DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 054/2024/CASACIVIL/MT
PROCESSO: INTERMAT-PRO-2023/02156.02.CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE
MATO
GROSSO
-
CNPJ:
56.086.162/0001-49.CONTRATADA:
IMAGEDOCS
APOIO
ADMINISTRATIVO EM GESTÃO DE ACERVOS LTDA, CNPJ: 38.083.617/0001-90.OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 054/2024/CCV
pelo prazo de 12 (doze) meses e prorrogar o prazo de execução por mais 06 (seis) meses,
conforme previsto na "Cláusula Quarta - Prazo de Vigência e Prorrogação" do presente
contrato. O objeto contratado consiste na contratação de empresa especializada na
prestação de
serviços de tratamento
de documentos,
higienização, classificação,
catalogação, digitalização, indexação e disponibilização de versão digital em sistemas
informatizados, do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT).FUNDAMEN T AÇ ÃO :
Fundamenta-se o a Prorrogação de Vigência do contrato do presente termo aditivo no art.
111 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos artigos 291 e 293, §1 e §2°, I e II, do Decreto
Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e em conformidade com a OJN de nº
002/CPPGE/2024, advindo do parecer referencial n° 2.905/CCPGE/2024, bem como, na
Cláusula Quarta do presente contrato e, no que couber, assim como, supletivamente pelos
princípios da
teoria geral dos
contratos e
pelas disposições do
direito privado.
Fundamenta-se a Prorrogação do Prazo de Execução, na "Cláusula Quinta - Prazo de
Execução", item 5.1 do presente contrato, na qual define que prazo de execução se inicia
com a emissão da ordem de serviço. Conforme informações acostadas as fls. 07-10 a
execução de fato iniciou em data posterior a data de vigência, sendo necessário, portanto,
prorrogar o prazo de execução; tal alteração está em conformidade com a OJN de nº
002/CPPGE/2024, advindo do parecer referencial n° 2.905/CCPGE/2024 emitido pela
Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.VIGÊNCIA: Fica prorrogado o Prazo de
Vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/12/2025
até 20/12/2026. Fica prorrogado o Prazo de Execução do presente contrato por mais 06
(seis) meses, contados a partir de 07/03/2026 até 06/09/2026.DO VALOR DO CON T R AT O :
Não haverá alteração no valor do contrato original de R$ 2.835.000,00 (dois milhões
oitocentos e trinta e cinco mil reais). Para o novo período de vigência e de execução, será
utilizado o valor do saldo remanescente do contrato que é de R$ 2.035.311,29 (dois
milhões trinta e cinco mil trezentos e onze reais e vinte e nove centavos). Conforme
informação emitida pela gestora do contrato, às fls. 18-19, no processo INTE R M AT - P R O -
2023/02156.02.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:Unidade
Orçamentária:
04101.Unidade
Gestora:
0001.Projeto/Atividade:
518/1430.Fonte:
1.700.000/2.700.000.Natureza
de
Despesa: 3.3.90.39.000.Programa: 39.GARANTIA DE EXECUÇÃO: Conforme cláusula décima
do contrato, o presente termo aditivo terá sua garantia renovada, seguindo os mesmos
parâmetros utilizados quando da contratação.RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas,
em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário e Termos
Aditivos,
não
modificadas
por
este
Termo
Aditivo.DATA
DA
ASSINATURA:
05/12/2025.ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO e PAULO VICTOR MENDES PEREIRA- Representante da Empresa IMAGEDOCS
APOIO ADMINISTRATIVO EM GESTÃO DE ACERVOS LTDA.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Edital nº: 1301606 000003/2025. Processo SEI nº: 2300.01.0182242/2025-06.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER-MG torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a Contratação de empresa para a
Execução da Obra de Engenharia de Melhoramento e pavimentação da Interseção de
acesso ao Presídio de Iturama, na via Municipal, com extensão de 2,000 km. Incluso no
PPAG, conforme exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e anexos.
As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através do site
www.compras.mg.gov.br, no período compreendido a partir de 05/01/2026 até o dia
10/02/2026 às 09:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. A
Concorrência será realizada através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser
adquirido gratuitamente através de download no site www.compras.mg.gov.br ou
www.der.mg.gov.br a partir do dia 05/01/2026. A visita técnica ocorrerá nos dias
15/01/2026 e 16/01/2026, mediante agendamento. Informações complementares poderão
ser obtidas pelo telefone (31) 3501-5170 ou pelo site do DER-MG.
Belo Horizonte, 19 dezembro de 2025.
MATHEUS GUIMARÃES NOVAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD, torna público a licitação referente a Modalidade: Concorrência Eletrônica n°
03/2025, processo de compra nº. 1371050 000003/2025. Objeto: Reforma do galpão
localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 2325, Bairro Vila Paiva, (coordenadas 21°32'33.5"S
45°26'26.4"W), contemplando o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e
demais insumos necessários, conforme especificações técnicas, projetos, memoriais
descritivos e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos, sem dedicação
exclusiva de mão de obra. O envio das propostas comerciais será até a data e o horário
estabelecidos para abertura da sessão pública e o início da sessão será no dia 03/02/2026,
às 08h:00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site.
Varginha - MG, 18 de dezembro de 2025
CAROLLINE VILELA RODRIGUES
Pregoeira
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade - Resumo da Ata de Registro de Preços (ARP) 316/2025 - A, B, C,
D, E, F e G originária do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 244/2025 - CBMMG
- Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. A Coronel BM Diretora de
Logística e Finanças do CBMMG, torna público que registrou os preços para futura e
eventual aquisição de materiais operacionais de bombeiro. A íntegra da ARP encontra-se à
disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov e ou www.pncp.gov.br.
Belo Horizonte/MG, 18 de dezembro de 2025
STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA
Diretora de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI nº 1260.01.0185105/2025-60. Assinatura: 04/12/2025. Partes: EMG/Secretaria
de Estado de Educação/Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas e a Associação
Centro de Apoio e Valorização a Criança, ao Adolescente e ao Idoso Paraopebense. Objeto:
Doação de material para a Associação Centro de Apoio e Valorização a Criança, ao
Adolescente e ao Idoso Paraopebense. Valor total do material doado: R$ 19.043,99 (Dezenove
mil, quarenta e três reais e noventa e nove centavos.). Assinantes: Cláudio Renato Souza
Abreu - Superintendente da SRE de Sete Lagoas e Victor Heleno Ávila - Presidente da
Associação Centro de Apoio e Valorização a Criança, ao Adolescente e ao Idoso Paraopebense.
Cláudio Renato de Souza/Superintendente Regional de Ensino de Sete Lagoas.
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 47/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 047/2025. OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CEU DA
CULTURA - NÚCLEO BÁSICO EDIFICADO (NBE00), EM ESPERANÇA - PB. Considerando o
resultado apresentado pelo Agente de Contratação e tendo em vista o conteúdo da
proposta, referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 047/2025, homologada pelo
Conselho Técnico, adjudico o processo licitatório, em favor da empresa SANTENGE
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ n. 15.776.046/0001-74para a CONSTRUÇÃO DO CEU
DA CULTURA - NÚCLEO BÁSICO EDIFICADO (NBE00), EM ESPERANÇA - PB, no valor global
de R$ 1.746.631,47 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E
TRINTA E
UM REAIS
E QUARENTA
E SETE
CENTAVOS). Processo
nº SUP-PRC-
2025/02525.
João Pessoa, 15 de dezembro de 2025.
SIMONE CRISTINA COELHO GUIMARÃES
Presidente
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 93/2024
PROCESSO SEI Nº 00027.009043/2025-19
Extrato do 1º (primeiro) Termo Aditivo do Contrato N.º 093/2024. Modalidade de licitação:
adesão a ata de registro de preços sgto nº 01/2023, oriunda do pregão eletrônico sgto Nº
001/2023 Fundamento Legal: Lei Nº 8.666/93. Contratante: Fundo Estadual de Segurança
Pública do Piauí. CNPJ do Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Advanta Sistemas
de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda.CNPJ da Contratada: 03.232.670/0001-
21. Objeto: aquisição de solução integrada, visando a captação, transmissão,
armazenamento, gestão e custódia de evidências digitais obtidas por câmeras corporais
(body cams) operacionais (cco) nas atividades das instituições que compõem a Secretaria
de Estado da Segurança Pública do Piauí (SSP/PI) Data de Assinatura: 03/12/2025. Valor R$
706.800,00 (setecentos e seis mil e oitocentos reais) Natureza da Despesa: 339040. Fonte
de Recurso: 713/759. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas Costa
Veloso. Pela Contratada: Rafael Alves de Souza
SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CPC Nº 78/2025
Processos Administrativos SEI N° 00317.001111/2025-36
O ESTADO DO PIAUÍ, através da Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo
Rural- SEAGRO/PI, dá ciência a todos que realizará a Concorrência Eletrônica Nº CPC 078/2025,
Critério de Julgamento Menor Preço, regida pela Lei Federal Nº 14.133/21, conforme
discriminação a seguir: OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais
vantajosa para a contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obras e
serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ) de vias urbanas, com área total de 9.941,80m², no
município de Pimenteiras - PI, convênio de nº 972358/2025, mediante o regime de empreitada
por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto
Básico. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO: 12/01/2025 às 10:00h. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Plano de Trabalho: 52101.20.608.0107.5002; Natureza da Despesa: 44.90.51
e FR - 754, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.246.411,19 (Um milhão, duzentos e quarenta e
seis mil, quatrocentos e onze reais e dezenove centavos). INFORMAÇÕES: os interessados
poderão ter acesso ao texto integral do Edital, Mural de Licitações do Tribunal de Contas do
Estado do Piauí (https://www.tcepi.tc.br), no (https://www.comprasnet.gov.br), e Portal
Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Teresina (PI), 19 de dezembro de 2025.
JOSÉ GUIMARÃES LIMA NETO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025- SIN/RN
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01510303.000199/2024-69- SIN/RN. CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 90040/2025- SIN-RN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PMRN, com
interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIN e a sociedade
empresária
CONARTE
PROJETOS
CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS
LTDA.
OBJETO
DO
CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DA
COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR,
LOCALIZADO NA RUA PROF. MARIO PINOTI, 218, NOVA CRUZ/RN. PRAZO DE EXECUÇÃO:
120 (cento e vinte) dias consecutivos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.
PREÇO: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos
específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação
abaixo discriminada: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15101 - Polícia Militar - PM; SU BAÇ ÃO :
122101 Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas de Unidades da Polícia
Militar; FONTE RECURSO: 4.7.06.220401 Recursos de Emendas por Transferências
Especiais - Superávit Financeiro; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.02 Reforma, ampliações,
benfeitorias ou melhorias; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15101 - Polícia Militar - PM;
SUBAÇÃO: 122101 Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas de Unidades
da Polícia Militar; FONTE RECURSO: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de
Impostos;
NATUREZA DESPESA:
44.90.51.02
Reforma,
ampliações, benfeitorias ou
melhorias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN,
17 de dezembro de 2025. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de
Estado da Infraestrutura - SIN - Responsável legal da INTERVENIENTE. Cel. PM. ALARICO
JOSÉ PESSOA AZEVEDO JÚNIOR - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio
Grande do Norte - Contratante. RAFAEL VIEIRA ARRUDA CÂMARA - CONARTE PROJETOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Contratada.
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