DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 16/2025
Signatários: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e o Município de Araguaína. Objeto:
Cooperação mútua e articulada de esforços na realização de atendimentos individuais ou
coletivos às pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade, em conformidade com as
demandas apresentadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Araguaína, dos
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social (CREAS), com ações abrangentes na cidade de Araguaína, nos termos
da Resolução CNJ nº 425/2021. Assinam: Pelo TRE-TO, Desembargador Adolfo Amaro,
Presidente, Juíza Silvana Maria Parfieniuk, Ouvidora Regional Eleitoral e Coordenadora do
Núcleo, Juíza de Cooperação Judiciária, e Juíza Milene de Carvalho Henrique, Juíza Eleitoral
da 1ª Zona Eleitoral de Araguaína; pelo Município de Araguaína: Wagner Rodrigues,
Prefeiro, e Alcides Filho Rodrigues, Secretário Municipal de Assistência Social.
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.030/2025
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90.030/2025, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0006787-
71.2025.6.27.8000. Adjudicadas: 1) ATUAL SERVICOS E COMUNICACAO LTDA (CNPJ nº
97.528.702/0001-84), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte
e cinco reais); 2) TCSAM PRODUÇÃO DE FILMES PARA PUBLICIDADE LTDA (CNPJ nº
09.025.564/0001-53), vencedora do item 3, pelo valor unitário de R$ 136,00 (cento e trinta
e seis reais); 3) FACHINELI COMUNICACAO LTDA (CNPJ nº 08.804.362/0001-47), vencedora
dos itens 2, pelo valor unitário de R$ 94,00 (noventa e quatro reais), e item 4, pelo valor
unitário de R$ 80,00 (oitenta reais).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.036/2025
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90.036/2025, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0001688-
23.2025.6.27.8000. Adjudicadas: 1) PRODUMIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº
48.975.938/0001-53), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 20.280,00 (vinte mil,
duzentos e oitenta reais), e item 2, pelo valor unitário de R$ 20.280,00 (vinte mil, duzentos
e oitenta reais); 2) FCR COMERCIO E INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 50.606.380/0001-80),
vencedora dos item 3, pelo valor unitário de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil, novecentos
reais), e item 4, pelo valor unitário de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil, novecentos reais).
O item 5 restou deserto.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.037/2025
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90.037/2025, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0007007-
69.2025.6.27.8000. Adjudicadas: 1) PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA (CNPJ nº
04.183.755/0001-20), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$1.135,00 (um mil,
cento e trinta e cinco reais), item 2, pelo valor unitário de R$ 1.485,00 (um mil,
quatrocentos e oitenta e cinco reais), item 4, pelo valor unitário de R$ 2.375,00 (dois mil,
trezentos e setenta e cinco reais), e item 5, pelo valor unitário de R$ 1.490,00 (um mil,
quatrocentos e noventa reais); 2) D MACS LOCADORA E TURISMO LTDA (CNPJ nº
55.488.938/0001-94), vencedora do item 3, pelo valor unitário de R$ 3.000,00 (três mil
reais).
Palmas-TO, 19 de dezembro de 2025.
MARCIO DIAS SANTIAGO
Secretário de Administração e Orçamento Substituto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 03 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 155/2022, firmado
entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA .
b)Objeto:
reajustar
e atualizar
valores,
prorrogar
o
prazo de
vigência,
acrescer
qualitativamente e quantitativamente valores e alterar os Anexos I e II do contrato inicial.
c)Fundamento Legal: Cláusulas 18ª, 20ª, 27ª e 28ª do contrato inicial c/c art. 57, II, e art.
65, inciso I, alínea "b", e inciso II, § 1º, ambos da Lei 8.666/93. d)Prorrogação: de
22/12/2025 a 22/12/2026. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua
assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Valor ajustado do
contrato para o período de 12 meses: R$ 25.851.772,10. g)Data da assinatura: 18/12/2025.
h) PA: 0023296/2021.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EDITAL Nº 17/2025
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital nº
01/2025 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para Formação de Cadastro de
Reserva de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2025, resolve:
1. INSERIR na lista dos aprovados dos candidatos Autodeclarados Negros o
candidato Joao Pedro Cavalcanti de Azevedo Lopes (Sub Judice), inscrição nº 0031248e,
para ocupar a 104ª posição para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (R18),
em cumprimento à tutela provisória de urgência concedida nos autos do Processo Judicial
nº 1137119-29.2025.4.01.3400.
2. RESERVAR VAGA de acordo com a sua pontuação, o candidato Pedro
Cavalcanti de Azevedo Lopes (Sub Judice), inscrição nº 0031248e, para o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa (R18) em cumprimento à tutela provisória de urgência
concedida nos autos do Processo Judicial nº 1137119-29.2025.4.01.3400.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro 2025
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
EDITAL Nº 18/2025
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE\ CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital nº
01/2025 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para Formação de Cadastro de
Reserva de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2025, resolve:
1. INSERIR na lista dos aprovados dos candidatos Autodeclarados Negros o
candidato DIEGO DAVID DE SOUSA PEREIRA (Sub Judice), inscrição nº 0031248e, para
ocupar a 37ª posição para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (R18) e
inscrição nº 0039799e, para ocupar a 24ª posição para o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária (A01) em cumprimento à tutela provisória de urgência concedida nos autos do
Processo Judicial nº 6398025-36.2025.4.06.3800.
2. RESERVAR VAGA de acordo com a sua pontuação, ao candidato DIEGO DAVID
DE SOUSA PEREIRA (Sub Judice), inscrição nº 0031248e, para o cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa (R18) e inscrição nº 0039799e, para o cargo de Analista Judiciário -
Área Judiciária (A01) em cumprimento à tutela provisória de urgência concedida nos autos
do Processo Judicial nº 6398025-36.2025.4.06.3800.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro 2025
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 80009
Nº Processo: PROAD 11490/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE
BOMBEIRO CIVIL (BRIGADA DE INCÊNDIO) E ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ATUALIZAÇ ÃO
DO PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PECIP), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Pres. Antonio Carlos, 251, 3º
Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90047-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
22/12/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/01/2026
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no Sistema Compras.Gov (CATSER) e as constantes deste
Edital prevalecerão as últimas. ESTE EDITAL EXIGE GARANTIA DE PROPOSTA, NA FORMA DO
ART. 58 DA LEI Nº 14.133/2021..
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora da Alc
(SIASGnet - 19/12/2025) 80009-00001-2025NE000010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Termo de Cessão de Uso de Área nº 63/2022. CEDENTE:
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CESSIONÁRIA: Caixa Econômica Federal.
RESUMO DO OBJETO: Supressão de área cedida na localidade de Porto Alegre. VALO R
ATUAL MENSAL DE RESSARCIMENTO: R$ 24.679,76. VALOR MENSAL DE RESSARCIMENTO, A
CONTAR DE 25/09/2025: R$ 22.914,10. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 19/12/2025. PROAD Nº: 3533/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: CD nº 350/2022.
ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo cedente, e sra. Helen Honorato
da Silva, pela cessionária.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025
O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão
Eletrônico n. 19/2025, relativo à contratação de empresa especializada em gerenciamento
de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva de frota de veículos, mediante
sistema informatizado, cujo objeto foi adjudicado à empresa XP3 CONSULTORIA E
ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ n. 14.984.437/0002-00.
DELCIO ANTONIO MORETTI
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025
Contrato 50/2025, decorrente da ARP TRT12 6/2025, por participação no PE 11.636/2025
do TRT 12ª Região. Proad 5185/2025. Contratada: NTSEC Soluções em Teleinformática
LTDA. CNPJ: 09.137.728/0001-34. Objeto: Aquisição de Cluster de solução de alta
disponibilidade para roteamento principal e proteção de perímetro de rede lógica do tipo
Next Generation Firewall (appliances e funcionalidades agregadas) com serviço de garantia
e atualização de assinaturas de proteção e suporte técnico em regime 24x7 por 60 meses.
Fund. Legal: PE 11.636/2025 do TRT 12ª Região. Vigência: 60 meses, contados da
assinatura. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral, pela contratante, e
Patrícia Angelina da Conceição, pela contratada, em 18/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2020. Proad nº 6204/2020. Contratada:
VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA. CNPJ: 08.144.338/0001-29. Objeto:
Prorrogação Excepcional por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 29/12/2025 para
finalizar-se em 29/12/2026, ou até o início efetivo dos serviços da futura contratação, o
que ocorrer primeiro. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93. Signatários: Neiara São Thiago Cysne
Frota, Diretora Geral, pelo TRT7, contratante, Leandro Luiz Nalin Guarido, pela contratada,
em 19.12.2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 23/2025: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TIANGUÁ/CE, Proad 7474/2025. CNPJ: 07.735.178/0001-20. Objeto: Cessão mútua de
servidores entre o TRT7 e o Município. Vigência: 5 anos a contar da data de assinatura.
Assinaturas: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora-Geral do TRT7, pelo TRT7, e Alex
Anderson Nunes da Costa, pelo Município, em 18.12.2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 80002
Nº Processo: MA 389/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra qualificada, para
condução de veículos (motoristas executivos) da frota de veículos do Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região AM/RR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av Visconde de Porto Alegre, Nº 1265, Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/80002-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de

                            

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