DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000937/2025-31.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 59.717.553/0006-17 - GRUPO MULTI S.A. Objeto: Contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços, para a aquisição
de estações de trabalho (desktops), conforme condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$
188.388,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ENTRE O SFB E A FGV, com interveniência da SBio/MMA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação SFB com FGV - 2025. PROCESSO n.º 02209.001235/2023-
11. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS -
FGV, interveniente SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS
ANIMAIS/MMA. OBJETO: Execução do Projeto "Paisagens Sustentáveis da Amazônia - Fase
2 (ASL Brasil)", conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA:
31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN,
Diretor-Geral do SFB; RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária de Biodiversidade,
Florestas e Direitos Animais do MMA e CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL, Presidente da
Fundação Getúlio Vargas. GARO JOSEPH BATMANIAN. Diretor-Geral
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.014780/2024-76.
Pregão
Nº
90007/2025.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 10.432.571/0001-59 - COPATT COMERCIO E SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de medalhas de mérito funcional,
moedas institucionais, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$
136.458,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.014780/2024-76.
Pregão
Nº
90007/2025.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 07.887.010/0001-30 - RMDL ETIQUETAS EMBORRACHADOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de patchs emborrachados, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$
82.525,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193120
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 02021.000034/2024-67.
Pregão.
Nº 90008/2024.
Contratante:
IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
RIO
GRANDE
NORTE/RN. Contratado: 46.781.889/0001-92 - F S TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 12/2024 (sei nº 21605467) por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2026
até 02/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
a inscrição da contratada no cadastro informativo de créditos não quitados do setor
público federal (cadin) constituirá condição resolutiva expressa do presente contrato..
Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.786,62.
Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 124/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 02001.019368/2020-19.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
REC.NAT.REN.
Contratado:
69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajustar o valor anual do
contrato administrativo nº 22/2021, de R$ 14.849,31 (quatorze mil, oitocentos e quarenta
e nove reais e trinta e um centavos) para R$ 15.578,41 (quinze mil quinhentos e setenta
e oito reais e quarenta e um centavos), em razão do reajuste de preços pelo icti referente
ao exercício de 2025.. Vigência: 05/10/2021 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 15.578,41. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193108
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 02010.001469/2024-58.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO.
Contratado: 35.092.847/0001-28 - P H M ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 20/12/2025 a 20/12/2026, nos termos dos arts. 106 e 107, da lei n.º 14.133,
de 2021.. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.602.183,59. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 193110
Nº Processo: 02012.002059/2025-95.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA .
Contratado: 05.060.367/0001-14 - TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E
SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços
de
outsourcing
de
impressão
corporativa,
incluindo
fornecimento
de
equipamentos, manutenção e insumos (exceto papel) a serem executados na
superintendência do ibama no estado do maranhão e nas suas unidades técnicas nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$
12.960,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-MA
Processo nº 02012.002079/2025-66
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO IBAMA NO ESTADO DO MARANHÃO-
SUPES-MA, no uso das atribuições legais, resolve:
Tornar público que, não tendo sido possível localizar a empresa ACM
BAPTISTA LTDA, representada pela Sra. Ana Cláudia Mendes Baptista, por meio de
correspondências, Avisos de Recebimento (AR) e demais tentativas de comunicação
constantes dos autos, INTIMA a referida empresa para que fique ciente do andamento
do Processo Administrativo Sancionador em epígrafe, instaurado para apuração de
possíveis irregularidades no cumprimento das obrigações contratuais referentes ao
Contrato nº 03/2024, celebrado com a Superintendência do IBAMA no Estado do
Maranhão e apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme
art. 158 da Lei nº 14.133/2021.
.
.I N T E R ES S A D O
.CPF /CNPJ
.Nº PROCESSO
. .Ana
Cláudia
Mendes Baptista
.026.3XX.XXX-16
.02012.002079/2025-66
. .Acm Baptista LTDA
.49.645.027.0001/20
.02012.002079/2025-66
A presente intimação refere-se ao Processo Administrativo Sancionador
instaurado para apurar o suposto descumprimento contratual relacionado:
Ao não fornecimento de insumos essenciais (toner e correlatos), conforme
item 5.1.7.1 do Termo de Referência nº 18/2024 (SEI 19506796);
Ao não atendimento das requisições de toner dentro do prazo de 8 horas,
conforme itens 5.1.7.2 e 5.1.7.3, alínea "a";
À ausência de manutenção e suporte técnico, conforme item 4.16, alínea
"a", o que ocasionou paralisação dos equipamentos e prejuízo à continuidade dos
serviços desta Autarquia.
O conjunto dessas
condutas pode caracterizar inexecução
parcial do
contrato (art. 155, II, da Lei nº 14.133/2021) e motivar a rescisão unilateral (art. 137,
I), bem como aplicação das sanções previstas no art. 156, incluindo multa e
impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal.
Os equipamentos pertencentes à empresa ACM Baptista Ltda., instalados
nesta Superintendência e nas demais unidades do IBAMA no Estado do Maranhão,
continuam à disposição da contratada para retirada, mediante prévio agendamento. O
IBAMA não se responsabiliza pela guarda, manutenção ou deterioração decorrente do
longo período em que os equipamentos permanecem sem assistência da contratada.
Os
autos
encontram-se
disponíveis para
vista
eletrônica
no
Sistema
Eletrônico de Informações - SEI/IBAMA. Caso a empresa não possua cadastro como
usuária externa, deverá realizá-lo pelo link disponível no portal do IBAMA.
A defesa deverá ser encaminhada exclusivamente por peticionamento
eletrônico no SEI/IBAMA.
Para esclarecimentos adicionais, contatar a Comissão de Apuração pelo e-
mail: diafi.ma@ibama.gov.br ou pelo telefone (98) 3196-1002 / 3196-1013.
Não sendo apresentada defesa no prazo, o processo seguirá para decisão,
inclusive quanto às sanções cabíveis.
CICLENE MARIA SILVA DE BRITO
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 83/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.004707/2003-22
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso -
SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação
por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
.ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO
.
Doralino Matte França
xxx.534.409-xx
02013.004707/2003-22
407137/D
.
.
.RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE DEPÓSITO
referente aos veículos e as madeiras apreendidas,
determino a baixa do Termo de Apreensão e Depósito
nº
0263724/C
e
qualquer
restrição
porventura
existente,
e
a
manutenção
dos
bens
com
o
interessado ou a quem de direito.
. .
.
.
.
.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: <https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-
eletronico-de-informacoes-sei>.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
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