DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 249/2025
Processo nº 13/2025 - Pregão Eletrônico nº 05/2025. Objeto: Registro de preço para futura
e eventual aquisição de material de limpeza (sanitizante), atendendo a demanda das
secretarias do município de Montes Claros-MG. Ata Nº 164 - Fornecedora: Natália
Distribuidora LTDA, inscrita no CNPJ: 04.930.131/0001-29. Primeiro Termo de Aditamento à
Ata nº 164: Reequilibram-se os valores previstos na ''Cláusula Segunda - Dos Preços
Registrados'', acerca dos Lotes 1 e 2, Itens 34 e 11, respectivamente, referente ao ALCOOL
ETILICO, 70% EM EMBALAGEM PLÁSTICA 1.000ML. Considerando o saldo atual apurado, o
presente reequilíbrio importará em um acréscimo de R$ 27.796,94 sobre os valores totais
dos itens. Com esta alteração, o total da Ata passará a viger em R$ 686.480,26. Assinado
por meio digital em 01 de dezembro de 2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e
suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes
Claros/MG, 8 de dezembro de 2025. Leylianne Souto Rocha. Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 250/2025
Processo nº 313/2024 - Pregão Eletrônico nº 126/2024. Objeto: Registro de preço para
futura e eventual aquisição de Ventilador, Ar Condicionado e Climatizador, atendendo a
demanda das secretarias do município de Montes Claros - MG. Ata Nº 686 - Fornecedora:
BT Comércio Inteligente LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.329.312/0001-81. Segundo
Termo de Aditamento à Ata nº 686: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na
''Cláusula Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses,
iniciando-se no dia 14/11/2025 e tendo como termo final o dia 13/11/2026. 2.2. Renovam-
se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro
de Preços. O valor global desta renovação é de R$ 4.695.060,66. Assinado por meio digital
em 12 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes Claros/MG, 8 de
dezembro de 2025. Leylianne Souto Rocha. Agente de Contratação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 1129/2025
Processo nº. 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 081/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato P0311/23-01. Contratada: Fundação
Educacional Alto Médio São Francisco, inscrita no CNPJ sob o nº 20.533.295/0003-30.
Trigésimo Segundo Termo Aditivo: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda"
do contrato original a quantia de R$ 2.056.840,00 (dois milhões, cinquenta e seis mil
oitocentos e quarenta reais), considerando a Portaria GM/MS nº 1.604, 18 de outubro de
2023, a qual institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), bem
como a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional
de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializado no âmbito do sistema
único de Saúde (SUS), denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). Com este
acréscimo, o qual representa 6,71% do valor renovado no 27º Termo de Aditamento, o
valor total do contrato vigente será de R$ 40.896.999,22 (quarenta milhões, oitocentos e
noventa e seis mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos). O valor a
ser aditivado será financiado de acordo com os resultados descritos na tabela abaixo:(...).
Assinado por meio digital em 07 de novembro de 2025.
Trigésimo Terceiro Termo Aditivo: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda"
do contrato original a quantia de R$ 2.282.702,69 (dois milhões, duzentos e oitenta e dois
mil, setecentos e dois reais e sessenta e nove centavos). Com este acréscimo, que
representa 7,44% do valor renovado no 27º Termo de Aditamento, o valor total do
contrato vigente passa a ser de R$ 43.179.701,91 (quarenta e três milhões, cento e setenta
e nove mil, setecentos e um reais e noventa e um centavos). O valor acrescido neste termo
será composto por: 2.1.1. Acréscimo de R$ 2.047.032,90 (dois milhões, quarenta e sete mil
e trinta e dois reais e noventa centavos),considerando a Lei Municipal nº 5.834, de 10 de
junho de 2025, que institui incentivo financeiro municipal, em caráter excepcional e
temporário, para o custeio de Leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica nos
hospitais contratualizados, bem como o item 6.14 da Cláusula Terceira, incluído por meio
do 29º Termo de Aditamento ao Contrato nº P0311/23-01, a qual versa que "a partir da
data de 11 de setembro de 2025 os leitos voltarão a ser custeados pelo município, caso
não haja prorrogação do recurso disponibilizado pelo governo federal". O valor será
executado conforme Plano Operativo e Ficha de Programação Orçamentária, de acordo
com a tabela abaixo:(...). Assinado por meio digital em 17 de novembro de 2025.
Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.
Montes Claros/MG, 5 de dezembro de 2025. Wátila Souto Medeiros. Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Torna público Retificação da publicação do Edital de Leilão 01/2025 online,
matéria publicada no DOU, seção 3, dia 18/12/2025 e pagina 327 onde se lê "em
21/01/2026 a partir das 14h00", LEIA-SE: (17/12/2025 a 21/01/2026 as 14:00, horário de
Brasília) Edmar Rocha Santos - Agente de Contratação
Ninheira/MG- 19 de dezembro de 2025
EDMAR ROCHA SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 12/2025
Comunica que abrirá Concorrência Presencial nº 012/2025, para Adequação de
Estradas Vicinais. A Abertura será dia 14/01/2026, às 09h00min na Prefeitura Municipal de
Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 650, morada feliz - Nova Belém - MG, Informações
no tel: (33) 9.8827-5063, com
STHÉFANY DE SOUZA ROCHA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025
O Município de Oliveira Fortes/MG, torna público o Processo Licitatório nº
113/2025, Pregão Eletrônico nº 059/2025, tipo menor preço por item, cujo objeto é a
contratação de empresa habilitada para a organização e execução de concurso público para
provimento de cargos, consistindo na elaboração do edital, realização das inscrições, a
elaboração, a impressão, a aplicação e a correção das provas, bem como a resposta aos
recursos referentes ao concurso público e o resultado final, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital, nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021. Sessão pública: 13/01/2026, às 08h00 (horário de Brasília), pela plataforma
Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). Modo de disputa: Aberto-Fechado.
Oliveira Fortes, 19 de dezembro de 2025.
SILMAR JOSÉ DIAS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO
AVISOS DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
A Prefeitura Municipal de Padre Paraíso - MG, comunica aos interessados que
as minutas do edital, contrato e anexos da concessão dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Padre Paraíso; bem
como os respectivos estudos de viabilidade; encontram-se disponíveis para CONSULTA
PÚBLICA, no sítio eletrônico https://padreparaiso.mg.gov.br no período mínimo de 30 dias,
a contar da publicação deste aviso, conforme dispõe o art. 11, inciso IV, da Lei Federal Nº
11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), Lei 14.026/2020 e no art. 21, parágrafo único da
Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), para recebimento de contribuições da
sociedade civil. As contribuições deverão necessariamente seguir o "Formulário para
Recebimento de Contribuições", disponibilizado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal,
o qual deverá ser encaminhado para análise até o dia 26/01/2026. AVISO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA PRESENCIAL. A Prefeitura Municipal de Padre Paraíso - MG, comunica aos
interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, no dia 29/01/2026, a partir
das 19h, no auditório da Prefeitura Municipal, na sede administrativa, localizada na Rua
Professor Teodoro Rezende, nº. 35, Bairro Bom Jesus, Padre Paraíso-MG e transmitida ao
vivo via redes sociais, para discussão da concessão dos serviços públicos de abastecimento
de água e de esgotamento sanitário do Município, incluindo os respectivos estudos de
viabilidade.
Os
interessados
em
se
manifestar
na
Audiência
Pública
deverão
necessariamente encaminhar o "Formulário para Manifestação Verbal", disponibilizado no
sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, https://padreparaiso.mg.gov.br, o qual deverá ser
encaminhado para análise até o dia 26/01/2026, com a identificação do nome completo, e-
mail, telefone, RG/CPF, e, no caso de pessoa jurídica, nome da empresa, e-mail, telefone,
CNPJ. A participação na audiência, conforme os inscritos, limita-se ao tempo máximo
concedido e observará o tempo limite destinado à realização da audiência, que prevê sua
duração de no máximo 1h30min.
Padre Paraíso - MG, 19 de dezembro de 2025.
DIEGO FERDINANDO MENDES OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2025
PROC. ADM. Nº323/2025 - Realizará contratação de empresa para prestação de serviço de
transporte escolar de alunos residentes na zona rural do município de Passos/MG,
matriculados na rede municipal e estadual de ensino nos turnos matutino e vespertino e
professores/funcionários residentes na zona rural ou residentes na zona urbana que
exercem suas atividades nas escolas da zona rural do município na modalidade Pregão
Eletrônico do tipo Menor Preço por Quilômetro. Abertura da Sessão dia 13/01/2026 às
08h30. Local: www.licitardigital.com.br
Em 17 de dezembro de 2025
ROSA MARIA CARDOSO BERALDO
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2025
PROC. ADM. Nº326/2025 - Realizará contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de transporte dos pacientes que necessitam de tratamento fora do domicílio.
Abertura da Sessão dia 13/01/2026 às 12h. Local: www.licitardigital.com.br
Em 17 de dezembro de 2025
RANDAL DE OLIVEIRA VARGAS
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 0101/2025. Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026. Processo Licitatório
nº 112/2025, Pregão nº 066/2025, Adesão nº 09/2025. Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução integrada dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho -
SST Clinica Medica MSG Ltda, com sede na Rua Mário de Nunes de Miranda, Centro, São
João Evangelista - CEP 39705-000 - CNPJ 30.797.522/0001-27, neste ato representada pelo
Sr. Luis Fernando Gonçalves e Chaves, portador do CPF Nº xxx.327.886-xx, e-mail
institucional: administrativo@multimedmg.com.br. Valor do contrato: R$ 498.658,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA
EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL
Extrato de Intenção de Aderir Ata de Registro de Preços nº 003/2025
Objeto: Intenção em aderir como carona à ARP nº 03/25, P.L. nº. 48/24, P.E. nº 44/24.
Órgão gerenciador: Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM.
Detentor: Solucão Indústria e Comércio de Móveis Eireli. Item 3: Conjunto Aluno Tamanho
- 06. Conjunto do aluno CJA-06B Evolution composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira,
certificado INMETRO, e em conformidade com a norma ABNT NBR 14006:2008 - Móveis
Escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual, Cor Azul. Valor Total: R$
24.800,00. Publique-se para cumprimento Art. 37, CF e da Lei 14.133/2021. Informações:
(37) 3412-2820. Geovanio Gualberto Macedo - Prefeito Pimenta/MG, 19/12/25
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/25
Objeto: Aquisição de Veículo Caminhão Basculante 0KM para uso da Secretaria de Obras,
Serviços e Transportes do Município de Pimenta/MG, nos termos do convênio SP OA / S E / M A P A
n° 978707/2025 - Transferegov.br n° 046811/2025. Valor Total: R$ 541.241,00. PL: nº
65/2025. Adesão nº 09/25. Fundamento: Lei 14.133/21. Vigência: até 19/12/26. Dotação:
02.11.01.04.122.0019.1046.4.4.90.52.00
Fonte
de
Recursos:
1.500.000.0000
e
FR.
1.700.000.0000. Alzimar J. de Macedo - Membro CPC. Pimenta/MG 19/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2025
Processo Licitatório Nº. 227/2025, Pregão Eletrônico Nº. 90090/2025, Registro
de Preços Nº. 063/2025. Objeto: registro de preços para eventual e futura aquisição de
medicamentos recentemente aprovados pela comissão de farmácia e terapêutica (cft) que
foram incluídos na relação municipal de medicamentos essenciais (remune) e insumos de
ordem judicial. Data de abertura: 13/01/2026 às 09:00 horas. Edital e informações: pelo
e-mail
licitacao@piranga.mg.gov.br
ou
pelo
site:
https://www.piranga.mg.gov.br/licitacoes.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito