DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO N° 1012001/2025-PMLA. Pregão Eletrônico nº 028/2025-PMLA-SRP-PE.
Contratante: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA. Contratado: E de Leão Gomes
Comércio e Serviços LTDA, CNPJ nº 37.023.510/0001-94. Objeto: Contratação de empresa
para Fornecimento de Materiais de Expediente Diversos, de Uso comum à Secretaria
Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos de Limoeiro do Ajuru/PA. Valor Total: R$ 90.870,00 (noventa mil oitocentos e
setenta reais). Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Ordenador de Despesa: Alcides Abreu
Barra - Prefeito Municipal.
CONTRATO N° 1012002/2025-PMLA. Pregão Eletrônico nº 028/2025-PMLA-SRP-PE.
Contratante: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA. Contratado: I. R. Pimentel
Comercio,
Serviços e
Entretenimento LTDA,
CNPJ
nº 31.801.812/0001-60.
Objeto:
Contratação de empresa para Fornecimento de Materiais de Expediente Diversos, de Uso
comum à Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos de Limoeiro do Ajuru/PA. Valor Total: R$ 151.393,75 (cento
e cinquenta e um mil trezentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos).
Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Ordenador de Despesa: Alcides Abreu Barra - Prefeito
Municipal.
CONTRATO N° 1012003/2025-PMLA. Pregão Eletrônico nº 028/2025-PMLA-SRP-PE.
Contratante: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA. Contratado: J. S. Assunção
Comercio,
Serviços e
Entretenimento LTDA,
CNPJ
nº 33.620.861/0001-21.
Objeto:
Contratação de empresa para Fornecimento de Materiais de Expediente Diversos, de Uso
comum à Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos de Limoeiro do Ajuru/PA. Valor Total: R$ 93.249,50 (noventa
e três mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).
Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Ordenador de Despesa: Alcides Abreu Barra - Prefeito
Municipal.
CONTRATO N° 1012004/2025-PMLA. Pregão Eletrônico nº 028/2025-PMLA-SRP-PE.
Contratante: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA. Contratado: Wanzeler
Comercio e Representações LTDA, CNPJ nº 51.201.177/0001-97. Objeto: Contratação de
empresa para Fornecimento de Materiais de Expediente Diversos, de Uso comum à
Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos de Limoeiro do Ajuru/PA. Valor Total: R$ 138.588,00 (cento e trinta e
oito mil quinhentos e oitenta e oito reais). Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Ordenador
de Despesa: Alcides Abreu Barra - Prefeito Municipal.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025-PMLA
Objeto Pregão Eletrônico nº 031/2025-Pmla, Objeto: Registro de Preço Para
Futura Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Kits Enxoval Para Atender
Demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Limoeiro do Ajuru/Pa Com o
Programa Primeira Infância e Benefícios Eventuais. Onde sagrou vencedora a empresa: J S
Assunção Comercio, Serviços e Entretenimento Ltda, CNPJ nº 33.620.861/0001-21, no Valor
Total de R$ 304.033,90; pelo que ADJUDICO/HOMOLOGO o resultado final.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025-PMLA
Objeto Pregão Eletrônico nº 037/2025-Pmla, Objeto: Registro de Preço Para
Futura e Eventual Aquisição de Brinquedos Para Doação às Crianças de Famílias Usuárias
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, do Programa Primeira
Infância, Dentro das Ações do Cras da Secretaria Municipal de Assistência Social de
Limoeiro do Ajuru/Pa e Unidades Atreladas. Onde sagrou vencedora a empresa: Pimentel
e Pereira Soluções Ltda, CNPJ nº 61.693.699/0001-07, no Valor Total de R$ 346.020,00;
pelo que ADJUDICO/HOMOLOGO o resultado final.
Limoeiro do Ajuru/PA, 19 de dezembro de 2025
CELIANE PINHEIRO SANTANA.
Ordenador de Despesa
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de registro de preço nº 035/2025/PMLA, Oriunda Pregão Eletrônico (SRP) nº 037/2025-
PMLA. Processo Administrativo n° 160/2025-PMLA. Objeto: Registro de Preço Para Futura
e Eventual Aquisição de Brinquedos Para Doação às Crianças de Famílias Usuárias do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, do Programa Primeira Infância,
Dentro das Ações do Cras da Secretaria Municipal de Assistência Social de Limoeiro do
Ajuru/Pa e Unidades Atreladas, Durante O Período de 12 Meses. Beneficiários: Pimentel e
Pereira Soluções Ltda, CNPJ nº 61.693.699/0001-07, no Valor Total de R$ 346.020,00. Data
da assinatura 19 de dezembro de 2025. Vigência da Ata: 12 meses a partir da
assinatura.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2025/PMLA, Oriunda Pregão Eletrônico (SRP) nº
031/2025-PMLA. Processo Administrativo n° 031/2025-PMLA. Objeto: Registro de Preço
Para Futura Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Kits Enxoval Para
Atender Demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Limoeiro do Ajuru/Pa
Com o Programa Primeira Infância E Benefícios Eventuais, Durante o Período de 12 Meses.
Beneficiários:
J
S
Assunção
Comercio, Serviços
e
Entretenimento
Ltda,
CNPJ Nº
33.620.861/0001-21, no Valor Total de R$ 304.033,90. Data da assinatura 19 de dezembro
de 2025. Vigência da Ata: 12 meses a partir da assinatura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Objeto: Termo aditivo: 3º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado
entre partes em 18/12/2025. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 01/01/2026 e
termino em 31/12/2026, nos termos do art. 62, §3º da lei federal nº8.666/93 Combinado com
o Art.51, inciso I da Lei Federal nº8.245/91. Contrato nº20230023. Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 7/2023-001. Cujo objeto é: Locação de um imóvel, para fins não residenciais,
localizado a Rua Curuçá nº816 no bairro do telégrafo sem fio, no munícipio de Belém - PA,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de Mãe
do Rio - PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, De CNPJ sob o nº
05.363.023/0001-84. Contratado(a): Orlandina Borges de Araújo.
Objeto: Termo aditivo: 4º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado
entre partes em 18/12/2025. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 01/01/2026 e
termino em 31/12/2026, nos termos do art. 62, §3º da lei federal nº8.666/93 Combinada com
o Art.51, inciso I da Lei Federal nº8.245/91. Contrato nº20230024. Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 7/2023-002. Cujo objeto é: Locação de um imóvel, para fins não residenciais,
localizado a rodovia PA 252, nº650 no bairro Severino de Oliveira no munícipio de Mãe do Rio
- PA, local onde irá funcionar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deste município.
Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, De CNPJ sob o nº 21.145.491/0001-39.
Contratado (a): Francisca Elizangela Cavalcante Rosa.
Objeto: Termo aditivo: 3º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado
entre partes em 18/12/2025. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 01/01/2026 e
termino em 31/12/2026, nos termos do art. 62, §3º da lei federal nº8.666/93 Combinada com
o Art.51, inciso I da Lei Federal nº8.245/91. Contrato nº: 20230025. Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 7/2023-003. Cujo objeto é: é: Locação de um imóvel, para fins não residenciais,
localizado na Comunidade Ponte Nova - Zona Rural do munícipio de Mãe do Rio - PA,
objetivando atender as necessidades de estadia dos servidores do sistema modular de ensino
- SOME. Para atender a Secretaria Municipal de Administração deste município. Contratante:
Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, De CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Contratado(a):
Elisabete Soares da Costa.
Objeto: Termo aditivo: 4º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado
entre partes em 18/12/2025. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 01/01/2026 e
termino em 31/12/2026, nos termos do Art. 62, §3º da lei federal nº8.666/93, Combinada
com o Art. 51, Inciso I da Lei Federal 8.245/91. Contrato nº20230026. Vinculado ao processo
administrativo na modalidade Dispensa de Licitação n° 7/2023-004 cujo objeto é: locação de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90087/2025-CPL/DGLC/PMM
EDITAL RETIFICADO
PROCESSO Nº 05050562.000390/2025-74/PMM, Tipo: MENOR PREÇO obtido pelo
MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO. Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame:
12/01/2026. Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DE FARMÁCIA, DROGARIA OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS
DAS
DEMANDAS
JUDICIAIS,
DEMANDAS
ESPONTÂNEAS
EXCEPCIONAIS,
ESPECIALIZADAS E OUTRAS. UASG: 927495. Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-
br/, Informações: Sala da CPL/PMM, situada a Rodovia Transamazônica, Km 5,5, S/N, Bairro Nova
Marabá, CEP 68507-765, Prédio da Secretaria de Viação e Obras Públicas. Marabá, Pará, das
08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelo e-mail: licitacao@maraba.pa.gov.br.
Marabá, 19 de dezembro de 2025
LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
um imóvel, para fins não residenciais, localizado na Av. Presidente Castelo Branco, s/n, Bairro
São Francisco, para o funcionamento da biblioteca pública de Mãe do Rio - PA. Objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. Contratante: Prefeitura
Municipal de Mãe do Rio, CNPJ n°05.363.023/0001-84. Contratada: Jucileide Clementino
Freire.
Objeto: Termo aditivo: 4º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado
entre partes em 18/12/2025. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 01/01/2026 e
termino em 31/12/2026, nos termos do Art. 62, §3º da lei federal nº8.666/93 Combinado com
o Art.51, inciso I da Lei Federal nº8.245/91. Contrato nº20230315. Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 7/2023-015. Cujo objeto é: Locação de um imóvel, para fins não residenciais,
localizado a Rua Padre Marino Conte nº296, Bairro Bom Jesus, no munícipio de Mãe do Rio -
PA, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração deste
município.
Contratante: Prefeitura
Municipal de
Mãe do
Rio, De
CNPJ sob
o
nº05.363.023/0001-84. Contratado(a): Fernanda Cirino dos Santos.
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2025-00007. Contrato nº 20250366. Contratante: Fundo
Municipal de Assistência Social de Mãe do Rio, CNPJ sob o nº14.527.362/0001-40. Gestora:
Maria Aurivânia Rabelo. Contratada(o): Distribuidora Realeza LTDA. CNPJ nº52.029.812/0001-
63. Valor de R$351.793,30. Vigência do contrato: 12/12/2025 a 02/01/2026. Data de
assinatura: 12/12/2025.
D ES P AC H O
Objeto: Ratificação de Dispensa de Licitação fundamentada de acordo com o que determina o
rito processual da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021 e considerando o que consta
do processo administrativo que trata da contratação da empresa: Distribuidora Realeza LTDA.
CNPJ nº52.029.812/0001-63, pelo Valor de R$351.793,30. Referente à Dispensa de Licitação
nº 7/2025-00007, cujo objeto é: Contratação de empresa para aquisição de kit's emergenciais
destinados às famílias em situação de calamidade publica, contendo gêneros alimentícios,
água mineral, kit's de limpeza e higiene, além de itens de dormitório. Objetivando atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA. Ratifico, em 27 de dezembro de
2025, a declaração de dispensa de licitação, fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei Federal
14.133/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
MARIA AURIVÂNIA RABELO
Secretaria Municipal de Assistência Social
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90099/2025-CPL/DGLC/PMM, PROCESSO Nº
05050537.000005/2025-04/PMM,
Tipo: Menor
Preço por
Item.
Modo de
Disputa:
ABERTO/FECHADO. Data do certame: 19/12/2025. Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF).
Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHO CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT,
TECNOLOGIA INVERTER, DOTADOS DE CONECTIVIDADE VIA WI-FI, DESTINADOS A SUPRIR AS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN E DEMAIS ÓRGÃOS
PARTICIPANTES. UASG: 929820. O Secretário Municipal de Planejamento e Controle -
SEPLAN, determinou a SUSPENSÃO da abertura deste certame com fundamento no art. 55
parágrafo 1º da lei 14.133/2021, para Adequação do Edital.
Marabá, 18 de dezembro de 2025
KARAM EL HAJJAR
Secretaria Municipal de Planejamento e Controle - SEPLAN
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 210/2025, que entre si celebram O FUNDO BRASILEIRO
PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, E O MUNICÍPIO DE MARABÁ, O presente instrumento tem
por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, (Reboque
aberto KR 750 BA), que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam
utilizados na execução do Projeto Floresta+ Amazônia - Programa União com os Municípios,
doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, aos beneficiários
indicados no mesmo Anexo I, em conformidade com a Portaria GM/MMA nº 1.202, de 11 de
novembro de 2024 e respectivas atualizações, que dispõe sobre a lista de municípios situados
no bioma Amazônia,, considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução
dos desmatamentos e degradação florestal. Empresa: FUNDO BRASILEIRO PARA A
BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ: 03.537.443/0001-04, Valor: R$ 12.630,00 (doze mil,
seiscentos e trinta reais). Assinado em: 18/12/2025. Benedito Evandro Barros da Silva.
Secretário Municipal de Meio Ambiente de Marabá.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE 25% DE QUANTITATIVO AO CONTRATO Nº
03/2025.
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA e a Pessoa Jurídica GLOBAL ARTEFATOS DE
CONCRETO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.049.843/0001-90. Referente a
ADESÃO Nº 03/2025, cujo objeto e a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de
Serviços de Engenharia de Instalações Prediais e Logradouros da Administração Pública
Municipal, para atender a Prefeitura Municipal de Marapanim. Extrato do 1º. Termo Aditivo
de 25% de quantitativo sobre o CONTRATO Nº 03/2025, com a Empresa acima mencionada.
Fica aditado o contrato de nº 03/2025 atendendo aos limites prescritos pela Lei n.º
14.133/2021, em 25% (vinte e cinco por cento), totalizando o presente aditivo o valor de R$
571.020,32 (quinhentos e setenta e um mil, vinte reais e trinta e dois centavos). Assinaturas
em: 24 de novembro de 2025. CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL.
EXTRATO DE TERMO ADITIIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL PRORROGAÇÃO PRAZO
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA e a Pessoa Física IZABEL DO ROSÁRIO
TAVARES LOBO. Referente a INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024, cujo objeto e a LOCAÇÃO DE
IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO. Extrato do 2º. Termo Aditivo de prazo ao Contrato N.º 03/2024, com a
Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 01 de
janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 10
de dezembro de 2025. CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL