DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10.011/2025-CE
Retificação e Adiamento de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 10.011/2025-
CE. Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público
para o conhecimento dos interessados que o Edital da Concorrência Eletrônica, tipo menor
preço global, tombada sob o n° 10.011/2025-CE, que versa acerca da contratação de
empresa especializada para o serviço de transporte de passageiros por ônibus e micro-
ônibus que atenderá aos deslocamentos intramunicipais no Município de Maracanaú/CE,
que seria realizada às 09:00 (nove) horas do dia 23 de dezembro de 2025, teve alterações
decorrentes dos pedidos de esclarecimentos e impugnações, quanto o quantitativo mínimo
de
veículos
exigidos,
disponibilidade 
da
frota,
conforme
CI
N°10.12.18.02/2025/GAB/SEINFRA/PMM e o índice de reajuste de custos fixos e variáveis
- (Anexo I - Retificado e Anexo II - Retificado). Em virtude disso, fica a abertura republicada
para recebimento dos documentos de habilitação e proposta até as 08:59 horas do dia 05
de fevereiro de 2026. Por fim, a abertura dos documentos de habilitação terá seu início ás
09:00 (nove) horas, do dia 05 de fevereiro de 2026. Os demais termos anteriormente
publicados permanecem inalterados. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no
endereço eletrônico https://bllcompras.com - "Acesso Identificado no link - licitações
públicas", 
na 
Comissão 
Especial 
de 
Licitações, 
pelo 
site 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas/PNCP. Qualquer
informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às
16:00) ou pelo e-mail: comissaolicitacao_sefin@maracanau.ce.gov.br.
Maracanaú, 19 de dezembro de 2025.
MATHEUS MATOS TEODORO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.019/2025
Pregão Eletrônico Nº 08.019/2025. Objeto: Registro de preços visando futuras e
eventuais aquisições de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados aos
alunos da Rede Municipal de Ensino de Maracanaú, de interesse da Secretaria de Educação
de Maracanaú-Ce, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência
constante dos Anexos do Edital. A Agente de Contratação torna público para conhecimento
dos interessados que até as 08:00 horas (horário de Brasília) do dia 13 de janeiro de 2026,
receberá as Propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.bll.org.br
"Acesso Identificado no link - licitações públicas". A Abertura das Propostas acontecerá no
dia 13 de janeiro de 2026, às 09:00 horas (horário de Brasília) e o início da Sessão de
Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09:00 horas do dia 19 de janeiro de 2026. O Edital
poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão
prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal (08:00 às 16:00 horas)
e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3521-5169.
Maracanaú - CE, 19 de dezembro de 2025
ALCINA MAIA MOTA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.013/2025
Edital Alterado e Consolidado - Pregão Eletrônico Nº. 08.013/2025. Objeto:
Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de kits escolares com estojo e
mochila, para os estudantes da Rede Pública de Ensino de Maracanaú e da Rede Parceira,
tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do
Edital. A Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que até
as 08:00 horas (horário de Brasília) do dia 12 de janeiro de 2026, receberá as Propostas
referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.bll.org.br "Acesso Identificado no
link - licitações públicas". A Abertura das Propostas acontecerá no dia 12 de janeiro de
2026, às 09:00 horas (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances
ocorrerá a partir das 09:00 horas do dia 16 de janeiro de 2026. O edital poderá ser obtido
no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela
Agente de Contratação, durante o expediente normal (08:00 às 16:00 horas) e poderão ser
solicitadas através do telefone (85) 3521-5169.
Maracanaú - CE, 19 de dezembro de 2025
ALCINA MAIA MOTA
Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico Nº 08.015/2025 - Ata de Registro de Preços Nº 08.020/2025. Partes:
Município de Maracanaú, através da Secretaria de Educação e a Empresa SEATIC Soluções
Especializadas em Automação em TIC LTDA, CNPJ Nº 16.611.021/0001-83; Objeto: Registro
de preços visando futura e eventual aquisição de licença para uso de plataforma online
especializada na preparação para olimpíadas científicas e avaliações do Sistema de
Avaliação da Educação Básica (SAEB), de interesse da Secretaria de Educação do Município
de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência
constante dos anexos do Edital; Prazo: 01 (um) ano; Data da Assinatura: 18 de Dezembro
de 2025; Signatários: Antônio Nilson Gomes Moreira e Andreia Tempass Beck.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico Nº 08.018/2025; Ata de Registro de Preços Nº 08.021/2025. Partes:
Município de Maracanaú, Através da Secretaria de Educação e a Empresa Multiplus
Empreendimentos Educativos EIRELI-ME, CNPJ Nº 08.830.347/0001-73; Objeto: Registro de
preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais estruturados de letramento e
de literatura infantil voltado para crianças e professores da educação infantil (creche 2 e 3
anos, Pré I e Pré II), e dos anos iniciais (1º e 2º anos), para o ano letivo de 2026, de
interesse da Secretaria de Educação de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações
contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital; Prazo: 01 (um) ano; Data
da Assinatura: 18 de Dezembro de 2025; Signatários: Antônio Nilson Gomes Moreira e José
Augusto Oliveira de Araújo Pontes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1709.02-2025
O FUNDO DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL DO MAGISTERIO, através do seu
Pregoeiro, torna público que realizará as 09:30, do dia 12 de janeiro de 2026, no endereço
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1709.02-2025. Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLARES
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE MERUOCA-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos:
www.meruoca.ce.gov.br; 
https://compras.m2atecnologia.com.br/; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no
endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce.
Meruoca /CE, 19 de dezembro de 2025
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 20250341. Partes: Secretaria Municipal de Educação e José Beni S. Trajano
Filho - EPP CNPJ/MF nº 09.148.718/0001-02. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços
para a aquisição de equipamentos permanente para atender as necessidades da Secretaria
de Educação do Município de Miraíma/CE. Valor Global: R$ 342.500,00 (trezentos e
quarenta e dois mil e quinhentos reais). Fonte de Recurso: 1542000000 - Trasf. do FUNDEB
- Comple. União - VAAT. Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material
permanente. 
Dotação 
Orçamentária: 
1002.12.361.0010.2.057 
- 
Manutenção 
e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%. Prazo de Vigência: 15/12/2025 a
31/12/2025. Signatários: Francisco Cicero Albuquerque Araújo e José Beni Soares Trajano
Filho. Data do Contrato: 15/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 20250344. Partes: Secretaria Municipal de Educação e N.O.R.T.E Comercio
LTDA CNPJ/MF nº 50.706.360/0001-81. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços para a
aquisição de equipamentos permanente para atender as necessidades da Secretaria de
Educação do Município de Miraíma/CE. Valor Global: R$ 13.760,00 (treze mil e setecentos
e sessenta reais). Fonte de Recurso: 1542000000 - Trasf. Do FUNDEB - Comple. União -
VAAT. Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente.
Dotação Orçamentária: 1002.12.361.0010.2.057 - Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental - FUNDEB 30%. Prazo de Vigência: 15/12/2025 a 31/12/2025.
Signatários: Francisco Cicero Albuquerque Araújo e Aécio Nogueira Vasconcelos Junior.
Data do Contrato: 15/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2-2025SMS
O município de Mombaça, representado pela Secretaria Municipal de Saúde,
através do seu agente de contratações, torna público que será alterado o Edital de
Credenciamento Nº 002-2025SMS, cujo objeto é credenciamento de empresa prestadora
de serviços na área de oftalmologia, compreendendo realização de consultas, exames e
cirurgias, através
de Unidade
Móvel Terrestre de
Saúde (veículo
adaptado com
equipamento), em veículo motorizado, sendo veículo para operar dentro do município de
Mombaça, com fornecimento de médico especializado na área de oftalmologia, mão de
obra qualificada e insumos para realização dos procedimentos de forma a complementar a
rede assistencial de saúde do município, pelo preço constante na tabela nacional do SUS,
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mombaça. Após
análise técnica por parte da Secretaria de Saúde, informo que o edital e seus anexos serão
retificados, visando uma adequação de valores conforme tabela do SUS, para os itens 14
e 24 ao objeto a ser contratado. O edital retificado e seus anexos, poderão ser obtidos nos
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
e
https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: licitacaomombaca@gmail.com.
Mombaça/CE, 19 de dezembro de 2025
FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.2025-PE04
As Secretarias Municipais de Monsenhor Tabosa - CE, torna público que
realizará as 09:00hs,
do dia 08 de
janeiro de 2026, no
endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 024.2025-PE04. Objeto:
necessidade da aquisição de livros didáticos, paradidáticos e materiais pedagógicos
destinados a alunos e professores da rede pública municipal de Ensino Fundamental e
Infantil do município de Monsenhor Tabosa/CE, aos alunos do 1º ao 9º ano, abrangendo as
etapas (anos iniciais e finais), com materiais didático de português e matemática, inglês
Educação Infantil, inglês Ensino Fundamental, programa lider em mim, retomadas de
português e matemática, artes, educação ambiental, literatura infantil, coleção cores do
mundo e coleção tecnologia educacional. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
-
https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas; Informações no endereço: Praça 7 de
Setembro, 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE.
Monsenhor Tabosa/CE, 19 de dezembro de 2025.
JOSÉ RENÊ FELIPE DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Educação, Juventude e Esporte
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 1012.01/2025
A Prefeitura Municipal de Moraújo-CE, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico - SRP Nº
1012.01/2025, do Tipo Menor Preço Por Lote, Objetivando Registro de Preços para
Aquisição 
de 
medicamentos, 
insumos, 
materiais 
hospitalares, 
odontológicos 
e
fisioterapêuticos para manutenção das atividades operacionais da Secretaria de Saúde do
Município de Moraújo - CE. A sessão será realizada através do Portal Licita Moraújo, pelo
Endereço Eletrônico: https://licitamoraujoce.com.br/, com Data de Abertura Agendada
para 09 de Janeiro de 2026, às 09h. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos
Endereços 
Eletrônicos: 
https://licitamoraujoce.com.br/, 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, www.moraujo.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP).
Moraújo-CE, 19 de Dezembro de 2025.
FRANCISCO HIGOR MOREIRA FREIRE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1912.01/2025-PE
O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia
08 de janeiro de 2026 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão
Eletrônico Nº 1912.01/2025-PE no portal novobbmnet.com.br cujo objeto é a contratação
de empresa para a prestação dos serviços de transporte escolar de alunos da Rede Pública
Municipal de Ensino de Mucambo/CE. O Edital estará disponível, no horário de
atendimento
ao
público
de
08:00 
às
12:00h
e
também
nos
sites
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações
pelo fone: 0**88 - 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n,
Centro.
Mucambo - CE, 19 de dezembro de 2025.
FRANCISCO ORÉCIO DE ALMEIDA AGUIAR
Pregoeiro

                            

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