DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025
Serviço de estacionamento para disponibilização de 01 (uma) vaga destinada à
guarda de veículo locado para a Inspetoria de Cataguases do Crea-MG. Entrega das
propostas:
a
partir
de
22/12/2025
às
08h00,
horário
de
Brasília,
no
site
www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 08/01/2026,
às 09h00min, no site
www.gov.br/compras. UASG: 389089.
ALINE ELIZABETH DE PAULA
Pregoeira do CREA-MG
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: ARTECH INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA. Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços. Objeto: Contratação Inteligência Artificial Generativa baseada em
GeneXus na modalidade SaaS para o CREA-RS. Processo: 2024.000014721-5. Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação (INEX017/2024). Contrato: PS024/2024. Vigência: 09/12/2025 a
09/12/2026.
Valor: conforme
tabela do
Termo
Aditivo. Dotação
orçamentária:
6.2.2.1.1.02.01.05.003. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter
pelo CREA-RS e Adriana Silverio pela ARTECH INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: MAGNUS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
(CNPJ n° 09.549.705/0001-37). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços técnicos
especializados para assessorar o CREA/SC na fiscalização e no controle da execução da
obra
de construção
da
Inspetoria de
Blumenau.
OBJETO
DO TERMO
ADITIVO:
Prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato. DATA DA ASSINATURA:
09/12/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 01/02/2026. NOVO VALOR
GLOBAL: R$ 180.048,00. ORIGEM: Processo nº 5-240015399-2. EMBASAMENTO LEGAL:
Lei nº 8.666/1993.
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: LAB OF CODES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. (CNPJ
n° 39.951.337/0001-10). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviço de consultoria
técnica especializada para apoiar a condução do projeto de transformação Digital do
CREA-SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência e a formalização da
negociação realizada entre as partes em que resultou na manutenção do valor do
Contrato n° 038/2022. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA:
27/12/2025 a
27/12/2026. ORIGEM: Processo nº
5-220141859-7. EMBASAMENTO
LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
LOCATÁRIO: CREA-SC. LOCADORA: ELAINE DACROCE (CPF n° 870.XXX.XXX-49). OBJETO
CONTRATUAL: Locação de imóvel para funcionamento específico do Escritório Regional
do CREA-SC em Palmitos/SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência e a
formalização da alteração do valor do contrato de locação oriundo do Processo
Administrativo n° 5-150091647-4. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. NOVA DATA DA
VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 14/12/2026. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 22.680,00. ORIGEM:
Processo nº 5-150091647-4. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.
(CNPJ n° 01.367.958/0001-88). OBJETO CONTRATUAL:
Prestação de serviço de
conectividade IP dedicado por fibra óptica interligando unidades do CREA-SC. OBJETO
DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência e a alteração do valor contratual. DATA
DA ASSINATURA: 15/12/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 01/01/2027.
NOVO
VALOR
GLOBAL:
R$ 210.000,00.
ORIGEM:
Processo
nº
5-210111373-0.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
LOCATÁRIO: CREA-SC. LOCADOR: LEOMAR EGON FREYMUTH (CPF n° 032.XXX.XXX-72).
OBJETO CONTRATUAL: Locação de vaga de garagem para o veículo da fiscalização do
CREA-SC disponibilizado à Inspetoria Regional de São Miguel do Oeste. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência e a formalização da negociação realizada
entre as partes em que resultou na manutenção do valor da locação do contrato
oriundo
do Processo
Administrativo
n°
5-180092319-0. DATA
DA
ASSINATURA:
15/12/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 01/01/2027. ORIGEM: Processo
nº 5-180092319-0. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
CONTRATANTE:
CREA-SC.
CONTRATADA:
PRV
AMBIENTAL
LTDA.
(CNPJ
n°
11.364.848/0001-16). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviço continuados de
jardinagem. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência. DATA DA
ASSINATURA:
15/12/2025. NOVA
DATA DA
VIGÊNCIA:
01/02/2026 a
01/02/2027.
ORIGEM: Processo nº 5-220123773-6. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS
LTDA. (CNPJ n° 02.593.165/0001-40). OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa
para prestação de serviços de pesquisa e aconselhamento técnico. OBJETO DO TERMO
ADITIVO: Prorrogação da vigência, a formalização da negociação realizada entre as
partes em que resultou na atualização do valor contratual e a alteração da Cláusula
Nona do Contrato n° 031/2022. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. NOVA DATA DA
VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 01/01/2027. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 445.941,00. ORIGEM:
Processo nº 5-220144723-4. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
CONTRATANTE:
CREA-SC. CONTRATADA:
IMPLANTA INFORMÁTICA
LTDA. (CNPJ
n°
37.994.043/0001-40). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços continuados de
hospedagem em Datacenter ou ambiente de "Cloud Computing", suporte técnico,
manutenção corretiva e preventiva das soluções integradas 100% web do produto
IMPLANTA.NET. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência. DATA DA
ASSINATURA:
16/12/2025. NOVA
DATA DA
VIGÊNCIA:
01/02/2026 a
01/02/2027.
ORIGEM: Processo nº 5-220140428-7. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: KHRONOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.
(CNPJ n° 02.220.017/0001-80). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços continuados
de telefonista, recepcionista, zeladoria, copeiragem, digitalizador e limpeza. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025. NOV A
DATA DA VIGÊNCIA: 01/02/2026 a 01/02/2027. ORIGEM: Processo nº 5-220123773-6.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: APTO BRASIL GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO
TRABALHO LTDA. (CNPJ n° 15.308.053/0001-41). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços
médicos especializados na elaboração e implementação de Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional - PCMS. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência. DATA DA
ASSINATURA: 16/12/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 17/01/2026 a 17/01/2027. ORIGEM:
Processo nº 5-210100558-6. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2025
DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024
A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente Edital de
Convocação. Em conformidade com as condições estabelecidas no Edital de Concurso
Público nº 01/2024, cujos resultados finais foram homologados e publicados no Diário
Oficial da União em 23 de maio de 2025, Seção 3, páginas 267 a 268, ficam convocados os
candidatos abaixo relacionados, respeitada a ordem de classificação, para comparecerem
ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, localizado na Rua Procurador
Carlos Antônio de Almeida Melo, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT. O
comparecimento deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação no Diário Oficial da União, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, de
segunda a sexta-feira. Os convocados deverão atender aos requisitos previstos no subitem
21.1 do Edital de Abertura nº 01/2024.
Cargo: Contador - Lotação: Cuiabá/MT
Nome: Kátia Regina França da Silva - Ampla concorrência
Será empossado por Portaria o
candidato considerado APTO para o
desempenho das atividades, tendo o prazo de até 30 (trinta) dias para entrar em exercício.
O candidato que não atender ao prazo da convocação será eliminado do CONCURSO
PÚBLICO Nº 01/2024 - conforme item 21.1.1 do Edital de Abertura nº 01/2024 de 10 de
outubro de 2024.
Cuiabá, 16 de novembro de 2025.
CRISTINA APARECIDA FIGUEIREDO REIS.
Presidente do CRF/MT
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
AV I S O
RESULTADO DE ELEIÇÃO
A Presidente da Comissão Eleitoral Regional, na 12ª Reunião Plenária Ordinária
do dia 05/12/2025, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 52 da Resolução
nº 19/2024 do CFF, diplomou os farmacêuticos abaixo elencados, eleitos pelo voto direto
no Pleito Eleitoral realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2025, para compor o
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais - CRF/MG nos seguintes cargos
e mandatos: CONSELHEIROS REGIONAIS - Quadriênio 2026-2029: Cleide Magali França de
Oliveira - Jeice de Souza Ignácio - Klauber Menezes Penaforte - Maria Alícia Ferrero -
Silvânia Batista de Souza Ramalho - Stael Maria Costa - Amanda Fonseca Medeiros - Elaine
Cristina Baptista. Quadriênio 2027-2030: Fabiana Cristina da Silveira - Juliana Carvalho
Martins - Rondinelle Gomes Pereira. DIRETORIA - Biênio 2026-2027: Fabiana Cristina da
Silveira - PRESIDENTE; Rondinelle Gomes Pereira - VICE-PRESIDENTE; Stael Maria Costa -
SECRETÁRIA-GERAL; Jeice de Souza Ignácio - TESOUREIRA.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2025.
MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALFENAS
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
AVISO ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
ALTERAÇÃO
do pregão
eletrônico
90005/2025,
UASG 389459.
Objeto:
Contratação de empresa para administração e fornecimento de cartões dos benefícios de
vales alimentação, refeição e cultura para os funcionários do CRF/SC. Foi excluída no
sistema a exclusividade para ME/EPP, permitindo a participação de empresas de qualquer
porte no pregão eletrônico. Disponibilidade do novo Edital: A partir das 22/12/2025 às 08h
no site gov.br/compras/pt-br/. Entrega das propostas: A partir da disponibilidade do edital
no site. Abertura da Licitação: 09/01/2026 as 10h00min no mesmo site.
Florianópolis, 16 de novembro de 2025.
MARCO AURELIO THIESEN KOERICH
Presidente do CRF/SC
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região - Extrato do 3º
Termo Aditivo ao Contrato Nº 016/2023. Partes: CREFITO-6 e Evandro Sousa Mendes-ME
(CNPJ 32.735.400/0001-31). Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze)
meses, de
18/12/2025 a
18/12/2026, e
reequilíbrio econômico-financeiro
para
fornecimento de café e açúcar. Valor Global: R$ 11.000,00. Base Legal: Art. 57, II, e Art. 65,
II, "d", da Lei nº 8.666/93. Dr. Jacques Eanes Esmeraldo Melo - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região - Extrato do 2º
Termo Aditivo ao Contrato Nº 017/2023. Partes: CREFITO-6 e Camila Fragoso Aguiar dos
Anjos-ME (CNPJ 27.761.457/0001-75). Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12
(doze) meses, de 18/12/2025 a 18/12/2026, para fornecimento de água mineral. Valor: R$
6.275,84. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dr. Jacques Eanes Esmeraldo Melo -
Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
EDITAL Nº 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas
constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO
PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível
médio e nível superior do quadro de pessoal do CRFa 1ª Região. O concurso público será
realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das
vagas de Assistente Administrativo, Analista Administrativo, Contador e Fo n o a u d i ó l o g o
Fiscal, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas
dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá
as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
3. As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Rio de Janeiro/RJ. 4. Os
candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei,
reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CRFa 1ª
Região. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os
candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido.
5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no
concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o
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