DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22 de dezembro de 2025 às 08h15. FIM DE
RECEBIMENTOS DAS PROPOSTAS: 09 de janeiro de 2025 às 08h15min. O Edital e seus
anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação,
localizada na Rua João Batista Gurgel, nº97 - Cidade Alta - Centro - Felipe Guerra/RN, de
segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min e pelos sites:
https://bnc.org.br/
http://transparencia.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes
https://www.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes/pesquisa?id=848
Felipe Guerra/RN, 19 de dezembro de 2025
WILEANO LEITE DE GÓIS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
R E P U B L I C AÇ ÃO
OBJETO: Registro de preços visando à futura contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de instalação, desinstalação e manutenção
preventiva e corretiva, com reposição de peças, de equipamentos de refrigeração (ares-
condicionados, bebedouros e refrigeradores) destinados a atender as demandas das
secretarias municipais de Ipanguaçu/RN. A presente republicação decorre da revisão,
adequação e atualização do instrumento convocatório, realizadas após análise técnica e
saneamento de informações constantes no Termo de Referência, especialmente quanto à
descrição dos itens 7 e 11, às exigências de qualificação técnica e à exigência de habilitação
de profissional registrado no respectivo conselho de classe, sem alteração do objeto
licitado. Disponibilização do Edital: a partir da data de publicação deste extrato, na página
eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: de segunda a sexta-feira,
exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Data da Sessão Pública: 12/01/2026 às
10h01min.
Ipanguaçu/RN, 19 de dezembro de 2025.
JOÃO BATISTA DOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA
EXTRATO DO 3º TERMO AO CONTRATO Nº 94/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
Objeto: Alteração do representante legal e a prorrogação por 6 (seis) meses ao contrato
nº. 094/2023, que tem como objetivo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS A SEREM PRESTADOS NA UPA24H -
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA RN, COM SERVIÇO DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM PLANTÕES PRESENCIAIS, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
tendo em vista a existência de um processo licitatório em curso; Contratante: Secretaria
Municipal de Saúde - CNPJ: 29.470.568/0001-58; Contratada: SimSaúde Serviços S/A -
CNPJ: 13.667.864/0001-03; Fundamentação legal: Art. 57, inciso II e art. 65, §8 da Lei
8.666/93. Vigência: 24/12/2025 a 23/06/2026; Assina pela contratada: Homero Pedro -
Representante legal. Data da assinatura: 19/12/2025; Sâmara Bridget Monteiro de
Figueirêdo; Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE DESPESA: Nº 20009000020/2025. PROCESSO LICITATÓRIO: Nº
008/2025. INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM SUPERFICIAL EM
ÁREAS DE TRÁFEGO RURAL NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN, NAS COMUNIDADES DE
TABATINGA, LAGOA SECA E PORTEIRAS. O Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa
Civil, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 71, inciso IV, da Lei
14.133/2021, ADJUDICA e HOMOLOGA o referido procedimento licitatório, tendo como
vencedora a empresa: J. R. ARAUJO LIMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA -
CNPJ: 59.158.886/0001-49, vencedora do Lote Único, com valor de R$ 536.500,00
(quinhentos e trinta e seis mil e quinhentos reais).
Macaíba/RN, 19 de dezembro de 2025
REGINALDO VITOR DE OLIVEIRA AGUIAR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.28.019
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.10.28.019.001CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAJOR SALES/RN CONTRATADA: A B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 07.161.661/0001-48
OBJETO: Execução das obras de Construção de 25 Unidades Habitacionais na área urbana do
município de Major Sales/RN, com recursos do Contrato de Repasse nº 974728-2024 /
Operação nº 1100550-39 - Ministério das Cidades, consignados na LOA - 2025. Valor R$
2.861.709,36 (Dois Milhões, Oitocentos e Sessenta e Um Mil, Setecentos e Nove Reais e Trinta
e Seis Centavos), Vigência: 12 meses. DATA DA ASSINATURA, 18/12/2025 ASSINANTES: Maria
Elce Mafaldo de Paiva Fernandes- CONTRATANTE Francisco José Alves - CONTRAT A DA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.28.019
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Major Sales/RN, Maria Elce Mafaldo de Paiva
Fernandes, no uso de suas atribuições, considerando o relatório do Agente de
Contratação e parecer jurídico em apenso, estando devidamente cumpridas as
formalidades concernentes a adjudicação resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o
Processo Licitatório
nº 2025.10.28.019,
nos seguintes
termos: OBJETO:
A
contratação de empresa especializada para execução das obras de Construção
de 25 Unidades Habitacionais na área urbana do município de Major Sales/RN,
com recursos do Contrato de Repasse nº 974728-2024 / Operação nº 1100550-
39 - Ministério das Cidades, consignados na LOA - 2025. LICITANTE VENCEDORA
01: A B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.161.661/0001-48
Valor de R$ 2.861.709,36 (Dois Milhões, Oitocentos e Sessenta e Um Mil,
Setecentos e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos)
Major Sales/RN, 18 de dezembro de 2025.
MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO
CE N° 003/2025
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 15102503/2025. PROCESSO
ADMINISTRATIVO 
Nº: 
15102503/2025. 
MODALIDADE: 
Concorrência 
nº 
003/2025.
CONTRATANTE: Município de Monte das Gameleiras/RN, CNPJ nº 08.196.941/0001-54.
CONTRATADA: SANITIZE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ nº
29.093.744/0001-80. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para revitalização da Praça
São Sebastião, contemplando a implantação de um Centro de Apoio ao Turista, 04
quiosques comerciais e 02 sanitários acessíveis (PNE - masculino e feminino), localizada no
Município de Monte das Gameleiras/RN, conforme Projeto Básico. VALOR TOTAL: R$
537.480,84 (quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e quatro
centavos). VIGÊNCIA: A partir da ordem de execução da obra, pelo prazo estabelecido no
cronograma físico-financeiro, mantendo-se por mais 12 (doze) meses exclusivamente para
fins de garantia. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 0212 - Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos. Projeto/Atividade: 1083 - Construção, Recuperação e
Urbanização de Praças, Vias, Canteiros e Logradouros. Fonte de Recursos: 17003130.
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Ficha de Despesa: 250886.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. DATA DA
ASSINATURA: 06 de novembro de 2025. JEFERSON RODRIGUES FELIX. Prefeitura Municipal
de 
Monte
das 
Gameleiras/RN.
CNPJ: 
08.196.941/0001-54.
SANITIZE 
COLETA
E
TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. CNPJ Nº 29.093.744/0001-80. CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 21/2025. Processo Administrativo n° 15.007805/2025-12. Dispensa n°
03/2025- SME. Objeto: Aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício,
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações,
para merenda escolar das unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada:
Cooperativa de Agricultores e Agricultoras Familiares de Mossoró e Região, CNPJ:
15.322.872/0001-43. Valor: R$ 305.843,16 (trezentos e cinco mil e oitocentos e quarenta e
três reais e dezesseis centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período:
17/12/2025 a 17/12/2026. Data da assinatura do contrato: 17/12/2025.
Contrato Nº 22/2025. Processo Administrativo n° 15.007488/2025-35. Dispensa n°
04/2025-SME. Objeto: Aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício,
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações,
para merenda escolar das unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada:
Cooperativa 
de 
Desenvolvimento 
Agroindustrial 
Potiguar 
- 
COODAP, 
CNPJ:
11.090.448/0001-60. Valor: R$ 925.934,00 (novecentos e vinte e cinco mil e novecentos e
trinta e quatro reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 17/12/2025 a
17/12/2026. Data da assinatura do contrato: 17/12/2025.
Contrato Nº 23/2025. Processo Administrativo n° 15.007807/2025-55. Dispensa n°
05/2025-SME. Objeto: Aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício,
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações,
para merenda escolar das unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada:
Cooperativa 
de 
Comercialização
Solidaria 
Xique 
Xique 
-
Cooperxique 
CNPJ:
17.002.520/0001-36. Valor: R$ 436.272,90 (quatrocentos e trinta e seis mil e duzentos e
setenta e dois reais e noventa centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período:
17/12/2025 a 17/12/2026. Data da assinatura do contrato: 17/12/2025.
Contrato Nº 14/2025. Processo Administrativo n° 21.012125/2025-54. Dispensa n°
09/2025-SMS. Objeto: Fornecimento de gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP),
comercial a granel, acondicionado em vasilhame metálico, com capacidade para 13kg de
peso líquido para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante:
Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Dunas Gás LTDA CNPJ:
46.478.162/0001-30. Valor: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). Vigência
do contrato: 06 (seis) meses. Período: 16/12/2025 a 16/06/2026. Data da assinatura do
contrato: 16/12/2025.
AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 14, §1º, da Lei
Federal nº 11.947/09, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº
15.007805/2025-12, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 03/2025-SME, cujo objeto se trata de
aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício, diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para merenda escolar das
unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN, no valor total de R$ 305.843,16
(trezentos e cinco mil e oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos) em favor de
Cooperativa de Agricultores e Agricultoras Familiares de Mossoró e Região - CNPJ:
15.322.872/0001-43. Data de assinatura: 17/12/2025.
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 14, §1º, da Lei
Federal nº 11.947/09, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº
15.007488/2025-35, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 04/2025-SME, cujo objeto se trata de
aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício, diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para merenda escolar das
unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN, no valor total de R$ 925.934,00
(novecentos e vinte e cinco mil e novecentos e trinta e quatro reais) em favor de Cooperativa
de Desenvolvimento Agroindustrial Potiguar - Coodap - CNPJ: 11.090.448/0001-60. Data de
assinatura: 17/12/2025.
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 14, §1º, da Lei
Federal nº 11.947/09, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº
15.007807/2025-55, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 05/2025-SME, cujo objeto se trata de
aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício, diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para merenda escolar das
unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN, no valor total de R$ 436.272,90
(quatrocentos e trinta e seis mil e duzentos e setenta e dois reais e noventa centavos) em favor
de Cooperativa
de Comercialização Solidaria Xique
Xique - Cooperxique
- CNPJ:
17.002.520/0001-36. Data de assinatura: 17/12/2025.
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
O Secretário Municipal Adjunto de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II,
bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 21.012125/2025-54,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 09/2025-SMS, cujo objeto se trata de Fornecimento de gás
de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), comercial a granel, acondicionado em vasilhame
metálico, com capacidade para 13kg de peso líquido para atender a necessidade da Secretaria
Municipal de Saúde, no valor total de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) em
favor da empresa Dunas Gás LTDA, CNPJ: 46.478.162/0001-30. Data de assinatura:
12/12/2025.
FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA
Em Exercício

                            

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