DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
DISPENSA ELETRÔNICA - N° 7/2025-012FMMATI - O FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA CNPJ sob o nº 27.185.397/0001-90, representado
pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Industria, torna público, para
conhecimento dos interessados, que na referida Dispensa Eletrônica - AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E
INDÚSTRIA. Contratada: TROPICAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ sob o nº
48.951.033/0001-43. RESCISÃO do contrato com base no art. 137, inciso V, da Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DECLARAR o contrato nº 20250110 RESCINDIDO.
Tucumã - PA, 19 de dezembro de 2025.
HAMILTON PACHECO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Industria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
EXTRATO 9º TERMO ADITIVO
9º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20220457 Contratante: PMU Contratada: BUSTAMANTE
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 18.568.761/0001-00 Objeto: Termo aditivo de QUATIDA D E .
Origem: Tomada de Preço Nº 009/2022-TP/PMU Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 30/03/2026.
Passando o contrato a ter o valor total de R$ 1.076.417,44.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 5-2025-PG-FMS
Comunicamos o adiamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 005-2025-PG-FMS
"Contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo de medicamentos
essenciais destinados ao atendimento das necessidades assistenciais do Hospital Municipal
e das Unidades Básicas de Saúde no Município de Ulianópolis-PA", publicada no Diário
Oficial da União, seção 3, Nº 234, Pag. 174 de 09/12/2025, com abertura as 9:00h do dia
23/12/2025 para abertura as 9:00h do dia 08/01/2026. licitacao.ulianopolis@hotmail.com
Fone (91) 98402-2429.
SOLIMAR SOUSA SILVA
Pregoeiro
R E T I F I C AÇ ÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7-2025-PMU
No Aviso de Publicação do Pregão Presencial Nº 007-2025-PMU "Contratação
de empresa especializada para prestação de Serviço de Malharia, Aviamento, Tecidos e
Confecção de Uniformes para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Fundo
e Órgãos da Prefeitura Municipal de Ulianópolis". publicado no Diário Oficial da União de
19 de dezembro de 2025, Nº 242, pág. 379,
Onde se lê: Abertura: 09/01/2025
LEIA-SE: Abertura: 09/01/2026.
EMILI ÍTALA RAMOS MELLO SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
AVISO LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025-008-SEMED
A Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, torna Público a Concorrência
Eletrônica nº 5/2025-008-SEMED, com abertura às 10:00 horas do dia 09/01/2026, no site
bll.org.br, tipo Menor Preço Global, Cujo objeto: Construção do Espaço Esportivo
Comunitário, no Município de Vigia de Nazaré/PA (Novo PAC). Os interessados poderão
retirar o Edital, no site licitacaovigia@gmail.com, Geo-Obras TCM-PA de segunda a quinta
feira no horário de 08:00hs às 12:00hs.
PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO PINHEIRO
Presidente da CC
AVISO LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025-007-SEMED
A Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, torna Público a Concorrência
Eletrônica nº. 5/2025-007-SEMED, com abertura às 08:00 horas do dia 09/01/2026, no
site bll.org.br, tipo Menor Preço Global por lote, Cujo objeto: contratação de empresa
especializada na execução de serviços de reforma e ampliação da E.M.E.I. Antonio
Arquimedes Cardoso, na Comunidade de Curuçazinho; reforma e ampliação da EMEIF
Eloy Vera Leal, na Comunidade do Acaputeua, Reforma e Ampliação da EMEIF Profa.
Iraci Palheta, na Comunidade de Santa Luzia da Barreta, Reforma e Ampliação da EMEF
de Cumarú, na Comunidade de Cumarú e Reforma e Ampliação da EMEF Água Doce,
na Comunidade de Água Doce. Os interessados poderão retirar o Edital, no site
licitacaovigia@gmail.com, Geo-Obras TCM-PA de segunda a quinta feira no horário de
08:00hs às 12:00hs.
PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO PINHEIRO
Presidente da CC.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIGIA DE NAZARE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato: Nº 9112023-001-SEMSA Origem: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 09112023-001-
SEMSA, Originária do Pregão Eletrônico n° 9/2023-007-SEMSA. Contratante: Secretaria
Municipal de Saúde. Contratada: DAKAR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. Objeto: Contratação
de Empresa Especializada em Prestação de Serviço Continuo de Coleta, Transporte,
Destinação de Lixo Patológico, Medicamentos Vencidos, Alimentos Perecíveis e Destinação
Final dos Residuos do Serviço de Saúde, pertencentes ao Município de Vigia de Nazaré/PA.
Valor: R$ 244.355,55 (duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco
reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 07
novembro de 2025.
AVISO DE REVOGAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-089FMAS/2025
O Município de Tucumã - PA, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência
Social - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, torna público a REVOGAÇÃO DO
PROCESSO LICITATÓRIO de Modalidade Pregão Eletrônico n° 9/2025-089FMAS/2025 com
Sistema de Registro de Preços, Processo Administrativo nº 242/2025/ADM, que tem como
objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
HIGIENE PESSOAL, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, COM A FINALIDADE DE
SUPRIR AS DEMANDAS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES SOCIAIS DESENVOLVIDOS
PELA PASTA, ESPECIALMENTE NO ATENDIMENTO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL. No presente processo licitatório, verificou-se que, muito
embora não tenha sido o animus da gestão, houve a identificação de equívoco que merece
retificação para fins de que sejam evitados prejuízos ao erário público e aos participantes
do certame, pelo que se justifica conveniente e oportuna a revogação do presente
processo licitatório. Ademais, o princípio da autotutela, que disciplina que a Administração
possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os
quando inconvenientes ou inoportunos. O inteiro teor do ato de revogação encontra-se
disponível
para
consulta
no
sítio
eletrônico
da
Prefeitura
de
Tucumã-PA:
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia;
Portal
Nacional
de
Contratações Públicas - PNCP, bem como na Sede da Prefeitura de Tucumã-PA, na Rua
Canavial, S/N, Palácio dos Pioneiros, 2º andar - Setor Alto Morumbi - 68385-000.
Tucumã - PA, 19 de dezembro de 2025.
LÍVIA LIRA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 017/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
na execução de Obras/Serviços de aplicação e fornecimento de 994,47 m3 de massa
asfáltica CBUQ, para pavimentação na Sede do Município, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de
administração do município de Viseu/Pa. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ
04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Transporte e
Infraestrutura. TERMO DE CONTRATO N° 714/2025-DLCA. Contratada: J de Oliveira
Damasceno Ltda, CNPJ n° 44.062.039/0001-09. Valor R$ 2.585.000,00. vigência 18/12/2025
à 18/12/2026. Cristiano Dutra Vale - Prefeitura Municipal de Viseu.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026
A Prefeitura Municipal de Viseu comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO da
Concorrência Eletrônica 017/2025, para a Contratação de empresa especializada na
execução de Obras/Serviços de aplicação e fornecimento de 994,47 m3 de massa asfáltica
CBUQ, para pavimentação na Sede do Município, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de
administração do município de Viseu-PA, cujo objeto foi adjudicado à empresa: J de
Oliveira Damasceno Ltda, CNPJ 44.062.039/0001-09; Valor R$ 2.585.000,00. Tudo conforme
o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante
do referido processo licitatório. Ass. 15/12/2025. Com fundamentação legal no art. 71,
"IV", Lei 14.133/21.
Viseu/PA, 19 de dezembro de 2025.
CRISTIANO DUTRA VALE
Prefeitura Municipal de Viseu
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - Caracterizando Situação de Chamada Pública. Processo nº
2025.02.14.001. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ n° 11.984.819/0001-57. Objeto:
Prestação de serviços de Assistência Social, profissional de nível superior, por um período de 12
(doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Viseu-
PA. Fundamento Legal: 74, IV, 78, I e 79 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº
11.878/2021 e Decreto Municipal nº 03, 13 de janeiro de 2025. Vigência: 10/12/2025 a
10/12/2026. TERMO DE CONTRATO 710/2025/DLCA. Contratada: Marcela Athaíde do Rosário,
CPF n° 919.XXX.XXX-63, Valor global R$ 37.415,04. Contratante: Fundo Municipal de Saúde,
CNPJ n° 11.984.819/0001-57. Objeto: Prestação de serviços de Enfermagem, profissional de
nível superior, por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da
Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Viseu-PA. Fundamento Legal: 74, IV, 78, I e 79 da Lei
Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/2021 e Decreto Municipal nº 03, 13 de
janeiro de 2025. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. TERMO DE CONTRATO 709/2025/DLCA .
Contratado: Macário Martins Gomes Netto, CPF n° 028.XXX.XXX-06, Valor global R$ 48.000,00.
Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ n° 11.984.819/0001-57. Objeto: Prestação de
serviços de Educação Física, profissional de nível superior, por um período de 12 (doze) meses,
visando atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Viseu-PA .
Fundamento Legal: 74, IV, 78, I e 79 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº
11.878/2021 e Decreto Municipal nº 03, 13 de janeiro de 2025. Vigência: 10/12/2025 a
10/12/2026. TERMO DE CONTRATO 711/2025/DLCA. Contratado: Camilla Martins Carneiro, CPF
n° 008.XXX.XXX-69, Valor global R$ 37.415,04. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ n°
11.984.819/0001-57. Objeto: Prestação de serviços de Psicologia, profissional de nível superior,
por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria/Fundo
Municipal de Saúde Viseu-PA. Fundamento Legal: 74, IV, 78, I e 79 da Lei Federal nº 14.133/21
e Decreto Federal nº 11.878/2021 e Decreto Municipal nº 03, 13 de janeiro de 2025. Vigência:
10/12/2025 a 10/12/2026. TERMO DE CONTRATO 712/2025/DLCA. Contratada: ISABELA
MACHADO ROSA, CPF N° 051.XXX.XXX-96, Valor global R$ 48.000,00. Katiane Sarraf Daibes
Marques - Secretaria Municipal de Saúde.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025. O Prefeito Municipal de Viseu/PA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei
14.133/21 e alterações posteriores, em vista do resultado final promulgado pelo
Departamento de Licitação e Contratos Administrativos, resolve: HOMOLOGAR a presente
licitação nestes termos: Dados do Processo Licitatório: Modalidade: Credenciamento
Público nº 001/2025, caracterizando situação de Chamada Pública - Processo Administrativo
nº 2025.02.14.001. Objeto: Contratação de empresa especializada e/ou pessoa física para
prestação de serviços médicos e demais profissionais de nível superior nas unidades de
saúde: Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Hospital das Bem Aventuranças - HBA ,
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, Equipes Multi Profissionais - e- Multi, Departamento
de Regulação, Controle e Avaliação - DRAC e Unidades Básicas de Saúde - UBS, por um
período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde e Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA. Assistente Social: Marcela Athaíde do
Rosário, CPF n° 919.XXX.XXX-63, Valor global R$ 37.415,04. Enfermeiro: Macário Martins
Gomes Netto, CPF n° 028.XXX.XXX-06, Valor global R$ 48.000,00. Educadora Física: Camilla
Martins Carneiro, CPF n° 008.XXX.XXX-69, Valor global R$ 37.415,04. Psicóloga: Isabela
Machado Rosa, CPF n° 051.XXX.XXX-96, Valor global R$ 48.000,00. Ass.: 09/12/2025. Com
fundamentada nos arts. 74, IV, 78, I e 79 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº
11.878/2021 e Decreto Municipal nº 03, 13 de janeiro de 2025.
Viseu/Pa, 19 de dezembro de 2025.
KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE QUANTIDADE
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 662/2025-DLCA referente
ao Pregão Eletrônico 017/2024 SRP. Objeto: Fornecimento de Peças e acessórios de ônibus,
para atender a Secretaria Municipal de Educação/ Fundo Municipal de Educação que
compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal
de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratado: Araujo Auto Peças Ltda, CNPJ
19.288.710/0001-97. Assinado: 12/12/2025. Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o
art. 125 da Lei 14.133/2021. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de Educação-FME.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 663/2025-DLCA referente ao
Pregão Eletrônico 017/2024 SRP. Objeto: Fornecimento de Peças e acessórios de ônibus, para
atender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõe a esfera administrativa do Município
de Viseu/PA. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33.
Contratado: Araujo Auto Peças Ltda, CNPJ 19.288.710/0001-97. Assinado: 12/12/2025.
Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Ângela Lima da
Silva - Secretaria Municipal de Educação-FUNDEB.
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