SEBASTIÃO - DF., Valor Total: R$ 142.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
142.100,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000073, Valor: R$ 142.100,00,
PTRES: 253470, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/09/2026,
Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE
CPF nº ***.214.187-**, Convenente: UEULAS PAIVA PEREIRA CPF nº ***.637.831-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975651, Nº Processo: 71000056850202577,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO SAUDE, INTEGRAC AO,
EDUCACAO ESPORTE E LAZER ATRAVES DE OPORTUNIDADES SOCIAIS INSTITUTO SIEELOS
CNPJ nº 05803419000103, Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto Base
Forte, no estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 1.127.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.127.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000072, Valor: R$ 1.127.000,00, PTRES:
253530, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/02/2027, Data
de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE
CPF nº ***.214.187-**, Convenente: RAPHAEL FAIRBANKS PRADO CPF nº ***.093.527-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 956103/2024. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE -
CNPJ nº 02.961.362/0001-74.
Convenente: FUNDAÇÃO
CLUB ATHLETICO
PARANAENSE -
CNPJ: 44.844.194/0001-87. Objeto:
"prorrogação da
vigência do
FOMENTO/MINISTÉRIO
DO
ESPORTE
"FUNDAÇÃO CLUB
ATHLETICO
PARANAENSE
-
956103/2024". Vigência: 20/12/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025.
Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.214.187-**, Convenente: RUBENS
JACÓ DAS NEVES - CPF: ***. 155.659.-**. Processo: 71000.014709/2024-16.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Convênio nº 909719/2021, MINISTÉRIO DO
ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; SECRETARIA EXECUTIVA DE ES P O R T E
E LAZER/PA, CNPJ: 03.143.730/0001-30. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27,
Inciso VI. Vigência: 21/12/2021 a 20/12/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025. Assina:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: ***.214.187. -** -
Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº
71000.035011/2021-91.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1022/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1022/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Cianorte/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00096-6, firmado entre o Município
e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à realização de obras civis, de
infraestrutura viária e à aquisição de máquinas e equipamentos. INTERVENIENTE: O Banco do
Brasil S.A. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.004854/2025-74. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2025. REPRESEN T A N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, MARCO ANTONIO FRANZATO e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente
Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1021/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1021/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil, relativo
ao Contrato de Financiamento nº 40/00096-6, firmado entre o Município de Cianorte/PR e o
Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à realização de obras civis, de infraestrutura
viária e à aquisição de máquinas e equipamentos. INTERVENIENTE: O Município de
Cianorte/PR. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.004854/2025-74. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2025. REPRESEN T A N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, MARCO ANTONIO FRANZATO e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente
Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 527/2025/CAFIN
DECIMA TERCEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato 527/2025/CAFIN/ da Decima Terceira Novação de Dívida. PARTES: a
União e o Banco Besa S.A; VALOR: R$ 2.759.523,01 (dois milhões, setecentos e cinquenta
e nove
mil, quinhentos
e vinte
e três
reais e
um centavo)
PROCESSO SEI
17944.004125/2025-18; DATA CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de 2025; REPRESENTA N T ES :
pela União, FLAVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Besa;
BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA, Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor.
EDITAL
1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS,
nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as)
interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que
determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei
(comprei.pgfn.gov.br).
2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos
bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para
venda, somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio
do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize
(regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao
Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema
SISPAR) > Negociações > Adesão.
3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser
imediata.
4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver
regularização?
O
bem
será
disponibilizado
no
portal
de
vendas
Comprei
(comprei.pgfn.gov.br), onde centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o
anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão
expandir o anúncio para outras plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais
ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a
operação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser
entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código
Penal).
5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para
encontrar uma solução para você.
Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830,
de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria
PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a
penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada.
Dúvidas
adicionais
podem
ser
elucidadas
no
portal
Regularize
(regularize.pgfn.gov.br).
GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES
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