DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
Terceiro Termo de prorrogação do Termo de Adesão ao Contrato Administrativo n.º
010/2021, celebrado entre o COFECI e a AGÊNCIA ENGENHO PROPAGANDA S/S LTDA.
CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SANTA CATARINA
- 11ª REGIÃO/SC e a AGÊNCIA ENGENHO PROPAGANDA S/S LTDA., CNPJ: 76.924.497/0001-
04. Objeto: Prorrogação do termo de adesão celebrado entre o Contratante e a Contratada
até o dia 31 de dezembro de 2026. Fundamento legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 CRECI-PA
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
terceirizados de apoio administrativo, compreendendo as funções de recepcionista e
auxiliar de serviços gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU
- Seção 3 nº 232, pág. 247, em 04/12/2025.
Belém/PA, 19 de dezembro de 2025.
ELLEN LUIZA DOS SANTOS ALENCAR
Pregoeira CRECI-PA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 CRECI-PA
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
terceirizados de apoio administrativo, compreendendo as funções de recepcionista e
auxiliar de serviços gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 12° REGIÃO/PA, por
meio de sua pregoeira, comunica que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico
do tipo "menor preço por lote", conforme abaixo:
Data da abertura: 09 de janeiro de 2026.
Hora da Abertura: 9h (Hora Local).
Local da Abertura: www.gov.br/compras/pt-br/
UASG: 931282
Edital e Informações: www.gov.br/compras/pt-br/ e www.creci-pa.gov.br/.
Belém/PA, 19 de dezembro de 2025.
ELLEN LUIZA DOS SANTOS ALENCAR
Pregoeira CRECI-PA
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DECISÃO DE JULGAMENTO
Por
encontrarem-se
em lugar
incerto
e
não
sabido, ficam
os
abaixo
relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução
COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e
Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, mediante a
petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP, a ser protocolada através do link
http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante
envio ao endereço de e-mail cefisp.eticaedisciplina@crecisp.gov.br. Alternativamente, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, vossa senhoria poderá optar por efetuar o pagamento
da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-
mail faleconosco@crecisp.gov.br . O acesso aos autos será concedido mediante
solicitação 
a
ser 
cadastrada
na 
página
do 
CRECI-SP
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira
ou 
mediante 
envio 
de 
requerimento 
ao 
e-mail:
vistasdigital.eticaedisciplina@crecisp.gov.br. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente
deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados.
PD 2024/018814 - WELLYTON WALMOR DE SANTI - 170554-F; PD 2025/000143
- CONCRETIZE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 040392-J; PD 2025/000316 - DEA LT
IMÓVEIS LTDA - ME - 030936-J; PD 2025/000651 - F. C. ALENCAR IMOVEIS LTDA - ME -
026569-J; PD 2025/000654 - BRUNO SCAFFIDI - 104490-F; PD 2025/000705 - SILVIA REGINA
MENDES - 230296-F; PD 2025/000875 - EDSON EDMUNDO DE SANTANA - 042400-F; PD
2025/001132 - R. R. TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME - 037549-J; PD 2025/001380 -
ELLIOT BROKERS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 039320-J; PD 2025/001381 - E L L I OT
BROKERS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 039320-J; PD 2025/001869 - FONSECA DE
PAULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - 028152-J; PD 2025/001871 - RA FA E L
STEFANATO - 200582-F; PD 2025/001877 - CLAUDIO SANTOS SILVA - 097121-F; PD
2025/002009 - LIBAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 033006-J; PD 2025/002457 -
ARQUITECH NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME - 022118-J; PD 2025/002507 - ALEX
GENOVESE - ME - 038026-J; PD 2025/002515 - BONAFIDE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/S
LTDA - 016744-J; PD 2025/002516 - CICERO BONAFIDE NASCIMENTO - 063262-F; PD
2025/002637 - A & D COSTA PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA - 021445-J; PD
2025/002642 - RODOLFO JERRY IMOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 039321-J; PD
2025/002643 - RODOLFO JERRY IMOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 039321-J; PD
2025/002645 - RODOLFO JERRY IMOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 039321-J; PD
2025/002646 - RODOLFO JERRY IMOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 039321-J; PD
2025/002647 - RODOLFO JERRY IMOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 039321-J; PD
2025/002650 - RODOLFO JERRY IMOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 039321-J; PD
2025/002746 - GARRAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME - 028883-J; PD 2025/002747
- GARRAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME - 028883-J; PD 2025/002750 - GARRAH
INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME - 028883-J; PD 2025/002752 - GARRAH
INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME - 028883-J; PD 2025/002754 - GARRAH
INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME - 028883-J; PD 2025/003787 - ROBSON ALV ES
SANCHEZ JUNIOR - 157468-F; PD 2025/003802 - ALESANDRO BEZERRA SANTOS GOMES -
025158-J; PD 2025/003952 - EDSON ROGERIO DA SILVA - 203412-F; PD 2025/004002 - DUB
VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 033435-J; PD 2025/004059 - V M P IMOVEIS
LTDA - ME - 020803-J; PD 2025/004100 - CRISTINA CELIA MACHADO RESENDE - 113053-F;
PD 2025/004232 - GNI - PARQUE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 036894-J; PD
2025/004355 - VOLUTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - 048181-J; PD 2025/004592 -
MARGARETE DAMASCENO DE LIMA - 073278-F; PD 2025/004655 - HEVERTON PEREIRA DE
BONI - 202077-F; PD 2025/005526 - KETTINI MONIZA PEDRO DE ALMEIDA - 226664-F; PD
2025/005527 - KETTINI MONIZA PEDRO DE ALMEIDA IMOVEIS - ME - 040217-J; PD
2025/005768 - INNOVA HOUSE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 032940-J; PD
2025/005809 - AYSLAN DA NOBREGA LIRA - 228557-F; PD 2025/006235 - CARLOS RENAT O
DE LIMA - 260538-F; PD 2025/006617 - ALFREDO CHIAVEGATO NETO - 039891-F (OAB/SP-
469031); PD 2025/006673 - T C BUCALON IMOVEIS - ME - 037201-J; PD 2025/006772 -
IMOBILIÁRIA SANTOS LTDA - ME - 040916-J; PD 2025/006880 - RAFAEL DOS SANTOS SI LV A
- 218028-F; PD 2025/007144 - INDEPENDENCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
-
032772-J (OAB/SP-406065);
PD 2025/007162
-
ARALDI ADMINISTRADORA
DE
CONDOMINIOS
E
IMOVEIS
S/S
LTDA-ME -
011762-J;
PD
2025/007210
-
6ALUGA
ADMINISTRACAO VENDAS E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA-EPP - 044865-J; PD 2025/007214 -
DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - 029380-J; PD 2025/007632 - RAM
INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS LTDA - 033051-J; PD 2025/007633 - RAM INTERMED I ACO ES
IMOBILIARIAS LTDA - 033051-J; PD 2025/007753 - MARCOS AURELIO ANTUNES MACIEL -
126817-F; PD 2025/007888 - GABRIELA MAVEL AVIGNI - 188159-F; PD 2025/008039 -
DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - 029380-J; PD 2025/008345 - CCISA08
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J; PD 2025/008347 - CCISA08 CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J; PD 2025/008359 - MITRE VENDAS CORRETAGEM DE IMOV E I S
LTDA - 026794-J (OAB/SP-153970, OAB/SP-157803); PD 2025/008447 - PROMOVAL
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - 040998-J (OAB/SP-193170, OAB/RJ-202610,
OAB/SP-493399); PD 2025/008455 - PREMIUM IMOVEIS DE LUXO LTDA - EPP - 040256-J; PD
2025/008456 - LEANDRO GUERRERA SILVA - 228717-F; PD 2025/008551 - CCISA08
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J ( OAB/RJ-092718 ); PD 2025/008821 - FERREIRA
LOPES CORRETORES LTDA - ME - 038505-J; PD 2025/008822 - ANDRÉIA FERREIRA LOPES -
221769-F; PD 2025/009157 - LILIAN JODAS BARBEIRO MORAES - 122832-F.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 24ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 13 de
janeiro de 2026, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser
encaminhadas através de envio de e-mail (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br),
que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento.
As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 05 de janeiro de 2026, respeitando
o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.
PED 2025/002267 - RTE: DENISE LEME DE MAGALHAES PAIVA X RDO(A): BASSAN
IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/S LTDA-EPP (CRECI/SP: 030294-J); PED
2025/002268 - RTE: DENISE LEME DE MAGALHAES PAIVA X RDO(A): MARCOS DANILO
BASSAN (CRECI/SP: 157810-F); PED 2025/001276 - RTE: CRISTIANE GRANA BARBOSA PUTINI
X RDO(A): LOGUS IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 033632-J; OAB/SP-383807); PED
2025/001277 - RTE: CRISTIANE GRANA BARBOSA PUTINI X RDO(A): REGINALDO DE JESUS
(CRECI/SP: 164532-F; OAB/SP-383807); PED 2025/001078 - RTE: DIOGO DA CONCE I C AO
SILVA X RDO(A): H3MR - NOGUEIRA IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 023538-J); PED
2025/001079 - RTE: DIOGO DA CONCEICAO SILVA X RDO(A): SARAH LEMOS NOGUEIRA
(CRECI/SP: 111612-F); PED 2025/001261 - RTE: ANDREZA BARBOSA MATTOS; OAB/SP-
447922 X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2025/001262 -
RTE: ANDREZA BARBOSA MATTOS; OAB/SP-447922 X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP:
076693-F; OAB/SP-138436); PDD 2024/000026 - RTE: DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS
- AMERICANA X RDO(A): WESLEY RICARDO ENGEL (CRECI/SP: 160944-F); PDD 2024/000027
- RTE: DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS - AMERICANA X RDO(A): IMOBILIARIA BRS
COMERCIO DE IMOVEIS AMERICANA LTDA-ME (CRECI/SP: 035761-J); PED 2025/002079 -
RTE: BENJAMIM DE SOUSA MARQUES GONÇALVES X RDO(A): FLORIDA IMOVEIS S/S LTDA -
EPP (CRECI/SP: 006083-J); PED 2025/002080 - RTE: BENJAMIM DE SOUSA MARQUES
GONÇALVES X RDO(A): CELIO GERALDO RIBEIRO (CRECI/SP: 037387-F); PED 2025/001615 -
RTE: KELLY CRISTINA RUBBI X RDO(A): VAGNER ROGÉRIO DOS SANTOS (CRECI/SP: 199845-F);
PED 2025/001801 - RTE: KELLY CRISTINA RUBBI X RDO(A): LILIAN GOMES DOS SANTOS - ME
(CRECI/SP: 037852-J); PED 2025/001802 - RTE: KELLY CRISTINA RUBBI X RDO(A): LILIAN
GOMES DOS SANTOS (CRECI/SP: 199271-F); PED 2025/001313 - RTE: ANDRÉ LUIZ DA S I LV A
X RDO(A): TMD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 021745-J); PED 2025/001314 -
RTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA X RDO(A): RICARDO TAMADA (CRECI/SP: 074793-F); PA
2025/001573 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FELIPE CARREIRA VOLKI-PF; PA
2025/001578 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JULIEN DEYSE DIAS CAVALHEIRO-PF; PA
2025/001820 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): KALLITA YASMIM CORDEIRO DO
NASCIMENTO-PF (OAB/SP 349.392); PA 2025/001822 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A):
TAFINI PEREIRA DE FIGUEIREDO-PF; PA 2025/001830 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A):
HIGOR DA LUZ AMARANTI-PF; PA 2025/001852 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANA
CAROLINA MATTOS SANTOS-PF (OAB/SP 423.087); PA 2025/001857 - RTE: CRECI 2ª R EG I AO
X RDO(A): MARCO JUNIOR VILLEGAS ABALOS-PF; PA 2025/001881 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X
RDO(A): GIOVANNI GUSTAVO GONCALVES DE BRITO-PF; PA 2025/001156 - RTE: CRECI 2ª
REGIAO X RDO(A): EPH INC BRASIL PARTICIPACOES LTDA-PJ (OAB/SP 285.145, OAB/SP
489.923, OAB/SP 462.258); PA 2025/001404 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ROQUE
IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ (OAB/SP 318.242, OAB/SP 317.774).
São Paulo, 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 24ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 14 de
janeiro de 2026, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser
encaminhadas através de envio de e-mail (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br),
que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento.
As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 06 de janeiro de 2026, respeitando
o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.
PED 2025/001229 - RTE: GIANE APARECIDA ALMEIDA MOREIRA; OAB/SP-208678
X RDO(A): ADRIANA MARA REZENDE IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 040299-J; OAB/SP-
253693); PED 2025/001230 - RTE: GIANE APARECIDA ALMEIDA MOREIRA; OAB/SP-208678
X RDO(A):
ADRIANA MARA REZENDE
(CRECI/SP: 228663-F;
OAB/SP-253693); PED
2025/002028 - RTE: MARCELO JOSÉ ALVES; OAB/SP-455853 X RDO(A): AVALIZAR
ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 040152-J); PED 2025/002029 - RTE:
MARCELO JOSÉ ALVES; OAB/SP-455853 X RDO(A): YOLANDA SIQUEIRA DE FARIA (CRECI/SP:
236354-F); PED 2025/002646 - RTE: GUILHERME MUNIZ RODRIGUES DE BARROS X RDO(A):
DEBORAH SANCHES IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 044147-J); PED 2025/002647 - RTE:
GUILHERME MUNIZ RODRIGUES DE BARROS X RDO(A): DEBORAH SANCHES CERONI
(CRECI/SP: 171010-F); PED 2025/003028 - RTE: HENRIQUE LEVY ZERBINATI MACEDO X
RDO(A): ALMEIDA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 035774-J); PED
2025/003029 - RTE: HENRIQUE LEVY ZERBINATI MACEDO X RDO(A): EDILSON DE ALMEI DA
CAMPOS (CRECI/SP: 190264-F); PED 2025/001299 - RTE: NILZA AMORIM DA COSTA X
RDO(A): MAVIAEL FERREIRA DOS SANTOS (CRECI/SP: 158396-F); PED 2025/001578 - RTE:
NILZA AMORIM DA COSTA X RDO(A): GERLANE ALVES DA SILVA (CRECI/SP: 162561-F); PED
2025/002305 - RTE: LUCIANA CARVALHO LOBO; OAB/SP-93506 X RDO(A): FONTOURA
IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 034137-J); PED 2025/002306 - RTE: LUCIANA CARVALHO
LOBO; OAB/SP-93506 X RDO(A): DEVALMIR CORREIA ALVES RAMOS (CRECI/SP: 163964-F);
PED 2025/001795 - RTE: FUMIO MIAZAKI X RDO(A): TRIARTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 018878-J); PED 2025/002051 - RTE: KATIA DE OLIVEIRA
SANTOS X RDO(A): TRIARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP:
018878-J); PED 2025/001544 - RTE: SARAH DI GIROLAMO X RDO(A): NOVA CAMPINAS
IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 040894-J); PED 2025/002061 - RTE: MATEUS VIDIGAL DE
CASTRO X RDO(A): NOVA CAMPINAS IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 040894-J); PA
2024/003331 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LT DA - P J
(OAB/SP 329.195); PA 2024/003561 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LEONARDO
RODRIGUES MORGATTO-PF (OAB/SP 329.195); PA 2024/003562 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X
RDO(A): SIMONE SURDI-PF (OAB/SP 329.195); PA 2025/000033 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X
RDO(A): LEONARDO RODRIGUES MORGATTO-PF (OAB/SP 329.195); PA 2025/000034 - RTE: