DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE LOGRADOUROS PUBLICOS, DENTRO DE UM PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS-BAHIA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 578.050,00;
dos recursos: R$ 584.795,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001636, de
02/12/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 17/09/2028 - 18/12/2025 MATEUS
MORBECK DE OLIVEIRA e Lélio Alves Brito Júnior.
Contrato de Repasse nº 986892/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO
QUADROS-BA, CNPJ 14.120.539/0001-99, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
505.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000650,
de 02/12/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 17/09/2028 - 18/12/2025
MATEUS MORBECK DE OLIVEIRA e Lélio Alves Brito Júnior.
E X T R AT O
Contrato de Repasse nº 984463/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BRUMADO-BA, CNPJ
14.105.704/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO 
E 
REFORMA
DE 
QUADRAS 
POLIESPORTIVAS 
NO
MUNICÍPIO 
DE
BRUMADO/BA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 954.925,13; dos recursos: R$
944.925,13, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000610, de 12/11/2025, e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 17/09/2028 - 18/12/2025 MATEUS MORBECK DE
OLIVEIRA e Fabricio Abrantes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984824/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO-ES, CNPJ 27.165.745/0001-67, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA ESPORTIVA BOM DE BOLA NO
MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
1.125.100,00; dos recursos: R$ 1.120.100,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000652, de 14/11/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
18/12/2025 Luciana Callegari Spavier Rech e Enivaldo Euzebio dos Anjos.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 985565/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO - S C,
CNPJ 83.102.780/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL
NO MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO/SC.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
984.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000694,
de 25/11/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025,
Alexandre de Araújo Chimello e Jean Michel Grundmann.
Contrato de Repasse nº 984842/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE INDAIAL-SC, CNPJ
83.102.798/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de quadra poliesportiva no Município de Indaial/SC; Programa Esporte para a Vida; Valor:
R$ 575.280,00; dos recursos: R$ 457.780,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000674, de 18/11/2025, e R$ 117.500,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028 -
Assinatura: 18/12/2025 Alexandre de Araujo Chimello e Silvio Cesar da Silva.
Contrato de Repasse nº 984107/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO DO
SUL-SC, CNPJ 95.991.261/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PAVIMENTAÇÃO E CALÇADAS ACESSÍVEIS EM RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001251,
de 05/11/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2025 - 17/09/2028
Alexandre de Araújo Chimello e Jaime Cesca.
Contrato de Repasse nº 987221/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GASPAR/SC, CNPJ
83.102.244/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção
de Centro de Atendimento ao Turista (CAT) no Município de Gaspar/SC; Programa:
Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 546.307,00; dos recursos: R$ 540.787,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000656, de 02/12/2025, e R$ 5.520,00 de contrapartida.
Vigência: 30/09/2028 - Assinatura: 18/12/2025 - Alexandre de Araujo Chimello e Paulo
Norberto Koerich.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO CRICIÚMA - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988325/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARMAZÉM-SC, CNPJ
82.928.664/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 395.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2025, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451231900T10000, 
NE
2025NE001741, 
de
09/12/2025, 
e
R$ 
5.137,00
de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 LEILA BEATRIZ DA SILVA STOCCO e
LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES.
Contrato de Repasse nº 985142/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUBARÃO-SC, CNPJ
82.928.656/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto 
REVITALIZAÇÃO 
DA 
PRAÇA 
SETE 
DE 
SETEMBRO, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE
TUBARÃO/SC.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 787.859,00; dos recursos:
R$ 779.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000439, de 17/11/2025,
e R$ 8.659,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 LEILA BEATRIZ DA
SILVA STOCCO e ESTENER SORATTO DA SILVA JUNIOR.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986951/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRO PRETO-BA ,
CNPJ 14.147.458/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BARRO PRETO -BA; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000982, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 18/12/2025 - 30/09/2028 Sílvio José Conceição e Juraci Dias de Jesus.
Termo de Compromisso nº 987175/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUSSARI-BA, CNPJ
13.657.937/0001-86, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JUSSARI - BA; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001158, e R$
1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2025
- 30/09/2028 Sílvio José Conceição e Orleans Mascarenhas dos Santos.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984564/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORECATU-PR, CNPJ
80.542.764/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DA PRAÇA PE. CALÓGERO GAZIANO NO MUNICÍPIO DE PORECATU/PR; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2025NE000344, de 11/11/2025, e R$ 1.136,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 AMILCAR PEIXOTO DE SOUZA LUNA e AGAMEMNON
AUGUSTO ARAUJO PADUAN.
Contrato de Repasse nº 982633/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA
AMOREIRA-PR, CNPJ 76.290.659/0001-91, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL CLOVIS NEGREIRO, EM SÃO
SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 500.000,00; dos
recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000438, de
17/10/2025, e R$ 13.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 AMILCAR
PEIXOTO DE SOUZA LUNA e EXILAINE GASPAR.
Contrato de Repasse nº 988313/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS-PR, CNPJ
75.388.850/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS/PR.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001126, de 10/12/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 AMILCAR PEIXOTO DE SOUZA LUNA e LEOMAR
M O N T E I R O.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MARABA - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981805/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, CNPJ
22.981.088/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM REVITALIZAÇÃO DE ACESSO A PRAÇA RONAN
MAGALHÃES DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor:
R$ 1.917.150,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000125, de 08/10/2025, e R$ 4.794,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2028 -
18/12/2025 LUCIANO MACIEL LUCAS DE MATOS JARDIM e CELSO LOPES CARDOSO.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 917265/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONT R AT A D O :
MUNICÍPIO DE PAU DARCO/PA, CNPJ 34.671.016/0001-48; Objeto: Termo de Distrato.
Fundamentação legal: Solicitação do Contratado. Data: 18/12/2025
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983060/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE-MG,
CNPJ 01.616.420/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE/MG.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 477.388,08; dos recursos: R$ 472.462,08, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000459, de 22/10/2025, e R$ 4.926,00 de contrapartida.
Vigência 18/09/2028 - 18/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Cleber Nascimento
de Pinho.
Termo de Compromisso nº 988107/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE
MINAS-MG, CNPJ 24.212.862/0001-46, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001093, e R$
585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/09/2028
- 18/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Astor José de Sá.
Contrato de Repasse nº 985002/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRAPORA-MG, CNPJ
23.539.463/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
URBANIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA DO CÍCERO PASSOS, NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA/MG;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 586.174,50; dos recursos: R$ 583.290,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000415, de 14/11/2025, e R$ 2.884,50 de
contrapartida. Vigência 18/09/2028 - 18/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e
Alexandro Costa César.
Contrato de Repasse nº 984282/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG,
CNPJ 22.678.874/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROMOVER AÇÕES DE MANEJO POPULACIONAL E MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS NO
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG; Programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade
e Combate ao Desmatamento e Incêndios; Valor: R$ 478.499,31; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 440107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 1854161142E870000, NE 2025NE000007, de 07/11/2025, e R$
999,31 de contrapartida. Vigência 18/09/2028 - 18/12/2025 Maria de Lourdes Costa
Machado e Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira.

                            

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