DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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250
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do Diário Oficial UNIAO, SESSAO 3, n. 240, de 17/12/2025, página
364, referente ao Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 35/2025 (processo antigo nº
1055322/2025 e processo novo nº 752/2025), em razão de erro material, procedem-se às
seguintes correções:
Onde se lê: "no dia 09/01/2025, às 10h00 (horário de Brasília), na plataforma
BLL Compras,"
Leia-se: "no dia 09/01/2026, às 10h00 (horário de Brasília), na plataforma BLL
Compras,".
Permanecem inalteradas as demais disposições do aviso.
Várzea Grande - MT, 17 de dezembro de 2025
JAQUELINE FAVETTI
Secretária Municipal de Administração
Interina
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato de Termo Aditivo n° 001/2025 a Ata de Registro n° 015/2025. Processo
Administrativo n° 082/2025. Pregão Eletrônico nº 026/2025. Partes: Município de Água
Clara, através do Fundo Municipal Saúde e a empresa Inovamed Hospitalar Ltda. Objeto:
Aditivo de reequilíbrio de valor da Ata de Registro de Preço nº 015/2025. Aditamento: Do
valor - com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$
51.896,60 (cinquenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais, sessenta centavos) para
R$ 53.072,01 (cinquenta e três mil, setenta e dois reais, um centavos), sendo o valor do
reajuste de R$ 1.175,41 (um mil, cento e setenta e cinco reais, quarenta e um centavos),
sendo o valor do reajuste de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais). Fundamento
legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei
nº. 14.133/21 e aliterações posteriores. Data: 11/12/2025. Assinantes: Contratante:
Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e o Secretário
Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Empresa: Inovamed Hospitalar Ltda. - Sidinei
Roberto Stievens.
Extrato de Termo Aditivo n° 001/2025 ao Contrato n° 174/2024. Termo de credenciamento
006/202.
Processo Administrativo
n° 221/2024.
Inexigibilidade
º 020/2024. TCE:
B01D238D56686F5B2C2ED88E6485E4733724F473. Partes: Município de Água Clara, através
do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Nogueira Consultoria Ambiental e Veterinária
Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo do contrato nº 174/2025. Vigência: O prazo
de vigência do Contrato será até 17 de dezembro de 2026. doravante prorrogada pelo
prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos
termos da Lei n. 14.133/21 e suas alterações. Vigência Inicial: 18/12/2025. Vigência Final:
17/12/2026. DO FUNDAMENTO LEGAL: A alteração contratual de que trata este
instrumento é baseada no art.107 da Lei 14.133/21 e alterações posteriores. Data:
16/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva
Alves - Prefeita Municipal e Secretário Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Contratada
Nogueira Consultoria Ambiental e Veterinária Ltda. - Carlos Roberto Nogueira.
EXTRATO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral. Contrato Administrativo nº 045/2024. Processo
Administrativo nº 288/2023. Concorrência n° 003/2023. Partes: Município de Água Clara/
MS através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa TECMS Construções e
Serviços Ltda. Da Rescisão: A contratante resolve, em conformidade com o artigo 79, inciso
I, da Lei 8.666/93, RESCINDIR o Contrato nº 045/2024, referente ao Processo Nº 288/2023,
cujo objeto é a contratação de empresa para prestação do serviço de infraestrutura urbana
- pavimentação e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Novo Horizonte Lote 01 do
Município de Água Clara/MS, estabelecendo a data da publicação para o termino da
vigência contratual.
Dos Valores
a Serem
Rescindidos. O
valor global
é de
R$
10.345.447,03(dez milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e
sete reais, três centavos), tendo sido executado o valor de R$ 8.578.052,91 (oito milhões,
quinhentos e setenta e oito mil, cinquenta e dois reais, noventa e um centavos), fica
rescindo o valor de R$ 1.767.394,12 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil,
trezentos e novena e quatro reais, doze centavos) do contrato e o cancelamento total dos
empenhos. Fundamento Legal - A presente rescisão unilateral fundamenta-se na clausula
decima primeira, item 11.1 do contrato e art. 79, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Data: 18/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS -
Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretaria Municipal de Infraestrutura -
Tarcisio Eder Vasquez de Souza.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato n° 044/2024. Processo Administrativo n°
289/2023. Concorrência nº 004/2023. Protocolo (TCE): 8942BB30860934AB5A D C 2 FA 0 2 7
DDC040F759AD1B. Partes: Município de Água Clara e a empresa DMP Construções Ltda.
Objeto: Aditivo prorrogação de prazo do Contrato nº 044/2024. Da Vigência: O prazo de
vigência do Contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, até 22 de março de 2026,
podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8666/93 e suas
alterações. Vigência Inicial: 23/12/2025. Vigência Final: 22/03/2026. Fundamento Legal A
alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art.57, inciso II, § 2°, da
Lei nº. 8.666/93. Data: 18/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS
- Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretário Municipal de Infraestrutura -
Tarcísio Eder Vasquez de Souza. Empresa Contratada: DMP Construções Ltda. - Lucas Morbi
de Miguel.
Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato n° 049/2024. Processo Administrativo n°
290/2023. 
Concorrência
nº 
005/2023.
Protocolo 
(TCE):
DD566D762FA1F53C65B1
D90CA74EE3BDC14BCFB0. Partes: Município de Água Clara e a empresa DMP Construções
Ltda. Objeto: Aditivo prorrogação de prazo do Contrato nº 049/2024. Da Vigência: O prazo
de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, até 03 de abril de 2026,
podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8666/93 e suas
alterações. Vigência Inicial: 04/01/2026. Vigência Final: 03/04/2026. Fundamento Legal A
alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art.57, inciso II, § 2°, da
Lei nº. 8.666/93. Data: 18/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS
- Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretário Municipal de Infraestrutura -
Tarcísio Eder Vasquez de Souza. Empresa Contratada: DMP Construções Ltda. - Lucas Morbi
de Miguel
Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato nº 127/2024. Processo Administrativo
n°
43/2025. 
Concorrência
n° 
011/2024.
TCE:
54CADE9391FA35612F3F3AF4AF35B70E03AF83C0. Partes: Município de Água Clara, através
do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Poligonal Engenharia e Construção Ltda. Objeto:
Aditivo de acréscimo de 2,60% ao valor contrato nº 127/2024. Do Aditamento - Dos
Valores O valor deste termo o aditivo com a reprogramação dos serviços é de R$
554.510,84 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e dez reais, oitenta e quatro
centavos), que deverão ser pagos de acordo com as disposições constantes na Cláusula
sétima, do Instrumento Contratual. com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o
preço global passará de R$ 21.289.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e nove
mil reais) para R$ 21.843.510,84 (vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e três mil,
quinhentos e dez reais, oitenta e quatro centavos). Fundamento legal: O presente termo
aditivo tem por fundamentação no artigo Art 124, inciso I alinea "b" c/c Art. 125 da Lei nº.
14.133/21. Data: 18/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS -
Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretário Municipal de Saúde - Alex de
Oliveira. Empresa: Poligonal Engenharia e Construção Ltda. - Renato Cristóvão Abrão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito Municipal, Adjudica e Homologa o resultado do Processo Licitatório
115; 
Concorrência 
Eletrônica 
nº 
09/2025; 
Código 
E-sfinge:
54A693989C810802B63417A41CF367DDA4D571CD; Objeto Contratação de empresa para
execução de Obra de ampliação no sistema de esgotamento sanitário do Município,
conforme Termo de Compromisso Nº 969307/2024/MCIDADES/CAIXA. Fornecedor: Log
Engenharia Ltda - 37.178.860/0001-20. Valor Global R$ 3.642.931,91.
Em 19 de dezembro de 2025
GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 035/2025. Processo Licitatório n° 135/2025. Tipo Menor
Preço Por Item. Objeto: Aquisição de material permanente para atender à demanda da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania do Município, em especial
para estruturação do CRAS Bela Vista II, conforme Programação MDS SIGTV nº
500210020230002. Abertura: 26/12/2025 das 08h30 ás 14h30, Horário de Brasília no
www.licitanet.com.br.
Edital: 
licitacao@belavista.ms.gov.br,
site
acima,
www.belavista.ms.gov.br, fone (67) 3439-5100, das 13h às 17h e Portal PNCP
GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2025
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo nº 156/2025 a mim
apresentado, cujo objeto é a: Contratação de empresa de engenharia, critério de
julgamento e empreitada por preço global, sob regime de execução indireta, para execução
da obra de reforma na Estratégia de Saúde da Família Benedito Cardoso, conforme
proposta nº 97536.0970001/24-002 apresentado ao SISMOB, com indicação de Emenda
Parlamentar nº 44660006 e conforme memorial descritivo; cronograma físico financeiro e
solicitação do Fundo Municipal de Saúde no Município de Caarapó/MS, ADJUDICO e
HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação, à empresa participante:
CONSTRUTORA G & K LTDA - ME, CNPJ nº 40.156.378/0001-01, para executar os
Serviços/Obra constantes no item 1 (um) em conformidade com o edital e anexos, pelo
valor total global de R$ 620.692,27 (seiscentos e vinte mil e seiscentos e noventa e dois
reais e vinte e sete centavos), conforme especificações e preço constantes nas Atas deste
certame. E-sfinge -Código registro TCE: 7851EB48AA6437C05515A897D0D55F5975A62A29
Caarapó-MS, 19 de dezembro de 2025
MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAARAPÓ, Estado de Mato Grosso do Sul,
por meio
da Agente
de Contratação,
torna público
o RESULTADO
do Processo
Administrativo n° 156/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°005/2025, cujo objeto é a
Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento e empreitada por preço
global, sob regime de execução indireta, para execução da obra de reforma na Estratégia
de Saúde da Família Benedito Cardoso, conforme proposta nº 97536.0970001/24-002
apresentado ao SISMOB, com indicação de Emenda Parlamentar nº 44660006 e conforme
memorial descritivo; cronograma físico financeiro e solicitação do Fundo Municipal de
Saúde no Município de Caarapó/MS, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela
autoridade competente abaixo descrita, à empresa participante: CONSTRUTORA G & K
LTDA - ME, CNPJ nº 40.156.378/0001-01, para executar os Serviços/Obra constantes no
item 1 (um) em conformidade com o edital e anexos, pelo valor total global de R$
620.692,27 (seiscentos e vinte mil e seiscentos e noventa e dois reais e vinte e sete
centavos), conforme especificações e preço constantes nas Atas deste certame. E-sfinge -
Código registro TCE: 7851EB48AA6437C05515A897D0D55F5975A62A29
Caarapó-MS, 19 de dezembro de 2025
CLEONICE VIEIRA LOPES
Agente de Contratação
D ES P AC H O
ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado supra
MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2025
PROCESSO Nº 297/2025
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio do pregoeiro designado através da portaria 677/2025, em atenção ao teor dos
arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá
Licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM",
visando a aquisição de playground montado e instalado para a Unidade de Acolhimento
Criança Cidadã, em atendimento a Emenda Impositiva nº 01/2024, Projeto de Lei nº
176/2024 e ao CEI Esplanada, conforme previsto na Emenda Impositiva nº 09/2023,
vinculada ao Projeto de Lei nº 131/2023.
Código Registro Informação: B2D786B4AE1093406C71C20857320914534E5752
Data do Credenciamento, e Realização do Pregão: O recebimento das propostas
de preços e habilitação ocorrerão no dia 19 de janeiro de 2026, às 09:00 (nove) horas (BR),
através do site bll.org.br
O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail:
licita.chapadao@outlook.com
Chapadão do Sul (MS), 17 de dezembro de 2025
MURILLO VARGAS LUNARDI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2025
PROCESSO Nº 298/2025 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 71/2025
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio do pregoeiro designado através da portaria 677/2025, em atenção ao teor dos
arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá
Licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM",
visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Kit Natalidade, destinados
ao atendimento das demandas das Secretarias e Fundos Municipais.
Código Registro Informação: A020D9715C33CEA8B3908AED9FD622634922D899
Data do Credenciamento, e Realização do Pregão: O recebimento das propostas
de preços e habilitação ocorrerão no dia 19 de janeiro de 2026, às 09:00 (nove) horas (BR),
através do site bll.org.br
O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail:
licita.chapadao@outlook.com
Chapadão do Sul (MS), 17 de dezembro de 2025
JOCELI DE SOUZA MOREIRA
Pregoeira

                            

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