DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988064, Nº Processo:
59000022397202508, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA CNPJ nº 27165521000155, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais no Município de Santa Leopoldina/ES, Valor Total: R$ 1.417.605,61, Valor
de Contrapartida: R$ 1.417,61, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.416.188,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001442, Valor: R$
1.416.188,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
18/12/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: FERNANDO CASTRO ROCHA
CPF nº ***.291.407-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976233, Nº Processo:
59000009963202588, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DIAMANTINO CNPJ nº 03648540000174, Objeto: Execução de obras de
drenagem urbana no centro histórico de Diamantino/MT, Valor Total: R$ 4.403.670,49,
Valor de Contrapartida: R$ 4.410,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 4.399.260,49, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001479,
Valor: R$ 119.375,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
17/12/2025 a 17/12/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: FRANCISCO FERREIRA
MENDES JUNIOR CPF nº ***.874.351-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976229, Nº Processo:
59000009943202515, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DIAMANTINO CNPJ nº 03648540000174, Objeto: Ampliação da Praça Major
Caetano localizada no centro histórico de Diamantino/MT, Valor Total: R$ 3.866.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 3.870,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 3.862.630,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001476,
Valor: R$ 119.375,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
17/12/2025 a 17/12/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: FRANCISCO FERREIRA
MENDES JUNIOR CPF nº ***.874.351-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976232, Nº Processo:
59000009945202504, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DIAMANTINO CNPJ nº 03648540000174, Objeto: Execução de obras de
ampliação de duas pontes situadas no centro histórico de Diamantino/MT, Valor Total: R$
5.874.064,97,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 5.880,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.868.184,97, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001481, Valor: R$ 119.375,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2029, Data de Assinatura:
17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-
**, Convenente: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR CPF nº ***.874.351-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2025 ao Instrumento código
770572. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, 
Unidade 
Gestora: 
53000. 
Convenente: 
AGENCIA 
TOCANTINENSE 
DE
SANEAMENTO - ATS, CNPJ nº 11996434000100. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$
15.263.158,00, Valor de Contrapartida: R$ 763.158,00, Vigência: 10/12/2025 a 08/07/2026.
Data de Assinatura: 25/06/2012. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: PAULO CESAR BENFICA FILHO, CPF nº ***.503.811-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987819, Nº Processo:
59000022115202564, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO CNPJ nº 34626416000131, Objeto: Construção de
ponte para escoamento produtivo no Município de Novo Repartimento/PA, Valor Total: R$
974.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.100,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001436, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: VALDIR LEMES
MACHADO CPF nº ***.419.862-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982712, Nº Processo:
59000018878202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO CNPJ nº 27174127000183, Objeto:
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Divino de São Lourenço/ES., Valor Total:
R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000982, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUCIANO
FARIA QUEIROZ CPF nº ***.590.737-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978418, Nº Processo:
59000015625202585, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE CNPJ nº 76995380000103, Objeto: Pavimentação de
estradas rurais, Valor Total: R$ 588.793,00, Valor de Contrapartida: R$ 200.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 388.793,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000130, Valor: R$ 388.793,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2029, Data de
Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: GELSON COELHO DO ROSARIO CPF nº ***.733.219-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 987816, Nº Processo: 59000022113202575, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA CNPJ nº 01612599000187, Objeto: CONSTRUÇÃO DE
PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/PI, Valor Total: R$
1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001421, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/04/2029, Data de Assinatura:
16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: HELI MARQUES DE CARVALHO CPF nº ***.303.453-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987903, Nº Processo:
59000022237202551, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA RITA CNPJ nº 63441836000141, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA/MA, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001437, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025
a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MILTON AQUINO GONCALO MOTA
JUNIOR CPF nº ***.690.863-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987902, Nº Processo:
59000022236202514, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAJURI CNPJ nº 18132456000170, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA
VICINAL, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001447, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029, Data de Assinatura:
19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: LUCAS LADEIRA CARDOSO CPF nº ***.680.966-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980408, Nº Processo:
59000017018202550, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO VELHO CNPJ nº 05903125000145, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município de Porto Velho/RO., Valor Total: R$ 1.547.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 114.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000731, Valor: R$
1.432.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
14/11/2025 a 14/04/2029, Data de Assinatura: 14/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LEONARDO BARRETO DE
MORAES CPF nº ***.330.739-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980852, Nº Processo:
59000017537202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CATINGUEIRA CNPJ nº 08885287000196, Objeto: Construção da Feira
Coberta no
município de
Catingueira-PB, Valor Total:
R$ 545.350,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 544.350,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000635, Valor: R$
544.350,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025
a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: SUELIO FELIX DE ALENCAR CPF nº
***.939.584-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978871, Nº Processo:
59000016066202521, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE EDEIA CNPJ nº 01788082000143, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para o municipio de Edeia-Go., Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000329, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025
a 19/09/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CARLA FARIA DE FREITAS CPF nº
***.486.101-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979039, Nº Processo:
59000016197202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE INAJA CNPJ nº 10106219000123, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS NO MUNICÍPIO DE INAJÁ - PE, Valor Total: R$ 646.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.375,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 644.625,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000271, Valor: R$ 644.625,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/04/2029,
Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MARCELO MACHADO FREIRE CPF nº ***.806.724-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980335, Nº Processo:
59000017046202577, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DA IRRIGACAO E INFRAESTRUTURA HIDRICA CNPJ nº 22911207000150, Objeto:
SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO NAS COMUNIDADES RURAIS DOS
MUNICIPIOS DO PIAUÍ, Valor Total: R$ 5.140.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 58.570,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.081.430,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000621, Valor: R$ 5.081.430,00, PTRES: 258248,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2029, Data de
Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FIRMINO SOARES PAULO CPF nº ***.248.773-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983164, Nº Processo:
59000019392202590, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MUCAJAI CNPJ nº 04056198000186, Objeto: Implantação de estradas
vicinais no município de Mucajaí/RR, Valor Total: R$ 2.867.867,87, Valor de Contrapartida:
R$ 2.867,87, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
2.865.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001082,
Valor: 
R$
2.865.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
19/12/2025 a 19/12/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO RUFINO DE
SOUZA CPF nº ***.799.002-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985067, Nº Processo:
59000020992202509, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: EMPRES A
DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG
CNPJ nº 19198118000102, Objeto: Aquisição de Maquinas, Equipamentos Agrícolas e de
Apoio à Produção, Valor Total: R$ 8.283.165,00, Valor de Contrapartida: R$ 165.665,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 8.117.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001281, Valor: R$ 8.117.500,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2028, Data de
Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: OTAVIO MARTINS MAIA CPF nº ***.357.896-**.

                            

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