DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
AVISO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 012/2025; PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2025;
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025. O Município de Coxim, estado de Mato Grosso
do Sul, através de sua Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, TORNA PÚBLICO o
resultado do processo supra. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Obras de
Reforma e Ampliação da Feira do Produtor do município de Coxim-MS, objeto do Contrato
de repasse OGU nº 939358/2022/MAPA, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento e seus anexos. EMPRESA (S) VENCEDORA (S): AMPLIAR
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA com o lote: 1 no valor total de R$ 469.550,58
(quatrocentos e sessenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e oito
centavos). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 069/2025
referente a Concorrência Eletrônica nº 003/2025.
Coxim-MS, 18 de dezembro de 2025.
SAIMON DENE BRAGA CANDIDO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025
O Município de Coxim/MS torna pública a revogação do Processo Licitatório nº
206/2025 - Pregão Eletrônico nº 032/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para
prestação de serviços contínuos de limpeza urbana para a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. A revogação fundamenta-se no art. 49 da Lei nº
14.133/2021 e na Súmula nº 473 do STF, por razões de conveniência e oportunidade
administrativa, em razão de inconsistências no instrumento convocatório, constatadas
antes da realização da sessão pública.
Coxim/MS, 18 de dezembro de 2025.
IVALDO FERREIRA LOPES
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
RESULTADO DE JULGAMENTO
Resultado De Licitação Adesão Ata de Registro de preço Nº 35/2025
Processo Licitatório Nº 233/2025 - Adesão Ata de Registro de preço Nº
035/2025. O Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua Gerência
de licitações, Torna público o resultado do processo supra. Objeto: Adesão à Ata de
Registro de Preços nº 8/2023, do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO
- FNDE por meio do Processo n. 23034.038983/2023-60, Pregão Eletrônico n. 06/2023, para
contratação de empresa especializada na Aquisição de 2 (dois) ônibus rural escolar, novo,
zero quilômetro, destinado ao atendimento das demandas do transporte escolar de
estudantes da zona rural do Município, visando assegurar condições adequadas de
segurança, conforto e acessibilidade, para atender a Secretaria Municipal de Educação de
Coxim. Empresa (S) Vencedora (S): IVG BRASIL, inscrita no CNPJ: 36.519.422/0001-15 com
valor de R$ 994.304,98 (Novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e quatro reais e
noventa e oito centavos).
Coxim-MS, 18 de dezembro de 2025.
CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
Gerente De Gestão De Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO
EXTRATOS DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2025. PROCESSO N° 16607/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE FIGUEIRÃO:
Contrato nº 145/2025 - Empresa: CAPILE COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº
13.646.927/0001-45 - Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026 - Valor: R$ 37.000,00.
Contrato nº 146/2025 - Empresa: MG INOVARE LTDA - CNPJ nº 22.495.249/0001-58 -
Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026 - Valor: R$ 67.850,00.
Contrato nº 147/2025 - Empresa: MIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ
nº 31.872.648/0001-81 - Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026 - Valor: R$ 36.578,00.
Contrato nº 148/2025 - Empresa: EQUIPAR PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA -
CNPJ nº 33.813.237/0001-40 - Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026 - Valor: R$ 5.560,00.
Contrato nº 149/2025 - Empresa: B.K TATEISHI LTDA - CNPJ nº 58.776.870/0001-37 -
Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026 - Valor: R$ 287,10.
Contrato nº 150/2025 - Empresa: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ nº 51.659.136/0001-49 - Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026 -
Valor: R$ 3.358,63.
Contrato nº
151/2025 -
Empresa: MICROFORT INFORMÁTICA
LTDA -
CNPJ nº
24.675.507/0001-03 - Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026 - Valor: R$ 10.880,00.
Contrato nº 152/2025 - Empresa: JHP AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ nº 61.941.298/0001-
29 - Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026 - Valor: R$ 5.660,00.
Contrato nº 153/2025 - Empresa: ECOMERCIO AR CONDICIONADOS LTDA - CNPJ nº
61.474.811/0001-19 - Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026 - Valor: R$ 25.090,00.
Contrato nº 154/2025 - Empresa: LICITA MED LTDA - CNPJ nº 51.972.983/0001-69 -
Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026 - Valor: R$ 10.670,00.
Contrato nº 155/2025 - Empresa: M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - CNPJ nº 32.593.430/0001-50 - Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026 - Valor: R$
15.195,00. Valor global dos contratos: R$ 218.128,73.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025
Processo adm. nº 296/2025. JULIO CLEVERTON DOS SANTOS, Prefeito Municipal
do Município de Glória de Dourados-MS, no uso das atribuições legais, resolve ADJUDICAR e
HOMOLOGAR o resultado apresentado em atendimento ao objeto do procedimento
licitatório acima especificado a favor da empresa vencedora, com base na Lei Federal nº
14.133/21 e suas posteriores alterações, no Parecer da Procuradoria e nos demais autos
apresentados pelo Agente de Contratações. Objeto: Contratação de empresa especializada
em engenharia, sob o regime de empreitada por preço unitário, para construção de Creche
Tipo 1 no bairro Vila Industrial, incluindo todos os serviços, materiais, equipamentos e mão de
obra necessários para execução completa da obra, conforme projetos arquitetônicos,
complementares, memoriais descritivos e especificações técnicas disponibilizados pelo FNDE
e adaptados à realidade local. Termo de Compromisso nº 958351/2024/FNDE/CAIXA .
Empresas Vencedoras: PN
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o número
41.104.031/0001-70, estabelecida à Rua Dionysos nº 348, Morada dos Deuses, Campo Grande
- MS, CEP: 79.117-582, sob o valor de R$ 5.020.000,00 (cinco milhões e vinte mil reais).
Glória de Dourados - MS, 17 de dezembro de 2025.
JULIO CLEVERTON DOS SANTOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 11/2025
CONTRATANTES: Pelo presente instrumento, de um lado MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA
- MS, e a Empresa OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA.
DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual
para o período compreendido entre os dias 23/01/2026 a 22/01/2027 (12 meses), bem
como reajustar os valores pactuados no Contrato 011/2025, com variação inflacionária
prevista pela IPCA, passando o valor de R$ 345.645,00 (trezentos e quarenta e cinco mil
seiscentos e quarenta e cinco reais), para o valor atual de R$ 359.199,26 (trezentos e
cinquenta e nove mil cento e noventa e nove reais e vinte e seis centavos). Tendo em vista
o interesse da Administração Pública referente a aquisição de oxigênio medicinal - cilindro
em comodato, com a finalidade de atender ambulâncias e unidades moveis (UTIs), nas
transferências hospitalares para atender pacientes com problemas respiratórios, conforme
pedido da Secretaria Municipal de Saúde, e Parecer Jurídico de fls: 1606/1608.
Nova Andradina, MS, 15 de Dezembro de 2025.
ASSINAM: HERMES JOSÉ DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde Ordenador de
Despesa Contratante; OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA Willian
Lopes Gomes Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025
PROCESSO N.º 3.428/2025
O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de
Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da
modalidade acima especificada, objetivando a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO FURGONETA
AMBULÂNCIA, PASSEIO HATCH, FURGÃO AMBULÂNCIA SEMI-UTI, UNIDADE MÓVEL
ODONTOLÓGICA, PICK-UP AMBULÂNCIA, PICK-UP CABINE DUPLA E VAN 11 LUGARES, PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
Empresas Vencedoras: ENZO CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.137.236/0001-49,
vencedora do
item 04,
com
valor total
de R$
454.800,00
(quatrocentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), KAMPAI MOTORS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº. 03.583.836/0001-54, vencedora do item 01 e 06 com valor total de R$
942.500,00 (novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), KCINCO CAMINHÕES E
ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.440.584/0001-28, vencedora do item 07 com
valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), NAÇÃO CONCES S I O N Á R I A
DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.496.407/0001-21, vencedora do item 05
com valor total de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), e WA VEÍCULOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.936.530/0001-07, vencedora do item 03
com valor total de R$ 492.500,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e quinhentos reais).
Código E-Sfinge: 6703C9A8B56C993C7C0A979A703E70EC28A0BC60
Paraíso das Águas - MS, 19 de dezembro de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 14/2025
Processo Administrativo nº 176/2025
A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá
licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", objetivando a
seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.
Código registro TCE:1165E872D7F5FB724C24C318BDDEF1A1B25A9885
Objeto: Contratação de empresa especializada para a Construção de Ponte no
Município de Porto Murtinho/MS (Ponte do Rio Tarumã), conforme Contrato de Repasse nº
923217/2021, de acordo com o Projeto Básico, Termo de Referência, Memorial Descritivo,
Planilha Orçamentária e demais documentos técnicos anexos.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência
poderá 
ser 
obtido 
pelos 
interessados
através 
do 
link: 
https://e-
gov.betha.com.br/transparencia/01037-
093/con_licitacoes.faces,sitehttps://portomurtinho.ms.gov.br/,sitehttps://www.gov.br/pncp/pt-
br/ ou por e-mail: licitacao@portomurtinho.ms.gov.br, para mais informações acerca do
edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 9675-2921.
Data abertura: 20/01/2026 - Horas: 08hs00.
Local: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro).
Porto Murtinho MS, 19 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE PRORROGAÇÃO
SEGUNDA PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2023 PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de dezembro de 2.025
a 24 de dezembro de 2.026 O Fundo Municipal de Saúde de Rio Brilhante - MS, através da
Comissão Especial de Credenciamento, torna público, para conhecimento dos interessados,
a SEGUNDA PRORROGAÇÃO de processo de Inexigibilidade nº 32/2023, bem como os
contratos vinculados e vigentes para CREDENCIAMENTO de pessoa(s) física(s) e/ou
pessoa(s) jurídica(s) para Prestações de Serviços de Consultas Médicas Básicas e
Especializadas, a fim, de garantir a continuidade da Promoção, Proteção e Recuperação da
saúde dos pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde, do Município de Rio Brilhante - MS,
de forma complementar a Rede Municipal de Saúde, por meio do presente instrumento,
conforme estabelecido no item 1.2 do Edital nº 02/2022 c.c. art. 57, da Lei Federal nº
8.666/93 e c.c. cláusula segunda do Contrato de Credenciamento. E para conhecimento de
todos é
expedido o
presente termo
de prorrogação
de Edital
e Contratos
de
Credenciamento que estarão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS, Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 -
Centro, fone: 0**(67) 3452-7391 - ramal 217, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038 das
07:00 às 13:00 horas ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).
Rio Brilhante - MS, 19 de dezembro de 2.025.
ELI DE MORAES PEREIRA
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº. 006 AO CONTRATO Nº. 153/2022
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº.
138/2022
PARTES:
MUNICÍPIO DE
VICENTINA
C3
ENGENHARIA EIRELI EPP OBJETO: O presente Termo aditivo tem por objeto, nos termos da
legislação vigente, proceder com a alteração de Cláusula décima quinta do Contrato nº.
153/2022, em razão da prorrogação do prazo de vigência por 04 (quatro) meses. DEMAIS
CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato nº. 153/2022, firmado em 25 de
novembro de 2022, permanecem inalteradas. DATA: 19 de dezembro de 2025. ASSI N AT U R A S :
CLEBER DIAS DA SILVA, Prefeito Municipal, C3 ENGENHARIA EIRELI EPP, contratado.

                            

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