DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.062.0043 Concessionário: Infinny Bazar, Textil e Papelaria LTDA Objeto: Concessão de Uso
De Área Destinada a Exploração Comercial de Produtos de Papelaria Organizacional e Criativa, Localizada
no Aeroporto do Rio De Janeiro/Santos Dumont. Preço Mínimo: R$ 5.750,00. Variável Adicional: 13%.
Valor Global: R$350.700,00. APF: R$ 5.700,00. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 18/12/2025.
Autoridade Competente: José Carlos Rodrigues, Superintendente Comercial em Aeroportos. Disponível
em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177133
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001481/2024-51. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao
Contrato Administrativo N° 058/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ES T A D O
DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: U.M. SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA, CNPJ n°
11.984.609/0001-69. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX),
conforme a ata de sua 505ª Reunião Ordinária, realizada em 09/12/2025. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 058/2024
por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/12/2025 a 17/12/2026, e o prazo de execução por
mais 12 (doze) meses, a partir de 18/12/2025 a 17/12/2026 VALOR: R$ 309.799,92 (trezentos
e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DATA DA
ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES
GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); MIRIA BRITO SOUSA (Sócia-administradora).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000493/2024-68. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO
À AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO Nº 017/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS
DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: GERTI SOLUÇÕES E GERENCIAMENTO
EM TI LTDA, CNPJ n° 22.484.301/0001-70. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva
da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 505ª Reunião Ordinária, realizada em 09/12/2025.
OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a renovação da Aquisição de ferramenta de
solução de backup para atender a necessidade de segurança de dados da CODEBA, garantindo
assim confiabilidade, disponibilidade e integridade dos dados dos Portos Organizados de
Aratu-Candeias, Salvador e Ilhéus, por mais 06 (seis) meses, através da Autorização de
Execução dos Serviços 017/2024, a partir de 17/12/2025. VALOR: R$ 26.725,16 (vinte e seis
mil setecentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da
CODEBA); SHARLENE MIRANDA CERQUEIRA (Sócia-administradora).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 174/2025
PROCESSO SEI: 50903.002139/2025-59. PUBLICAÇÃO: DOU, Seção 03, nº 240, de
17/12/2025. ISSN 1677-7069. Pág. 205. ONDE SE LÊ:R$ 404.480,00 (quatro mil quatrocentos e
oitenta reais). LEIA-SE: 404.480,00 (quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais).
Salvador, 17 de dezembro de 2025.
ARISELMA PEREIRA PEREIRA
Gerente de Aquisições, Licitações e Contratos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 175/2025
SEI 10597946
PROCESSO SEI: 50903.000699/2025-79. NOME DO CREDOR: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA
PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. CNPJ Nº: 43.854.777/0001-26.
OBJETO: Aquisição de luvas de proteção individual para uso nos Portos
Organizados de Salvador e Aratu-Candeias, conforme estabelece a legislação vigente, em
especial a NR-06. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29,
inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art.150, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos CODEBA. VALOR ESTIMADO: R$ 3.520,23 (três mil quinhentos e vinte reais e vinte
e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias corridos , contados a partir da data de
emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST
(Gerência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho). Contratação aprovada pela Diretoria
Executiva em sua 503ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10585239.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 176/2025
SEI 10598167
PROCESSO
SEI: 50903.000699/2025-79.
NOME
DO
CREDOR: DIMENSIONAL
BRASIL
SOLUCOES LTDA. CNPJ Nº: 06.913.480/0004-00.
OBJETO: Aquisição de botas de proteção individual para uso nos Portos
Organizados de Salvador e Aratu-Candeias, conforme estabelece a legislação vigente, em
especial a NR-06. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo
29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art.150, inciso II, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos CODEBA. VALOR ESTIMADO: R$ 12.405,82 (doze mil quatrocentos e
cinco reais e oitenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias corridos ,
contados a partir da data de emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST (Gerência de Meio Ambiente e Segurança do
Trabalho). Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 503ª reunião, conforme
Ata constante no documento SEI 10585239.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 183/2025
SEI 10670631
PROCESSO SEI: 50903.000559/2025-09. NOME DO CREDOR: KAMI COMERCIO E SERVICO S
LTDA. CNPJ Nº: 48.214.921/0001-83.
OBJETO: Aquisição de equipamentos e serviço de sinalização acústico e visual
para 5 (cinco) veículos da Guarda Portuária da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art.150, inciso
II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos CODEBA. VALOR ESTIMADO: R$
71.908,50 (setenta e um mil novecentos e oito reais e cinquenta centavos). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: SEGSAL / GPS. Contratação aprovada pela Diretoria
Executiva em sua 505ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10667693.
Salvador, 16 de dezembro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 186/2025
SEI 10674256
PROCESSO
SEI: 
50903.003167/2025-93.
NOME 
DO
CREDOR: 
ELO
CONSULTORIA
EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 00.714.403/0001-00.
OBJETO: 
Contratação
de 
empresa
especializada 
em
Treinamento 
e
Desenvolvimento Funcional para participação em Seminário da Lei da Estatais 13.303/2016,
atualização e avanços para uma análise aprofundada da legislação, os impactos da norma,
seus desdobramentos práticos e os desafios ainda enfrentados para sua implementação e
contratações públicas. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento
no artigo 30, inciso II, alínea "f", da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 151, inc. II, alínea "f"
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de
Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$
4.390,00 (quatro mil, trezentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a
partir da emissão da AF_Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: Gerência
Administrativa e Área
Funcional de
Recursos Humanos.
Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 505ª reunião, conforme Ata
constante no documento SEI 10667416
LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
AVISO DE DE INEXIGIBILIDADE Nº 177/2025
SEI 10600995
PROCESSO
SEI:
50903.002706/2025-77.
NOME DO
CREDOR:
SHELLEY
HILDA
GREEN
85851756560. CNPJ Nº: 24.759.320/0001-98.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de curso de
inglês para funcionários da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com
fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea
"f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de
Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$
64.498,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 08 (oito) meses de vigência a partir da assinatura do contrato. UNI DA D E
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD_ Gerência Administrativa e seus responsáveis pela
área de treinamentos. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 500ª reunião,
conforme Ata constante no documento SEI 10474598.
Salvador, 2 de dezembro de 2025.
LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de remoção das
defensas existentes, fornecimento e instalação de novos conjuntos de defensas para fixação
nos portos Salvador, Ilhéus e Aratu candeias, sob demanda - SRP. Sagrou-se vencedora dos
Lotes 01, 02 e 03 a empresa MTX TERMOPLASTICOS LTDA, CNPJ nº 30.752.759/0001-91, pelo
valor total de R$ 16.032.500,40 (dezesseis milhões, trinta e dois mil, quinhentos reais e
quarenta centavos). Os objetos foram adjudicados à mencionada empresa e o certame foi
homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 505ª Reunião Ordinária.
ANTONIO GOBBO
Autoridade Competente
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 50902.001861/2025-86. Contrato 038/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO
RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: CONSÓRCIO 3A
DRAGAGEM. Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO E "AS BUILT" E EXEC U Ç ÃO
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS DOLFINS DE PROTEÇÃO DOS PILARES (APOIOS 17 E 18) DO
VÃO NAVEGÁVEL DA PONTE NEWTON NAVARRO SOBRE O RIO POTENGI - ACESSO AQUAVIÁRIO
AO PORTO DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Valor R$ 47.685.746,96.
Assinatura: 05/12/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-
Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA,
Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. FERNANDO MARSIARELLI, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 50902.002344/2025-24. Contrato 041/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO
RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: INTERAT I V A
PUBLICIDADE DIGITAL LTDA, CNPJ 02.857.907/0001-05. Objeto: Serviço de hospedagem de
e-mail corporativo em servidor dedicado na nuvem, incluindo migração de dados,
implantação (instalação e configuração), suporte técnico e treinamento para administração
da solução, para atender a CODERN. Valor R$ 9.464,00. Assinatura: 11/12/2025.
Signatários: PAULO
HENRIQUE DE MACEDO
CARLOS, Diretor-Presidente
e Diretor
Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante. WAGNER CORREIA AMENO, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 50902.002340/2025-46. Contrato 040/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO
RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: QUALITEK
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 10.224.281/0001-10. Objeto: LICENÇAS DO SOFTWARE ANTIVÍRUS
CORPORATIVO E DE FIREWALL APPLIANCE (HARDWARE DEDICADO), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN. Valor R$
29.920,00. Assinatura: 16/12/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS,
Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES
SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. ALYSON NEIJA NAKARUMA, DENNIS
FERNANDES DE MEDEIROS E RODRIGO JORGE, pela Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 78/2025 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 9/2025
Nº Processo: 50905.006932/2024-26. Ata de Registro de Preços Nº 36/2025. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
34.639.775/0001-23 - S. DA SILVA SANTOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES-ME.
Objeto: "Aquisição de brindes institucionais e camisas personalizadas". Valor Total da
Ordem de Fornecimento: R$ 4.632,50 (quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e
cinquenta centavos). Prazo de Entrega: Em até 20 (vinte) dias a contar da data de
assinatura. Data de Assinatura: 09/12/2025.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 79/2025 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 9/2025
Nº Processo: 50905.006932/2024-26. Ata de Registro de Preços Nº 34/2025. Contratante:
42.266.890/0001-28
- 
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO 
DE
JANEIRO.
Contratado:
01.181.474/0001-40 - KURO MISSAKY COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: "Aquisição de brindes institucionais e camisas personalizadas". Valor Total da Ordem
de Fornecimento: R$ 5.350,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Prazo de Entrega: Em
até 20 (vinte) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 11/12/2025.

                            

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