DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 19/12/2025
final: 19/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Maycon De Azevedo
Omecias, Presidente.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 040003
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01619/2021.
Pregão. Nº 31/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato n. 10/2022.. Vigência: 04/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 550.631,04. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 040003
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 04788/2021.
Pregão. Nº 41/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar de 16 de fevereiro de 2026, mantendo-
se a cláusula resolutiva incluída pelo 9º termo aditivo. Vigência: 16/02/2026 a 15/02/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.241.663,68. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 70001
Nº Processo: 13140-3/2024. Objeto: Prestação de serviços de interpretação
simultânea e consecutiva do português para o inglês e o espanhol, e vice-versa, bem como
de locação de equipamentos necessários à realização de eventos de caráter acadêmico e
institucional e reuniões a serem realizadas pelo TSE, consoante especificações, exigências e
prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 6.
Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul
Quadra 7 Lote 1/2, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-
5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/01/2026
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 17/12/2025) 70001-00001-2025NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 2019.00.000008782-2.
Pregão. Nº 28/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
28.712.123/0003-36 - MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Registrar a alteração subjetiva da titularidade do contrato da empresa Módulo Security
Solutions S.A. - em Recuperação Judicial, CNPJ nº 28.712.123/0003-36, para a empresa
Módulo Sistemas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 61.011.435/0001-26. Vigência:
01/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.886.269,43. Data de
Assinatura: 18/12/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pelo TSE;
e Ronald Barbara Marinho, Administrador, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve
comunicar, em razão da não localização da empresa RNL TRADE AND FACILITIES LTDA .,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.655.026/0001-45, que está aberto prazo de 15 dias úteis
improrrogáveis, a contar desta publicação, para interposição de recurso administrativo
contra a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, em razão do atraso verificado no
atendimento das OSF's n.º 07, 13, 14, 15, 17, 18, 19 e 20/2025, por ofensa às Cláusulas Sexta
e Dez, inciso I, do Contrato PE-104/2024, e com apoio na Cláusula Doze, Subcláusula quarta,
do referido instrumento contratual, c/c os arts. 155, I, e 156, I, da Lei n.º 14.133/2021, por
meio do ATO SEA Nº 105/2025, mediante processo administrativo nº 6025361/2025-00.
Brasília, 19 de dezembro de 2025.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025
N° Processo SEI nº: 000404/25-17.327. Contratante: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ:
00.497.552/0013-90. Contratado: CARLOS ROBERTO DA SILVA. CNPJ: 34.340.806/0001-
40. Objeto: Aquisição de um televisor 75 polegadas. Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 14/1/2027. Valor Estimado: R$ 4.734,00. Fonte:
1000000000. Signatários: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo
Contratante e Carlos Roberto da Silva pela Contratada.
Data da Assinatura: 15/12/2025
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022
Número do Contrato 59/2022. Nº Processo: 0076345-63.2021. Pregão Eletrônico 25/2022.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado: QUALIFICAR
- GESTÃO
TERCEIRIZADA DE
SERVIÇOS CORPORATIVOS
E
TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ 04.752.792/0001-01. Objeto: Atualização dos normativos acerca
do Contingenciamento dos Encargos Trabalhistas, o reajuste do preço e o reequilíbrio do
valor do contrato, mediante a alteração do subitem 20.1 e dos Anexos III e IV. Fundamento
Legal: Art. 65, II, 'd', e § 5º, da Lei 8.666/1993. Vigência: 18/12/2025 a 15/11/2027. Data
de assinatura: 18/12/2025. Valor: R$ 644.371,23. Assinam o instrumento: Pelo Contratante,
Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região
e pelo Contratado, a Senhora MARIA LUÍSA MAIA DE ARAÚJO, Representante.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 90027
Nº Processo: 0008234-22.2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, visando ao
fornecimento, sob demanda, de materiais de consumo administrativo e suprimentos de
informática, via sistema web, conforme condições e especificações constantes do Edital e
seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/01/2026
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
EDILEUSA VIDAL DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 19/12/2025) 90027-00001-2025NE800001
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Estilo Design Serviços Ltda.; Objeto: Fornecimento e
instalação de 05 (cinco) balcões de atendimento para o CCJF; Modalidade de Licitação:
Pregão Eletrônico nº 90102/2025; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito
Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.52.42, PTR: 168.418, Nota de Empenho:
2025NE000615; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais); Data da
assinatura: 19/12/2025; Proc. n° 0001775-40.2025.4.02.8000; Contrato nº 113/2025.
EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Extinção unilateral do Contrato nº 064/2024, celebrado entre o Tribunal
Regional Federal da 2ª Região e a empresa GHF Tecnologia e Comunicação Ltda..
OBJETO: Aquisição de licenças de softwares para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
conforme constante no Processo Administrativo Digital nº 0000509-18.2025.4.02.8000.
DA EXTINÇÃO: Fica extinto unilateralmente o Contrato nº 064/2024, a partir de
17/12/2025, em observância ao art. 137, inciso I da Lei nº 14.133/2021, diante das
informações que instruem os autos.
DATA E ASSINATURA: Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025 - Paulo Cezar Braga
Edmundo - Diretor Geral.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Extinção antecipada do Contrato nº TRF2-CON-2024/00076, celebrado
entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a empresa Clarity Sistemas de Energia Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de manutenção
preventiva, preditiva e corretiva em 04 (quatro) nobreaks trifásicos de 80 KVA e 02 (dois)
nobreaks trifásicos de 50 KVA, fabricados pela ENGETRON, pertencentes ao TRF2, conforme
constante no Processo Administrativo Digital nº 0005173-29.2024.4.02.8000.
DA EXTINÇÃO: Fica extinto antecipadamente o Contrato nº TRF2-CON-2024/00076, em
observância ao item 10.4 do ajuste, introduzido pelo Termo Aditivo nº 01, diante das
informações que instruem os autos.
DATA E ASSINATURA: Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2025 - Paulo Cezar Braga
Edmundo - Diretor-Geral
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000603, emitida em 10/12/2025. Contratante: TRF-2ªRG.
Contratada: Vital Comércio de Equipamentos em Geral Ltda. Objeto: Aquisição de armas estilo
Airsoft, munições,
acessórios e equipamentos
de segurança para
treinamento e
aperfeiçoamento dos Agentes da Policia Judicial do TRF2. Modalidade de Licitação: Lei nº
14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de
despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 42.000,00. Proc. nº 0009748-46.2025.4.02.8000.
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000604, emitida em 10/12/2025. Contratante: TRF-2ªRG.
Contratada: Vital Comércio de Equipamentos em Geral Ltda. Objeto: Aquisição de armas estilo
Airsoft, munições,
acessórios e equipamentos
de segurança para
treinamento e
aperfeiçoamento dos Agentes da Policia Judicial do TRF2. Modalidade de Licitação: Lei nº
14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de
despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 6.180,00. Proc. nº 0009748-46.2025.4.02.8000.
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000605, emitida em 10/12/2025. Contratante: TRF-2ªRG.
Contratada: Vital Comércio de Equipamentos em Geral Ltda. Objeto: Aquisição de armas estilo
Airsoft, munições,
acessórios e equipamentos
de segurança para
treinamento e
aperfeiçoamento dos Agentes da Policia Judicial do TRF2. Modalidade de Licitação: Lei nº
14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de
despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 11.780,00. Proc. nº 0009748-46.2025.4.02.8000.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa DANIEL
CARVALHO DE BRITTO LTDA, CNPJ nº 35.295.621/0001-24, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, pelo descumprimento do
subitem 5.3 do edital do Aviso de Contratação Direta nº 90003/2024, com fundamento nos
subitens 8.1.2.1, 8.2 e 8.7 do referido Aviso e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e §
4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de
obrigação editalícia mediante Processo Administrativo nº 0008434-38.2025.4.03.8000.
Em 16 de outubro de 2025
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral