DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 399008
Número do Contrato: 01/2024
Nº Processo: 50905.004711/2022-51. Pregão
Eletrônico Nº 17/2023. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
11.936.827/0001-28 - RGC PERÍCIAS CONTÁBEIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 01/2024 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 3 de
janeiro de 2026. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 03/01/2026
a 02/01/2028. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 1.047.157,68 (um milhão, quarenta e
sete mil, cento e cinquenta e sessenta e oito centavos). Data de Assinatura: 09/12/2025.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Valeria dos Santos
Nascimento (NB: 7069889209, CPF: 708*****06, Protocolo: 1894166716, Representante
Legal: Valdira Matos dos Santos, CPF 028*****10); Altamiro Gomes do Nascimento Filho
(NB: 6154404267, CPF: 635*****87, Protocolo: 1804020164); Ericka da Silva Godinho (NB:
1068895966, CPF: 235*****67, Protocolo: 643609877, Representante Legal: Osmar
Godinho, CPF 043*****30); Ely Carlos de Santana (NB: 7030878192, CPF: 217*****91,
Protocolo: 1002713828); Enzo de Lavor Albuquerque (NB: 7028072313, CPF: 079*****78,
Protocolo: 50563626, Representante Legal: Debora dos Santos Lavor Albuquerque, CPF
023*****66); Lusinete Pereira de Carvalho (NB: 5466055723, CPF: 607*****70, Protocolo:
2132797808); Emilia de Amorim Carvalho (NB: 1300835955, CPF: 412*****63, Protocolo:
204109612); Francisco Marcos de Lima Sousa (NB: 5421763737, CPF: 023*****70,
Protocolo: 333481140); Carlos Eduardo Andrade de Souza Dias (NB: 1822137575, CPF:
161*****75, Protocolo: 1142754848, Representante Legal: Adriana Lina de Andrade, CPF
044*****54); Samuel Conceicao da Silva (CPF: 464*****70, Protocolo: 1383813821); Julio
Cesar Biasotti Sobrinho (CPF: 496*****20, Protocolo: 873170860); Marlene Cararo (NB:
1357017712,
CPF: 124*****03,
Protocolo: 323956481);
Luiz
Carlos Mambelli (NB:
6101422775, CPF: 062*****11, Protocolo: 1857545197); Margarete do Carmo (NB:
1286939191, CPF: 096*****20, Protocolo: 436068228); Edineide Soares da Silva (NB:
2060946403, CPF:
105*****23); Miguel Martins
Pereira (NB:
1499576967, CPF:
334*****20, Protocolo: 742115808); Jose Claudio Pereira (NB: 1272344506, CPF:
671*****34, Protocolo: 1966120885); Magali Martins Ethur (NB: 5080142150, CPF:
432*****91, Protocolo: 957221397); Edison Ferreira Celestino (NB: 1753021127, CPF:
096*****29, Protocolo: 518766886); Maristela Veroni Gomes de Oliveira (NB: 7091631367,
CPF: 461*****08, Representante Legal: Rodrigo de Oliveira, CPF 161*****82); Antonio
Carlos Lucio (NB: 6112323412, CPF: 482*****20); Maria Das Gracas Rocha Correia (NB:
5334543399, CPF: 086*****53, Protocolo: 1056835305); Jose Leonardo Vieira de Alencar
(NB: 5315217236, CPF: 085*****03, Protocolo: 1720121790); Francisco Carlos Nobre (NB:
1383473878, CPF: 391*****04, Protocolo: 1675547969); Andressa Aparecida dos Santos
Siqueira (NB: 2120235010, CPF: 416*****77, Protocolo: 1534707627); Soraya da Silva
Peixoto (NB: 1744908696, CPF: 330*****20, Protocolo: 1861587241, Representante Legal:
Benaia Bezerra de Carvalho, CPF 770*****15); Antonio Francisco de Souza (NB:
5167654960, CPF: 887*****06, Protocolo: 1189412289); Maria Helena Gasparotti Rossini
(NB: 7215379842, CPF: 265*****90, Protocolo: 2125066438); Aurenita Alves da Rocha
Freitas (NB: 1476391413, CPF: 736*****04, Protocolo: 821770936); Domingos Valmir
Ramos Pereira (CPF: 931*****20, Protocolo: 569508888); Carlos Eduardo Lopes (NB:
1362844486, CPF: 493*****68, Protocolo: 1354342545); Miriam Rohden (NB: 6204802457,
CPF: 881*****34, Protocolo: 276356703); Monique Goncalves Santiago (NB: 5466407700,
CPF: 134*****07, Protocolo: 896796644); Luzinete Xavier de Andrade (NB: 0748804587,
CPF: 466*****87, Protocolo: 1496865723); Nelia de Almeida Rodrigues (NB: 5412427797,
CPF: 021*****10, Protocolo: 644050833); Maria Izabel da Silva Moraes (NB: 0015161331,
CPF: 010*****06, Protocolo: 506803879); Antonio Silva dos Santos (NB: 1602920041, CPF:
349*****53, Protocolo: 850187151); Estefany Neves de Oliveira da Silva (NB: 5141149869,
CPF: 025*****02, Protocolo: 1030704391, Representante Legal: Erika Neves de Oliveira,
CPF 056*****75); Maria Evanilda da Silva Santos Teles (NB: 5481451847, CPF: 272*****87,
Protocolo: 391165474); Zeneide Nunes Bezerra (NB: 1390063299, CPF: 247*****87,
Protocolo: 941073792); Angela Maria Cezar (NB: 1353539404, CPF: 132*****88, Protocolo:
23942611); Maria Fagenia do Nascimento Benicio (NB: 5221539957, CPF: 747*****82,
Protocolo: 1358320108); Fluvia da Silva Simoes (NB: 6362885825, CPF: 016*****77,
Protocolo: 1930485426); Maria Guadalupe de Meneses Dantas (NB: 5344839053, CPF:
155*****53, Protocolo: 1276177721); Jose Carlos de Azevedo (NB: 6336281152, CPF:
305*****97, Protocolo: 1067878681); Francineso Queiros Dias (NB: 0938051393, CPF:
464*****34, Protocolo: 607294912); Maria Divina Rodrigues dos Santos (NB: 1737088212,
CPF: 097*****13, Protocolo: 939499543);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Silvana de Matos Costa (NB: 1059952650, CPF:
033*****33, Protocolo: 2104870660, Representante Legal: Edite Maria de Matos Costa,
CPF
882*****87);
Samile
Pereira Evangelista
(NB:
6453684989,
CPF:
042*****64,
Protocolo: 1737862126); Layane Jaco de Lima (CPF: 484*****96, Protocolo: 291541913);
Ailton Ferreira de Souza (NB: 5406608009, CPF: 776*****34, Protocolo: 1750676962); Caio
Cesar Guedes Fonseca (NB: 1258990048, CPF: 055*****61, Protocolo: 1327727570);
Edenilton de Azevedo Pinto (NB: 1143612962, CPF: 011*****02, Protocolo: 141440298);
Vera Lucia de Assis Barreto (NB: 1141376021, CPF: 518*****25, Protocolo: 949811090);
RESSARCIMENTO
AO
ERÁRIO:
Claudia Martins
(NB:
1862956470,
CPF:
136*****70, Protocolo: 1354826473);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 35014.023698/2024-42.
Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
OESTE. Contratado: 54.454.541/0001-19 - COBANGE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto:
- a prorrogação da execução do serviço por mais 60 (sessenta) dias, alterando o prazo de
execução de serviço que era compreendido pelo período de 13/02/2025 a 12/08/2025
passando a ter seu prazo de execução de 13/02/2025 a 11/10/2025.
- a prorrogação da vigência do contrato 01/2025 por mais 60 (sessenta) dias, alterando o
prazo de vigência que era compreendido pelo período de 14/01/2025 a 11/10/2025
passando a ter sua vigência de 14/01/2025 a 10/12/2025.
- o acréscimo de serviços no valor de r$ 70.920,76 (setenta mil novecentos e vinte reais e
setenta e seis centavos).
- o contrato 01/2025 tem como objeto prestação de serviços de arquitetura/engenharia
para execução de obra de reforma na agência da previdência social (aps) goiânia sul /go..
Vigência: 11/10/2025 a 10/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 561.803,88.
Data de Assinatura: 04/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 35014.023698/2024-42.
Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
OESTE. Contratado: 54.454.541/0001-19 - COBANGE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula segunda - vigência, do contrato
01/2025, passando a mesma para a seguinte redação:
o prazo de vigência da contratação passará de 210 (duzentos e dez) dias para 270
(duzentos e setenta) dias, contados da assinatura do contrato.
o prazo de execução passará de 120 (cento e vinte), para 180 (cento e oitenta) dias,
conforme novo cronograma físico-financeiro anexo.. Vigência: 12/08/2025 a 11/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 419.962,36. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 47/2024.
Nº Processo: 35014.376491/2024-78.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
OESTE.
Contratado:
10.762.976/0001-55
-
MINUTA
COMUNICACAO,
CULTURA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a
prorrogação regular da vigência do contrato nº 47/2024 por mais 6 (seis) meses, passando
a ser o período de vigência de 06/11/2025 a 06/05/2026, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n°
14.133, de 2021.. Vigência: 06/11/2025 a 06/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.625.168,98. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 98/2023.
Nº Processo: 35014.239571/2023-62.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação de preços
com base na cct df 000685/2025. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 489.477,06. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0004/2023 - UASG 510178
PROCESSO: 35014.545779/2022-37. CONTRATO: 0004/2023.
PREGÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 13/2022. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
24/2022. CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUDESTE I.
CONTRATADO:
CNPJ/MF 40.432.544/0001-47 - CLARO S/A. OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO VALOR
DO CONTRATO Nº 004/2023, A PARTIR DE 31/07/2025, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO
I, ALÍNEA "B" E § 1º, DA LEI Nº 8.666/93, DA SEGUINTE FORMA: ACRÉSCIMO DE 11,94%,
EM CONSONÂNCIA COM O ÍNDICE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (IST) A TÍTULO DE
REAJUSTE BEM COMO REDUÇÃO DE 48,49% DO VALOR TOTAL INICIAL ATUALIZADO DO
CONTRATO, CONSIDERANDO A RETIRADA DO CUSTO REFERENTE AO COMODATO DOS
APARELHOS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 4.320 DE 17/03/1964; DECRETO-LEI 200 DE
23/02/1967; DECRETO 93.872 DE 23/12/1986; LEI COMPLEMENTAR 101 DE 04/05//2000;
DECRETO 10.426 DE 16/07/2020 E LEI 8.666/1993 DE 21/06/1993. VIGÊNCIA: 31/07/2025
A 31/01/2028. NOTA DE EMPENHO 2025NE534002. VALOR MENSAL ESTIMADO DE R$
10.046,74 PARA R$ 5.453,67; VALOR GLOBAL DE R$ 301.402,20 PARA R$ 163.610,27;
CONFORME CLÁUSULA 12 DO CONTRATO. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2025 - UASG 510178
Processo: 35014.223531/2023-07.
Inexigibilidade 321/2024.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 51.426.849/0001-62 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE LENÇO I S
PAULISTA. Objeto: Pedido de emissão de empenho destinado ao pagamento de
contas/faturas pelo fornecimento de água encanada e coleta de esgoto sanitário, referente
ao imóvel onde está instalada a Agência da Previdência Social de Lençóis Paulista/SP,
vinculada a Gerência Executiva Bauru/SP. Contrato de Adesão nº 161/2024, por tempo
indeterminado. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.544,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 35014.336452/2025-19
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS CNPJ, 29.979.036/0107-07 e o Município de Itanhomi/MG , CNPJ
18.493.239/0001-06.
OBJETO: Permitir que o Acordante, viabilize, em favor dos usuários da área de abrangência
da entidade, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior
análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios
e serviços requeridos.
DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: TEXTO PADRÃO - As partes deste ACORDO arcarão com suas
próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos
financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025
PARTÍCIPES: Pelo INSS Gerente Executivo do INSS em Governador Valadares , Ricardo
Orlandi Sales, e pelo Município de Itanhomi/MG seu representante legal , Sr. Arthur Di
Carlo Ferreira e Silva.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2025 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.309197/2025-31.
Pregão Nº 90024/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado:
23.250.738/0001-02
-
NEWS COMERCIO
DE
PROTESES
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços comuns de protetização (não implantável), bem como avaliação
inicial, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, por pregão
eletrônico, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$
484.270,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
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